LGPD e Compliance Trabalhista - 2ª edição editoramizuno LGPD e Compliance Trabalhista - 2ª edição editoramizuno LGPD e Compliance Trabalhista - 2ª edição editoramizuno

Descrição do produto

Neste livro, exploramos a interseção cada vez mais crucial entre o Compliance Trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Com grande entusiasmo, temos o prazer de anunciar o lançamento da 2ª edição do livro "LGPD e Compliance: os desafios atuais do Direito do Trabalho Empresarial".

Esta nova edição é o resultado de um compromisso contínuo com a excelência na área de conformidade de dados e regulamentações internas sobre uma política de integridade corporativa.

Neste livro, exploramos a interseção cada vez mais crucial entre o Compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A segunda edição aprimorada traz:
>Uma análise mais profunda das mudanças regulatórias desde a primeira edição.
>Novos estudos de casos que ilustram desafios e soluções do mundo real.
>Orientações práticas para implementar uma estratégia de conformidade eficaz.
>Estratégias atualizadas para alinhar o seu negócio com as melhores práticas.

As políticas de compliance e a LGPD estão se tornando cruciais para empresas em todo o mundo. Esta edição revisada é uma ferramenta indispensável para aqueles que buscam não apenas cumprir as regulamentações, como também transformar a conformidade em uma vantagem estratégica. Esperamos que este livro seja uma fonte valiosa de informações e insights para todos aqueles que trabalham com o tema. Juntos, continuaremos a navegar neste desafiador, porém essencial campo do Direito do Trabalho Empresarial.

Fernanda Perregil

Sócia responsável pelas práticas trabalhistas e ESG na Innocenti Advogados, Fernanda atua em casos que envolvem direitos coletivos e investigação de grupos econômicos. Além disso, também trabalha em ações e consultorias ligadas a fusões e aquisições, criação e desenvolvimento de planos de incentivo, stock options e estruturação de áreas em ambientes corporativos complexos. É especialista em Direito Processual Civil e Direito Contratual. Foi professora assistente da PUC-SP e atualmente, cursa pós-graduação em Direito Homoafetivo e de gênero. No ano de 2019 foi reconhecida pelo Diretório Chambers and Partners como uma das pioneiras em Diversidade e Inclusão na área jurídica na América Latina. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF. Educação Executiva em Direito do Trabalho Empresarial pelo Insper e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Pós-graduanda em Direitos Humanos e Responsabilidade Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS). Pesquisadora na Universidade de São Paulo - SP, no Núcleo de Trabalho além do Direito do Trabalho - NDTADT.

Ricardo Calcini

Professor, Advogado, Parecerista e Consultor Trabalhista. Atuação estratégica e especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Visitante (USP/RP, PUC/RS, PUC/PR, INSPER/SP, Católica de SC, IBMEC/RJ, FADI/SP e ESA/OAB). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" (Jota), "Migalha Trabalhista" (Migalhas) e "Prática Trabalhista" (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Autor de diversos livros pela Editora Mizuno e de mais de 200 artigos em revistas especializadas. Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), do GEDTRAB-FDRP/USP e da CIELO LABORAL.

Especificações do produto

  • Autor(es) Fernanda Perregil , Ricardo Calcini
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Janeiro
  • Ano 2024
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 566
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 3,4
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555267112

Sumário

PARTE I - lgpd - Lei Geral de Proteção de Dados

As ações afirmativas e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Adriane Reis de Araujo

Introdução

A Dignidade Humana e os Princípios da Igualdade e da Liberdade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O Princípio da Não Discriminação e Ações Afirmativas

O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis no Contrato de Trabalho e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Conclusão

Referências

O Tratamento dos Dados Curriculares

Alan Martinez Kozyreff

A Gestão de Pessoas Frente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta

Gestão de Pessoas

Banco de Dados de Gestão de Pessoas

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na Gestão de Pessoas (LGPD nº 13.709/2018)

Referências:

A Nova Estruturação e Relação Entre o Departamento Jurídico, Recursos Humanos e Área de Tecnologia da Informação

