Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024)

CAPÍTULO I 

DAS PENAS

Sanção Penal

Conceito de Pena

Princípios Aplicáveis às Penas

Reserva Legal

Anterioridade

Intranscendência ou Responsabilidade Pessoal

Humanidade

Intervenção Mínima

Proporcionalidade

Individualização

Teorias da Pena

Teoria Absoluta e Finalidade Retributiva

Teoria Relativa e Finalidade Preventiva

Teoria Mista, Unificadora ou Eclética

Teoria Agnóstica ou Negativa

Função Social da Pena

Individualização da Pena e sua Evolução Histórica

CAPÍTULO II

ELEMENTOS DA SENTENÇA CRIMINAL

Introdução

Etimologia e Conceito de Sentença

Elementos Estruturais da Sentença Criminal e seus Requisitos

Relatório

Fundamentação

Materialidade/Existência do Fato

Autoria do Fato

Tipicidade Penal

Dispositivo

CAPÍTULO III

DOSIMETRIA DA PENA

Método Trifásico de Dosimetria da Pena

Hierarquia das Fases da Pena – Escalonamento Crescente Verticalizado

Primeira Fase – Fixação da Pena-Base (Circunstâncias Judiciais)

Culpabilidade

Dos Antecedentes

Conduta Social

Personalidade do Agente

 Motivos

Circunstâncias do Crime

Consequências do Crime

Comportamento da Vítima

Circunstâncias Judicias na Legislação Especial

Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei de Drogas

Exame das Circunstâncias Judiciais na Lei dos Crimes Ambientais

Segunda Fase — Pena Provisória (Circunstâncias Legais)

Forma de Cálculo das Circunstâncias Legais

Das Circunstâncias Agravantes

Da Reincidência (Art. 61, I, do CP)

Motivo Fútil ou Torpe (Art. 61, II, “A”, do CC)

Para Facilitar ou Assegurar a Execução, a Ocultação, a Impunidade ou Vantagem de Outro Crime (Art. 61, II, “B”, do CP)

Com Traição, Emboscada, Dissimulação ou Outro Recurso que Dificultou ou Tornou Impossível a Defesa do Ofendido (Art. 61, II, “C”, do CP)

Com Emprego de Veneno, Fogo, Explosivo, Tortura ou Outro Meio Insidioso ou Cruel, ou de que Possa Resultar Perigo Comum (Art. 61, II, “D”, do CP)

Contra Ascendente, Descendente, Irmão ou Cônjuge (Art. 61, II, “E”, do CP)

Com Abuso de Autoridade ou Prevalecendo-se de Relações Domésticas, de Coabitação ou de Hospitalidade ou com Violência Contra a Mulher na Forma da Lei Específica (Art. 61, II, “F”, do CP)

Com Abuso de Poder ou Violação de Dever Inerente a Cargo, Ofício, Ministério ou Profissão (Art. 61, II, “G”, do CP)

Contra Criança, Maior de 60 (Sessenta) Anos, Enfermo ou Mulher Grávida (Art. 61, II, “H”, do CP)

Quando o Ofendido Estava sob a Imediata Proteção da Autoridade (Art. 61, II, “I”, do CP)

Em Ocasião de Incêndio, Naufrágio, Inundação ou Qualquer Calamidade Pública, ou de Desgraça Particular do Ofendido (Art. 61, II, “J”, do CP)

Em Estado de Embriaguez Preordenada (Art. 61, II, “L”, do CP)

Das Agravantes Previstas na Legislação Penal Especial

Lei dos Crimes Ambientais

Lei de Segurança Nacional

Código de Defesa do Consumidor

Código de Trânsito Brasileiro

Lei das Organizações Criminosas

Das Agravantes nos Crimes Praticados por Duas ou mais Pessoas (Art. 62, do CP)

Agente que Promove, ou Organiza a Cooperação no Crime ou Dirige a Atividade dos Demais Agentes (Art. 62, I, do CP);

Coage ou Induz Outrem à Execução Material do Crime;

Instiga ou Determina a Cometer o Crime Alguém Sujeito à Sua Autoridade ou Não Punível em Virtude de Condição ou Qualidade Pessoal;

Executa o Crime, ou Nele Participa, Mediante Paga ou Promessa de Recompensa;

