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Manual de Direito Administrativo - 2ª Edição

Flavio Garcia Cabral e Leandro Sarai

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Flavio Garcia Cabral

Pós-Doutorado pela PUCPR. Doutor e Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RJ. Mestre em Direito pela Universitat de Girona/Espanha. Professor do Mestrado em Direito e Políticas Públicas pela UNIRIO. Coordenador e Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Escola de Direito do Ministério Público em Mato Grosso do Sul (EDAMP). Ex-Advogado da União. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente ocupando a função de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da PGFN. Membro da Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU. Membro do IDASAN, IDAMS, IDARJ e IBEDAFT. Autor de “O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1988” (Verbatim), “O conteúdo jurídico da eficiência administrativa” (Fórum) e “Medidas cautelares administrativas: regime jurídico da cautelaridade administrativa” (Fórum) entre outras obras acadêmicas.

Leandro Sarai

Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado do Curso de Extensão da PUC/SP e do curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Unianchieta. Professor credenciado da Escola da AGU. Ex-Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ex-Procurador do Município de Barueri/SP. Procurador do Banco Central. Membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da AGU e da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da PGF. Organizador e autor do “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/21 comentada por advogados públicos” (Juspodivm); autor de “Fiscalização de obrigações trabalhistas e gestão contratual: o lado social das contratações sustentáveis” (Thoth), de “Contratações Públicas sustentáveis: crítica da norma pura e caminho da transformação” (Thoth), de “Crédito Direcionado à luz do Direito Econômico” (Mackenzie) e de “Crise Financeira e Medidas Prudenciais: a experiência brasileira” (NEA) entre outras obras acadêmicas.