Direito Previdenciário

CAPÍTULO 1

PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA

1.1 Previdência social: conceito

1.2 Previdência Social: contextualização constitucional

1.3 Regimes de previdência social

CAPÍTULO 2

FONTES, AUTONOMIA, INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E EFICÁCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

2.1 Fontes do Direito Previdenciário

2.2  Autonomia do Direito Previdenciário

2.3 Interpretação e Integração do Direito Previdenciário

2.4 Eficácia do Direito Previdenciário no tempo e no espaço

CAPÍTULO 3

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1 Evolução histórica da seguridade social no mundo

3.2 Evolução da previdência social no Brasil

3.2.1 Normas de seguridade social nas Constituições Federais do Brasil

3.2.2 Normas de previdência social na legislação infraconstitucional brasileira

CAPÍTULO 4

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL

4.1 Princípios constitucionais da seguridade social

4.1.1 Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento

4.1.2 Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

4.1.3 Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

4.1.4 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios

4.1.5 Princípio da equidade na forma de participação no custeio

4.1.6 Princípio da diversidade da base de financiamento

4.1.7 Princípio da preexistência do custeio em relação aos benefícios ou serviços ou regra da contrapartida

4.1.8 Princípio do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa

4.1.9 Princípio da solidariedade

4.1.10 Princípio do orçamento diferenciado

4.2 Princípios específicos da previdência social

4.2.1 Princípio da contributividade

4.2.2 Princípio da automaticidade da filiação

4.2.3 Princípio da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial

4.2.4 Princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários

4.2.5 Princípio do cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente

4.2.6 Princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

4.2.7 Princípio do valor da renda mensal dos benefícios de caráter substitutivo não inferior ao do salário-mínimo

4.2.8 Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional

4.2.9 Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados

CAPÍTULO 5

O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

5.1 Definição constitucional de Previdência Social

5.2 Eventos cobertos pelo regime geral de Previdência Social

5.3 Sistema especial de inclusão previdenciária

5.4 Parâmetros constitucionais acerca do valor dos benefícios do regime geral de Previdência Social

5.5 Proibição de filiação facultativa para os participantes de regime próprio de Previdência Social 

5.6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e vedação de contagem de tempo de contribuição fictício

5.7 Cobertura de riscos não programados, inclusive decorrentes de acidente do trabalho

CAPÍTULO 6

BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

6.1 Segurados

6.1.1 Segurados obrigatórios

6.1.2 Segurados facultativos

6.1.3 A aquisição da qualidade de segurado

6.1.4 A inscrição dos segurados

6.1.4.1 Da comprovação da atividade do segurado especial

6.1.5 A manutenção e perda da qualidade de segurado

6.2 Dependentes

6.2.1 Relação legal dos dependentes do Regime Geral de Previdência Social – RGPS

6.2.2 Regras gerais sobre os dependentes

CAPÍTULO 7

PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: ASPECTOS GERAIS

7.1 Definição de prestações previdenciárias

7.2 Classificação das prestações previdenciárias

7.3 Requisitos necessários à obtenção das prestações previdenciárias

7.3.1 Qualidade de beneficiário do Regime Geral de Previdência Social

7.3.2 Cumprimento de período de carência

7.3.3 Ocorrência da contingência social legalmente prevista

CAPÍTULO 8

PERÍODO DE CARÊNCIA

8.1 Prestações que dependem de carência

8.2 Prestações que não dependem de carência

8.3 Contagem do período de carência

8.4 Perda da qualidade de segurado e carência

CAPÍTULO 9 

CRITÉRIOS DE CÁLCULO E DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

9.1 O salário-de-benefício

9.2 Benefícios que não são calculados com base no salário-de-benefício

9.3 A renda mensal dos benefícios previdenciários

9.4 O reajustamento do valor dos benefícios previdenciários

CAPÍTULO 10

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E AUXÍLIO-ACIDENTE

10.1 Aposentadoria por incapacidade permanente

10.1.1 Período de carência

10.1.2 Data de início do benefício

10.1.3 Renda mensal inicial

10.1.4 Cessação do benefício

10.2 Auxílio por incapacidade temporária

10.2.1 Período de carência

10.2.2 Data de início do benefício

10.2.3 Renda mensal inicial

10.2.4 Cessação do benefício

10.3 Auxílio-acidente

10.3.1 Beneficiários

10.3.2 Período de carência

10.3.3 Data de início do benefício

10.3.4 Renda mensal inicial

10.3.5 Cessação do benefício

CAPÍTULO 11

APOSENTADORIA PROGAMADA (COMUM E DO PROFESSOR) E APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

11.1 Período de carência

11.2 Data de início do benefício

11.3 Renda mensal inicial

11.4 Do tempo de contribuição

11.5 A aposentadoria voluntária e a extinção do contrato de trabalho

CAPÍTULO12

APOSENTADORIA ESPECIAL

12.1 Beneficiários da aposentadoria especial

12.2 Requisitos para concessão da aposentadoria especial

12.3 Enquadramento de atividades

12.4 Conversão de tempo de serviço

12.5 Permanência ou retorno à exposição aos agentes nocivos do segurado aposentado: cancelamento ou suspensão do benefício?

