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Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição

SKU 9788577893539

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Sinopse: Da atenta leitura dos julgados do TSE, constamos, com pesar, a quantidade de ações que são julgadas sem julgamento do mérito por erro procedimental quanto à legitimidade ativa, quanto à legitimidade passiva, por serem intempestivas e por outros erros que denotam ausência de conhecimento do desenvolvimento teórico das ações eleitorais, fato que contribui para que pessoas que não estão legitimadas ao exercício do mandato assumam cargos públicos. O presente livro tem como principal escopo resolver esse problema, apresentando a teoria das ações eleitorais e modelos para promotores, advogados e juízes eleitorais.

“A riquíssima trajetória prática do autor e o enfrentamento profissional de casuística inalcançável pelo mais criativo legislador, fecundam um Direito Eleitoral vivo e pulsante, que se apresenta em um texto livre de paixões, como se pode exigir de um graduado magistrado do Ministério Público. Quase impossível não querer ter este livro à mão como um criterioso e coerente conselheiro para aqueles que trabalham com o Direito Eleitoral”.
Humberto Jacques de Medeiros
Procurador Geral Eleitoral

Tópicos:

Autor(es): Francisco Dirceu de Barros
Edição: 3
Ano: 2018
Paginação: 1440
ISBN: 9788577893539
Acabamento: Capa Dura
Formato: 17x24