Em 'Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição', explore os detalhes da Lei 14.711/2023 e sua aplicação no setor imobiliário.

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição é uma obra fundamental para advogados, juristas, e estudantes de Direito que buscam uma compreensão aprofundada e crítica sobre as alterações recentes na legislação que rege a alienação fiduciária de imóveis no Brasil. Mauro Antônio Rocha, renomado advogado especializado em Direito Imobiliário, disseca com precisão as mudanças introduzidas pela Lei 14.711/2023, conhecida como "marco legal das garantias". Esta edição, revisada e ampliada, reflete as nuances e complexidades desse importante instituto jurídico, oferecendo uma leitura indispensável para quem atua ou estuda no campo das garantias imobiliárias.

Sinopse

Revista, ampliada e atualizada, esta obra disseca de forma crítica as alterações introduzidas pela Lei 14.711/2023 – rotulada de "marco legal das garantias" – na Lei 9.514/1997, tanto os seus destaques positivos como a permissão para a contratação e registro da garantia fiduciária superveniente e da extensão da garantia existente para operações novas e autônomas de qualquer natureza que proporcionam o aproveitamento do gap entre o total do crédito garantido e o valor do imóvel integralmente oferecido em garantia, para assentir com a utilização do crédito residual concedido e da garantia excedente, quanto os destaques negativos, explicados de forma didática, especialmente com relação ao recrudescimento sistemático dos procedimentos de execução extrajudicial em detrimento dos interesses dos devedores, notadamente a expansão da obrigação de pagamento de saldo devedor remanescente após a venda do bem em público leilão (até então devido apenas em operações específicas e pontuais previstas na legislação extravagante) para contratos de qualquer natureza, exigível por meio da excussão das demais garantias da dívida ou do prosseguimento judicial da execução.

Tópicos Abordados

✅ Marco Legal das Garantias
✅ Alienação Fiduciária Superveniente
✅ Recarregamento da Garantia Fiduciária
✅ Concurso de Credores Fiduciantes
✅ Intimação Diferenciada para Múltiplos Imóveis
✅ Responsabilidade pelo Pagamento de Tributos e Taxas Condominiais
✅ Execução Extrajudicial

Público Alvo

Este livro é direcionado a profissionais do Direito, incluindo advogados que atuam no setor imobiliário, notários, registradores, bem como acadêmicos e estudantes de Direito. Ele também é valioso para aqueles que buscam se aprofundar nos temas relacionados às garantias fiduciárias e à execução de dívidas, oferecendo uma base sólida tanto para a prática quanto para o estudo teórico.

Principais Contribuições da 2ª Edição

A segunda edição do Alienação Fiduciária de Bem Imóvel aprofunda o debate sobre as modificações legislativas e suas implicações práticas, destacando-se pela clareza e precisão na exposição dos temas. Mauro Antônio Rocha examina criticamente as novas possibilidades e limitações trazidas pela lei, oferecendo uma análise detalhada que facilita a compreensão das complexidades envolvidas na alienação fiduciária e na execução extrajudicial. O livro aborda desde as origens históricas da fidúcia até os desafios contemporâneos, passando por questões como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e os procedimentos diferenciados de intimação em casos de múltiplos imóveis.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que é alienação fiduciária de bem imóvel?
A alienação fiduciária de bem imóvel é um instituto jurídico que permite que o credor tome posse do bem dado em garantia em caso de inadimplemento, facilitando a recuperação do crédito concedido de maneira mais célere e eficaz.

2. Quais são as principais alterações trazidas pela Lei 14.711/2023?
A Lei 14.711/2023 introduz mudanças significativas na Lei 9.514/1997, incluindo a possibilidade de registro de garantias fiduciárias supervenientes e a extensão da garantia para novas operações. Também amplia a obrigação de pagamento do saldo devedor remanescente após a venda do bem em leilão.

3. Qual a importância da execução extrajudicial no contexto da alienação fiduciária?
A execução extrajudicial permite uma recuperação mais rápida e menos onerosa do crédito, evitando a morosidade do processo judicial tradicional. Ela é especialmente relevante na alienação fiduciária, onde o bem pode ser rapidamente leiloado para satisfazer a dívida.

4. Como a obra aborda o Código de Defesa do Consumidor?
A segunda edição do livro inclui uma análise detalhada da aplicação do Código de Defesa do Consumidor no contexto da alienação fiduciária, discutindo como as proteções ao consumidor se aplicam em contratos de financiamento imobiliário.

5. Por que este livro é essencial para profissionais do Direito Imobiliário?
O livro oferece uma análise crítica e aprofundada das últimas mudanças legislativas, servindo como um guia prático para advogados e outros profissionais que lidam com garantias imobiliárias. É uma ferramenta indispensável para entender e aplicar corretamente as novas disposições legais.

Conclusão

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel 2ª edição é uma obra essencial para qualquer profissional que busca dominar as nuances das garantias imobiliárias no Brasil. Com uma abordagem detalhada e crítica, Mauro Antônio Rocha oferece uma ferramenta indispensável para a prática jurídica, garantindo que advogados, estudantes e acadêmicos estejam bem preparados para enfrentar os desafios impostos pelas recentes alterações legislativas. Publicada pela Editora Mizuno, esta obra destaca-se como uma referência obrigatória no campo do Direito Imobiliário.