Direito Empresarial - 4ª Edição

PARTE I | TEORIA

capítulo 1

Origem e Autonomia do Direito Empresarial

1 Evolução do Direito Empresarial

1.1 Corporações de Ofício

1.2 Teoria Francesa dos Atos do Comércio

1.3 Teoria Italiana da Empresa

1.4 Código Comercial de 1850

2 Direito Empresarial como ramo autônomo

capítulo 2

Empresa e Atividade Empresarial

1 Empresa

2 Atividade Empresarial

3 Funções da Atividade Empresarial

3.1 Social

3.2 Fiscal

3.3 Econômica

3.4 Ambiental

4 Fomento e proteção da empresa

4.1 Princípio da Preservação da Empresa

4.2 Quadro sinótico

capítulo 3

Atividade Empresarial e Empresário Individual

1 Conceito

2 Profissionais Intelectuais

3 EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e o caminho para sua revogação. Análise pós Lei nº. 14.195/2021 e MP nº. 1.085/2021

4 Requisitos para o exercício da atividade empresarial

4.1 Capacidade

4.1.1 Continuação de Atividade por Incapaz

4.1.2 Incapaz Sócio de Sociedade

4.2 Ausência de Impedimento

5 Registro

5.1 Órgãos de Fiscalização e Registro

5.2 Atos de registro

6 Atividade Rural

7 Nome Empresarial

7.1 Princípios

7.2 Proteção

7.3 Alienação

7.4 Nome de domínio

8 Obrigações do Empresário

8.1 Livro Obrigatório

8.2 Outros livros

8.3 Exibição dos Livros

9 Prepostos do empresário

9.1 Gerente

9.2 Contabilista

10 Quadros sinóticos

capítulo 4

Estabelecimento Empresarial

1 Natureza Jurídica

2 Ponto Empresarial

2.1 Ação Renovatória

2.2 Accessio Temporis, prazo do novo contrato e sucessivas renovações

2.3 Exceção de Retomada

3 Trespasse

3.1 Cláusula de Não Restabelecimento

4 Quadros sinóticos

capítulo 5

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

1 MEI (Microempreendedor Individual)

2 Inscrição e Baixa de Registro

3 Benefícios

3.1 Tributário (Simples Nacional)

3.2 Processual

3.3 Trabalhistas

3.4 Associativismo

3.5 Licitação

3.6 Investidor-Anjo

4 Quadros Sinóticos

capítulo 6

Marco Legal das Startups

1 Conceito

2 Tipo empresarial

3 Investimentos

capítulo 7

Propriedade Industrial, Direito Autoral e Lei de Software

1 Noções Introdutórias e Diferenças do Direito Autoral

2 Histórico da Propriedade Industrial

3 INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

4 Bens Protegidos

5 Patentes

5.1 Invenção

5.2 Modelo de Utilidade

5.3 Patenteabilidade e seus Requisitos

5.3.1 Novidade

5.3.2 Atividade Inventiva

5.3.3 Aplicação Industrial

5.3.4 Ausência de Impedimentos

5.3.5 Patente de Biotecnologia

5.4 Procedimento Junto ao INPI

5.5 Vigência

5.6 Cessão e Licença da Patente

5.6.1 Licença compulsória de patentes farmacêuticas (Lei nº. 14.200/21)

5.7 Patente de Interesse Nacional

5.8 Patente Realizada por Funcionário

5.9 Nulidade de Patente

5.9.1 Nulidade pela Via Administrativa

5.9.2 Nulidade pela Via Judicial

5.10 Extinção

6 Marcas

6.1 Marca de Certificação

6.2 Marca Coletiva

6.3 Marca de Produto ou Serviço

6.3.1 Formas

6.3.2 Marca de Alto Renome

6.3.3 Marca Notoriamente Conhecida

6.3.4 Requisitos para Registro

6.3.4.1 Novidade Relativa

6.3.4.2 Não colidência com Marca Notoriamente Conhecida

6.3.4.3 Ausência de Impedimentos

6.3.4.3.1 Registro de Nome Civil como Marca

6.3.5 Procedimento e Vigência

6.3.5.1 Pedido em Sistema Multiclasse

6.3.5.2 Cotitularidade de Marca

6.3.5.3 Pedido via Protocolo de Madrid

6.3.6 Nulidade de Marca

6.3.7 Dos Direitos Sobre a Marca

6.3.8 Cessão e Licença

6.4 Degeneração da Marca

