Manual de Direito Penal - Parte Geral 2ª Edição

Parte Geral

PARTE i – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

capítulo 1

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Conceito de Direito Penal

Conceito Formal (Estático)

Conceito Material

Conceito Sociológico (Dinâmico)

Características do Direito Penal

Conteúdo e Divisões do Direito Penal

Modalidades de Direito Penal

Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo

Direito Penal Fundamental (Nuclear ou Primário) e Direito Penal Complementar (Secundário)

Direito Penal Comum e Direito Penal Especial

Direito Penal Geral e Direito Penal local

Direito Penal Material ou Substantivo e Direito Penal Formal ou Adjetivo

Direito Penal Subterrâneo e Paralelo

Direito Penal da Culpabilidade e da Periculosidade

Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal

Direito Penal do Fato, Direito Penal do Autor e Direito Penal do Autor às Avessas

Direito Penal de Emergência e Direito Penal Simbólico

Outras Categorias de Direito Penal

CAPÍTULO 2

CIÊNCIA DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução: Caráter Científico do Direito Penal

Dogmática Penal

Política Criminal

Descriminalização Formal e Informal

Despenalização Formal e Informal

Criminologia

Ciência Penal Total

Relacionamento do Direito Penal com Outras Ciências

Direito Penal e Psicologia

Direito Penal e Psiquiatria

Direito Penal e Sociologia

Direito Penal e Antropologia

Direito Penal e Medicina Legal

capítulo 3

FUNÇÕES DO DIREITO PENAL

XXX

Funções Básicas do Direito Penal

Função de Proteção dos Bens Jurídicos

Função de Confirmação e Reconhecimento Normativo

Função de Controle Social - Direito Penal como Instrumento de Controle Social

Outras Funções do Direito Penal

Função de Garantia - Direito Penal como Garantia

Função Ético-Social do Direito Penal

Função Simbólica do Direito Penal

Função Motivadora do Direito Penal

Função de Redução da Violência Estatal

Função Promocional do Direito Penal

capítulo 4

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

As Vinganças nas Sociedades Primitivas

Vingança Divina

Vingança Privada

Vingança Limitada (Talião)

Vinganças Públicas

Direito Penal na antiguidade

Direito Penal na Grécia

Direito Penal em Roma

Direito Penal Medieval

Direito Penal germânico

Direito Penal Canônico

Direito Penal comum

Período Humanitário

capítulo 5

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

XXX

Direito Penal Positivo Brasileiro: Síntese Histórica

Ordenações do Reino de Portugal

Código Criminal do Império de 1830

Período Republicano: O Código Penal de 1890 e a Consolidação das Leis Penais (1932)

Código Penal de 1940 e Suas Reformas

capítulo 6

ESCOLAS PENAIS

XXX

Introdução

Escola Clássica

Escola Positiva

Cesare Lombroso

Enrico Ferri

Raffaele Garofalo

Escolas Ecléticas

Terceira Escola Italiana

Escola de Marburgo

Escola de Defesa Social

Escola Francesa

Escola Técnico-Jurídica

Escola Correicionista

Escola Humanista

Teoria Psicossocial da Criminalidade

Escola de Kiel

Diferenças Entre as Escolas

CAPÍTULO 7

EVOLUÇÃO DA TEORIA-JURÍDICO DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL: FASES PRINCIPAIS E SEUS SISTEMAS PENAIS

XXX

Principais Sistemas Penais

Sistema Clássico

Sistema Neoclássico

Modelo Neokantista: Escola de Marburgo e Escola de Baden

Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade

Sistema Finalista

O Finalismo de Welzel

Pós-Finalismo: o Normativismo Funcionalista

Sistemas Funcionalistas

Roxin e o Sistema Teleológico-Funcional

Jakobs e a Radicalização da Sistemática Funcional

Funcionalismo de Controle Social de Hassemer

Funcionalista Reducionista de Zaffaroni

capítulo 8

VELOCIDADES DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Direito Penal de Primeira Velocidade

