Direito Administrativo - Estudo Simplificado editoramizuno
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Direito Administrativo - Estudo Simplificado

Tatiane Campelo da Silva Palhares

SKU EM-2021-1585
R$ 98,00
R$ 78,40

até 7x R$ 11,20 s/ juros

O livro de Direito Administrativo que contribui para a formação do pensamento na seara da área, em face do interesse público primário e secundário da sociedade.

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Descrição do produto

Sinopse

Esta obra contribui para a formação do pensamento na seara do Direito Administrativo, em face do interesse público primário e secundário da sociedade.

Parte dos pressupostos detalhados de cada capítulo, que versam sobre raciocínio jurídico do Direito Administrativo, princípios da Administração Pública, regime jurídico-administrativo, atos administrativos, poderes administrativos, organização da Administração Pública, terceiro setor ou entidades paraestatais (Lei nº 13.019/2014), agentes públicos, licitação pública e contrato administrativo, serviços públicos, responsabilidade civil do Estado, bens públicos, intervenção do Estado no domínio econômico, improbidade administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019), intervenção do Estado na propriedade, processo e primeiras impressões sobre a reforma administrativa.

Objetiva-se refletir sobre a construção do raciocínio no âmbito do Direito Administrativo para a efetiva compreensão do estudo apaixonante e sedutor dessa seara do Direito.

Para a produção acadêmica desta obra, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a experiência de mais de 10 anos atuando na área do Direito Administrativo.

No intuito de colaborar com o aprendizado de todos aqueles que se propõem a estudar o Direito Administrativo, inicia-se por destacar a importância do Direito Administrativo em relação a outras temáticas jurídicas, haja vista que entes políticos são diferentes de entidades da Administração Pública (Administração Direta, Administração Indireta), e que não se pode considerar entidade da Administração Pública como sendo o Estado ou o governo, pois o Estado precisa do longa manos para dar concretude aos interesses do governo.

Finalmente, compreende-se a Administração Pública com seu aparato organizado por órgãos (unidade administrativa despersonalizada ocupada por agente público) e entidades.

 

Leia mais sobre a autora abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

Tatiane Campelo da Silva Palhares

Pós-doutoranda em direito constitucional (UNIFOR), doutorado em direito constitucional (UNIFOR), mestrado em educação (UFRN), Seminário Especial de internacionalização - Direito Judiciário e Direitos Humanos (Universidade de Fortaleza - UNIFOR e Universidade do Minho / Portugal e Estrasburgo / França) - Evento de Internacionalização com defesa de artigo cientifico na Universidade de Lisboa/Portugal, Evento de internacionalização com defesa de artigo cientifico em la Fondation Maison du Brésil / França, Especialização em Direito Público pela UNISUL - Brasil, Especialização em Direito Administrativo - UNIDERP - Brasil, Aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Poder Judiciário - ESMAM - Brasil, MBA em Governança Pública / Gestão Administrativa - FAEL - Brasil, Graduação no curso de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN - Brasil (2001), Graduação no curso de Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA - Brasil (2009).

Especificações do produto

  • Autor(es) Tatiane Campelo da Silva Palhares
  • AssuntoAdministrativo
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Abril
  • Ano 2021
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 375
  • Formato 17x24
  • Altura (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • ISBN 9786555261585

Sumário

CAPÍTULO 1

Direito Administrativo

1.1 Raciocínio Jurídico do Direito Administrativo 

1.2 Sistema Administrativo Adotado no Brasil

1.3 Natureza jurídica do Direito Administrativo

1.4 Fontes do Direito Administrativo

1.4.1  Súmulas Vinculantes para o Direito Administrativo

1.4.2 Súmulas do Supremo Tribunal Federal – STF(Súmulas Não Vinculantes)

1.4.3 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça – STJ

 

CAPÍTULO 2

Princípios da Administração Pública e Regime Jurídico-Administrativo

2.1 Princípios Administrativos Implícitos na CF/1988

2.1.1 Destaque para os Princípios Recorrentes em Concurso Público

2.2 Regime Jurídico-Administrativo

 

