Embargos à Execução no Novo CPC - Teoria e Prática - 5ª edição

TEORIA

1. Introdução

a) Crédito

b) O crédito segundo a doutrina

2. Princípios

a) Boa-fé objetiva

3. Execução

3.1. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento do mérito

3.2. Inexigibilidade do título executivo extrajudicial embasador da execução

3.3. Requisitos da exequibilidade do título executivo

Primeiro Requisito: Título 

Segundo Requisito: Título Executivo 

Terceiro Requisito: Liquidez 

Quarto Requisito: Certeza 

Quinto Requisito: Exigibilidade 

Resumo dos requisitos materiais 

3.3.1. Execução. Título executivo. Requisitos. Enumeração. 

3.4. Nulidade do título executivo. Casos. Agiotagem. Encargos abusivos

3.4.1. Nulidade da execução. Arguição a qualquer tempo e apreciação até mesmo de ofício

3.4.2. Nulidade da execução. Arguição sem necessidade de segurança de juízo. Possibilidade e previsibilidade

3.5. Títulos executivos extrajudiciais. Cumulação de pedidos executivos com base em títulos cujos procedimentos e os devedores são diversos. Ilegitimidade passiva indiscutível

3.6. Execução. Fraude. Eventual contrato de compromisso de compra e venda. Celebração anterior. Má-fé inexistente. Ausência de registro imobiliário. Irrelevância. 

3.7. Execução. Unificação de títulos de crédito distintos. Só é permitido com a identificação do exequente e do executado

3.7.1. Abordagem no presente estudo

3.7.2. Legislação processual civil

3.7.3. Cumulação indevida de execuções por ausência de identificação do exequente e do executado. Efeitos e consequências 

3.8. Execução. Provisória. Sentença contra a fazenda pública. Arts. 1º, § 3º, da Lei 8.437/1992; 1º e 2º-B da Lei 9.494/1997. Possibilidade.

3.9. Execução. Título extrajudicial. Nova planilha apresentada pelo exequente em desconformidade com o contrato em que se funda a execução. Necessidade de intimação do executado. Índice errado. Erro material. Questão não alcançada pela preclusão.

3.10. Execução. Nomeação de bens a penhora na execução impede pedido de transformação de execucional em pedido de falência.

3.10.1. Do pedido de falência fundamentado no art. 94, II, da Lei 11.101/05

3.11. Execução. Suspensão do passaporte e CNH. Coação do devedor. NCPC, 139, IV. Diretrizes dadas pelo STJ

3.11.1. Medida possível

3.11.2. Medidas atípicas

3.11.2.1. Medidas atípicas. ART. 139, IV, do CPC/15. Cabimento. Delineamento de diretrizes a serem observadas para sua aplicação correta. Meios de execução indireta dependem do esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito.

3.11.2.1.1. Proposta temática 

3.11.2.1.2. Das medidas executivas atípicas no NCPC.

3.11.2.1.3. Maior celeridade e efetividade ao processo.

3.11.2.1.4. Requisitos para a adoção da medida executiva atípica. 

3.11.2.1.5. Técnicas executivas indiretas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

3.11.3. CNH

3.11.4. Proibição de viajar para outra cidade.

3.12. Execução. Cumprimento de sentença. É cabível apelação da decisão que julga procedente impugnação em cumprimento de sentença. 

3.13. Execução. Penhora. Concurso singular de credores. Ordem de pagamento. Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas aqueles decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho

3.13.1. Crédito hipotecário

3.13.2. Despesas condominiais

3.13.3. Crédito tributário

3.14. Execução. Título executivo extrajudicial. Pedido de parcelamento de dívida. Fato que conduz ao interrupmento de bloqueio de bem

3.15. Execução. Prescrição intercorrente, sem intimação do réu. NCPC

3.15.1. Prescrição intercorrente à luz do NCPC

3.15.2. Início do prazo prescricional intercorrente

3.15.3. Prescrição intercorrente em caso de óbito. Termo inicial. Regras.

Questões controvertidas no presente estudo

Prescrição intercorrente. Regras.

Prescrição intercorrente. Pressupostos.