6.5 Perda de Proteção

6.6 Marca x Nome Empresarial

7 Desenho Industrial

7.1 Requisitos para Registro

7.2 Prazo de Vigência

8 Proteção por Indicação Geográfica

9 Trade Dress

9.1 Justiça Competente

10 Lei de Proteção ao Programa de Computador

11 Direito Autoral

11.1 Dos bens protegidos

11.2 Do titular

11.3 Do registro

11.4 Direitos Morais e Patrimoniais

11.4.1 Morais

11.4.2 Patrimoniais

11.4.2.1 Recentes decisões do STJ

12 Quadros Sinóticos

13 Informativos do STJ

capítulo 8

Personalidade Jurídica

1 Noções Introdutórias

2 Classificação das Pessoas Jurídicas

3 Desconsideração da Personalidade Jurídica

3.1 Teorias

3.2 Desconsideração nas Relações de Consumo

3.3 Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista

3.4 Responsabilidade do Sócio Administrador por Dívidas Fiscais

3.5 Desconsideração em Caso de Grupo Econômico

3.6 Desconsideração no Código de Processo Civil

3.7 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica

3.7.1 Quadro Sinótico

3.7.2 Informativo do STJ

4 Dissolução

capítulo 9

Teoria Geral de Direito Societário

1 Conceito

2 Constituição

2.1 Natureza Jurídica do Ato Constituidor das Sociedades

2.2 Sociedade entre Cônjuges

3 Classificação das Sociedades

3.1 Quanto à Responsabilidade Pessoal dos Sócios

3.2 Quanto à Alienação da Parte Social

4 Regras das Sociedades Simples

4.1 Direitos e Deveres dos sócios

4.2 Contrato Social

4.3 Affectio Societatis

4.3.1 Affectio Societatis na Sociedade de Capital e de Pessoas

4.3.2 Quebra da Affectio Societatis

4.3.3 Cláusulas obrigatórias do Contrato Social

4.4 Administração

5 Sociedade Nacional, Estrangeira e Dependente de Autorização

capítulo 10

Sociedades Despersonificadas

1 Sociedade em Comum

1.1 Responsabilidade

1.2 Prova da Sociedade

2 Sociedade em Conta de Participação

3 Quadros Sinóticos

capítulo 11

Sociedades Contratuais Menores

1 Sociedade em Nome Coletivo

2 Sociedade em Comandita Simples

3 Sociedade de Advogado (Advogados)

4 Quadros Sinóticos

capítulo 11

Sociedade Limitada

1 Origem e Legislação Aplicável

2 Responsabilidade

3 Nome Empresarial

4 Capital Social e Modos de Integralização

4.1 Aumento e Redução

5 Patrimônio Social

6 Sociedade Limitada de Pessoas ou de Capital

7 Quotas Sociais

7.1 Indivisibilidade

7.2 Condomínio

7.3 Aquisição pela Sociedade

7.4 Modos de Composição

7.5 Valor

7.5.1 Valor Utilizado na Prática

7.6 Cessão de Quotas

7.7 Penhor

7.8 Penhora

7.8.1 Início da Discussão

7.8.2 Execução e Penhorabilidade

7.8.3 Penhorabilidade na Limitada de Capital

7.8.4 Penhorabilidade na Limitada de Pessoas

7.8.5 Entendimento da Jurisprudência, uma Visão Evolutiva e Atual

8 Administrador

8.1 Deveres e responsabilidades

9 Conselho Fiscal

10 Deliberações dos Sócios

10.1 Reunião

10.2 Assembleia

11 Recesso

12 Exclusão

12.1 12.1 Extrajudicial

12.1.1 Sócio Remisso

12.1.2 Sócio Minoritário

12.2 Exclusão Judicial

13 Apuração de Haveres

14 Sociedade Limitada Unipessoal

15 Quadros Sinóticos

16 Informativo do STJ

capítulo 13

Dissolução das Sociedades Contratuais

1 Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio

1.1 Morte

1.2 Retirada de sócio

1.3 Exclusão

2 Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

3 Dissolução Total

3.1 Expiração do Prazo (Art. 1.033, I)

3.2 Consenso Unânime Dos Sócios (Art. 1.033, II)

3.3 Deliberação por Maioria Absoluta (Art. 1.033, III)