André Zilli

Responsabilidade da Empresa frente à proteção dos dados do trabalhador no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil – LGPD

Dayane Marciano de Oliveira Castro | Gisele Mancuso

GDPR e LGPD

Contrato de Trabalho Versus Responsabilidade da Empresa

Sanções Administrativas e Ressarcimento de Danos

Conclusões

Referências

Nascimento, Reflexos e Reflexões Trabalhistas da LGPD

Emerson Climaco

Lei Geral de Proteção de Dados e a Possibilidade da Utilização do Princípio da Razoabilidade Quando Colidirem o não Consentimento do Empregado com o Legítimo Interesse de Empregador

Everton Bocucci

Vigilância Digital e Lei Geral de Proteção de Dados

Willian Alessandro Rocha | Eduardo Santoro Stocco

Introdução

Pontos Positivos e Negativos da Utilização de Ferramentas Digitais Para Controle Patronal

Contexto Jurídico

3.1. Direitos Fundamentais Constitucionais

3.2. Direito do Trabalho

3.2.1. Poder Diretivo Patronal

3.2.2. Meios Telemáticos de Controle

3.2.3. Direito à Desconexão

3.3. Lei Geral de Proteção de Dados

3.3.1. Objeto e Finalidade

3.3.2. Fundamentos da LGPD

3.3.3. Princípios da LGPD

Vigilância Digital

4.1. Geolocalização

4.2. Monitoramento por Câmeras

4.3. Controle de Acesso à Internet

4.4. Monitoramento de e-mail

4.5. Teletrabalho. Webcam. Filmagem da residência

4.6. Registro Biométrico de Jornada

Considerações Finais

Referências

A Proteção de Dados na Área da Saúde

Fabiola Parisi Curci Fuim

Referências

LGPD Aplicada a Terceirização

Renata Proximo

Due Diligence

Responsabilidade no Compartilhamento de Dados Pessoais

Compartilhamento de Dados com Terceiros e Transferência Internacional

Referências

Evolução da tecnologia e a Necessidade de Criação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Gabriela Pratti | Mariana Maçã Soares

Histórico da Internet no Mundo

Marcos Históricos na História da Internet no Brasil

Marco Civil da Internet

Lei Geral de Proteção de Dados

Conclusão

Referências

A Implementação da LGPD no Brasil e seus Impactos para as Estratégias de Recursos Humanos

Guilherme Neves

Impacto da LGPD para a Atração e Seleção de Candidatos

Impacto da LGPD para a Execução das Estratégias de Inclusão e Diversidade

Como Oferecer Maior Transparência e Rigor na Gestão dos Dados Pessoais e Destacar-Se na Guerra por Talentos?

O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD

Ivani Contini Bramante

O Direito e Sua Missão Regente da Vida Humana em Sociedade

O Princípio das “Novas Tecnologias Pro Homine” como Vetor de Interpretação da LGPD

Conclusão

A LGPD e o Setor de Recursos Humanos

Jéssica Galloro Lourenço

Referências

A LGPD e os Departamentos Pessoais das Empresas: Aspectos Pontuais, Obrigações e Responsabilidade Civil.

Fernando Augusto De Vita Borges de Sales

Introdução

Dados Pessoais

2.1. Dados Pessoais Gerais

2.2. Dados Pessoais Sensíveis

Os Atores da LGPD

Da Aplicação da LGPD nas Relações de Emprego

4.1. Consentimento

4.2. Proteção dos Dados dos Empregados

4.3. Ter um DPO Full Time, Mesmo Sendo uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

4.4. Compliance e Governança Corporativa

Responsabilidade Civil do Empregador pelo Vazamento ou Mau uso dos Dados dos Empregados

5.1. Solidariedade na LGPD

5.2. Inversão do Ônus da Prova

5.3. Excludentes de Responsabilidade

Conclusão

Referências

O Regime de Proteção de Dados do Servidor Público Celetista

José Jeronimo Nogueira

Regime Jurídico do Tratamento Dados pelo Poder Público

A LGPD e sua Aplicação à Administração Indireta

Aplicação da LGPD em Relação às Empresas Estatais

Da Adoção do Regime Celetista por Órgãos e Entidades Autárquicas

Regime de Proteção de Dados dos Servidores Celetistas dos Órgãos Públicos e Autarquias