3.15.4. Execução. Título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Necessidade de prévia intimação do exequente. Ausência. Consequências

3.16. Execução. Cessão de crédito. Substituição processual.  Executado tem o direito de conhecer o teor da cessão de crédito

3.16.1. Introdução

3.16.2. Princípio da relatividade dos contratos

3.16.3. Menor onerosidade para o executado

3.16.4. Princípio da boa-fé

3.16.5. Argumentos derradeiros

3.17 – Execução. Meio executivo menos gravoso para o executado. Regra que não anula o princípio da cooperação. NCPC. Artigo 805, Parágrafo único.

3.18. Execução. Título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer. Possibilidade.

3.18.1. Execução. Aluguéis vencidos no curso do processo e a diferença com o estabelecido em ação revisional. Obrigação certa, líquida e exigível. 

3.18.1.1. Propósito do presente estudo

3.18.1.2. Da execução para pagamento de aluguéis arbitrados em ação revisional

3.18.2. Execução. Inclusão de débitos vincendos enquanto durar a execução e esteja presente a figura da dívida. Possibilidade. 

Da inclusão das cotas condominiais vincendas na ação de execução. NCPC, 323. Dissídio jurisprudencial.

3.19. Duplicata virtual. Título executivo extrajudicial. Requisitos (protesto por indicação. Boleto bancário acompanhado do instrumento de protesto, das notas fiscais e respectivos comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original).

3.19.1. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original.

3.19.2. Duplicatas virtuais. Requisitos. Presença. Exequibilidade.

3.20. Execução. Cláusula arbitral. Embargos à execução. Contrato celebrado com submissão ao juízo arbitral. Incompetência do poder judiciário. Respeito à cláusula arbitral.

3.21. Execução. Título extrajudicial. Mensalidades escolares. Dívidas contraídas em nome dos filhos da executada. Ausência de bens em nome de um dos cônjuges para a satisfação do débito. Inclusão do pai na relação jurídica processual. Legitimidade extraordinária do responsável solidário pelo sustento e pela manutenção do menor matriculado em ensino regular. Possibilidade.  

3.21.1. Tese em discussão

3.21.2. Legitimidade passiva extraordinária, na visão do capital da investigação científica, que é a doutrina.

3.22. Execução. Penhora. Contrato de locação para fins residenciais. Dívida contraída em prol da entidade familiar. Pesquisa de bens para fins de penhora em nome do cônjuge não executado (bacenjud/renajud). Possibilidade. 

3.23. Execução. Extrajudicial. Pedido de declaração de insolvência no bojo da ação de execução. Impossibilidade. 

Do pedido de declaração de insolvência civil no bojo dos próprios autos da execucional. Impossibilidade.

Execução. Fim colimado

Interesse de agir. Processo de insolvência que é autônomo.

3.24. Execução. Agitada contra pessoa falecida. Impossibilidade.  

3.24.1. Proposta do tema

3.25. Execução. Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida. 

3.25.1. Proposta do estudo

3.25.2. Ajuizamento concomitante

3.26. Execução. Contrato de empréstimo consignado sem assinatura de testemunhas não constitui título executivo extrajudicial. 

3.26.1. Proposta do tema

3.27. Execução. Emenda da inicial para inclusão no polo passivo da demanda da litisconsorte necessário. Não enseja modificação do pedido ou da causa de pedir. Possibilidade.

4.  Embargos à execução. 

4.1. Natureza Jurídica. Conexão com a execução.

4.2. Prazo para apresentação dos embargos. Intimação. Disponibilização na internet. Contagem

4.3. Prazo para a interposição dos embargos

4.4. Intempestividade dos embargos. Consequências

4.5. Efeito suspensivo dos embargos do executado. Possibilidade. Casos.

4.5.1. Agravo de instrumento. NCPC. Cabe agravo contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução. 

4.6. Embargos à execução. Contrato particular de abertura de crédito a pessoa física para financiamento e aquisição de material de construção. Título executivo extrajudicial inexistente quando ausentes os requisitos da certeza e liquidez

4.7. Embargos do devedor. Qualquer matéria de defesa. Revisão de toda a relação contratual, inclusive revisão de contrato, negócio jurídico bancário, cédula rural hipotecária, contratos anteriores,  contratos extintos pela novação. Possibilidade via embargos do executado. NCPC, 917.

