Crimes de Racismo - Teoria e Prática - 2ª Edição

Amaury Silva e Artur Carlos Silva

SKU 9786555260779
R$ 64,00
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Crimes de Racismo - Teoria e Prática, os autores fazem abordagem mista sobre o tema, utilizando de elementos filosóficos, históricos e sociológicos,

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Descrição do produto

O livro de direito penal sobre Crimes de Racismo (2ª edição) é obra indispensável para um conhecimento abrangente sobre tema complexo, atual e desafiador.

Sinopse do livro Crimes de Racismo Teoria e Prática 2ª Edição

O racismo e o preconceito, infelizmente, são fenômenos crônicos e complexos, com emergência na pauta das atualidades. Em Crimes de Racismo (2ª edição) com revisão, atualização e ampliação do conteúdo, os Autor(es) fazem uma abordagem mista sobre o tema, utilizando-se de elementos filosóficos, históricos e sociológicos, para em seguida tratarem do enfoque jurídico. As dimensões individual, institucional e estrutural do racismo constituem relevante segmento de análise para consubstanciar as diretrizes que devem ser adotadas como premissas centrais na luta antirracista.

 A Lei 7.716/89 é objeto de uma análise completa. Os aspectos penais e os reflexos processuais são observados integralmente, resultando em analíticos apontamentos sobre as características importantes dos crimes tratados na lei e a sua repercussão doutrinária e jurisprudencial.Temáticas polêmicas e que desafiam uma articulação entre as fontes para um adequado tratamento interpretativo são colocadas em destaque, como as repercussões do Pacote Anticrime no cenário da perspectiva penal sobre o racismo (Acordo de não persecução penal e Audiência de Custódia tratados na Lei 13.964/2019). 

Essa mesma preocupação é destinada ao julgamento pelo STF da ADO nº 24/DF que entendeu como racismo social as práticas da homofobia e transfobia, equiparando-se a algumas figuras típicas da Lei 7.716/89. O racismo reverso e a questão da prescrição não ficam à margem de uma verificação atenta e consistente, fornecendo elementos que colocam o leitor em condições aptas à compreensão satisfatória da repercussão penal sobre o racismo.A reflexão em torno do crime de injúria racial (art. 140, § 3º, CP) constitui complemento necessário para a harmonização e plenitude do estudo. A prática processual fecha o ciclo, com a construção de modelos correspondentes a hipóteses de largo emprego na rotina forense.

Crimes de Racismo (2ª edição) constitui, assim, obra indispensável para um conhecimento abrangente sobre tema complexo, atual e desafiador.

Tópicos abordados no livro Crimes de Racismo Teoria e Prática 2ª Edição:

  • Elementos filosóficos, sociais e históricos sobre o racismo
  • Análise de todos os dispositivos da Lei 7.716/89
  • Injúria racial - art. 140, § 3º, CP
  • Racismo reverso
  • Homofobia e transfobia
  • Doutrina e Jurisprudência
  • Prática forense: modelos de petições

 

Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

 

Amaury Silva

Professor de Direito Penal e Processual Penal – Graduação e Pós-Graduação; Formador na ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Especialista em Ciências Criminais; Mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos); Doutorando em Comunicação Interface com Direito.

Artur Carlos Silva

Advogado; Pós-Graduado em Direito Público.

Especificações do produto

  • Autor(es) Amaury Silva , Artur Carlos Silva
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Agosto
  • Ano 2020
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 201
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 0,9
  • ISBN 9786555260779

Sumário

CAPÍTULO 1

O Racismo Como Fenômeno Social e Jurídico 

1. A percepção do fenômeno racista no mundo: origem e evolução

1.1. Sobre o racismo estrutural

1.2. O racismo reverso

1.3. O Direito como uma das estruturas antirracistas

1.4. A comunicação e a luta antirracista

2. Breve retrospecto da escravidão no Brasil

3. Do racismo e da luta contra a discriminação racial

4. Das cotas raciais para as cotas sociais: educação e concursos públicos

4.1. As ações afirmativas

4.2. Discriminação positiva e negativa

 

CAPÍTULO 2

Lei 7.716/89: Estudo Completo

5. Elementos Normativos

6. Classificação do crime

6.1. Sujeito ativo

6.2. Sujeito passivo

6.3. Conduta

6.4. Meios de execução

6.5. Modos de execução

6.6. Lugar do crime

6.7. Crime de dano

6.8. Crime de perigo abstrato 

6.9. Crime material 

6.10. Crime formal: 

6.11. Crime de mera conduta: 

6.12. Crime instantâneo: 

6.13. Comissivo: 

6.14. Unissubsistente: 

6.15. Plurissubsistente: 

6.16. Dolo: 

6.17. Iter criminis 

7. Da imprescritibilidade e da inafiançabilidade

8. Bem jurídico e Mandado Constitucional de Criminalização

9. Acordo de não persecução penal e racismo

10. Audiência de custódia e racismo

 