12.6 Data de início do benefício

12.7 Renda mensal inicial da aposentadoria especial

CAPÍTULO 13

APOSENTADORIA DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA

13.1 Período de carência

13.2 Conversão de tempo de serviço

13.3 Renda mensal inicial da aposentadoria do segurado com deficiência

13.4 Data de início do benefício

CAPÍTULO 14

SALÁRIO MATERNIDADE E SALÁRIO FAMÍLIA

14.1 Salário-maternidade

14.1.1 Período de carência

14.1.2 Renda mensal inicial

14.2 Salário-família

CAPÍTULO 15

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO

15.1 Pensão por morte

15.1.1 Aspectos gerais

15.1.2 Período de carência

15.1.3 Data de início do benefício

15.1.4 Renda mensal inicial

15.1.5 Reserva de cotas

15.1.6 Suspensão do benefício

15.1.7 Perda do direito à pensão por morte

15.1.8 Cessação do benefício para os dependentes em geral

15.1.9 Cessação do benefício para cônjuge e companheiro ou companheira

15.2 Auxílio-reclusão

15.2.1 Período de carência

15.2.2 Data de início do benefício

15.2.3 Renda mensal inicial

CAPÍTULO 16

DA HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E DO SERVIÇO SOCIAL

16.1 Habilitação e reabilitação profissional 

16.2 Serviço social

CAPÍTULO 17

ACIDENTE DO TRABALHO

CAPÍTULO 18

CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

18.1 Definição de contagem recíproca de tempo de contribuição

18.2 Normas aplicáveis à contagem recíproca de tempo de contribuição

CAPÍTULO 19

ASPECTOS DIVERSOS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

19.1 Da justificação administrativa

19.2 Do pagamento das prestações previdenciárias

19.3 da acumulação de benefícios

19.4 Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários

CAPÍTULO 20

DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

20.1 Regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição

20.1.1 Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação

20.1.2 Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima

20.1.3 Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 50%

20.1.4 Regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e pedágio de 100%

20.2 Regra de transição da aposentadoria por idade

20.3 Regra de transição da aposentadoria especial

CAPÍTULO 21

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: ASPECTOS GERAIS

21.1 Fontes de custeio da seguridade social

21.2 Natureza jurídica e competência para a instituição das contribuições sociais de seguridade social

21.3 Normas constitucionais sobre as contribuições sociais de seguridade social

21.4 Contribuintes da Seguridade Social

CAPÍTULO 22

CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS

22.1 Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso (Art. 28 da Emenda Constitucional 103/2019, C/C Art. 28 da lei nº 8.212/91)

22.2 Da contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo (Art. 21 C/C Art. 28, Incisos III e IV, da lei nº 8.212/91)

22.3 Do salário-de-contribuição

22.4 Da contribuição do segurado especial (Art. 25 da lei nº 8.212/91 e Art. 200 do decreto nº 3.048/99)

Capítulo 23

DA CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA, DO EMPREGADOR DOMÉSTICO E SOBRE AS RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS

23.1 Da contribuição sobre pagamentos feitos a empregado e a trabalhador avulso (Art. 22, Inciso I, da lei nº 8.212/91)

23.2 Contribuição sobre a remuneração paga aos segurados contribuintes individuais (Art. 22, Inciso III, da lei nº 8.212/91)

23.3 Contribuição sobre pagamentos feitos a cooperativa de trabalho (Art. 22, Inciso IV, da lei nº 8.212/91)

23.4 Contribuição adicional das instituições financeiras (Art. 22, § 1º, da lei nº 8.212/91)

23.5 Contribuição para custeio das prestações de acidente do trabalho e da aposentadoria especial (Art. 22, Inciso II, da lei nº 8.212/91, Art. 57, §§ 6º e 7º, da lei nº 8.213/91 e Art. 1º da lei nº 10.666/2003)

