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O livro 'Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos além do ECA 2ª edição', organizado por Ricardo de Moraes Cabezón e publicado pela Editora Mizuno em 2024, oferece uma exploração transdisciplinar e ampliada das questões que afetam crianças e adolescentes no Brasil. Com a colaboração de diversos especialistas, a obra traz atualizações e novas perspectivas sobre temas vitais para a defesa dos direitos infantojuvenis.
Sinopse
Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Ricardo de Moraes Cabezón reúne em 'Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos além do ECA 2ª edição' um leque de abordagens e reflexões sobre a proteção infantojuvenil.
A obra discute desde a exposição de artistas mirins em plataformas digitais até questões de bullying e a proteção de dados pessoais sob a LGPD, destacando-se pela sua abordagem contemporânea e necessária para a compreensão e atuação efetiva na área.
Conteúdo Detalhado do Livro
Limites do Poder Familiar: Explora a dinâmica do poder familiar em contextos modernos, incluindo guarda, adoção e visitação.
Aspectos da Psicologia Aplicada: Analisa a influência da psicologia nas decisões e no bem-estar das crianças e adolescentes.
Trabalho de Crianças e Adolescentes em Redes Sociais: Avalia o impacto das novas mídias no desenvolvimento e na exposição de jovens.
Aspectos Processuais: Revisa os procedimentos legais específicos que envolvem menores de idade.
Bullying e Cyberbullying: Aborda as consequências legais e sociais destas práticas.
Público-Alvo
Este livro é essencial para advogados, psicólogos, assistentes sociais, educadores e legisladores. Ele serve como um recurso crucial para aqueles que buscam compreender melhor os direitos das crianças e adolescentes e atuar de maneira eficaz para garantir sua proteção e bem-estar.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Como a 2ª edição do livro 'Direitos da Criança e do Adolescente' difere da primeira?
A 2ª edição traz atualizações significativas em vários capítulos e inclui novos tópicos como a superexposição de crianças nas redes sociais, violência infantil sob a perspectiva da Gestalt e formação esportiva de jovens atletas.
2. O livro é adequado para quem está começando na área do direito da criança e do adolescente?
Sim, o livro é estruturado de forma a oferecer tanto a estudantes quanto a profissionais da área uma compreensão clara e aprofundada dos diversos aspectos dos direitos da criança e do adolescente, com exemplos práticos e análises de casos.
3. Há contribuições de especialistas internacionais no livro?
Não, esta edição foca principalmente em contribuições de especialistas brasileiros, embora discuta normativas e práticas reconhecidas internacionalmente na proteção infantojuvenil.
Conclusão
A segunda edição de 'Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos além do ECA' é uma obra indispensável que proporciona um olhar detalhado e atualizado sobre as questões legais, sociais e psicológicas que envolvem crianças e adolescentes no Brasil. É uma leitura obrigatória para todos os profissionais e estudiosos da área que desejam aprimorar sua prática e compreensão sobre o assunto, refletindo o compromisso contínuo da Editora Mizuno em fornecer recursos educacionais de alta qualidade e relevância.