Das Circunstâncias Legais Atenuantes

Ser o Agente Menor de 21 (Vinte e Um) na Data do Fato, ou Maior De 70 (Setenta) Anos na Data da Sentença (Art. 65, I, do CP);

Menoridade Relativa (Primeira Parte)

Senilidade (Segunda Parte)

O Desconhecimento da Lei (Art. 65, II, do CP);

O Agente Cometido o Crime por Motivo de Relevante Valor Social ou Moral (Art. 65, III, “A”, do CP);

Ter o Agente Procurado, por sua Espontânea Vontade e Com Eficiência, logo após o Crime, Evitar-lhe ou Minorar-lhe as Consequências, ou Ter, antes do Julgamento, Reparado o Dano (Art. 65, III, “B”, do CP);

Ter o Agente Cometido o Crime sob Coação a que Podia Resistir, ou em Cumprimento de Ordem de Autoridade Superior, ou Sob a Influência de Violenta Emoção, Provocada por Ato Injusto da Vítima (Art. 65, III, “C”, do CP);

Ter o Agente Confessado Espontaneamente, Perante a Autoridade, a Autoria do Crime (Art. 65, III, “D”, do CP)

Ter o Agente Cometido o Crime sob a Influência de Multidão em Tumulto, se Não o Provocou (Art. 65, III, “E”, do CP)

Atenuante em Razão e Circunstância Relevante, Anterior ou Posterior ao Crime, Embora não Prevista Expressamente em Lei (Art. 66)

Das Atenuantes da Pena Previstas em Legislação Especial

Concurso entre Agravantes e Atenuantes Genéricas

Terceira Fase — Pena Definitiva (circunstâncias legais específicas)

Forma de Cálculo das Majorantes e Minorantes da Pena

Das Majorantes e Minorantes Previstas na Lei de Drogas

Majorantes do Rol do Art. 40

A Natureza, a Procedência da Substância ou do Produto Apreendido e as Circunstâncias do Fato evidenciarem a Transnacionalidade do Delito (Art. 40, I, da LD)

O Agente Praticar o Crime Prevalecendo-se de Função Pública ou no Desempenho de Missão de Educação, Poder Familiar, Guarda ou Vigilância (Art. 40, II, da LD)

A Infração Tiver sido Cometida nas Dependências ou Imediações de Estabelecimentos Prisionais, de Ensino ou Hospitalares, de Sedes de Entidades Estudantis, Sociais, Culturais, Recreativas, Esportivas, ou Beneficentes, de Locais de Trabalho Coletivo, de Recintos onde se Realizem Espetáculos ou Diversões de Qualquer Natureza, de Serviços de Tratamento de Dependentes de Drogas ou de Reinserção Social, de Unidades Militares ou Policiais ou em Transportes Públicos (Art. 40, III, da LD);

O Crime Tiver sido Praticado com Violência, Grave Ameaça, Emprego de Arma de Fogo, ou Qualquer Processo de Intimidação Difusa ou Coletiva (Art. 40, IV, da LD);

Caracterizado o Tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e Distrito Federal (Art. 40, V, da LD)

Sua Prática Envolver ou Visar a Atingir Criança ou Adolescente ou a quem tenha, por qualquer Motivo, Diminuída ou Suprimida a Capacidade de Entendimento e Determinação (Art. 40, VI, da LD);

Agente Financiar ou Custear a Prática do Crime (Art. 40, VII, DA LD)

Minorantes Previstas na Lei de Drogas

Do Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º, da LD)

Da Colaboração Voluntária (Art. 41, Caput, da LD)

Semi-Imputabilidade (Art. 46, Caput, da LD)

CAPÍTULO IV

CONCURSO DE CRIMES

Introdução

Conceito

Sistemas de Aplicação da Pena para o Concurso de Crimes

Sistema do Cúmulo Material

Sistema da Exasperação da Pena

Espécies De Concurso de Crimes

Concurso Material

Concurso Formal

Continuidade Delitiva

Crime Continuado Genérico ou Comum

Crime Continuado Específico

Concurso Material Benéfico

CAPÍTULO V

PENA DE MULTA

Conceito

A Pena de Multa no Código Penal

Pena de Multa na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

Pena de multa na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

CAPÍTULO VI

REGIME PRISIONAL INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Introdução

Critérios para Fixação do Regime Prisional Inicial para Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

