Curso de Direitos Fundamentais

Capítulo 1

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

1.1 Conceitos Iniciais

1.2 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

1.3 Afirmação Histórica

1.3.1 Idade Antiga

1.3.2 Idade Média

1.3.3 Idade Moderna

1.3.4 Idade Contemporânea

1.4 Questões Terminológicas

1.5 Características

1.6 Teoria dos Status de Jellinek

1.7 A Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais

1.8 As Críticas à Teoria das Gerações (ou mesmo Dimensões) dos Direitos Fundamentais

1.9 Teorias Fundamentadoras

1.10 Norma Específica

1.11 Classificações Importantes

1.11.1 Quanto aos Titulares

1.11.2 Quanto à Natureza

1.11.3 Histórica ou Quanto às Gerações (ou Dimensões)

1.11.4 Classificação Constitucional (Título II)

1.12 Titularidade

1.12.1 Estrangeiros Não Residentes têm o Mesmo Rol de Direitos do Art. 5º, da CF/88?

1.12.2 Pessoas Jurídicas são Titulares Direitos Fundamentais?

1.13 A Dimensão Subjetiva

1.14 A Dimensão Objetiva

1.14.1 O Surgimento da Dimensão Objetiva: O Caso Lüth.

1.14.2 Da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais como Uma Ordem Objetiva de Valores ao seu Papel de Competência Negativa

1.14.3 Desdobramentos da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

1.15 A Eficácia Vinculante

1.15.1 A Vinculação das Funções Estatais

1.15.2 Os Deveres Estatais de Tutela (Schutzpflichten)

1.16 A Eficácia Irradiante

1.16.1 A Constitucionalização do Direito

1.16.2 Os Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

1.17 Eficácia Processual

1.17.1 A Objetivação de Processos de Tutela de Direitos Fundamentais

1.17.2 A Abertura dos Processos Estatais de Tutela dos Direitos Fundamentais à Participação Pública

1.18 A Aplicação dos Direitos Fundamentais entre os Particulares

1.18.1 A Teoria da Aplicação Indireta (Mittelbare Drittwirkung) 

1.18.2 A Teoria da Aplicação Direta (Unmittelbare Drittwirkung) 

1.18.3 Outras Teorias

1.18.5 Por um modelo brasileiro de Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares

1.18.4 A Aplicação Predominante no Brasil 

1.19 Aplicabilidade

1.20 Cláusula de Abertura

1.20.1 Cláusula de Abertura e o Bloco de Constitucionalidade

1.20.2 Cláusula de Abertura e as Cláusulas Pétreas

1.21 Âmbito de Proteção

1.22 Restrições e Núcleo Essencial

1.23 Colisões

1.24 Hermenêutica Específica

Capítulo 2

DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE

2.1 Direitos Individuais

2.1.1 Vida

2.1.1.1 Vida e Pesquisa Científica

2.1.1.2 Aborto

2.1.1.3 Morte e Regulação pelo Estado

2.1.1.4 Interrupção Humanitária da Vida (Morte Digna)

2.1.1.5 Clonagem

2.1.2 Direito à Liberdade

2.1.3 Direito à Igualdade

2.1.3.1 “Separate But Equal” (“Treatment as an Equal”)

2.1.3.2 Discriminação Positiva: Ações Afirmativas.

2.1.3.2.1 Participação Política das Mulheres

2.1.3.2.2 Cotas para Pessoas com Deficiência

2.1.3.2.3 Cotas Raciais e Programa Universidade para Todos (PROUNI)

2.1.3.3 Doação de Sangue por Homens Gays

2.1.3.4 Desdobramentos do Direito à Igualdade na CF/88

2.1.4 Segurança

2.1.5 Propriedade

2.1.5.1 Função Social na CF

2.1.5.2 Desdobramentos do Direito à Propriedade na CF

2.1.6 Legalidade

2.1.7 Vedação à Tortura

2.1.7.1 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

2.1.7.2 A Lei que Define os Crimes de Tortura

2.1.7.3 Desdobramentos da Vedação à Tortura na CF

2.1.8 Liberdade de Manifestação do Pensamento

2.1.9 Liberdade de Consciência

2.1.10 Intimidade e Vida Privada

2.1.11 Liberdade de Profissão

2.1.12 Inviolabilidade Domiciliar

2.1.13 Sigilo de Correspondência e Comunicações

2.1.13.1 Sigilo de Dados

2.1.13.2 Sigilo das Comunicações

2.1.14 Liberdade de Informação

2.1.15 Liberdade de Locomoção

2.1.16 Reunião

2.1.17 Associação

2.1.18 Defesa do Consumidor

2.1.19 Petição e Certidões

2.1.20 Garantias Processuais

2.1.21 Garantias Penais

2.1.22 Princípio da Presunção de Inocência

2.1.23 Remédios Constitucionais

2.2 Direitos de Nacionalidade e Direitos Políticos

2.2.1 Nacionalidade

2.2.1.1 Critérios de Definição de Nacionalidade

2.2.1.2 Espécies de Nacionalidade

2.2.2 Naturalização

2.2.2.1 Naturalização Ordinária

2.2.2.2 Naturalização Extraordinária (Ou Quinzenária)

2.2.3 Quase Nacionalidade

2.2.4 Brasileiros Natos e Brasileiros Naturalizados

2.2.5 Vedação da Extradição de Brasileiros Natos e Outros Institutos do Direito Internacional que Envolvem a Questão da Nacionalidade

2.2.6 Cargos Privativos de Brasileiros Natos e Atividade Nociva ao Interesse Nacional

2.2.6.1 Conselho da República

2.2.6.2 Propriedade de Empresa Jornalística

2.2.7 Perda da Nacionalidade

2.2.8 Direitos de Participação Política

2.2.9 Direitos Políticos Positivos

2.2.10 Direitos Políticos Negativos

2.2.10.1 Suspensão, Perda e Cassação de Direitos Políticos

2.2.11 Partidos Políticos e Fidelidade Partidária

2.3 Direitos Sociais

2.3.1 Finalidade

2.3.2 Natureza

2.3.3 Sujeitos (Ativo e Passivo/ Titularidade e Destinatário)

2.3.4 Educação

2.3.5 Saúde

2.3.6 Alimentação

2.3.7 Trabalho

2.3.8 Moradia

2.3.9 Transporte

2.3.10 Lazer

2.3.11 Segurança

2.3.12 Previdência Social

2.3.13 Proteção à Maternidade e Infância

2.3.14 Assistência

2.3.15 Justiciabilidade dos Direitos Sociais

2.3.15.1 Reserva do Possível

2.3.15.2 Mínimo Existencial

2.3.16 Metodologia Fuzzy e os Camaleões Normativos

REFERÊNCIAS