Curso de Controle de Constitucionalidade

CAPÍTULO 1

Fundamentos do Controle de Constitucionalidade 

Noções Iniciais

Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

Teoria do Poder Constituinte

Rigidez Constitucional

Supremacia da Constituição

Constituição Formal e Material

Unidade Normativa

Fenômeno da Inconstitucionalidade

Planos de Existência, Validade e Eficácia das Normas

Nulidade ou Anulabilidade

Teoria da Anulabilidade e Eficácia

Efeitos da Decisão Inconstitucional

Controle de Constitucionalidade Versus Jurisdição Constitucional

O surgimento do Controle de Constitucionalidade nos Estados Unidos

Contexto histórico

O Caso Marbury versus Madison (The Case of the Midnight Judges)

O Julgamento do Caso e suas Consequências

Críticas ao Caso por Laurence Tribe

O Modelo do Controle de Constitucionalidade de Hans Kelsen 

Kelsen Versus Carl Schmitt: Quem Deve ser o Guardião da Constituição? 

As Contribuições de Kelsen

O Modelo Austríaco

Marshall Versus Kelsen

O STF é um Tribunal Constitucional?

Tipos de Inconstitucionalidade

Formal e Material

Por Vício de Decoro Parlamentar

Ação ou Omissão

Originária e Superveniente

Total e Parcial

Direta e Indireta

Por Arrastamento (Consequência ou por Atração)

Progressiva

Chapada (ou Desvairada)

Circunstancial

Branca (ou Implícita)

Controle de Constitucionalidade e Teoria da Recepção

O Efeito da Incompatibilidade de Normas Anteriores com a Nova Constituição

Parâmetro e Objeto de Controle

Parâmetro de Controle de Constitucionalidade

Normas Já Revogadas e Normas de Eficácia Exaurida Podem ser parâmetro de Controle de Constitucionalidade?

Normas Constitucionais Interpostas

Objeto do Controle de Constitucionalidade

Estado de Coisas Inconstitucional

Stare Decisis

Modelos de Controle de Constitucionalidade

Quanto à Natureza do Órgão de Controle (ou Quanto ao Sistema)

Quanto ao Momento do Controle

Quanto ao Órgão Judicial de Controle

Quanto à Cognição Fática

Quanto à Forma (Ou Modo) de Controle

Quanto à Finalidade de Controle

Quanto à Prevalência do Controle (Mark Tushnet)

Controle de Constitucionalidade por Elevação de Causa

Controle de Constitucionalidade pelo Mundo

Reino Unido

França

Suíça

Portugal

Alemanha

História do Controle de Constitucionalidade no Brasil

Constituição de 1824

Constituição de 1891

Constituição de 1934

Constituição de 1937

Constituição de 1946

Constituições de 1967 e de 1969

Constituição de 1988

CAPÍTULO 2

Modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988

Características do modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988

Inovações Introduzidas no Sistema de Controle de Constitucionalidade pela Constituição Federal de 1988

Informações Prefaciais Adicionais Sobre o Sistema Judicial de Controle de Constitucionalidade na CF/88

Atuação do Executivo no Controle de Constitucionalidade na CF/88

O Poder de Veto

Possibilidade de Descumprimento da Lei Inconstitucional

Possibilidade de Propor Ação Direta

Atuação do Legislativo no Controle de Constitucionalidade na CF/88

Comissões no Processo Legislativo

Análise do Veto Presidencial

Sustação de Ato Normativo do Executivo (Veto Legislativo)

Expansão da Decisão do STF em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade

Juízo Acerca das Medidas Provisórias

Controle das Finanças e dos Orçamentos Públicos: O Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas

Possibilidade de propor Ação de Controle Concentrado

CAPÍTULO 3

Backlash: Reação Social e Política.

Conceito e Exemplos

Espécies

Formas de Realização

Perspectivas

Exemplos no Brasil e Efeitos Jurídicos

CAPÍTULO 4

Controle de Constitucionalidade Difuso

Controle Difuso e Controle Concreto: Proximidades e Diferenças

Legitimados

Competência

Parâmetro e Objeto

Questão Prejudicial

Controle Difuso de Constitucionalidade nos Tribunais

Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais Segundo o CPC/15

Procedimento

Cláusula de Reserva de Plenário

Controle Difuso de Constitucionalidade no STF

Efeitos da Decisão

No Judiciário: Inter Partes e Ex Tunc (Regra)

No Senado Federal: Erga Omnes e Ex Nunc (Exceção)

Exceções ao Controle Ex Tunc (Modulação dos Efeitos)