23.6 Da contribuição do empregador rural pessoa jurídica (Art. 25 da lei nº 8.870/94)

23.7 Da contribuição da agroindústria (Art. 22-A da lei nº 8.212/91)

23.8 Da contribuição patronal do empregador rural pessoa física (Art. 25 da lei nº 8.212/91)

23.9 Da contribuição devida por cooperados de cooperativa de produção rural que contratar pessoal, exclusivamente, para colheita de produção de seus cooperados (Art. 25-A da lei nº 8.870/94)

23.10 Da contribuição dos clubes de futebol profissional (art. 22, §§ 6º A 11-A, da lei nº 8.212/91)

23.11 Da contribuição do empregador doméstico (Art. 24 da lei nº 8.212/91)

23.12 Da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos (Art. 26 da lei nº 8.212/91)

CAPÍTULO 24

ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

24.1 Obrigações das empresas

24.2 Recolhimento fora do prazo

CAPÍTULO 25

DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS

25.1 Da retenção previdenciária

25.1.1 Definição normativa de cessão de mão-de-obra e empreitada

25.1.2 Hipóteses de incidência de retenção 

25.2 Das obrigações acessórias previdenciárias

CAPÍTULO 26

DOS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

26.1 DO TEXTO DA LEI N. 9.983, DE 14/7/2000

26.2 Apropriação indébita previdenciária

26.3 Sonegação de contribuição previdenciária

26.4 Falsificação previdenciária

26.5 Estelionato previdenciário

26.6 Crimes previstos nos arts. 313-A e 313-B do Código Penal

26.7 Outras figuras típicas

CAPÍTULO 27

DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEVIDO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO AUXÍLIO-INCLUSÃO

27.1 Do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência

27.1.1 Da definição legal de pessoa com deficiência

27.1.2 Definição legal de idoso

27.1.3 Definição legal de família

27.1.4 Definição legal da hipossuficiência econômica

27.1.5 Disposições diversas acerca do benefício assistencial devido ao idoso e à pessoa com deficiência

27.2 Do auxílio-inclusão

CAPÍTULO 28

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI 8.742/93)

28.1 Das definições e objetivos

28.2 Dos princípios e diretrizes

28.3 Do sistema único de assistência social - SUAS

28.4 Tipos de proteção da assistência social

28.5 Das competências das três esferas de governo

28.6 Das instâncias deliberativas do suas

28.7 Dos benefícios eventuais

28.8 Dos serviços socioassistenciais

28.9 Dos programas de assistência social

28.10 Dos projetos de enfrentamento da probreza

28.11 Do financiamento da assistência social

28.12 Do cadastro único para programas sociais do governo federal (CADÚNICO)

28.13 Temas Finais

CAPÍTULO 29

SEGURO-DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL

29.1 Da legislação aplicável ao seguro-defeso

29.2 Fato gerador e beneficiários do seguro-defeso

29.3 Requisitos para a concessão do seguro-defeso

29.4 Do período de defeso

29.5 Do período aquisitivo do período de defeso

29.6 Competência para a concessão do seguro-defeso e valor do seguro-defeso

29.7 Duração do seguro-defeso

29.8 Disposições diversas sobre o seguro-defeso

CAPÍTULO 30

NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

30.1 Normas constitucionais sobre previdência privada

30.2 Relação jurídica de previdência privada: características

30.3 Dos planos de benefícios da previdência privada

30.4 O papel do Estado na previdência privada

30.4.1 Da fiscalização, da intervenção e da liquidação extrajudicial

30.4.2 Do regime disciplinar

CAPÍTULO 31

REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: DISCIPLINAMENTO CONSTITUCIONAL

31.1 Âmbito subjetivo de proteção

31.2 Requisitos para a concessão das aposentadorias de acordo com a emenda constitucional 41/2003

31.3 Critério de cálculo do valor das aposentadorias de acordo com a emenda constitucional 41/2003

31.4 Critério de cálculo do valor da pensão por morte de acordo com a emenda constitucional 41/2003

31.5 Reajustamento do valor das aposentadorias e pensões de acordo com a emenda constitucional 41/2003

31.6 Requisitos para a concessão das aposentadorias de acordo com a emenda constitucional 103/2019

31.7 critério de cálculo e de reajuste das aposentadorias introduzido pela ec 103/2019

31.8 Critério de cálculo do valor da pensão por morte de acordo com a emenda constitucional 103/2019

31.9 Aplicação do teto do Regime Geral de Previdência Social e previdência complementar

31.10 Contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social

31.11 Do abono de permanência em serviço

CAPÍTULO 32

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO À SAÚDE

REFERÊNCIAS