Colaboradores
Antonio Carlos Morato
Carla Matuck Borba Seraphim
Daniel Campos de Carvalho
Daniel Ramos Deschauer
Denis Donoso
Domingos Sávio Zainaghi
Georgios J. I. B. Alexandridis
Jorge Shiguemitsu Fujita
José Geraldo Brito Filomeno
Juliana Vieira Saraiva de Medeiros
Letícia Rizzotti Lima
Luciana Helena Gonçalves
Luís Felipe Borges Taveira
Luis Guilherme Krenek Zainaghi
Marcelo Moreira Neumann
Mariana C. G. Gozzano de Faria
Mariane Cassarino de Oliveira
Ricardo de Moraes Cabezón
Romeu Gonçalves Bicalho
Rubia Ferrão
Vivian Gerstler Zalcman
Yves Alessandro Russo Zamatar
Capítulo 1
Aspectos Gerais
Ricardo de Moraes Cabezón
1 Direitos da Criança e do Adolescente: Aspectos Constitucionais
2 Estatuto da Criança e Adolescente – Uma legislação principiológica
2.1 Princípio da prevenção geral
2.2 Princípio da prevenção especial
2.3 Princípio do atendimento integral
2.4 Princípio da garantia prioritária
2.5 Princípio da proteção estatal
2.6 Princípio da prevalência dos interesses do menor
2.7 Princípio da indisponibilidade dos direitos do menor
2.8 Princípio da escolarização fundamental e profissionalização
2.9 Princípio da reeducação e reintegração
2.10 Princípio da sigilosidade
2.11 Princípio da respeitabilidade
2.12 Princípio da gratuidade
2.13 Princípio do contraditório
2.14 Princípio do compromisso
3 Quando somos crianças ou adolescentes?
4 A criança e o adolescente como destinatários da norma jurídica e suas prerrogativas no sistema jurídico brasileiro
5 A tutela protecionista da criança e do adolescente no Código Civil
6 Referências
capítulo 2
Em Busca de um Regime Jurídico Internacional de Proteção da Criança
Daniel Campos de Carvalho | Letícia Rizzotti Lima | Luís Felipe Borges Taveira
1 Introdução
2 Do Unicef à Convenção sobre os Direitos das Crianças
3 Os Limites da Normatização
4 Considerações Finais
5 Referências
capítulo 3-A
O Papel da Psicologia nos Casos de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes
Marcelo Moreira Neumann
1 A Violência Intrafamiliar e ou Doméstica
2 O Trabalho do Psicólogo nos Casos de Violências Contra Crianças e Adolescentes
3 Questões Importantes para Ser Avaliadas
4 Referências
capítulo 3-B
Análise da Violação dos Direitos da Criança e Adolescente e Contribuições da Abordagem da Gestalt
DANIEL RAMOS DESCHAUER
1 Introdução
1.1 Violência psicológica
1.2 Negligência
1.3 Violência sexual
1.4 Violência fatal
1.5 Superproteção dos pais
2 Teoria organísmica e abordagem gestaltística do comportamento humano
2.1 Perceber é dar sentido e significado às nossas sensações
2.2 Modelos mentais
2.3 Mudança de Modelos Mentais
3 Considerações finais
4 Referências
capítulo 4
Direitos Fundamentais
Ricardo de Moraes Cabezón
1 Direito à convivência familiar
2 Filiação e a desbiologização da relação paterno-materno-filial
2.1 Poder Familiar
2.1.1 Exercício do poder familiar (características)
2.1.2 Alterações do Poder Familiar (Suspensão, Extinção e Destituição)
I - Castigo Imoderado.
II - Abandono de Filho .
III - Praticar Atos Contrários à Moral e aos Bons Costumes ..
IV - Incidir, Reiteradamente, nas Faltas Previstas no Artigo Antecedente
V - Entregar de Forma Irregular o Filho a Terceiros para Fins de Adoção
VI - Perda do Poder Familiar em Casos de Violência Doméstica.
3 Guarda
3.1 A guarda no ECA
3.2 Guarda no Código Civil
3.3 Lacunas e críticas
4 Visitas: direito ou dever?
5 Referências
CAPÍTULO 5
Família Substituta: Tutela e Curatela
Ricardo de Moraes Cabezón
1 Tutela (conceito e natureza jurídica)
1.1 Espécies de tutela (testamentária, legítima e dativa)
1.2 Dos incapazes de exercer a tutela
1.3 O direito de escusa quando da nomeação para exercício do encargo
1.4 Exercício da tutela
1.5 Os bens do pupilo
1.6 Prestação de contas
1.7 A figura do(a) protutor(a)
1.8 A responsabilidade do(a) magistrado(a)
1.9 Cessação da tutela
2 Curatela
capítulo 6
Da Adoção: Perspectiva Contemporânea no Direito Brasileiro
Carla Matuck Borba Seraphim | Vivian Gerstler Zalcman
1 Considerações iniciais
2 Conceito e terminologia
3 Do procedimento
4 Espécies
4.1 Adoção socioafetiva
4.2 Adoção monoparental e adoção unilateral
4.3 Adoção por casais homoafetivos
4.4 Adoção “à brasileira”
4.5 Adoção por estrangeiros
4.6 Adoções necessárias
4.7 Apadrinhamento afetivo
5 Conclusão
6 Referências
capítulo 7
O direito à Profissionalização e à Proteção do Menor. Da proibição do trabalho infantil aos direitos trabalhistas.