Direito Penal de Segunda Velocidade

Direito Penal de Terceira Velocidade

Direito Penal de Quarta Velocidade

Direito Penal de Quinta Velocidade

capítulo 9

TEORIAS JUSTIFICACIONISTAS

XXX

Início

Realismo Criminológico

Teoria das Janelas Quebradas e a Política da Tolerância Zero

Neorretribucionismo

Neorrealistas (Realistas de Esquerda)

capítulo 10

DIREITO PENAL DO INIMIGO

XXX

Introdução

Origem

Fase Crítica

Fase Descritiva

Fase Legitimadora

Características

Questionamentos

Pressupostos e Limites

Harmonização com Princípios Constitucionais

Direito Penal do Autor

Direito Penal do Inimigo no Brasil

capítulo 11

ABOLICIONISMO PENAL

XXX

Introdução

Abolicionismo Anarquista

Abolicionismo de Louk Hulsman

Abolicionismo de Thomas Mathiesen

 Abolicionismo de Nils Christie

Abolicionismo Moderado

CAPÍTULO 12

RELAÇÃO DO DIREITO PENAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO

XXX

Direito Constitucional

Direito Processual Penal

Direito Civil

Direito Administrativo

Direito Tributário

Outros Ramos do Direito

CAPÍTULO 13

DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL

XXX

Considerações Iniciais

Disposições Constitucionais de Direito Penal

CAPÍTULO 14

MANDADOS DE CRIMININALIZAÇÃO

XXX

Conceito

Mandados de Criminalização Expressos

Crimes de Racismo

Crime de Tortura, Tráfico e Terrorismo

Ação de Grupos Armados, Civis ou Militares, Contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático

Crime de Retenção Dolosa do Salário de Trabalhadores

Crimes de Abuso, Violência e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Crimes Contra o Meio Ambiente

Mandados Implícitos de Criminalização

Efeitos

Mandados de Criminalização no Direito Comparado

CAPÍTULO 15

PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

XXX

Noção Geral

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Princípio da Fraternidade

Princípio da Proibição do Retrocesso

Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal

Princípio da Intervenção Mínima ou Ultima Ratio

Direito Penal Mínimo e seus princípios: Alessandro Baratta

 Intrassistemáticos da Mínima Intervenção.

Princípios Extrassistemáticos da Mínima Intervenção Penal: 1) Princípios Extrassistemáticos da Descriminação e 2) Princípios Metodológicos da Construção Alternativa dos Conflitos e dos Problemas Sociais.

Princípio da Fragmentariedade

Princípio da Subsidiariedade

Princípio da Humanidade

Princípio da Pessoalidade (Intranscendência, Personalidade, Responsabilidade Pessoal)

Princípio da Vedação à Conta Corrente

Princípio da Responsabilidade Penal Subjetiva (Princípio da Culpabilidade)

Princípio da Individualização da Pena

Princípio do Non Bis In Idem

Princípio da Lesividade (Ofensividade)

Princípio da Lesividade e Ofensividade Reflexa

Princípio da Materialidade

Princípio da Alteridade (ou Transcendentalidade)

Princípio do Direito Penal do Fato (Responsabilidade pelo Fato)

Princípio da Exclusiva Proteção ao Bem Jurídico

Princípio da Necessidade Concreta da Pena ou da Necessidade das Reações Penais

Princípio da Insignificância (Bagatela)

Princípio da Proporcionalidade

Princípio da Vedação ao Excesso em Execução ou da Coisa Julgada

Princípio da Vedação a Proteção Deficiente

Princípio da Adequação Social

Princípio da Necessidade ou Idoneidade

Princípio da Confiança

Princípio da Isonomia ou da Igualdade

Princípio da Coculpabilidade (ou Corresponsabilidade)

Princípio da Presunção de Inocência

Princípio da Independência das Instâncias

Princípio da Proibição da Dupla Punição

Princípio da Boa-Fé e Pro Homine

Princípio de Proscrição da Grosseira Inidoneidade do Poder Punitivo, de Proscrição da Grosseira Inidoneidade da Criminalização e de Limitação Máxima da Resposta Contingente

