Faces da Dignidade da Pessoa Humana

PARTE 1

Direito à Historicidade: O Conhecimento da Identidade Genética como um Direito Fundamental Protegido pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Bioconstituição

Silvio Augusto Pellegrini de Oliveira

INTRODUÇÃO 

1 Genoma Humano

1.1 Conceituações básicas: Identidade Genética, Identidade Pessoal, Genoma Humano e Intimidade Genética

1.2 Os Testes Genéticos em Humanos e a Terapias Gênicas a Fim de Conhecer o Genoma Humano

1.3 O que é Informação Genética?

1.4 A Proteção Jurídica do Genoma Humano

1.4.1 As Declarações Internacionais

1.4.2 A Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina

1.4.3 A Carta Europeia de Direitos Fundamentais

1.4.4 A Proteção Jurídica Atribuída nas Constituições no Direito Comparado

1.5 A Genética e a sua Relação com os Direitos da Personalidade

2 O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e seus Reflexos no Direito Contemporâneo

2.1 Concepções do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

2.1.1 Concepções Filosóficas;

2.1.2 Concepção Jurídica.

2.2 Os Direitos Humanos Frente as Transformações Biotecnológicas

2.3 A Dignidade da Pessoa Humana como Norma Jurídica Fundamental na Constituição de Portugal

3 Os Direitos Fundamentais na Bioconstituição

3.1 Conceito de Bioconstituição

3.2 Conceito de Direitos Fundamentais e suas Espécies

3.3 As Dimensões dos Direitos Fundamentais na Bioconstituição

3.4 A Técnica da Ponderação de Interesses como Mecanismo de Pacificação entre a Colisão de Direitos Fundamentais Envolvendo a Identidade Genética

4 O Direito à Identidade Genética como Garantia do Livre Desenvolvimento da Personalidade Humana

4.1 O Princípio do Livre Planejamento Familiar e o da Intervenção Mínima do Estado nas Formações Familiares

4.2 Do Direito ao Conhecimento da Identidade Genética dos Filhos Gerados Através da Procriação Medicamente Assistida Heteróloga

4.3 O Sigilo da Doação de Gametas e o Anonimato do Doador

4.3.1 A Garantia de Preservação das Relação Familiares

4.3.2 O Entendimento do Direito Português quanto ao Anonimato do Doador de Material Genético

4.3.3 A Posição do Tribunal Constitucional

4.4 Desbiologização da Paternidade

4.5 Reflexões da Atualidade Envolvendo o Acesso a Identidade Genética

4.5.1 Conhecimento da Origem Biológica em Decorrência de Doenças Genéticas por Parte da Pessoa Fecundada com Sêmen Provenientes de Bancos Genéticos

4.5.2 Da Viabilidade dos Doadores de Espermatozoides a Bancos Terem Acesso às Fecundações Produzidas com o seu Material Genético

4.5.3 Inseminações Artificiais Heterólogas Sem Assistência Médica

4.5.4 A Inseminação Artificial Post Mortem

4.5.5 A Maternidade ou a Gestação de Substituição

5 Direito à Historicidade

5.1 A Relação Existente entre a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito ao Conhecimento da Identidade Genética na Bioconstituição

5.2 Formas de Acesso e Conhecimento da Identidade Genética

5.3 A Proteção Legal do Conhecimento da Identidade Genética

5.4 Os Limites da Identidade Genética

5.5 A Atuação dos Órgãos do Estado na Concretização do Acesso à Identidade Genética: As Conservatórias do Registro Civil das Pessoas Naturais como Fonte Legal e Segura para a Guarda e o Fornecimento das Informações Genéticas

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

PARTE 2

Direito ao Arrependimento da Gestante de Substituição

Daniela Sessino Rulli

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

ESTUDO E ANÁLISE DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO SOB A OTICA DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1.1 Gestação de Substituição

1.2 Do Laço de Parentesco entre Maternidade e Filiação

1.3 Do Negócio Jurídico

1.4 Declaração de Vontade

1.5  Vícios na Formação da Vontade

1.5.1 Erro

1.5.2 Dolo

1.5.3 Coação Moral

1.5.4 Incapacidade Acidental

1.5.5 Estado de Necessidade

1.6 Divergência entre a Declaração e a Vontade

1.6.1 Simulação

1.6.2 Reserva Metal

1.6.3 Declaração Não Séria Intencional

1.6.4 Coação Física

1.6.5 Falta De Consciência Na Declaração

1.6.6 Da Configuração do Erro

1.6.6.1 Erro Obstáculo

1.6.6.2 Erro de Cálculo ou de Escrita

1.6.6.3 Erro na Transmissão da Declaração

1.6.6.4 Erro Sobre a Pessoa ou Sobre o Objeto do Negócio

1.7 Da Obrigação nos Contratos

1.8 Elementos do Contrato

1.9 Princípio Do Consensualismo

1.10 Da Boa-Fé

1.11 Da Equivalência Das Partes

CAPÍTULO II

DO ESTUDO ESPECÍFICO SOBRE O CONTRATO PADRÃO DO CONSELHO NACIONAL DE PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA (CNPMA)