3.4 Extinção de Autorização para Funcionamento (Art. 1.033, V)

3.5 Anulação de Constituição (art. 1.034, I)

3.6 Exaurimento e Inexequibilidade de Objeto Social (Art. 1.034, II)

capítulo 14

Sociedade Anônima

1 Características

2 Nome Empresarial

3 Classificação

3.1 Bolsa de Valores e Mercado de Balcão

4 Comissão de Valores Mobiliários

5 Constituição

5.1 Subscrição Particular

5.2 Subscrição Pública

6 Capital Social

7 Ações

7.1 Valores Mobiliários (Ações)

7.2 Classes

7.2.1 Golden Share

7.2.2 Direito de Voto e Voto Plural

7.3 Formas

7.4 Acionistas

7.4.1 Direitos

7.4.1.1 de Recesso

7.4.2 Deveres

7.4.3 Acionista controlador

7.4.4 Acordo de Acionistas

8 Demais Valores Mobiliários

8.1 Partes beneficiárias

8.2 Debêntures

8.2.1 Garantias

8.2.2 Escritura de Emissão e Certificado

8.2.3 Agente Debenturista

8.3 Commercial Paper (Notas Promissórias)

8.4 Bônus de Subscrição

8.5 ADR e BDR

8.6 Insider Trading

9 Órgãos da Sociedade Anônima

9.1 Assembleia Geral

9.1.1 Espécies

9.1.2 Convocação e Quórum de Instalação

9.1.3 Quóruns para aprovações

9.2 Conselho de Administração

9.3 Diretoria

9.4 Deveres e Responsabilidade Civil dos administradores

9.5 Normas comuns para administração

9.6 Fiscal

9.7 Sociedade Anônima de Futebol

9.7.1 Noções Introdutórias

9.7.2 Formação

9.7.3 Estatuto, formação do capital e governança corporativa

9.7.4 Debêntures-fut

9.7.5 Do acesso à Recuperação Judicial

9.8 Sociedade em Comandita por Ações

9.9 Quadros Sinóticos

9.10 Informativo do STJ

capítulo 15

Sociedade Cooperativa

capítulo 15

Operações Societárias

1 MTA – Master Transaction Agreement

2 Protocolo e Justificação

3 Transformação

4 Incorporação

5 Fusão

6 Cisão

7 Direito de Retirada

8 Direito dos Debenturistas

9 Quadros Sinóticos

10 Informativos do STJ

capítulo 16

Parcerias entre Sociedades

1 Sociedades Coligadas (Filiadas, Controladoras e Controladas)

2 Subsidiária Integral

3 Grupos de Sociedades ou Holding Empresarial

4 Consórcio

5 Joint Venture

6 Holding

6.1 Holding Empresarial

6.2 Holding Patrimonial Familiar

6.2.1 Transferência e administração dos bens

6.2.2 ITBI na integralização com bens imóveis

6.3 Demais aspectos tributários e sucessórios

capítulo 17

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

1 CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)

1.1 Tribunal Administrativo

1.2 Superintendência Geral

1.3 Departamento de Estudos Econômicos e Procuradoria

2 Secretaria de Acompanhamento Econômico

3 Ordem Econômica e Coibições às Infrações

3.1 Controle Repressivo

3.2 Controle Preventivo

capítulo 19

Falência e Recuperação de Empresas

1 Crise Empresarial

2 Histórico

3 Disposições Comuns a Falência e a Recuperação

3.1 Sujeito Passivo

3.1.1 Precedente que Deferiu o Processamento de Recuperação Judicial para Devedor não Empresarial

3.1.2 Exclusão da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

3.1.3 Exclusões em Parte da Falência

3.1.3.1 RAET (Regime de Administração Especial Temporária)

3.1.3.2 Intervenção e Liquidação Extrajudicial (Lei nº. 6.024/74)

3.2 Créditos Não Sujeitos

3.3 Competência do Juízo

3.4 Administrador Judicial

3.4.1 Remuneração

3.4.2 Destituição ou Substituição

3.5 Comitê de Credores

3.5.1 Funções

3.6 Assembleia de Credores

3.6.1 Modo de Convocação

3.6.2 Deliberações

3.6.3 Desburocratizações para Realização da Assembleia

3.7 Gratuidade de Justiça

3.8 Administração da Empresa

