CAPÍTULO 1

Direitos Fundamentais no Trabalho e Trabalho Decente

1.1. Direitos fundamentais e direitos humanos

1.2. Diretos fundamentais no trabalho

1.3. Mas o que é considerado trabalho decente?

1.4. Empresas com Propósito

1.5. Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU e trabalho decente

1.6. Agenda 2030 da ONU: Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 - ODS8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico

1.7. ESG (Environmental, Social and Governance): a dimensão social (S) e o trabalho decente

CAPÍTULO 2

Introdução à Governança Corporativa

2.1. Governança corporativa

2.2. Os Princípios da governança corporativa

2.2.1. Princípio da integridade

2.2.2. Princípio da transparência

2.2.3. Princípio da equidade

2.2.4. Princípio da prestação de contas (accountability)

2.2.5. Princípio da sustentabilidade

2.3. Agentes de governança corporativa

CAPÍTULO 3

O que é Compliance?

3.1. O que é compliance?

3.2. Programa de compliance ou sistema de compliance?

3.3. Compliance: origem e referências legais

3.4. Decreto 11.129/2022 - diretrizes gerais para um sistema de compliance

3.5. O que são normas ISO?

3.6. Organização do setor de compliance: Comitê de Compliance ou Compliance Officer

CAPÍTULO 4

Compliance Trabalhista

4.1. Sistema de compliance trabalhista

4.2. Desafios de um sistema de compliance trabalhista efetivo

4.3. Quais as vantagens para uma empresa implementar um sistema de compliance trabalhista para efetivar direitos humanos?

4.3.1. Benefício reputacional

4.3.2. Contribuição para a longevidade da organização

4.3.3. Prevenção de crimes

4.3.4. Vantagem competitiva no mercado

CAPÍTULO 5

Os Pilares do Compliance Trabalhista

5.1. Os pilares do compliance

5.2. Os pilares do compliance trabalhista

5.2.1. Pilar da prevenção

5.2.1.1. Suporte da alta administração

5.2.1.2. Gestão de risco

5.2.1.3. Código de conduta

5.2.1.4. Due diligence

5.2.1.5. Treinamento e comunicação

5.2.2. Pilar da detecção

5.2.2.1. Canal de denúncia

5.2.2.2. Investigação interna

5.2.3. Pilar da resposta

5.2.3.1. Aplicação de medidas disciplinares

5.2.3.2. Monitoramento, auditorias e avaliação contínua

CAPÍTULO 6

Compliance para Efetivar Direitos Humanos e Promover Trabalho Decente

6.1. Introdução

6.2. Compliance para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de todas as formas de violência e assédio

6.2.1. Saúde mental e a previsão de gestão dos riscos psicossociais na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho

6.2.2. Por que ocorre assédio moral no trabalho?

6.2.3. Por que o trabalho pode levar ao adoecimento mental em alguns trabalhadores, enquanto outros, enfrentando as mesmas condições laborais, conseguem preservar sua saúde mental?

6.2.4. Assédio no trabalho: conceitos e modalidades

6.2.5. Assédio eleitoral

6.2.6. Assédio sexual

6.2.7. Ferramentas de compliance para prevenção às diversas formas de violência e assédio no trabalho

6.3. Compliance para prevenção à discriminação e promoção de trabalho decente

6.3.1. Discriminação em processos seletivos

6.3.2. Discriminação estrutural e regras de proteção à discriminação em face das mulheres

6.3.2.1. É possível realizar processo seletivo restrito para determinado grupo social?

6.3.2.2. Como uma empresa pode integrar questões de gênero em sua due diligence?

6.4. Compliance para prevenção ao trabalho em condição análoga à de escravo

6.4.1. Caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo

6.4.1.1. Trabalho forçado

6.4.1.2. Trabalho em jornadas exaustivas

6.4.1.3. Trabalho em condições degradantes

6.4.1.4. Trabalho com restrição de locomoção em razão de dívidas

6.4.2. O compliance para a prevenção de trabalho em condição análoga à de escravo na cadeia produtiva

6.4.3. Quais são as principais irregularidades que as empresas cometem que podem caracterizar trabalho em condição análoga à de escravo em meio rural e como preveni-las?

6.4.3.1. Fornecimento de transporte regular

6.4.3.2. Condições sanitárias e de conforto no trabalho rural

6.4.3.3. Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s

6.4.3.4. Comissão Interna de Prevenção a Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR

6.4.3.5. Máquinas e equipamentos

6.4.3.6. Roçadeiras, motosserra e motopoda

6.4.3.7. Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural – PGRTR

6.4.3.8. O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR

6.4.3.9. Frentes de trabalho

CONCLUSÃO

Reflexões finais sobre a necessidade de criação de cultura organizacional de respeito e valorização dos direitos humanos e promoção de trabalho decente

REFERÊNCIAS

✅ Prevenção ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Assédio Eleitoral
Este tópico aborda as medidas preventivas contra diferentes formas de assédio no ambiente de trabalho, destacando a importância da recente Lei 14.457/2022, que introduziu a CIPA+A, e a Convenção 190 da OIT, que estabelece diretrizes para um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. O livro explora como as empresas podem implementar essas diretrizes de maneira eficaz para proteger seus colaboradores e assegurar um ambiente de trabalho saudável.

✅ Prevenção à Discriminação
O livro destaca a importância de políticas internas robustas para prevenir a discriminação no ambiente de trabalho, com ênfase na Lei nº 14.611/2023, que promove a igualdade salarial e estabelece critérios remuneratórios equitativos entre mulheres e homens. A obra oferece orientações práticas sobre como as empresas podem garantir a equidade de gênero e prevenir qualquer forma de discriminação.

✅ Prevenção ao Trabalho Escravo na Cadeia Produtiva
Este tópico discute as práticas de due diligence que as empresas devem adotar para prevenir o trabalho escravo ao longo de sua cadeia produtiva. Com um enfoque especial na Norma Regulamentadora NR-31, aplicada ao meio rural, o livro oferece um checklist detalhado dos principais itens que devem ser observados para assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as leis trabalhistas e os direitos humanos.