Ativismo Policial - O Papel Garantista do Delegado de Polícia

Sinopse

Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.

Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.

O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

O que há na obra 'Ativismo Policial - o papel garantista do Delegado de Polícia':

• Reconstrução histórica (e inédita) da carreira
• Paradigma garantista no cenário pós-positivista
• Cláusula de reserva de jurisdição e a decisão jurídica do delegado
• Juízos negativos de imputação durante a investigação criminal

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