Princípio da Superioridade Ética do Estado

Princípio do Saneamento Genealógico

Princípio do Limite de Último Grau Histórico em Matéria Penal

Princípio da Autorresponsabilidade

Princípio da Imputação Pessoal

Princípio da Autonomia

Princípio da Desculpa

Princípio da Referência Constitucional

Princípios da Constitucionalidade das Normas Penais

Princípio da Utilidade Social

capítulo 16

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE OU DA RESERVA LEGAL

XXX

Considerações Iniciais

Significado Essencial do Princípio

Exceções e Reações ao Princípio da Reserva Legal

Fundamento Político

Fundamento Jurídico e o Princípio da Taxatividade

Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Aberto

Princípio da Reserva Legal e a Norma Penal em Branco

Espécies de normais penais em branco

Intermitência da Norma Penal em Branco

Princípio da Reserva Legal e o Tipo Penal Remissivo

Princípio da Reserva Legal e as Contravenções Penais

Princípio da Reserva Legal e as Penas

Princípio da Reserva Legal e o Princípio da “Legalidade”

Princípio da Reserva Legal e as Espécies Normativas

Princípio da Reserva Legal e as Normas Penais Não Incriminadoras

Princípio da Reserva Legal e Tratados Internacionais

Princípio da Reserva Legal e o Direito Penal Internacional

capítulo 17

FONTES DO DIREITO PENAL

XXX

Introdução

Fontes Matérias (Substanciais ou de Produção)

Fontes Formais (De Cognição ou de Conhecimento)

Fonte Formal Imediata

Fontes Formais Mediatas (Secundárias)

capítulo 18

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL

XXX

Introdução e Conceito

Espécies

Interpretação Quanto ao Sujeito

Interpretação Quanto ao Modo, Meio ou Método

Interpretação Quanto ao Resultado

Elementos de Interpretação

Interpretação Progressiva, Adaptativa ou Evolutiva

Interpretação Extensiva

Interpretação Analógica ou Intra Legem

Interpretação Sui Generis: Exofórica e Endofórica

Princípio do Indubio Pro Reo

Distinção Entre Analogia, Interpretação Extensiva e Interpretação Analógica

Interpretação Conforme a Constituição e o Direito Penal

Diálogo das Fontes e o Princípio Pro Homine

Exposição de Motivos e a Rubrica: Meios de Interpretação

capítulo 19

ANALOGIA E EQUIDADE

XXX

Analogia

Conceito

Pressupostos de Aplicação

Fundamento

Natureza Jurídica

Analogia a Simile e Analogia a Maiori Ad Minus

Analogia In Bonam Partem e In Malam Partem

Espécies

Vedações

Equidade

Introdução

Equidade na Elaboração de Leis

Equidade e a Aplicação do Direito

Equidade na Interpretação das Leis

capítulo 20

LEI PENAL NO TEMPO

XXX

Introdução: A Lei Penal e sua Vigência

Revogação da Lei Penal

Conflitos de Leis Penais no Tempo

Combinação de Leis Penais (Lex Tertia)

Lei Penal Mais Grave ou Lex Gravior

Abolitio Criminis e Novatio Legis In Mellius

Abolitio Criminis e Revogação de Tipo Penal (Princípio da Continuidade Normativo-Típica)

Efeitos da Abolitio Criminis

Abolitio Criminis Temporária e Lei Penal Inconstitucional Benéfica

Lei Penal Intermediária

Sucessão de Leis Penais

Competência para Aplicação da Lei Penal Benéfica

Crime Permanente e Crime Continuado

Retroatividade da Jurisprudência

Retroatividade da Norma Penal em Branco

capítulo 21

LEIS PENAIS INTERMITENTES

XXX

Introdução

Leis Temporárias

Leis Excepcionais

Características e Efeitos

Constitucionalidades das Leis Penais Intermitentes

Lei Intermitente e a Pena de Morte

Tipo Penal Circunstanciado

capítulo 22

TEMPO DO CRIME

XXX

Considerações Gerais

Efeitos

Tempo do Crime e Contagem do Prazo Prescricional

capítulo 23

CONFLITO APARENTES DE NORMA

XXX

Introdução ao Conflito Aparente de Leis

Requisitos

Objetivos

Distinção em Relação à Outros Institutos

Concurso de Delitos

Espécies de Princípios para a Solução de Conflitos

Princípio da Especialidade (Lex Specialis Derogat Generali; Semper Specialia Generalibus Insunt; Generi Per Speciem Derogatur)

