Direito das Mulheres e das Meninas - Estudos selecionados da ABMCJ-GO

O EFEITO DA TECNOLOGIA DIGITAL SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES E MENINAS

Manoela Gonçalves

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Laudelina Inácio da Silva

1 O que são Políticas Públicas e Porque Direcioná-las à Mulher

2 Sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM): Sua Finalidade, Natureza e Composição

2.1 Sobre as Conselheiras Governamentais: Representantes dos Ministérios de Estado

2.2 Sobre a Direção do CNDM

2.3 Sobre a Estrutura do CNDM

2.4 Sobre as Reuniões

2.5 Sobre as Manifestações

2.6 Sobre as Câmaras Técnicas Permanentes

2.7 Coordenação Política e suas Atribuições

2.7.1 Atribuições da Coordenação Política

3 3 Sobre A Luta pela Criação e Defesa do Desenvolvimento de Políticas para Mulheres e o Protagonismo no CNDM para a sua Consolidação

3.1 1983 – Criação do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo

3.2 1985 – Marco Inicial do CNDM – Lei nº 7.353/1985

3.3 1987 – Criação da Campanha: “Constituinte pra Valer tem que ter Palavra de Mulher”: Movimento Feminista e a Participação das Mulheres no Processo Constituinte de 1987-1988

3.4 Lobby do Batom: Documentário Lembra Luta e Conquistas das Mulheres nos Anos 80 - A História de Mulheres que Mudaram a História para Garantir os seus Direitos e o de Todas Nós

3.5 2008 – Regulamentação do CNDM pelo Decreto nº 6.412/2008

4 A Virada Histórica de Retomada de Políticas Públicas para Mulheres

5 Pautas Para 2024

A LICENÇA PARENTAL COMO MEDIDA ANTIDISCRIMINATÓRIA: UMA LEITURA HERMENÊUTICA DAS CONVENÇÕES 156 E 183 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT

Thaynara Cristina Ribeiro e Silva | Maria Vitória Dias Fernandes | Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes

1 Convenção 156 da OIT – Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores com Encargos de Família

2 Convenção 183 da OIT – Proteção à Maternidade

3 Licença Parental

4 A Licença Parental: O Instrumento de Efetivação das Normas de Combate à Desigualdade de Gênero

A EFETIVIDADE DO DIREITO À IGUALDADE: UMA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO

Delaíde Alves Miranda Arantes | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Julia Loures Nunes

1 O Estado Democrático de Direito e o Direito à Igualdade e não Discriminação

2 A Trajetória de Oitenta Anos de Desigualdade na Justiça do Trabalho: da Inferioridade Numérica à Minoria na Cúpula do Judiciário

3 A Visão Interseccional da Corte Interamericana de Direitos Humanos Como Paradigma para o Judiciário Trabalhista Brasileiro

MAS COMO É SER JUÍZA?

Marianna de Queiroz Gomes

1 Como Machismo e Patriarcado ainda nos Influenciam

2 Da Relação entre Gênero, Imaginário Social e Poder

3 E as Expectativas Sociais: Homens, Mulheres e a Figura do Juiz

A REPRODUÇÃO DA REPRODUÇÃO: O CICLO VICIOSO DA GRAVIDEZ DE MENINAS DE BAIXA RENDA – UM DESAFIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Patrícia Osório Caciquinho

1 Gravidez Precoce: Biológico ou Cultural?

2 Reprodução do Comportamento Intergeracional

3 Direitos das Meninas

4 Desafio para Políticas Públicas de Educação e Direitos Humanos

DO LIXO AO LUCRO: A IMPORTÂNCIA DO REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA GERAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA

Thawane Larissa Silva

1 O Problema do Acúmulo de Resíduos Sólidos

2 O Potencial Energético do Lixo

3 O Mercado Brasileiro e a Administração Pública

INCLUSÃO SOCIAL DA MULHER NO ENSINO E NA POLÍTICA SOB A ÓTICA DE SÓCRATES

Munique Turones dos Passos | Kênia Cardoso de Paula

1 Mulher no Ensino e na Política sob a Ótica de Sócrates

1.1 Opressão da Mulher Perante a Figura Masculina

1.2 Disparidades de Gênero na Estrutura Social

1.3 Progresso das Mulheres na Sociedade ao Longo do Tempo

1.4 Momentos Históricos de Resistência Feminina

1.5 A Jornada da Presença das Mulheres na Política do Brasil

1.6 A Filosofia Socrática e seu Impacto no Empoderamento das Mulheres.

A LEI 14.611/2023: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

Esther Sanches Pitaluga | Paula Duarte Tavares Rodrigues

1 Análise sobre os Dados Nacionais que Indicam que as Mulheres Ganham Menos

2 A Vedação de Diferença Salarial para Trabalho de Igual Valor em Decorrência do Gênero

3 Reflexões sobre a Importância da Igualdade Salarial como Direito Fundamental

A ATUAÇÃO SINDICAL FRENTE AO TRABALHO INDIGNO DA MULHER NO CENÁRIO PÓS-REFORMA TRABALHISTA

Maria Eugênia Neves Santana | Paula Tavares Duarte Rodrigues | Paulo Campanha Santana

