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Revisão de Benefícios Previdenciários - Prática

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Descrição do produto

Sinopse: O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais.
Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão.
O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras.
O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.


Tópicos:


Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz
Edição: 1
Ano: 2017
Paginação: 218
ISBN: 9788577892341
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Especificações do produto

  • Autor(es)
  • Assunto
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Abril
  • Ano 2017
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 119
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 1
  • ISBN 9788577892341

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