PREÂMBULO

Título I - Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º)

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Arts. 5º)

Capítulo II - Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)

Capítulo III - Da Nacionalidade (Arts. 12 e 13)

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)

Capítulo V - Dos Partidos Políticos (Art. 17)

Título III - Da Organização do Estado

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)

Capítulo II - Da União (Arts. 20 a 24)

Capítulo III - Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)

Capítulo IV - Dos Municípios (Arts. 29 a 31)

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I - Do Distrito Federal (Art. 32)

Seção II - Dos Territórios (Art. 33)

Capítulo VI - Da Intervenção (Arts. 34 a 36)

Capítulo VII - Da Administração Pública

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 37 e 38)

Seção II - Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41)

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42)

Seção IV - Das Regiões (Art. 43)

Título IV - Da Organização dos Poderes

Capítulo I - Do Poder Legislativo

Seção I - Do Congresso Nacional (Arts. 44 a 47)

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (Arts. 48 a 50)

Seção III - Da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Seção IV - Do Senado Federal (Art. 52)

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (Arts. 53 a 56)

Seção VI - Das Reuniões (Art. 57)

Seção VII - Das Comissões (Art. 58)

Seção VIII - Do Processo Legislativo

Subseção I - Disposição geral (Art. 59)

Subseção II - Da emenda à Constituição (Art. 60)

Subseção III - Das leis (Arts. 61 a 69)

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75)

Capítulo II - Do Poder Executivo

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (Arts. 76 a 83)

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Seção IV - Dos Ministros de Estado (Arts. 87 e 88)

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Subseção I - Do Conselho da República (Arts. 89 e 90)

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)

Capítulo III- Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 92 a 100)

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (Arts. 101 a 103)

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (Arts. 104 e 105)

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Arts. 106 a 110)

Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (Arts. 111 a 116)

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Arts. 118 a 121)

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (Arts. 122 a 124)

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Arts. 125 e 126)

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público (Arts. 127 a 130)

Seção II - Da Advocacia Pública (Arts. 131 e 132)

Seção III - Da Advocacia (Art. 133)

Seção IV - Da Defensoria Pública (Art. 134)

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa (Art. 136)

Seção II - Do Estado De Sítio (Arts. 137 a 139)

Seção III - Disposições Gerais (Arts. 140 e 141)

Capítulo II - Das Forças Armadas (Arts. 142 e 143)

Capítulo III - Da Segurança Pública (Art. 144)

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

Seção I - Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A)

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152)

Seção III - Dos Impostos Da União (Arts. 153 e 154)

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155)

Seção V - Dos Impostos dos Municípios (Art. 156)

Seção V-A (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023) - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados,Distrito Federal e Municípios

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162)

Capítulo II - Das Finanças Públicas

Seção I - Normas Gerais (Arts. 163 a 164-A)

Seção II - Dos Orçamentos (Arts. 165 a 169)

Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181)

Capítulo II - Da Política Urbana (Arts. 182 a 183)

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191)

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Título VIII - Da Ordem Social

Capítulo I - Disposição Geral (Art. 193)

Capítulo II - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 194 a 195)

Seção II - Da Saúde (Arts. 196 a 200)

Seção III - Da Previdência Social (Arts. 201 e 202)

Seção IV - Da Assistência Social (Arts. 203 e 204)

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I - Da Educação (Arts. 205 a 214)

Seção II - Da Cultura (Arts. 215 e 216)

Seção III - Do Desporto (Art. 217)

Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação (Arts. 218 a 219-B)

Capítulo V - Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224)

Capítulo VI - Do Meio Ambiente (Art. 225)

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Arts. 226 a 230)

Capítulo VIII - Dos Índios (Arts. 231 e 232)

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 234 a 250)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 (*)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

✅ Atualizada até a EC 132/2023: Garanta que você está estudando com as informações mais recentes e relevantes.
✅ Índice Alfabético-remissivo da Constituição Federal de 1988: Navegue facilmente através dos artigos e seções.
✅ Notas remissivas: Referências cruzadas que ajudam a entender e conectar as partes da legislação.
✅ Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ: Recursos adicionais disponíveis para complementar seu estudo.