4.7.1. Revisão de toda a relação contratual. Possibilidade pela via dos embargos à execução. NCPC, 917, VI.

4.7.2. Revisão da relação negocial. Possibilidade pela via dos embargos a execução

4.7.3. Revisão de contratos, inclusive os anteriores pela via dos embargos à execução

4.8. Embargos à execução. Inovação da lide. Eventual alegação de pagamento parcial, que não pode ser levantado após apresentação dos embargos à execução. Inovação da lide caracterização

4.8.1. Ofensa ao princípio da estabilização da lide (inovação da lide)

4.9. Embargos à execução. Penhora. Ciência inequívoca com a apresentação de AI. Intimação formal. Desnecessidade. Intempestividade. NCPC, 239, parágrafo primeiro. 

4.10. Embargos à execução. Arbitramento. Execução de título executivo com cláusula compromissória. Matérias que podem ser objeto de embargos à execução em contrato com cláusula compromissária.

4.11. Embargos à execução. Documentos podem ser juntados pelo embargante mesmo após a apresentação dos embargos. Juntada de documento indispensável ao ajuizamento da ação, ainda que após a oposição dos embargos à execução. 

4.11.1. Questão central da presente teoria

4.11.2. Princípio da primazia do julgamento de mérito

4.12. Embargos à execução. Mérito deve ser julgado mesmo que falte documento essencial. 

4.12.1. Execução. Títulos executivos extrajudiciais. 

4.12.1.1. Formação.

4.12.2. Duplicata aceita protestada ou não. Título executivo não sentencial.

4.12.3. Duplicada sem aceite. Requisitos cumulativos

4.12.4. Execução. Extinção por vício formal já sanado. Inviabilidade.

4.12.5. Primazia do julgamento do mérito

4.12.6. Juntada de documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, ainda que posterior à oposição dos embargos à execução. Posição do STJ.

4.13. Embargos à execução. OAB. Anuidade. Valor mínimo previsto no art. 8º da Lei n. 12.514/2011. Aplicabilidade.

4.13.1. Lei n. 12.514/2011. Artigo 8º. Aplicabilidade.

4.13.2. Jurisprudência do STJ acerca do tema em debate.

5. Cheques. Faturização. Possibilidade de arguição das exceções pessoais do emitente executado, via embargos, contra o exequente

5.1. Cheques. Juros. Em qualquer ação envolvendo cheques os juros de mora contam a partir da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação. 

6. Juros.

6.1. Remuneratórios. Juros contratados pelo Índice do Certificado de Depósito Intercambiário (DCI). Invalidade. Encargo que deve ser limitado à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, exceto se aquela cobrada for mais benéfica ao mutuário. 

6.2. Juros remuneratórios. Critérios para a sua estipulação

6.2.1. Dos juros remuneratórios cobrados. Procedimento.

6.2.2. Juros. Média de mercado. Banco central

6.2.3. Imposições

6.2.4. Cláusulas abusivas e aplicação do CDC

6.3. Juros. Capitalização mensal

6.3.1. Cédulas de Crédito Bancário (CCB)

6.3.1.1. Taxas médias de mercado

6.4. Juros. Capitalização anual. Exige expressa contratação

6.5. Juros. Podem ser cobrados após liquidação quando a dívida principal é paga e desde que haja ativo remanescente.

6.5.1. Exigência dos juros moratórios

6.6. Tabela Price

7. Tarifas bancárias

8. IOF

9. Nota promissória. Título de crédito com característica literal. Inclusão indevida do nome do suposto devedor, que em momento algum assinou a cambial, na condição de devedor solidário. Consequências.

10. Comissão de permanência. 

10.1. Particularidades e controvérsias definidas pelo recurso repetitivo (Recurso Especial 1.063.343-RS).  

10.2. Orientações acerca do tema em análise a cargo da segunda seção do STJ

10.3. Da ilegalidade da cumulação da cobrança de comissão de permanência

10.4. Definição a cargo do STJ

10.5. Consolidação da jurisprudência

10.6. Comissão de permanência 

10.6.1. Comissão de permanência. Possibilidade desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, juros moratórios, multa moratória ou correção monetária. Não podendo, por outro lado, ultrapassar a soma dos encargos moratórios e remuneratórios.