3.9 Art. 6º da LFRE e as alterações impostas pela Lei nº. 14.112/2020

3.10 Art. 7º da LFRE

3.11 Forma de contagem dos prazos e publicações

3.12 Preferência dos Processos da Lei nº. 11.101/05

3.13 Habilitações, Divergências e Impugnações

3.14 Homologação do Quadro Geral de Credores

4 Falência (Teoria Geral)

4.1 Par Conditio Creditorum

4.2 Hipóteses para se Pleitear a Quebra

4.2.1 Impontualidade

4.2.1.1 Protesto

4.2.2 Execução Frustrada

4.2.3 Atos de Falência

4.2.3.1 Alienação Fraudulenta de Patrimônio

4.2.3.2 Negócio Simulado

4.2.3.3 Venda Irregular de Estabelecimento Empresarial

4.2.3.4 Simulação de Transferência de Estabelecimento

4.2.3.5 Garantia Real Retardatária

4.2.3.6 Ausência e Abandono da Atividade

4.2.3.7 Descumprimento do Plano de Recuperação Judicial

4.3 Efeitos da Falência para a Pessoa do Sócio

4.3.1 Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo Falimentar

4.3.2 Desconsideração x Ação de Responsabilidade

4.4 Legitimidade Ativa

4.4.1 Autofalência

4.4.2 Falência Requerida pelo Fisco

4.5 Juízo Universal

4.5.1 Créditos Fiscais na Falência

5 Falência (Processo)

5.1 Depósito Elisivo

5.2 Decisões Sobre o Pedido de Falência

5.3 Efeitos e Determinações da Decisão que Decreta a Falência

5.3.1 Vencimento Antecipado das Dívidas

5.3.2 Ofício à Junta Comercial

5.3.3 Suspensão das Ações e Execuções

5.3.4 Inabilitação do Falido

5.3.5 Indisponibilidade de bens

5.3.6 Contratos da Massa Falida

5.3.7 Fixação do Termo Legal

5.3.8 Atos Revogáveis

5.3.9 Ineficácia X Revocatória

5.4 Direitos e Deveres do Falido

5.5 Arrecadação do Ativo

5.5.1 Pedido de Restituição

5.5.1.1 Bens Arrecadados que Não São de Propriedade da Massa

5.5.1.2 Mercadorias Vendidas a Crédito

5.5.1.3 Restituição em Dinheiro

5.5.1.4 Procedimento

5.6 Liquidação do Ativo

5.7 Pagamento dos Credores

5.7.1 Credores Extraconcursais

5.7.2 Classificação dos Créditos

5.7.3 Honorários Advocatícios na Falência

5.8 Extinção da Falência e das Obrigações

5.9 Insolvência Transnacional

5.9.1 . Sistemas

5.9.1 Regras Gerais

5.9.2 Acesso à Jurisdição Brasileira

5.9.3 Reconhecimento dos Processos Estrangeiros

5.9.3.1 Efeitos da Decisão de Reconhecimento de Processo Estrangeiro

5.9.3.2 Da Concorrência de Processos

5.10 Quadros Sinóticos

6 Recuperação de Empresas

6.1 Princípio da Preservação da Empresa

6.2 Conceito

6.3 Recuperação Judicial

6.3.1 Mediação, Conciliação e Antecipação do Stay Period

6.3.2 Sujeito Ativo

6.3.3 Requisitos

6.3.3.1 Funcionamento do Conselho Fiscal em Companhia Aberta

6.3.4 Petição Inicial e Procedimento

6.3.4.1 Alienação de Ativos Permanentes

6.3.5 Efeitos da Decisão que Defere o Processamento

6.3.5.1 Suspensão das Ações e Execuções (Stay Period)

6.3.5.1.1 Ações e Execuções Contra Devedores Solidários

6.3.5.2 Impossibilidade de Desistência do Pedido

6.3.5.3 Nomeação do Administrador Judicial, Intimação do Ministério Público e Dispensa de Certidões

6.3.5.4 Publicação de Edital com a Relação de Credores

6.3.5.5 Apresentação do Plano

6.3.6 Plano de Recuperação

6.3.6.1 Análise do art. 50-A da LFRE

6.3.6.2 DIP (Debtor in Possession)

6.3.6.3 Análise dos arts. 60, parágrafo único e 66, §3º da LFRE

6.3.7 Credores Sujeitos ao Plano

6.3.7.1 Trabalhadores

6.3.8 Credores não Sujeitos ao Plano

6.3.8.1 Credores de Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária, Venda com Reserva de Domínio e os Bens de Capital Essenciais