Romeu G. Bicalho
1 Introdução: a Dificuldade de Mudar uma Cultura!
2 Das Normas Internacionais de Proteção do Menor no Trabalho
3 Da proteção e Programação Constitucional
4 Da Proteção Integral Prevista no Eca
5 A Lista “TIP” das Piores Formas de Trabalho Infantil
6 Do Contrato de Trabalho da Relação de Emprego do Menor
7 O Contrato de Aprendizagem e a Contratação do Menor
8 Conclusão
9 Referências
capítulo 8
Rede de Proteção da Infância e Adolescência
Ricardo de Moraes Cabezón
1 A Política de Atendimento da Criança e do Adolescente
1.1 Conselho Tutelar
1.2 Atribuições do Conselho Tutelar
1.3 Funcionamento e Competência
2 Referências
capítulo 9
Defesa dos Interesses Coletivos da Criança e do Adolescente
Mariana C. G. Gozzano de Faria
1 O Papel do Ministério Público na Defesa da Criança e do Adolescente
2 Referência
capítulo 10
Aspectos de Direito Processual
Mariana C. G. Gozzano de Faria
1 A Relação do ECA para com o Processo
1.1 Procedimento Verificatório e Processo do Contraditório
1.2 Atuação do Juiz na Área da Infância e Adolescência
1.3 Alvarás e Portarias
1.4 Recursos no ECA
2 Filiação e Poder Familiar
2.1 Ação de Investigação e de Reconhecimento de Paternidade
2.2 Ação Negatória de Paternidade e Ação de Anulação de Registro de Nascimento
2.3 Ação de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetivo e seus Requisitos
2.4 Ação de Suspensão do Poder Familiar e Ação de Perda do Poder Familiar
2.5 Ação de Fixação e Alteração de Guarda
2.6 Ação de Regulamentação de Visitas e Visita Monitorada
capítulo 11-A
Alienação Parental: Uma Breve Visão do Direito Processual Civil
Denis Donoso
1 Introdução
2 Alienação parental: brevíssimos apontamentos à luz do direito material
2.1 Revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010)?
3 Ações em que se pode alegar a existência de alienação parental
4 A alienação parental e suas consequências no plano processual (art. 4º LAP)
4.1 O mero “indício” como fato desencadeador de consequências
4.2 Atuação ex officio ou por provocação da parte
4.3 Qualquer momento processual
4.4 Prioridade de tramitação do feito em que há indício de alienação parental.
4.5 Especificamente, as “medidas provisórias” que podem ser adotadas pelo juiz
5 Indícios de alienação parental e as questões probatórias daí decorrentes
5.1 Alienação parental e a prova pericial (art. 5º da LAP)
5.2 Alienação parental e a oitiva da criança ou do adolescente em juízo (art. 699 do CPC). Depoimento especial
5.3 Produção antecipada de provas
6 Conclusões
7 Referências
capítulo 11-B
Depoimento Sem Dano
Mariana C. G. Gozzano de Faria
1 Lei da Escuta Gentil – Lei 13.431, de 4 de abril de 2017
2 Abandono afetivo
3 Referência
CAPÍTULO 12
Alimentos
Jorge Shiguemitsu Fujita | Yves Alessandro Russo Zamataro
1 Conceito de alimentos
2 Fontes
3 Conteúdo
4 Alimentante e Alimentando
5 Condições de exigibilidade
6 Dever de Sustento
7 Objeto da Prestação
8 Local de Pagamento
9 Características
10 Medida Cautelar e Procedimento Especial
11 Alimentos gravídicos, provisionais, provisórios, definitivos e avoengos
11.1 Alimentos gravídicos
11.2 Alimentos provisionais
11.3 Alimentos Provisórios
11.4 Alimentos Definitivos
11.5 Alimentos Avoengos
12 12. Ação de Alimentos entre Conviventes
13 Ação Revisional de Alimentos
14 Ação de Oferta de Alimentos
15 Ação de Exoneração de Alimentos
16 Alimentos e a Coisa Julgada
17 Execução de Alimentos
18 Prisão Civil do Devedor: cabimento ou não do habeas corpus
19 Aplicação da Lei 11.232/2005
20 Conclusões Finais
21 Referências
