Petições Forenses Anotadas - 13ª Edição

Sinopse: A cada nova edição, Petições Forenses Anotadas surpreende ainda mais, tornando definitivo seu destaque no cenário prático jurídico.
Sua objetividade, clareza e ineditismo contribuem para surpreendente receptividade.
E, em razão da incontestável rapidez com que chegamos à 13ª edição, o autor, sempre preocupado em analisar os problemas que continuam a repercutir na vida das pessoas, atualizou-a, como de costume, destacando aquilo que de mais relevante se passa nos procedimentos judiciais, venerando os resultados já alcançados ante as modificações organizadas.
Aliás, sempre atento às inovações, o autor acrescenta nesta 13ª edição as mais diversas situações processuais previstas no novo Código de Processo Civil, na Lei nº. 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, além das demais leis lançadas, sempre trazendo substanciais mudanças advindas das novas normas editadas.

Tópicos:
MAIS DE 390 MODELOS DE PETIÇÕES

> Administrativo
> Comercial
> Trabalhista
> Cível
> Tributário
> Penal
> Ambiental

ATUALIZADA, ENTRE OUTRAS, PELAS LEIS:
> Lei nº. 13.614/18 criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescentou dispositivo à Lei nº. 9.503/97(CTB) para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos;
> Lei nº. 13.603/18 alterou a Lei nº. 9.099/95 e o seu art. 62 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais;
> Lei nº. 13.728/18 também alterou e acrescentou o art. 12-A à Lei nº. 9.099/95, passando a estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis;
> Lei nº. 13.641/18 alterou e acrescentou o art. 24-A à Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência;
> Lei nº. 13.718/18 alterou o Decreto-Lei nº. 2.848/40 (Código Penal), para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública e incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo;
> Lei nº. 13.721/18 alterou o Decreto-Lei nº. 3.689/41 para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
> Lei nº. 13.772/2018, altera a Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº. 2.848/40 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado;
> Lei nº. 13.775/2018, dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº. 9.492/97 e dá outras providências;
> Lei nº. 13.777/2018, altera as Lei nº. 10.406/02 (Código Civil) e 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro;
> Lei nº. 13.793/2019, altera as Leis nº. 8.906/94 (Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e, 13.105/15 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Autor(es): José Gilmar Bertolo
Edição: 13
Ano: 2019
Paginação: 1732
ISBN: 9788577894031
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23