6.3.8.2 Bens de Capital Essenciais das Companhias Aéreas

6.3.8.3 Produtores Rurais

6.3.9 Parcelamento dos Créditos Fiscais com Base em Lei Especial

6.3.10 Aprovação do Plano

6.3.10.1 Plano Apresentado pelos Credores

6.3.10.2 Cram Down

6.3.10.3 Decisão de Conceder a Recuperação

6.3.11 Cumprimento do Plano e sua Possível Convolação em Falência

6.3.12 Plano Especial de Recuperação

6.4 Recuperação de Grupo de Sociedades

6.5 Recuperação Extrajudicial

6.5.1 Credores Albergados e Não Atingidos

6.5.2 Homologação do Plano no Judiciário

7 Crimes Falimentares

8 Informativos do STJ

capítulo 20

Títulos de Crédito - Teoria Geral

1 Noções Introdutórias

2 Conceito

3 Princípios

3.1 Cartularidade

3.1.1 Documento para Embasar Ação de Execução

3.2 Literalidade

3.3 Autonomia

3.3.1 Abstração

3.3.2 Inoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé

4 Legislação Aplicável

5 Classificação

6 Atos Cambiários

6.1 Endosso

6.1.1 Modalidades de Endosso Impróprio

6.1.1.1 Endosso-Mandato

6.1.1.2 Endosso-Caução

6.1.2 Endosso Póstumo

6.2 Aval

6.2.1 Aval x Fiança

6.2.2 Modalidades de Aval

6.3 Aceite

6.4 Protesto

6.4.1 Responsabilidade dos Tabeliães

6.4.2 Interrupção da Prescrição pelo Protesto

6.4.3 Sustação e Cancelamento de Protesto

capítulo 21

Títulos de Crédito em Espécie

1 Letra de Câmbio

1.1 Origem

1.2 Modelo e Requisitos

1.3 Aceite na Letra de Câmbio

1.4 Vencimento da Letra

1.5 Protesto

1.6 Prazo para Execução

2 Nota Promissória

2.1 Classificação

2.2 Requisitos para emissão

2.3 Nota Promissória Vinculada a Contrato

2.3.1 Nota Promissória Vinculada a Contrato de Abertura de Crédito

3 Cheque

3.1 Emissão

3.2 Requisitos

3.3 Modalidades

3.3.1 Administrativo

3.3.2 Visado

3.3.3 Cheque Cruzado

3.3.4 Cheque para ser Creditado em Conta

3.4 Apresentação, Pagamento e Execução

3.4.1 Cobrança de Cheque sem Força Executiva

3.5 Cheque Pré-Datado

3.5.1 Contagem do Prazo Prescricional em Cheque Pré-Datado

3.6 Motivos de Devolução

3.7 Sustação do Cheque

3.8 Contraordem ou Revogação

3.9 Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos

4 Duplicata Mercantil

4.1 Emissão e Remessa

4.2 Duplicata de Prestação de Serviços

4.3 Duplicata Escritural

4.3.1 Cobrança Via Boleto

4.4 Protesto

4.5 Execução

4.6 Triplicata

5 Cédula de Crédito Bancário

6 Cédulas de Crédito Rural e Industrial

7 Conhecimento de Depósito e Warrant

8 Informativos do STJ

capítulo 22

Obrigações

1 Introdução

2 Espécies de Obrigações

3 Conceito de Obrigação Pessoal

4 Elementos da Obrigação

5 Débito e Responsabilidade