Detração na Sentença Condenatória para Fins de Determinação do Regime Inicial de Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade (Art. 387, §2º, do CPP)

CAPÍTULO VII

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Introdução

Espécies de Penas Restritivas de Direito

Prestação Pecuniária (Art. 45, §§ 1º E 2º, do CP)

Perda de Bens e Valores (Art. 45, § 3º, do CP)

Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 46 do CP)

Interdição Temporária de Direitos (Art. 47 do CP)

Limitação de Fim de Semana (Art. 48 do CP)

Substituição da Pena na Legislação Penal Especial

Lei de Lavagem de Dinheiro

Lei dos Crimes Ambientais

CAPÍTULO VIII

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

Introdução

Espécies de Sursis Previstas no Código Penal e Requisitos para a sua Concessão na Sentença Condenatória pelo Juiz

Sursis Comum

Requisitos Objetivos

Requisitos Subjetivos

Sursis Especial

Sursis Etário

Sursis Humanitário

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS

Efeitos da Sentença Penal Condenatória

Efeitos Extrapenais da Sentença Penal Condenatória

Efeitos Extrapenais Genéricos

Tornar Certa a Obrigação de Indenizar

Confisco dos Instrumentos e Produtos do Crime

Efeitos Extrapenais Específicos

A Perda de Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo (Inciso I)

A Incapacidade para o Exercício do Poder Familiar, da Tutela ou da Curatela nos Crimes Dolosos Sujeitos à Pena de Reclusão Cometidos contra outrem Igualmente Titular do mesmo Poder Familiar, contra Filho, Filha ou outro Descendente ou contra Tutelado ou Curatelado (Inciso II)

A Inabilitação para Dirigir Veículo quando Utilizado como Meio para a Prática de Crime Doloso (Inciso III)

Efeitos da Condenação na Legislação Penal Especial

Lei de Tortura

Lei de Organização Criminosa

Lei dos Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor

Lei de Lavagem de Capitais

Lei de Falência

Lei de Abuso de Autoridade

Lei de Drogas

Fixação do Mínimo Indenizatório – Art. 387, IV, do CPP

CAPÍTULO X

CONSIDERAÇÕES FINAIS OBRIGATÓRIAS

Exame do “Status Libertatis”

Expedição de Mandado de Prisão ou de Alvará de Soltura

Expedição de Guia de Execução ou de Recolhimento

Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral

Rol dos Culpados e sua Revogação pela Lei nº 12.402/2011

Intimação do Ofendido

Sentença Penal Absolutória

Custas Processuais

Arquivamento do Processo

Providências Específicas

Epílogo

Autenticação da Sentença

CAPÍTULO XI

DICAS GERAIS PRÁTICAS PARA A PROVA DE SENTENÇA DA MAGISTRATURA

CAPÍTULO XII

PRINCIPAIS ENUNCIADOS DE SÚMULA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COBRADOS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA

Enunciados da Súmula do Superior Tribunal de Justiça

Enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal

Enunciados das Súmulas Vinculantes

CAPÍTULO XIII

PRINCIPAIS TESES FIXADAS EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (STF) E FIRMADAS SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) COBRADAS NAS PROVAS DE SENTENÇA DOS CONCURSOS DA MAGISTRATURA

Teses Fixadas em Sede de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal

Teses Firmadas em Sede de Recursos Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça

CAPÍTULO XIV

ENUNCIADOS DE PROVAS PRÁTICAS DE SENTENÇA PENAL APLICADOS EM CONCURSOS DA MAGISTRATURA NACIONAL

TJDFT (XLIII Concurso Público – 2016)

TJRJ (XLVII Concurso Público – 2016)

TJCE (CESPE – CEBRASPE – 2018)

TJAC (Fundação VUNESP - 2019)

TJRO (XX Concurso – Fundação VUNESP – 2020)

TJRJ (XLVIII CONCURSO – 2021)

TJSC (FGV CONHECIMENTO - 2022)

TJMT (FGV CONHECIMENTO – 2023)

CAPÍTULO XV

PERFIL DA PROVA DISCURSIVA DE SENTENÇA APLICADA PELO CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TJRS

Prova prática em formato de “autos reais”

Comentários a provas de sentença penal aplicadas

Edital de 2008

Edital de 2015

Edital de 2020

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

POSFÁCIO À 2ª EDIÇÃO

POSFÁCIO À 3ª EDIÇÃO