capítulo 13
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
Juliana V. Saraiva de Medeiros
1 Do ato infracional
2 Da apreensão de adolescente – flagrante de ato infracional
3 Medidas socioeducativas
4 Da remissão
5 Procedimento de apuração de ato infracional
6 Adolescente com transtorno mental
7 Adolescente em situação de uso ou de dependência de drogas
8 Referências
capítulo 14
Bullying/Cyberbullying
Ricardo de Moraes Cabezón
1 Introdução
2 Agentes envolvidos
3 Elementos caracterizadores
4 Classificação
5 Os reflexos do bullying
6 Distinção para com a trollagem e o stalking
7 A criação do tipo penal bullying
8 A prática de sharenting pelos pais ou parentes na moderna era da superexposição
9 Referências
capítulo 15
Exposição de Artistas Mirins em Redes Sociais e Plataformas Digitais
Antonio Carlos Morato
1 A Sociedade da Comunicação e o Trabalho Infantil na Constituição da República e na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
2 Artistas Mirins como Titulares de Direitos Conexos nas Leis Federais 6.533/1978 (Lei dos Artistas e Técnicos em Espetáculos) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
3 Conclusão
4 Referências
capítulo 16
Publicidade Dirigida a Criança e ao Adolescente
José Geraldo Brito Filomeno
1 Introdução
2 A Resolução Conanda 163, de 13.03.2014
3 A regulamentação da Publicidade por Lei
4 A Tutela do Consumidor/Criança/Adolescente
5 Constitucionalidade da Resolução Conanda 163, de 2014
6 Conclusões
capítulo 17
A Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente no CDC
Georgios J. I. B. Alexandridis
1 Introdução
2 A Vulnerabilidade de Todo Consumidor
3 Os Tipos de Vulnerabilidade
4 A Hipervulnerabilidade
5 A Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente
6 Conclusão
7 Referências
capítulo 18
Aspectos Jurídicos Relevantes da Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na LGPD
Rubia Ferrão
1 Introdução
2 O direito fundamental à proteção de dados pessoais
3 Aspectos Jurídicos Relevantes da Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na LGPD
3.1 Criança e Adolescente na LGPD
3.2 O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente como Referencial no Tratamento de seus Dados Pessoais
3.3 Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
3.4 O Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e de Realização de Estudos e Pesquisas
4 Conclusão
5 Referências
Capítulo 19
Breves Notas Dialógicas a Respeito da Consideração dos Melhores Interesses da Criança e do Adolescente com Relação à Perspectiva da Proteção de seus Dados Pessoais
Luciana Helena Gonçalves | Mariane Cassarino de Oliveira
1 Introdução
2 Melhores interesses da criança e do adolescente na LGPD
3 Exemplos tangenciando a consideração do melhor interesse da criança e do adolescente de acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Irlanda
4 Desafios práticos no Brasil acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
5 Conclusões
6 Referências
Capítulo 20
Formação Esportiva de Jovens Atletas
Domingos Sávio Zainaghi | Luis Guilherme Krenek Zainaghi
Contrato de Formação Desportiva
índice alfabético remissivo
Idioma | Português |
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Edição | 2 |
Mês | Julho |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 454 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 2,72 |
Peso (kg) | 0,71 |
ISBN | 9786555269017 |
EAN | 9786555269017 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
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