6 Obrigações Naturais

7 Classificação das Obrigações

7.1 Quanto à Prestação a ser Satisfeita

7.2 Quanto à Pluralidade de Sujeitos ou Objetos

7.2.1 Obrigações Complexas por Pluralidade de Sujeitos

7.2.2 Obrigações Complexas por Pluralidade de Objetos

8 Obrigação de Dar Coisa

8.1 Obrigação de Dar Coisa Certa

8.1.1 Obrigação de Restituir

8.2 Obrigação de Dar Coisa Incerta

9 Obrigação de Fazer

10 Obrigação de Não Fazer (Arts. 250 e 251, do CC)

11 Obrigações com Pluralidade de Objetos

11.1 Obrigação Alternativa

11.1.1 Responsabilidade pela Perda da Coisa

11.2 Obrigações Facultativas

11.3 Obrigações Cumulativas

12 Obrigações com Pluralidade de Sujeitos

12.1 Obrigações Divisíveis

12.2 Obrigações Indivisíveis

13 Obrigação Solidária

14 Outras Modalidades de Obrigações

14.1 De Meio e de Resultado

14.2 Obrigações Condicionais, a Termo e com Encargo

14.3 Obrigações a Termo

14.4 Obrigações Modais

14.5 Obrigações Principais e Acessórias

15 Transmissão das Obrigações

15.1 Cessão de Crédito

15.2 Assunção de Dívida

16 Pagamento das Obrigações

16.1 Elementos Subjetivos do Pagamento

16.2 A quem se Deve Pagar?

16.3 Objeto do Pagamento

16.4 Quitação

16.5 Lugar do Pagamento

16.6 Tempo do Pagamento

17 Modalidades Especiais de Pagamento

17.1 Consignação em Pagamento

17.2 Dação em Pagamento

17.3 Imputação ao Pagamento

17.4 Pagamento com Sub-Rogação

17.5 Novação

capítulo 23

Contratos

1 Noções Introdutórias

2 Princípios

2.1 Liberdade Contratual

2.2 Função Social

2.3 Boa-Fé Contratual

2.4 Pacta Sunt Servanda

3 Classificações

4 Formação dos Contratos

5 Fase Contratual

5.1 Estipulação em Favor de Terceiro

5.2 Promessa de Fato de Terceiro

5.3 Vícios Redibitórios

5.4 Evicção

capítulo 24

Contratos Empresariais em Espécie

1 Compra e Venda

1.1 Natureza Jurídica

1.2 Elementos

1.3 Responsabilidades das Partes

1.3.1 Responsabilidade por Evicção e Vício Redibitório

1.3.2 Responsabilidade por Deterioração ou Perda do Objeto

1.4 Despesas do Contrato

1.5 Entrega da Coisa

1.6 Restrições à Liberdade de Contratar

1.6.1 Venda de Ascendente a Descendente

1.6.2 Tutores, Curadores, Testamenteiros e Administradores

1.6.3 Servidores Públicos

1.6.4 Juízes e Serventuários da Justiça

1.6.5 Leiloeiros

1.7 Venda de Parte Indivisa de Condomínio

1.8 Vendas Especiais

1.8.1 Venda por Amostra ou Protótipo

1.8.2 Venda Ad Mensuram Ou Ad Corpus

1.9 Cláusulas Especiais

1.9.1 Retrovenda

1.9.2 Venda a Contento

1.9.3 Preempção ou Preferência

1.9.4 Venda com Reserva de Domínio

1.9.5 Informativo do STJ