1 A Contribuição do Sindicato nos Direitos da Mulher

2 O Impacto da Reforma Trabalhista na Atuação Sindical

3 O Reflexo da Atuação Sindical nos Direitos da Mulher

A NECESSIDADE DA COMPOSIÇÃO FEMININA NOS TRIBUNAIS PARA GARANTIA DO CUMPRIMENTO DO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Thaynnara Freitas Ferro

1 A História da Participação das Mulheres no Poder Judiciário em uma Sociedade Patriarcal

2 O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero CNJ

3 Da Dificuldade de Cumprimento do Protocolo CNJ diante da Majoritária Presença Masculina nos Tribunais diante da Visão Androcêntrica

DA DIGNIDADE HUMANA. COMPLIANCE TRABALHISTA COMO INSTRUMENTO PARA A REPARAÇÃO E PREVENÇÃO

Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira

1 Compliance Trabalhista

2 Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

3 Assédio Sexual nas Relações de Trabalho e Proteção a Integridade do Ambiente de Trabalho.

4 Síndrome de Burnout

OS PRINCÍPIOS ESG PARA A NECESSÁRIA CONSOLIDAÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO EM SUA PERSPECTIVA SOCIAL

Larissa P. P. Junqueira Reis Bareato

O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA A GARANTIA DA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO

Flávia Silva Mendanha Crisóstomo

1 A Diferença entre Inteligência Artificial e Algoritmo

2 Os Princípios da Inteligência Artificial

3 A Aplicação da Inteligência Artificial na Administração Pública e os Riscos da Discriminação Algorítmica

4 A Inteligência Artifical no INSS e o Risco do Viés de Gênero

5 Processo nº TC 006.662/2021-8 Acordão 1139/2022 - TCU

A JORNADA EM BUSCA DE DIREITOS

Marielly Ramos Guimarães

MULHERES INDÍGENAS: PROTAGONISMO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA

Kênia Cardoso de Paula | Célia Alves de Leles

1 Protagonismo e Preservação da Cultura Indígena

1.1 As Principais Batalhas das Mulheres Indígenas no Brasil

1.2 O papel fundamental das mulheres indígenas na visão da antropologia feminista e da perspectiva de gênero

1.3 Mulheres indígenas como protagonistas na defesa dos direitos indígenas contra violações

A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO BRASIL: ÊNFASE NO CASO DO LIVRO DE JORGE AMADO, GABRIELA CRAVO E CANELA.

Edith Costa Antunes Machado

1 Legítima Defesa no Direito Brasileiro

2 A Legítima Defesa da Honra

3 O Caso da Dona Sinhazinha

4 A Legítima Defesa da Honra nos Tribunais Brasileiros

DEPENDÊNCIA EMOCIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO PENAL

Sthefanie Ferreira Leite

1 A Dependência Emocional no Direito Penal: Reflexões sobre sua Relevância e Implicações

2 Lei nº 13.721, de 2 de Outubro de 2018: A importância da prioridade ao exame de corpo de delito em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

3 A Influência da Dependência Emocional na Criminalidade Feminina: Desafios e Perspectivas

PRIVACIDADE E ESQUECIMENTO: DESAFIOS NA ERA DIGITAL PARA AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Jéssica Painkow Rosa Cavalcante | Nathalia Canhedo | Maurides Macedo

1 O Direito à Privacidade no Estado Democrático de Direito

2 Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados

3 A Lei Geral de Proteção de Dados e a Privacidade das Mulheres Vítimas de Violência

DESVENDANDO O LABIRINTO DA VIOLÊNCIA: IMPACTOS LEGAIS SOBRE A MULHER

Aene Martins da Silva | Jéssica Martins Guimarães | Luciana Lara Sena Lima

1 Aspetos Jurídicos Acerca da Violência Feminina

A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA? ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 896/2023 E O PRECONCEITO CONTRA AS MULHERES

Bartira Macedo de Miranda | Thawane Larissa Silva

1 O Projeto 896/2023: A Criminalização da Misoginia – Entendendo os Limites da Propositura

2 Da Análise Criminológica

3 Da Análise Dogmático-Penal

4 Da Análise Político-Criminal

ANÁLISE DA ADPF 442: SE O ABORTO NÃO FOR UM DIREITO, AO MENOS NÃO DEVE SER CRIME

Bartira Macedo de Miranda | Thawane Larissa Silva | Bartira Alicia da Silva Maia da Cunha

1 O Aborto na Legislação Penal

2 O Enfoque Errado da Questão do Aborto: “A Favor” ou “Contra”

3 O Acúmulo da Inteligibilidade da Questão do Aborto no Brasil em seu Enfoque Jurídico

4 A Questão Colocada na ADPF 442