Princípio da Subsidiariedade

Princípio da Consunção ou da Absorção (Lex Consumens Derogat Legi Consumptae)

Princípio da Alternatividade

CAPÍTULO 24

TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

XXX

Introdução: Lei Penal no Espaço

Teorias do Lugar do Delito (Locus Delicti)

Exceções a Teoria da Ubiquidade

Princípio da Territorialidade

Conceito de Território e seus Elementos

Território por Extensão ou Equiparação

Direito de Passagem Inocente

Foro Competente

Julgamento de Crimes Praticados a Bordo de Aeronaves ou Navios

Lei Penal e Convenção de Tóquio

Crimes Cometidos em Lugar Não Pertencente a Qualquer País

capítulo 25

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA

XXX

Introdução

Princípios

Princípio da Personalidade (ou Nacionalidade)

Princípio do Domicílio

Princípio da Defesa, Real ou da Proteção

Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita

Princípio da Representação, Pavilhão, Pavilhão, da Bandeira subsidiário da substituição

Extraterritorialidade Incondicionada

Proibição do Bis In Idem

Lei de Tortura

Extraterritorialidade Condicionada

Extraterritorialidade e o Código Penal Militar

Aplicação da Lei Penal Estrangeira e Fatos Praticados no Território Nacional

Extradição

Expulsão

Deportação

Pena Cumprida no Estrangeiro

Tribunal Penal Internacional ou Corte Penal Internacional

capítulo 26

EFICÁCIA DA LEI PENAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS

XXX

Limites ao Exercício do Direito de Punir do Estado: Introdução

Imunidades Diplomáticas

Natureza Jurídica e Renúncia

Imunidades Parlamentares

Imunidade Parlamentar Federal

Imunidade Material, Real ou Substantiva (Inviolabilidade)

Imunidade Processual, Formal ou Adjetiva

Imunidade Prisional.......................................................................................    

Imunidade para o Processo..........................................................................    

Imunidade Parlamentar Estadual........................................................................    

Imunidade Parlamentar Municipal

Imunidade do Parlamentar e Estado de Sítio

Imunidade Parlamentar à Atuação como Testemunha

Imunidade a Incorporação às Forças Armadas

Imunidade Presidencial e de Governadores de Estado e do Distrito Federal 

Prefeitos Municipais

Advogados

capítulo 27

EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

XXX

Homologação de Sentença Estrangeira e Soberania Nacional

Hipóteses para Homologação

Reparação Civil

Aplicação de Medida de Segurança

Lavagem de Dinheiro

Efeitos de Sentença Condenatória Estrangeira que Independem de Homologação

capítulo 28

DISPOSIÇÕES FINAIS DO CÓDIGO PENAL

XXX

Contagem do Prazo Penal

Fração Não Computável da Penal

Legislação Especial

PARTE II

TEORIA JURÍDICA DO CRIME

capítulo 29

INTRODUÇAO À TEORIA GERAL DO CRIME

XXX

Introdução

Conceito de Crime

Conceito Formal

Conceito Material

Conceito Analítico

Diferenças Entre Crime e Contravenção Penal

CAPÍTULO 30

BEM JURÍDICO PENAL

XXX

Conceito

Discricionariedade da Escolha do Bem-Jurídico Penal

A Lesão a Interesses Alheios e o Harm Principle

Funções do Bem Jurídico

Teorias Constitucionais

A (In)Constitucionalidade da Norma Penal sem Bem Jurídico: “Crime sem Bem Jurídico” e o Dogma Penal

Oposições à Teoria do Bem Jurídico

Bem Jurídico-Penal Supraindividual

Bens Jurídicos Imediatos e Intermediários

capítulo 31

OBJETO DO CRIME

XXX

Espécies

Objeto Jurídico

Objeto Material do Crime

capítulo 32

SUJEITO ATIVO DO CRIME

XXX

Conceito

Capacidade Ativa

Imputabilidade e Capacidade

capítulo 33

SUJEITO PASSIVO DO CRIME

XXX

Conceito e Outras Designações

Animais como Vítimas de Crime?