10.6.2. Comissão de permanência. Inadmissível cumulação com juros remuneratórios, juros moratórios, despesas de cobrança e multa contratual. 

11. Bloqueio de documentos em fase de execução, mesmo antes dos embargos. Impossibilidade.

12. Penhora

12.1. Bloqueio de valores. Conta poupança. Finalidade. São absolutamente impenhoráveis, na forma do inciso X do artigo 833 do NCPC, os valores depositados em caderneta de poupança, salvo demonstrado que a conta poupança seja utilizada também como conta corrente, o que caracteriza verdadeiro desvio de finalidade, fato autorizador da penhora. 

12.1.1. Penhora. Caderneta de poupança.

12.2. Penhora. Existência de outros bens para fins de constrição. Compete sempre ao exequente demonstrar a existência de outros bens passíveis de penhora

12.3. Penhora. Bem hipotecado. Penhora. Possibilidade. É possível, nos termos do art. 1.475 do Código Civil, a realização de penhora judicial sobre bem imóvel já gravado com hipoteca. Eficácia. Requisitos. NCPC, 804 e 889

12.4. Penhora.  Indisponibilidade de bens. Não impede a realização de penhora do referido bem

12.4.1. Introdução 

12.4.1.1. Da responsabilidade do executado por eventuais dívidas

12.4.1.2. Da indisponibilidade

12.4.1.3. Da inalienabilidade e da impenhorabilidade

12.4.1.4. Da possibilidade de a indisponibilidade impedir a expropriação estatal

12.4.1.5. Indisponibilidade dos bens

12.5. Penhora. Possibilidade de substituição da penhora em dinheiro pela fiança bancária ou o seguro judicial. Equiparação. Negação que ofende o artigo 835, parágrafo segundo e artigo 848, parágrafo único do NCPC. 

12.6. Penhora. Nomeação de bem à penhora. Recusa. Particularidades e controvérsias

12.6.1. Recusa que tem o aval do STJ

12.6.2. Princípio da menor onerosidade que não é aplicada de forma abstrata e presumida

12.7. Penhora. Procedimento para evitar a realização de penhora no faturamento

12.8. Penhora. Estoque de combustível. Empresas de pequeno porte. Impenhorabilidade. Cancelamento da penhora. Bens indispensáveis ao exercício profissional

12.9. Penhora. Salário em execução. Título executivo extrajudicial. Relativização da regra de impenhorabilidade. Possibilidade.

12.9.1. Da impenhorabilidade relativa do salário (art. 833, IV, e § 2º, do NCPC)

12.9.2. Penhora. Penhora parcial de salário em obrigação não alimentar. Possibilidade.

12.10. Penhora. Moeda virtual (bitcoin). Pedido que não pode ser genérico e com prova plena da titularidade de bens dessa natureza.

12.11. Penhora. Precatório. Particularidades e controvérsias.

12.11.1. Introdução

12.11.2. Solução oferecida pelo STJ

12.11.3. Superação da ordem legal. Requisitos necessários

12.12. Penhora. Regras. Imóvel. Inexpressividade do valor do bem (NCPC, 836). Inaplicabilidade

12.13. Penhora. Dívida contraída para a construção do bem de família. Penhorável ou impenhorável?

12.14. Penhora. Seguro de vida. Possibilidade. Requisitos

12.15. Penhora. Imóvel grifado com alienação fiduciária. Não se admite a penhora do bem alienado fiduciariamente em eventual ação agitada por terceiros contra o devedor fiduciante, detentor da posse direta, haja vista que o patrimônio pertence ao credor fiduciário, possuidor indireto.

12.15.1. Introdução

12.15.2. Da impossibilidade de penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária em garantia

12.15.3. Do efeito e da eficácia da alienação fiduciária celebrado entre construtora e agente financeiro, que não opera nenhuma eficácia contra consumidor-comprador de unidade imobiliária. 