Referências

A Ilegalidade de Decisões Automatizadas em Processos Seletivos e a Competência da Justiça do Trabalho para Dirimir os Litígios

Leopoldo Rocha Ferreira da Silva

Referências

A LGPD e o Mito da Impossibilidade do Tratamento de Dados

Ludmila Anaquim Klein

Introdução

A Questão Principiológica Relacionada ao Tratamento de Dados

Hipóteses de Tratamento de Dados

Conclusões

Referências

A LGPD Criou Mais um Passivo Trabalhista?

Manoela Monteiro de Castro Antunes Cezarani

Introdução

A Escolha da Base Legal nas Relações de Trabalho

O Questionamento Pelos Titulares

Referências

Os Impactos da LGPD nos Processos Trabalhistas 

Haline Carvalho Cordeiro Pulga

Resumo

Introdução

A Evolução da Proteção de Dados Pessoais

A Adequação à Lei na Seara Trabalhista

Questões já Enfrentadas na Justiça do Trabalho

Conclusão

Referências

Bases Legais para o Tratamento de Dados de Empregados: Uma Abordagem Prática

Marina Bessa Boury

Introdução

Conceitos – Enquadramento do Trabalhador e Empregador na LGPD

A Importância do Mapeamento das Atividades de Tratamento do Departamento de Recursos Humanos

Bases Legais Mais Comuns na Relação de Emprego

(i) Obrigação Legal (art. 7º, II)

(ii) Execução de Contrato (art. 7º, V)

(iii) Consentimento (art. 7º, I)

Considerações Finais

A Responsabilidade Civil do Operador de Dados Subordinado na LGPD.

Maurício Pallotta Rodrigues | Viviane Ribeiro

Resumo

Introdução

A necessidade da proteção de dados e a figura do operador de dados subordinado

Conclusão

Referências

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais nas Empresas Privadas: Empregado ou Terceirizado?

Fernando Seiji Mihara | Maria Lúcia Menezes Gadotti

Resumo

Introdução

Da obrigatoriedade da indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Organizações

Da possibilidade de terceirização da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelas Empresas Privadas

Conclusão

Referências

A Filiação a Sindicato como Dado Pessoal Sensível e a Jurisprudência Trabalhista

Rodrigo Chagas Soares

Introdução

Análise Terminológica (Filiado, Associado/Sócio ou Sindicalizado?)

A Sensibilidade do Dado de Filiação a Sindicato

Conclusão

Referências

O Negociado sobre o Legislado e a LGPD

Mario Henrique de Souza Batista

Introdução

A Nova Perspectiva das Normas Coletivas no Direito do Trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.

O Negociado sobre o Legislado e a LGPD

Considerações Finais

Referências

Os Desafios do Cumprimento à LGPD no Ambiente Corporativo Vinculado ao Ambiente Remoto de Trabalho

Monica Cibele Cantoni Secco

Referências

A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento da Diversidade no Ambiente Laboral Brasileiro

Murilo Meneghetti Nassif | Fernanda Linguanotto

Fase Pré-Contratual

A LGPD como Norma de Inclusão e Fomento à Diversidade

Recrutamento às Cegas

Considerações finais

LGPD: Estudo Prático das Bases Legais nas Relações de Trabalho

Rafael Mosele

Introdução

Dados Pessoais

Dados Pessoais Sensíveis

Atividade de Tratamento de Dados Pessoais

Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

5.1. Consentimento

a) Livre

b) Informado

c) Inequívoco

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador

5.3. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

5.4. Realização de Estudos por Órgão de Pesquisa

5.5. Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares

5.6. Exercício Regular de Direitos

5.7. Proteção da Vida ou da Incolumidade Física do Titular ou de Terceiro

5.8. Para a Tutela da Saúde

5.9. Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro

5.10 Para a Proteção do Crédito

Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

6.1. Consentimento

6.2. Pela Administração Pública para a Execução de Políticas Públicas

6.3. Prevenção à Fraude e Segurança do Titular

Casos Práticos nas Relações do Trabalho. Como Escolher a Base Legal para o Tratamento de Dados Pessoais?