CAPÍTULO 3

Atos Administrativos

3.1 Administração Pública: Espécies de Atos da Administração Pública

3.2 Elementos dos Atos Administrativos

3.3 Fases de Constituição de um Ato Administrativo

3.3.1 Perfeição

3.3.2 Validade 

3.3.3 Eficácia

3.4 Formação dos Atos Administrativos

3.4.1 Simples 

3.4.2 Compostos

3.4.3 Complexos

3.4.3.1 Silêncio Administrativo 

3.4.3.2 Mérito Administrativo

3.4.3.3 Espécies de Atos Administrativos 

3.5 Atributos do Ato Administrativo

3.6 Classificação dos Atos Administrativos

3.7 Extinção de Atos Administrativos

3.8 Controle Judicial do Ato Administrativo

 

CAPÍTULO 4

Poderes da Administração Pública

4.1 Espécies de Poderes da Administração Pública

4.2 Atributos do Poder de Polícia

4.3 Técnicas de Ordenação de Poder de Polícia

 

CAPÍTULO 5

Organização da Administração Pública

5.1 Classificação dos Órgãos Públicos

5.2 Administração Indireta

5.2.1 Autarquias

5.2.2 Autarquia Corporativas

5.2.3 Autarquia em Regime Especial

5.2.4 Agência Executiva

5.3 Fundações Públicas

5.4 Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

 

CAPÍTULO 6

Terceiro Setor ou Entidades Paraestatais (Lei Nº 13.019/2014) e Intervenção do Estado na Ordem Econômica

6.1 Serviço Social Autônomo

6.2 Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998)

6.3 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – Lei nº 9.790/1999

6.4 Entidades de apoio

6.5 Intervenção do Estado no Domínio Econômico

 

CAPÍTULO 7

Agentes Públicos (Lei nº 8.112/1990)

7.1 Provimento do Cargo (Ocupação)

7.2 Vacância

7.3 Remuneração do Serviço Público

7.4 Responsabilidade do Servidor Público

7.5 Perda do Cargo do Servidor Estável 

 

CAPÍTULO 8

Licitação e Contrato na Administração Pública (Lei nº 8.666/1993)

8.1 Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8666/1993)

8.2 Modalidades de Licitação

8.3 Tipos de Licitações (Art. 45 da Lei nº 8666/1993)

8.4 Contrato Administrativo

8.5 Sujeitos da Lei nº 8666/1993 para Contratação 

8.6 Alterações na Lei nº 8666/1993

 

CAPÍTULO 9

Nova Lei de Licitações (Pl 4253/2020)

9.1 Princípios e Definições

9.2 Agentes Públicos

9.3 Processo Licitatório

9.4 Modalidades de Licitação

9.5 Critérios de Julgamento

9.6 Registro de Preços

9.7 Contratos Administrativos

9.8 Prerrogativas da Administração 

9.9 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

9.10 Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

 

CAPÍTULO 10

Serviços Públicos

10.1 Elementos do Serviço Público

10.2 Princípios Específicos

10.3 Classificação dos Serviços

10.4 Concessão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995)

10.4.1 Partes Contratantes 

10.4.2 Alteração Unilateral do Contrato pela Administração

10.5 Permissão de Serviços Públicos

10.6 Concessões Especiais – Parcerias Público-Privadas (PPP) – Lei nº 11.079/2004

10.6.1 Características das Parcerias Público-Privadas (PPP)

10.6.2 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)

 

CAPÍTULO 11

Responsabilidade Civil do Estado

11 Responsabilidade Civil do Estado

11.1 Elementos da Responsabilidade Civil

11.2 Pessoa Jurídica e Direito Privado Prestadora de Serviços Públicos

11.3 Responsabilidade Objetiva em Relação a Usuários ou Terceiros Não Usuários

11.4 Excludente de Responsabilidade

11.5 Responsabilidade por Omissão do Estado

11.6 Responsabilidade Decorrente de Obra Pública 

11.7 Causas Excludentes de Responsabilidade Civil

 