2 Contrato de Franquia

2.1 Origem

2.2 Direito Norte Americano

2.2.1 Legislação Aplicável

2.2.2 Conceito

2.2.3 Objetos

2.2.4 Classificação

2.2.5 Circular de Oferta de Franquia

2.2.6 Franquia como Espécie de Contrato Tipo

2.2.7 Arbitragem

2.2.8 ISS na Franquia

3 Representação Comercial

3.1 Informativo do STJ

4 Agência e Distribuição

5 Arrendamento Mercantil (Leasing)

5.1 Modalidades

5.2 VRG (Valor Residual Garantido)

5.3 Informativos do STJ

6 Alienação Fiduciária em Garantia

6.1 Bens Móveis

6.2 Bens Imóveis

6.3 Informativos do STJ

7 Seguro

7.1 Noções Gerais

7.2 Aplicação do CDC

7.3 Atraso no Pagamento do Prêmio

7.4 Obrigatório e Facultativo

7.4.1 DPVAT

7.5 Espécies

7.5.1 Seguro de Dano

7.6 Informativo do STJ

8 Faturização (Factoring)

9 Depósito

10 Comissão

11 Corretagem

12 Transporte

12.1 Informativo do STJ

capítulo 25

Contratos Civis

1 Locação

1.1 Conceito

1.2 Elementos

1.3 Obrigações dos Contratantes

1.4 Prazo

2 Locação de Prédio Urbano

2.1 Vigência

2.2 Locação por Prazo Determinado

2.3 Locação por Prazo Indeterminado

2.4 Valores e Rescisão

2.5 Reajuste do Aluguel

2.6 Garantias

2.6.1 Fiador no Contrato de Locação

2.7 Sublocação

2.8 Locação “Built to Suit”

2.9 Informativos do STJ

3 Empréstimo

3.1 Comodato

3.1.1 Classificação:

3.1.2 Obrigações do Comodatário

3.1.3 Comodato Modal

3.2 Mútuo

3.2.1 Responsabilidade pela Coisa

3.2.2 Classificação

3.2.3 Obrigação do Mutuário

3.2.4 Prazo

3.2.5 Mútuo Feito a Menor

3.2.6 Mútuo Bancário

3.2.7 Taxa de Juros no Mútuo entre Particulares

3.2.8 Informativo do STJ

4 Fiança

4.1 Classificação

4.2 Partes

4.3 Responsabilidade do Fiador

4.4 Fiança Conjunta

4.5 Diferenças do Aval

4.6 Informativo do STJ

5 Doação

5.1 Classificação

5.2 Espécies

5.3 Restrições

5.3.1 Universal

5.3.2 Devedor Insolvente

5.4 Revogação

CAPÍTULO 26

Lei das Instituições Financeiras

1 Conselho Monetário Nacional

2 Banco Central do Brasil (Bacen)

3 Das Instituições Financeiras

4 Informativo do STJ

PARTE II | PRÁTICA

1 Introdução

2 Peças Práticas

3 Petição Inicial

3.1 Endereçamento

3.2 Preâmbulo

3.3 Fatos

3.4 Direito

3.5 Pedidos

3.6 Outras formalidades

3.7 Contestação

4 Peças Práticas

4.1 Mandado de Segurança

4.1.1 Modelo de Mandado de Segurança

4.2 Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer

4.2.1 Modelo de Ação de Obrigação de Não Fazer

4.3 Ação Renovatória

4.3.1 Modelo de Ação Renovatória

4.4 Ação de Nulidade de Marca e Patente

4.4.1 Modelo de Ação de Nulidade de Marca

4.4.2 Modelo Ação de Nulidade de Patente

4.5 Aç