7.1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais (Propósitos)

7.2. Base(s) Legal(is) para o Tratamento de Dados Pessoais no Contexto Laboral

Considerações Finais

Referências

O Consentimento Previsto na LGPD nos Contratos de Trabalho

Ana Claudia Martins Pantaleão

Decisões Automatizadas, IA e Relações Trabalhistas

Ricardo Freitas Silveira | Paola Cantarini

Referências

A LGPD e o uso do WhatsApp Pelos Empregados

Fábio Luiz Pacheco | Gabriela Pandolfo Coelho

Introdução

Whatsapp como Canal de Comunicação nas Empresas

A LGPD como Protetora da Intimidade e da Privacidade dos Empregados

Contato de Whatsapp como Dado Pessoal do Empregado e suas Consequências Práticas

Conclusão

Dados de Geolocalização dos empregados: Análise acerca da (im)possibilidade de serem utilizados pelos empregadores, como meio de prova digital no processo trabalhista, à luz da legislação de proteção de dados pessoais.

Silvio Maciel e Silva Junior

Introdução

Do Poder Do Empregador de Controle e Monitoramento da Jornada de Trabalho nas Relações de Emprego

Geolocalização Como Meio de Prova Digital e Questões Relacionadas à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais

Conclusões

Referências

O Teletrabalho e a LGPD: rápidas considerações sobre precauções e Responsabilidades

Williane Gomes Pontes Ibiapina

Introdução

Coronavírus e Teletrabalho

LGPD – Obrigações do Empregado e do Empregador no Teletrabalho

Conclusão

Referências

A LGPD e seus Paradigmas Jurisprudenciais Contemporâneos: O Tratamento de Dados na Ótica da Justiça do Trabalho Dois Anos Após o Início de Vigência da Lei 13.709/2018

Fabrício Segato Carneiro∗ | Paula Duarte Tavares Rodrigues∗∗ |

Ricardo José Macêdo de Britto Pereira∗∗∗

Considerações Iniciais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as Relações Trabalhistas

A Jurisprudência do TRT da 18ª Região no Enfrentamento das Normas da LGPD

Considerações Finais

Referências

PARTE II - COMPLIANCE TRABALHISTA

Compliance Trabalhista um Organismo Vivo Dentro da Empresa

Áretha Michelle Casarin Moreno

Resumo

A Origem do Compliance

Os Pilares do Programa de Compliance e sua Aplicação nas Relações de Trabalho

Considerações Finais

Referências

Compliance na Prática Empresarial Trabalhista: Breves Notas para uma Implementação Simples e Eficaz para Mitigação dos Riscos Trabalhistas

Patricia Oliveira Castro e Serpa | Viviane Ribeiro

Resumo

Introdução

Breves Noções sobre o Termo Compliance, seu Surgimento e sua Aplicabilidade ao Direito do Trabalho

Breves Sugestões para a Elaboração de um Programa Básico de Compliance Trabalhista

Conclusão

Compliance como Ferramenta Mitigadora de Riscos na Gestão de Dados e suas Implicações Trabalhistas

José Ferreira Mota Neto | Juliana Nunes Barbosa | Luis Augusto de Lara | Wilians Costa Lage

Aspectos Jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Uso da LGPD e suas implicações no Direito do Trabalho

Compliance como Forma de Adequação à LGPD

Considerações Finais

Referências

Decreto 9.571/2018 – Os Pilares de Direitos Humanos no Compliance Trabalhista

Juliana Hinsching Cezaretto Fernandes

Introdução

Aspectos Históricos

A Busca Pela Valorização Humana nos Dias Atuais – O Decreto 9.571/2018

Conclusão

O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Trabalho: Notas Sobre o Decreto nº 9.571, de 21 de Novembro de 2018

Carlos Henrique Bezerra Leite | Humberto Lima de Lucena Filho

Introdução

O Decreto nº 9.571/2018: Contexto e a Dimensão Subjetiva dos Direitos Humanos

O Selo “Empresa e Direitos Humanos” e a Função Promocional do Direito Empresarial do Direito do Trabalho