CAPÍTULO 3

Comentários à Lei Antirracismo (Lei 7.716/89)

ART. 2º

ART. 3º

11. Objeto jurídico

11.1.  Sujeito ativo

11.2.  Sujeito passivo

11.3. Consumação e tentativa

12. Do tipo subjetivo

ART. 4º

13. Objeto jurídico

13.1. Sujeito ativo

13.2. Sujeito passivo

13.3. Consumação e tentativa

13.4. Dolo e culpa

13.5. Negativa de equipamentos necessários e norma penal em branco

13.6. Impedimento a ascensão ou benefício funcional

13.7. Tratamento diferenciado

13.8. Exigência de aspectos específicos de raça ou etnia

14. Objeto jurídico

14.1. Sujeito ativo

14.2. Sujeito passivo

14.3. Consumação e tentativa

14.4. Dolo e culpa

15. Objeto jurídico

15.1. Sujeito ativo

15.2. Sujeito passivo

15.3. Consumação e tentativa

15.4. Dolo e culpa

15.5. Aumento de pena

16. Objeto jurídico

16.1. Sujeito ativo

16.2. Sujeito passivo

16.3. Consumação e tentativa

16.4. Dolo e culpa

17. Objeto jurídico

17.1. Sujeito ativo

17.2. Sujeito passivo

17.3. Consumação e tentativa

17.4. Dolo e culpa

18. Objeto jurídico

18.1. Sujeito ativo

18.2. Sujeito passivo

18.3. Consumação e tentativa

18.4. Dolo e culpa

18.5. Inexigibilidade de conduta diversa do empregado

19. Objeto jurídico

19.1. Sujeito ativo

19.2. Sujeito passivo

19.3. Consumação e tentativa

19.4. Dolo e culpa

20. Objeto jurídico

20.1. Sujeito ativo

20.2. Sujeito passivo

20.3. Consumação e tentativa

20.4. Dolo e culpa

21. Objeto jurídico

21.1. Sujeito ativo

21.2. Sujeito passivo

21.3. Consumação e tentativa

21.4. Dolo e culpa

22. Objeto jurídico

22.1. Sujeito ativo

22.2. Sujeito passivo

22.3. Consumação e tentativa

22.4. Dolo e culpa

23. Objeto jurídico

23.1. Sujeito ativo

23.2. Sujeito passivo

23.3. Consumação e tentativa

23.4. Dolo e culpa

24. Objeto jurídico

24.1. Sujeito ativo

24.2. Sujeito passivo

24.3. Consumação e tentativa

24.4. Dolo e culpa

24.5. Tipicidade

24.6. Racismo reverso e tipicidade

24.7. Liberdade de expressão e continuidade delitiva

25. Objeto jurídico

25.1. Sujeito ativo

25.2. Sujeito passivo

25.3. Consumação e tentativa

25.4. Dolo e culpa

25.5. Tipicidade conglobante e liberdade de expressão

25.6. Tipo misto alternativo

25.7. Medidas cautelares

25.8. Efeito da condenação

26. Dos crimes de homofobia e transfobia equiparados aos crimes de racismo por decisão do STF

26.1. Da (in)constitucionalidade da equiparação das condutas homofóbicas e transfóbicas aos crimes de racismo

27. Vigência da lei

 

CAPÍTULO 4

Crime de Injúria Racial

28. Objeto jurídico

28.1. Sujeito ativo

28.2. Sujeito passivo

28.3. Consumação e tentativa

28.4. Dolo e culpa

28.5. Ação penal 

28.6.  Suspensão condicional do processo

28.7. Crítica à injúria qualificada. Princípio da proporcionalidade

28.8. Distinção com o crime de racismo previsto na Lei 7.716/89  

28.9.  Perdão judicial

28.10. Aumento de pena 

28.11. Imunidade material do vereador

28.12. Crime de racismo e concurso com injúria qualificada

28.13. Injúria racial reversa

 

CAPÍTULO 5

Prática Forense

29. Liberdade provisória

30. Liberdade provisória - Injúria Racial

31. Representação

32. Alegações finais

33. Apelação 

34. Razões de Apelação

35. Habeas Corpus

36. Recurso Especial

37. Recurso Extraordinário

 

CAPÍTULO 6

Peças Referentes à Decisão do STF no  mbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) Nº 24/DF que Considerou a Homofobia e a Transfobia como Racismo Social

38. Liberdade provisória 

39. Representação à autoridade policial

40. Habeas Corpus

 

ANEXO

Texto Completo da Lei 7.716/89

 

BIBLIOGRAFIA

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