CAPÍTULO 12

Bens Públicos da Administração Pública

12.1 Bens das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista 

12.2 Classificação dos Bens Públicos 

12.3 Possibilidade do Uso de Bem Público pelo Particular 

12.3.1 Instrumentos Estatais de Outorga de Títulos para o Uso de Bens Públicos por Particular 

12.3.1.1 Autorização de Uso

12.3.1.2 Permissão de Uso

12.3.1.3 Concessão de Uso

12.3.1.4 Concessão de Direito Real de Uso 

12.3.2 Instrumentos Privados de Outorga de Títulos para Uso Exclusivo de Bens Públicos por Particulares

12.3.2.1 Locação 

12.3.2.2 Enfiteuse dos Terrenos de Marinha 

12.4 Bens Públicos em Espécie 

12.4.1 Terras Devolutas 

12.4.2 Terrenos de Marinha 

12.4.3 Terrenos Reservados 

12.4.4 Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios 

12.4.5 Plataforma Continental 

12.4.6 Rios

12.4.7 Faixa de Fronteira 

12.4.8 Ilhas

 

CAPÍTULO 13

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

13.1 Elementos do Ato de Improbidade

13.2 Sujeito Passivo

13.3 Sujeito Ativo

13.4 Elemento Subjetivo

13.5 Sanções Possíveis

13.6 Gradação das Sanções

13.7 Dos Processos Administrativos e Judiciais

13.8 Responsabilização Objetiva de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública (Lei nº12.846/2013)

13.9 Responsabilização Administrativa

13.10 Responsabilização Judicial

13.11 Prescrição

13.12 Competência para Julgamento

13.13 Improbidade Administrativa e Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

 

CAPÍTULO 14

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

14.1 Propriedade e Função Social da Propriedade: Distinção e Complementariedade

14.2 Formas de Intervenção do Estado na Propriedade Privada 

14.3 Limitação Administrativa

14.4 Servidão Administrativa 

14.5 Ocupação Temporária 

14.6 Requisição Administrativa 

14.7 Tombamento 

14.7.1 Espécies de Tombamento

14.7.2 Efeitos do Tombamento

14.7.3 Competência para o Tombamento 

14.7.4 Tombamento de Bens Públicos 

14.8 Desapropriação

14.8.1 Base Legal 

14.8.2 Competência 

14.8.3 Modalidades de desapropriação

14.8.3.1 Desapropriação Sanção para Reforma Urbana 

14.8.3.2 Desapropriação Sanção para Fins de Reforma Agrária 

14.8.3.3 Desapropriação Confisco 

14.8.4 Desapropriação Indireta e Desapropriação por Zona 

14.8.4.1 Desapropriação Indireta 

14.8.4.2 Desapropriação por Zona 

14.8.5 Procedimento da Desapropriação 

14.8.5.1 Fase Declaratória 

14.8.5.2 Fase Executória 

14.9 Intervenção do Estado Representada pela Desapropriação

 

CAPÍTULO 15

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

15.1 Princípios 

15.1.1 Motivação 

15.1.2 Oficialidade

15.1.3 Princípio da Gratuidade 

15.1.4 Pluralidade de Instâncias 

15.1.5 Segurança Jurídica 

15.1.6 Imparcialidade 

15.1.7 Formalismo Moderado 

15.2 Competência 

15.2.1 Delegação e Avocação 

15.2.2 Impedimento e Suspeição

15.3 Peculiaridades do Processo Administrativo 

15.3.1 Atos Processuais 

15.3.2 Pareceres e Laudos Técnicos

15.3.3 Tramitação Prioritária 

15.3.4 Recurso Administrativo, Coisa Julgada Administrativa e Revisão 

15.3.4.1 Recurso Administrativo 

15.3.4.2 Coisa Julgada Administrativa 

15.3.4.3 Revisão 

15.3.5 Preclusão 

15.3.6 Processo Administrativo e Súmula Vinculante 

15.3.7 Processo Administrativo Disciplinar 

15.3.7.1 Espécies de Processo Disciplinar

15.3.7.2 Penalidades Disciplinares

15.3.7.3 Fases do Processo Disciplinar

15.4 Prescrição da Ação Disciplinar 

 

CAPÍTULO 16

Primeiras Impressões da Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020)

 

CAPÍTULO 17

ESTUDO SIMPLIFICADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM 30/60 DIAS

 

QUESTÕES COMENTADAS


REVISANDO OS ASSUNTOS


REFERÊNCIAS 


ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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