12.15.3.1. Da aplicação, por analogia, da Súmula 308/STJ nas hipóteses de alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro sem aquiescência do comprador de unidade.

12.16. Penhora. De marca cujo registro de transferência não foi publicado pelo INPI. Efeitos

12.16.1. Artigos reguladores da matéria em estudo. 136, I, e 137 da Lei 9.279/96

12.17 - Penhora. Penhora on-line. Bacen-jud. Limite de crédito especial em conta corrente. Inviável a realização de penhora on-line na conta corrente se inexistente saldo a satisfazer o crédito, não podendo a penhora avançar sobre o limite do cheque especial disponibilizado na conta corrente.  Impossibilidade de penhora. 

12.17.1. Introdução

12.17.2. Limite de cheque especial

12.17.3. Penhora indevida

12.17.4. Entendimento jurisprudencial acerca do tema. 

12.17.6. Penhora on-line. Importância do rastreio de eventual transferência de valores efetivados anteriormente ao pedido de penhora on-line.

12.18. Penhora. No rosto dos autos. Admissão. Particularidades e controvérsias.

12.18.1. Da possibilidade de penhora no rosto dos autos, inclusive em procedimento de arbitragem.

12.19. Penhora. Averbação premonitória anterior não gera preferência em relação à penhora posterior feita por outro exequente. 

12.19.1. Controvérsias

12.19.2. Objetivo da averbação premonitória

12.20. Penhora. Execução. Garantia hipotecária. Intimação do terceiro garantidor. Suficiência. Desnecessidade de citação. 

12.20.1. Propósito do presente estudo

12.20.2. Da prescindibilidade dos terceiros garantidores no polo passivo da ação (arts. 779, I, e 835, § 3º, do NCPC e dissídio jurisprudencial)

12.20.3. Novas discussões acerca do tema

12.21. Penhora. Veículo de pouco valor que viabiliza tratamento médico não pode ser penhorado.

12.22. Penhora. Restituição do imposto de renda. Penhorabilidade. Possibilidade

12.22.1. Impenhorabilidade

12.23. Penhora. Salário. Penhora salarial de executado após anos de buscas infrutíferas.

12.24. Penhora. Salário. Para pagamento de honorários. Possibilidade.

12.25. Penhora. Modificação implementada pelo CPC/2015 quando equiparou a fiança bancária e do seguro-garantia judicial com o dinheiro.

Do tratamento jurídico equiparado.

12.27. Penhora. Empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência.

12.27.1. Controvérsias do presente estudo.

12.27.2. Da penhora de valores provenientes de empréstimo consignado.

12.27.3. Empréstimo consignado. Conceito

12.28. Penhora. Ordem de constrição de bens pode ser mitigada. 

12.29. Penhora. Quota de sociedade em recuperação judicial. Exequente pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação. 

12.30. Penhora. Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor via execução.

13. Aval

13.1. Em título de crédito. Garantia que independe de outorga uxória ou marital. Nova interpretação do STJ

13.1.1. Aval. Histórico

13.1.2. Aval. Conceito

13.1.3. Aval que independe da outorga uxória/marital

13.1.4. Aplicação da norma constante do artigo 1.647 do CCB na visão do STJ, antes do julgamento do recurso especial nº 1.526.560 – MG.

13.1.5. Nova visão acerca do instituto do aval, dado pela quarta turma do STJ

13.1.6. Exigência de outorga uxória e marital que fragiliza o instituto do aval

13.1.7. Considerações finais

13.2. Aval. Execução. Cheque. Aval e endosso. Particularidades, controvérsias e diferenças

13.2.1. Aval

13.2.2. Endosso

14. Arresto on-line. Aplicabilidade Analógica. Possibilidade

15. Penhorabilidade do salário. Possibilidade. Relativização da regra da impenhorabilidade. (NCPC, 833, IV)

16. Arrematação. Preço vil. Arrematação pela metade do valor da avaliação. Preço vil não caracterizado. Particularidades e controvérsias

17. Honorários advocatícios. Embargos à execução. Execução. Arbitramento que deve ser feito de forma autônoma e independente em cada uma das referidas demandas

17.1. Embargos à execução. Honorários advocatí