Prejudicado pelo Crime

Sujeito Passivo e Objeto Material

capítulo 34

PAPEL DA VÍTIMA NO DIREITO PENAL

XXX

A Vítima

Vitimologia

Conceito de Vítima

Classificações de Vítima

Vítima sem Crime e Crime sem Vítima

Vitimização

Vitimização Primária, Secundária e Terciária

Criminalidade Oculta e as Cifras

Vitimodogmática

Formas Específicas de Proteção Legal da Vítima

CAPÍTULO 35

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

XXX

Problemática

Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês e Sistema Francês

Previsão no Direito Brasileiro

Responsabilidade das Pessoas Jurídicas de Direito Público

Extinção da Pessoa Jurídica

Entes Despersonalizados

Habeas Corpus e a Pessoa Jurídica

Atos Processuais e Pessoas Jurídicas

Interesse ou Benefício da Pessoa Jurídica

Dupla Imputação e o Concurso de Pessoas

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra Honra

Responsabilidade da Pessoa Jurídica no Direito Penal Internacional

CAPÍTULO 36

CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS

XXX

Introdução

Crimes Comuns e Especiais

Crimes Materiais, Formais e de Mera Conduta

Crimes de Lesão e Crimes de Perigo

Crimes Instantâneos, Permanentes e a Prazo

Crimes Comissivos e Omissivos

Crimes Comuns, Próprios, Bipróprios e de Mão Própria

Crimes Unissubjetivos e Plurissubjetivos

Crimes de Subjetividade Passiva Única e de Dupla Subjetividade Passiva

Crimes Simples, Complexos e Ultracomplexo

Crimes Mono-Ofensivos e Pluriofensivos

Crimes Unissubsistentes e Plurissubssitentes

Crimes de Forma Livre e de Forma Vinculada

Crimes Principais e Crimes Acessórios

Crime Conexos e Crimes Independentes

Crimes à Distância, Plurilocais e em Trânsito

Crimes Transeuntes e Não Transeuntes

Crime Consumado e Crime Tentado

Crime de Ação Simples e Crimes de Ação Múltipla

Crime Nacional ou Crime Internacional

Crime Doloso, Culposo ou Preterdoloso

Outras Classificações de Delitos

capítulo 37

FATO TÍPICO

XXX

Conceito

Caracteres e Elementos

capítulo 38

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

XXX

Conceito e Origem

Natureza Jurídica

Requisitos Objetivos

Requisitos Subjetivos

Cabimento

Momento para Aplicação

Princípio da Insignificância Imprópria

Registros Criminais Pretéritos e Princípio da Insignificância

Legislação Infraconstitucional

Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Lesividade

Distinção do Princípio da Insignificância e do Princípio da Intervenção Mínima

Distinção do Princípio da Insignificância e das Infrações de Menor Potencial Ofensivo

Distinção do Princípio da Insignificância e do Furto Privilegiado

Princípio da Insignificância e Oculta Compensatio

Casuísticas

Porte de Droga para Uso Próprio

Crimes Contra a Ordem Tributária

Contrabando e Descaminho

Roubo

Crimes Contra a Administração Pública

Crimes Contra a Fé-Pública

Crimes Praticados por Prefeito Municipal

Ato Infracional

Furtos em Continuidade Delitiva

Furto Qualificado

Furto de Aparelho Celular

Crime Ambiental

Crimes Militares

Rádio Pirata

Crimes ou Contravenções Penais Contra a Mulher no Âmbito das Relações Domésticas

Crime de Posse de Munição

Furto Famélico

Crime de Receptação

Dano Qualificado

Racismo

Apropriação Indébita Previdenciária

Crime de Estelionato (Previdenciário, FGTS e Seguro Desemprego)

Crime de Evasão de Divisa

Crimes Eleitorais

Crime de Disponibilização de Acesso à Internet Sem Autorização da Anatel

Venda de CD Pirata

capítulo 39

TEORIA DA TIPICIDADE

XXX

Conceito

Evolução da Doutrina

Tipicidade e Antijuridicidade

Ausência de Tipicidade

Adequação Típica

Adequação Típica por Subordinação Imediata (Direta)