Conclusão

Referências

Programa de Integridade, Ética Empresarial e a Proteção de Dados nas Relações de Trabalho

Bárbara Madalena Heck da Rosa | Luiz Eduardo Gunther

Resumo

Introdução

Programa de Integridade: Compliance Trabalhista

Ética Empresarial e a Transdisciplinaridade

Proteção de Dados na Relação de Trabalho

Considerações Finais

Referências

Compliance Trabalhista nos Contratos com a Administração Pública

Leandro Aparecido Reis Brasil

Compliance

Compliance Trabalhista

Compliance Trabalhista nos contratos com a Administração Pública

Conclusão

Referências

Compliance e Diversidade

Luanda Pires

Introdução

Os Pilares do Compliance

Compliance Trabalhista e Diversidade e Inclusão

Conclusão

Programas de Diversidade e o Tratamento de Dados na Relação de Emprego

Rodrigo Abbatepaulo Vieira | Marília Nascimento Minicucci

Resumo

Introdução

Conceitos e Limites do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

3.1. Definição e Princípios Trazidos pela LGPD

3.2. Consentimento do Titular

Gênero, Identidade de Gênero, Orientação Sexual e os Limites e Possibilidades para Tratamento para Políticas de Diversidade

Direito de Retificação de Prenome e Sexo Biológico no Registro Civil, Sem a Necessidade de Cirurgia de Transgenitalização

Tratamento do Dado Pessoal Sensível: Orientação Sexual

Levantamento Estatísticos, Benchmarkings e a Anonimização

Conclusão

Referências

Canal de Denúncias e Anonimato: Novas Discussões Sobre a Possibilidade de Revelação da Identidade do Denunciante em Caso de Falso Relato

Marcela Cioccia Neves

Referências

Canal de Denúncia – Investigações Internas Corporativas

Perla Martinez Gimenez

Introdução

Canal de Denúncia

A importância de um Canal de Denúncias

3.1. Investigações Internas. Certificações. Importância das Qualificações dos Profissionais 

Preventivo Trabalhista e Compliance

Conclusão

Compliance Trabalhista: Possibilidade de Justa Causa por Descumprimento do Código de Conduta

Thaís Rodrigues Engels

Introdução

Desenvolvimento

Código de Conduta e Reflexos na Relação de Trabalho

Da Jurisprudência Sobre o Tema

Conclusão

Referências

Compliance Trabalhista: os Benefícios e as Cautelas na Fase Pré-Contratual

Vivian de Camilis

Referências

PARTE IIi - lgpd E COMPLIANCE tRABALHISTA

Impactos da LGPD e Compliance na Gestão de Risco da Terceirização

Adriano Dutra da Silveira

Referências

LGPD, Compliance e Bioética: o que Elas Têm em Comum e como Impactam nos Processos de Contratações

Ana Carolina Rolim

Resumo

Introdução

Desenvolvimento

Considerações Finais

Referências

O Planejamento do Home Office e os Desafios do Compliance Trabalhista na Proteção de Dados

Bruno Amorim Batista

Referências

Compliance e LGPD: As Novas Armas Contra a Discriminação de Gênero no Meio Ambiente de Trabalho

Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro

Introdução

Entre a Lei e a Realidade: O Papel da Sanção Premial

O Decreto 9.571/2018: Compliance e Sanção Premial

LGPD e Combate à Discriminação de Gênero no Meio Ambiente de Trabalho

Conclusões

Referências

Os Dados Pessoais dos Colaboradores e a Importância do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados nas Empresas

Larissa Vilaça Bertoni

Referências

Compliance na Proteção dos Dados Pessoais na Fase Pré-Contratual

Michel Reinas Martinez

O substancial valor do capital intelectual na adequação à LGPD

Renato Gouvêa dos Reis | Lethícia Ferreira

Banco de Currículos: Intersecção e Conformidade entre o Direito do Trabalho pré-contratual e a LGPD

Ricardo Nogueira Monnazzi

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



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