Exceção ao Efeito Inter Partes

Condições para a Modulação

Papel do Senado no Controle Difuso de Constitucionalidade

Abstrativização (ou Objetivação) do Controle Difuso de Constitucionalidade

Efeitos Transcendentes das Decisões do STF em Recurso Extraordinário (RE)

Mandado de Injunção

Objeto

Legitimados 

Efeitos da Decisão (Teorias)

Mandado de Injunção (Mi) Versus Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Adi-O) 

O Controle de Constitucionalidade na Ação Civil Pública (ACP)

A Coisa Julgada Inconstitucional e Meios de Impugnação

Impugnação de Título Executivo

Ação Rescisória

Querela Nulitatis

CAPÍTULO 5 

Controle de Constitucionalidade Concentrado

Controle Concentrado e Controle Abstrato: Proximidades e Diferenças

Processo Objetivo

Princípios

Características

Espécies de Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

Noções Iniciais

Competência

Legitimidade 

Detalhamento dos Legitimados Ativos 

Graus de Amplitude da Legitimidade Ativa

Capacidade Postulatória

Parâmetro e Objeto

Decretos

Leis e Atos de Efeitos Concretos

Deliberação Administrativa de Tribunal

Procedimento

Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

Defesa e Instrução - 3ª Fase

Julgamento - 4ª Fase

Atuação do Ministério Público

Atuação do Advogado-Geral da União

Abertura do Processo Objetivo à Participação Social

Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual

O Amicus Curiae no Controle Difuso de Constitucionalidade

Outras formas de Abertura Processual

Medida Cautelar

Efeitos

Efeito Repristinatório

Repristinação versus Efeito Repristinatório

Efeitos das Decisões

Técnicas de Decisão

Técnicas Especiais de Decisões

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI-O)

Noções Iniciais

Competência

Legitimidade

Parâmetro e Objeto

Procedimento

Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

Defesa e Instrução - 3ª Fase

Julgamento - 4ª Fase

Atuação do Ministério Público

Atuação do Advogado-Geral da União

Abertura do Processo da ADI-O à Participação Social

Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual

Medida Cautelar

Efeitos das Decisões

ADI-O versus Mandado de Injunção

ADI-O nos Tribunais de Justiça

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

Noções Iniciais

Fundamentos

Competência

Legitimidade

Parâmetro e Objeto

Procedimento

Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

Defesa e Instrução - 3ª Fase

Julgamento - 4ª Fase

Atuação do Ministério Público

Atuação do Advogado-Geral da União

Abertura do Processo da ADC à Participação Social

Atuação do Amicus Curiae e outras Formas de Abertura Processual

Medida Cautelar

Efeitos das Decisões

ADC nos Tribunais de Justiça

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (Adi Interventiva) ou Representação Interventiva

Noções Iniciais: A Intervenção Federal

Competência

Legitimidade

Parâmetro e Objeto

Procedimento

Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

Defesa e Instrução - 3ª Fase

Julgamento - 4ª Fase

Atuação do Ministério Público

Atuação do Advogado-Geral da União

Medida Cautelar

Efeitos das Decisões

ADI Interventiva nos Tribunais de Justiça

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

Noções Iniciais

Histórico

Natureza Jurídica

Espécies

Competência

Legitimidade

Parâmetro e Objeto

Condições Específicas

Procedimento

Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase

Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase

Defesa e Instrução - 3ª Fase

Julgamento - 4ª Fase

Atuação do Ministério Público

Atuação do Advogado-Geral da União

Abertura do Processo da ADPF à Participação Social

Atuação do Amicus Curiae e outras formas de abertura processual

Medida Cautelar

Efeitos das Decisões

Sobre o efeito Ex Tunc de Atos Pré-Constitucionais

Possibilidade de Modulação dos Efeitos da Decisão

Estudo de Alguns Casos Paradigmáticos no STF

ADPF nº 45

ADPF nº 54

Inconstitucionalidade do Art. 10 da Lei nº 9.882/99(?)

ADPF nos Tribunais de Justiça

CAPÍTULO 6

Controle de Constitucionalidade nos Estados

Noções Iniciais

Competência

Legitimidade

Parâmetro e Objeto

Parâmetro de Controle Estadual e Questão Federal

Concorrência de Parâmetros de Controle

Coexistência de Jurisdições Constitucionais Estaduais e Federal (Simultaneus Processus)

Ação Declaratória de Constitucionalidade no  mbito Estadual

O Controle da Omissão no Plano Estadual

O Controle de Constitucionalidade no  mbito do Distrito Federal

Efeitos da Decisão

Incidente de Inconstitucionalidade e Controle Direto do Direito Municipal perante o Supremo Tribunal Federal

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVA