O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade - Aspectos Teóricos e Práticos

CAPÍTULO I

O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

1 Lei nº 12.551/2011: o teletrabalho antes da 1ª Reforma Trabalhista

2 Lei nº 13.467/2017: 1ª Reforma Trabalhista

2.1 Artigo 75-A da CLT

2.2 Artigo 75-B da CLT

2.2.1 Conceito

2.2.2 Local de trabalho

2.3 Artigo 75-C da CLT

2.3.1 Contrato expresso

2.3.2 Especificação das atividades que serão realizadas pelo empregado

2.3.3 Prazos de transição

2.4 Artigo 75-D da CLT

2.4.1 Aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessária e adequada para a prestação de trabalho

2.4.2 Reembolso de despesas suportadas pelo empregado

2.4.3 Salário-utilidade

2.4.4 Aluguel de equipamentos pertencentes ao empregado

2.4.5 Ocupação de espaço da residência do empregado

2.4.6 Ausência de previsão contratual

2.5 Artigo 75-E da CLT

2.5.1 O dever de instrução patronal com a finalidade de evitar doenças e acidentes

2.5.2 O direito patronal de fiscalização do ambiente laboral do teletrabalhador

2.5.3 Responsabilidade do tele-empregado

2.6 Artigo 62, III, da CLT

2.6.1 Viabilidade de controle da jornada

2.6.2 Teletrabalho com jornada controlada

2.6.3 Autorização para a realização de horas extras

2.6.4 Intervalos e labor noturno

2.6.5 Pausas especiais

2.6.6 Sobreaviso

2.6.7 Redes sociais e aplicativos de comunicação. Matéria probatória

2.7 Artigo 611-A, VIII, da CLT

CAPÍTULO II

O TELETRABALHO PANDÊMICO/DE URGÊNCIA

1 A Pandemia do Coronavírus

2 A Medida Provisória nº 927/2020

2.1 Artigo 3º, inciso I

2.2 Artigo 4º, caput

2.3 Artigo 4º, parágrafo 1º

2.4 Artigo 4º, parágrafo 2º

2.5 Artigo 4º, parágrafo 3º

2.6 Artigo 4º, parágrafo 4º

2.7 Artigo 4º, parágrafo 5º

2.8 Artigo 5º

2.9 Artigo 33

2.10 Artigo 36

2.11 Conclusão da análise da MP 927. Lacuna importante: saúde do trabalhador

2.12 Perda da eficácia da MP 927

CAPÍTULO III

O TELETRABALHO E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE

1 Adicional de insalubridade: ruído

2 Adicional de transferência

3 Assédio moral por competência ou por produtividade

4 Assédio sexual e o teletrabalho

5 Diferenças salariais. Acúmulo de funções

6 “Dress code”

7 Enquadramento sindical. Normas coletivas

8 Equiparação salarial. Competência territorial

9 Greve telepresencial

10 Lei geral de proteção de dados – LGPD

10.1 Conceitos e fases contratuais

10.2 Dados de clientes e segurança de dados

10.3 Tratamento inadequado de dados por parte do empregado

11 Nota Técnica nº 17/2020 – MPT

12 Repousos semanais remunerados e feriados

13 Teste de detecção de Covid-19. Vacinação

14 Uso de e-mail

15 Vale-transporte e vale-refeição

APÊNDICE

REFERÊNCIAS