Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017
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Descrição do produto
Sinopse: A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.
Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.
Tópicos:
Autor(es): Leandro Roberto de Paula Reis
Edição: 2
Ano: 2018
Paginação: 192
ISBN: 9788577893584
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
Especificações do produto
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Autor(es)
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Assunto
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Idioma Português
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Edição 2
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Mês Abril
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Ano 2018
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 196
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Formato 14x21
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Comprimento (cm) 21
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Largura (cm) 14
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Altura (cm) 1
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ISBN 9788577893584
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