Adequação Típica por Subordinação Mediata (Ampliativa ou por Extensão)

Tipicidade Material

Tipicidade Conglobante

capítulo 40

CONDUTA

XXX

Considerações Gerais

Distinção entre Conduta e Ato

Teorias da Conduta

Teoria Naturalística ou Causal

Teoria Final da Ação

Teoria Sintomática

Teoria Social da Ação

Teoria Pessoal da Ação

Teoria Negativa da Ação

Teoria da Ação Comunicativa

Teoria da Ação Significativa

Teoria da Jurídico-Penal da Conduta

Características da Conduta

Elementos da Conduta

Exclusão da Conduta

Involuntariedade

Coação Física Irresistível

Caso Fortuito ou Força Maior

Fases de Realização da Conduta

Formas de Conduta

Quanto a Voluntariedade do Agente

Erro de Tipo

Quanto ao Modo de Execução

capítulo 41

OMISSÃO E SUAS FORMAS

XXX

Aspectos Gerais da Omissão

Teorias da Omissão

Espécies de Omissão

Omissão Própria

Omissão Imprópria

Omissão de evento (resultado)

Dever Jurídico de Agir

Poder de Agir

Causalidade da Omissão Imprópria

Participação por Omissão

Relação de Causalidade e Questões Controversas

Omissão de Socorro Quanto ao Agressor

Relação de Garantia entre Pais e Filhos Menores

Relação de Garantia em Relacionamento Diversos

Surgimento de Novas Causas Geradoras do Dever de Garante

capítulo 42

RESULTADO

XXX

Noções Gerais

Resultado Normativo ou Jurídico

Resultado Naturalístico ou Material

Resultado nos Crimes de Perigo

Distinção entre Resultado e Evento

capítulo 43

DA RELAÇAO DE CAUSALIDADE

XXX

Introdução e Conceito de Nexo Causal

Teorias

Teoria da Relevância Jurídica

Equivalência dos Antecedentes

Causalidade Hipotética às Avessas

Casualidade Adequada

Concausa

Exceção à Teoria “Condictio Sine Qua Non”

capítulo 44

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA (Teoria dos papéis de Jakobs)

XXX

Introdução

Significado

Natureza Jurídica

Pressupostos

Imputação Objetiva: Ordenamento Jurídico Penal no Brasil e Jurisprudência

capítulo 45

TEORIA DO TIPO

XXX

Introdução

Outros Usos Doutrinários da Palavra Tipo

Tipo Legal: Origens e Evolução

Funções do Tipo Legal

Elementos do Tipo Legal

Tipo Normal e Tipo Anormal

Tipo Fundamental e Tipo Derivado

Tipo Fechado e Tipo Aberto

Tipo Simples e Tipo Misto

Tipo Congruente e Tipo Incongruente

Tipo Preventivo

Tipo de Fato e Tipo de Autor

Tipo Conglobante, Tipo Remetido e Tipo de Ação

Tipo Proibitivo, Tipo Mandamental, Tipo Permissivo e Tipo Justificante

capítulo 46

CRIME DOLOSO

XXX

Conceito

Teorias do Dolo

Teoria da Vontade

Teoria do Assentimento

Teoria da Representação

Teoria da Probabilidade

Dolo no Código Penal e as Teorias Adotadas

Elementos do Dolo

Características do Dolo

Espécies de Dolo

Dolo Natural ou Neutro

Dolo Normativo ou Híbrido

Dolo Direto ou Determinado (Intencional, Imediato ou Incondicionado) e Dolo Indeterminado

Dolo Indireto ou Indeterminado: Dolo Alternativo ou Dolo Eventual

Dolo Cumulativo

Dolo de Dano e Dolo de Perigo

Dolo Genérico

Dolo Específico

Dolo Geral

Dolo de Primeiro Grau

Dolo de Segundo Grau

Dolo de Terceiro Grau

Dolo Antecedente, Concomitante e Subsequente

Dolo de Propósito ou de Ímpeto (ou dolo repentino)

Dolo Abandonado

Dolo Global ou Unitário

Dolus Bonus e Dolus Malus

Dolo Valorado e Dolo Desvalorado