2.1 Do Contrato de Gestação de Substituição

2.2 Da Ordem Pública e dos Bons Costumes

2.3 Risco Contratual 

2.4 Fato Superveniente

2.5 Cláusula Rebus Sic Stantibus

2.6 Limitação Voluntaria dos Direitos da Personalidade

CAPÍTULO III

DO ESTUDO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3.1 Dignidade da Pessoa Humana

3.2 Conceito de Dignidade

3.3 Dignidade da Pessoa Humana como Preceito Fundamental

3.4 Antecipação Terapeutica do Parto

3.5 Indenização por Filho com Má Formação Cerebral

3.6 Dignidade da Pessoa Humana e Células Tronco

3.7 O Direito de Sermos Nós Mesmos

3.8 Direito ao Arrependimento

3.9 Do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho. 

3.10 Da Pesquisa Científica do Instituto Valenciano de Infertilidade (IVI)

3.11 Dos Estudos da Relação entre Gestante e Feto

CONCLUSÃO 

FONTES DOCUMENTAIS

JURISPRUDÊNCIA MENCIONADA

BIBLIOGRAFIA

PARTE 3

O Nome no Casamento e a Igualdade Jurídica dos Cônjuges Sob o Enfoque do Estado de Direito e dos Valores Democráticos

Letícia Franco Maculan Assumpção

INTRODUÇÃO

1 O Nome das Pessoas

1.1 O Nome Como Direito da Personalidade 

1.2 As Partes do Nome

1.2.1 O Nome Próprio, em Portugal, Prenome, no Brasil

1.2.2 O Patronímico

1.2.3 O Apelido ou Sobrenome

1.2.4 Adjunções ao Nome Completo ou Agnome

1.3 A Importância do Nome para o Estado

1.3.1 A Importância do Nome da Mãe no Registro Civil e nos Cadastros Públicos

2 A Alteração do Nome em Portugal e no Brasil 

2.1 A Regra é a Preservação do Nome em Portugal e no Brasil

2.2 A Alteração do Nome pelo Casamento em Portugal e no Brasil 

2.3 O Nome no Divórcio

2.4 O Princípio Primeiro da Justiça é o da Liberdade Igual

3 Proposta de Imutabilidade do Nome pelo Casamento

3.1 A Trajetória da Mulher na Busca pela Igualdade e o Nome no Casamento

3.2 Análise da Existência de Fundamento Sociológico e Jurídico para que o Estado Admita a Alteração do Nome pelo Casamento

3.3 Novo Paradigma: A Não Alteração do Nome em Virtude do Casamento

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

PARTE 4

Filiação Socioafetiva no Direito Luso-Brasileiro

Tatiana Dias da Cunha Dória

INTRODUÇÃO

1 Família e Filiação

1.1 O que é Filiação Socioafetiva?

1.2 A Evolução do Núcleo Familiar

1.2.1 A Família na Antiguidade

1.2.2 O Estudo da Família na Idade Média sob a Forte Influência do Código Canônico 

1.2.3 O Surgimento do Protestantismo e os Reflexos na Estrutura Familiar.

1.2.4 O Avanço na Configuração das Famílias

1.3 Reconhecimento da Tutela Constitucional dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, Igualdade e Afetividade 

1.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

1.3.2 O fim do tratamento desigual por meio do princípio da igualdade.

1.3.3 Afetividade como Valor e Princípio do Direito de Família e Princípio do Melhor Interesse da Criança

1.4 Análise Comparativa da Evolução do Instituto da União Estável como uma Forma de Família-Semelhante ao Processo Evolutivo da Filiação Socioafetiva

1.4.1 Requisitos para Caracterização do Instituto

1.4.1.1 Da União Estável no Brasil

1.4.1.2 Da União de Facto em Portugal

1.4.1.3 Comparativo dos Institutos Luso-Brasileiro

2 Parentalidade Socioafetiva e Multiparentalidade

2.1 Filiação 

2.1.1 Conceito

2.1.2 A Filiação no Direito Brasileiro na Vigência do Código Civil de 1916.

2.1.3 Semelhanças entre a “Adoção à Brasileira” e “Apadrinhamento Civil” do Direito Português.

2.2 Legislação Reconhecendo a Filiação Socioafetiva

2.3 Da Multiparentalidade

2.3.1  Efeitos

2.3.1.1 Dos alimentos 

2.3.1.2 Da Guarda e do Direito de Visitação

2.3.1.3 Impedimento Matrimonial

2.3.1.4 Da Sucessão – Direitos e Deveres Sucessórios

2.3.1.5 Ação Negatória de Filiação Socioafetiva

2.3.1.6 Reconhecimento da Filiação Socioafetiva Post Mortem

2.3.1.7 Poder Familiar: Emancipação. Autorização para Casamento. Representação do Relativamente Incapaz. Usufruto dos Bens dos Filhos Menores. Responsabilidade pela Reparação Civil.

3 Formas de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva

3.1 No Brasil

3.1.1 Reconhecimento Voluntário Diretamente no Cartório

3.1.2 Escritura Pública

3.1.3 Decisão Judicial

3.2 Em Portugal

3.2.1 Reconhecimento Diretamente nas Conservatórias do Registro Civil

3.2.2 Decisão Judicial

CONCLUSÃO

FONTES DOCUMENTAIS

FONTES BIBLIOGRÁFICAS