Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024) - Comentários à legislação

Mergulhe no funcionamento dos "Juizados Especiais Cíveis" através de um livro que detalha a legislação e sua aplicação prática. Livro atualizado e Prático.

"Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)", uma obra essencial do renomado autor Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, explora detalhadamente as nuances e particularidades dos Juizados Especiais Cíveis, essenciais na estrutura judicial brasileira. Publicado pela Editora Mizuno, este livro oferece uma abordagem aprofundada e prática, essencial para profissionais e estudantes da área jurídica.

Sinopse

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico.

Por conta disso, é importante termos uma obra como a presente, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e na íntegra, a Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais).

O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos.

Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que limitam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

Público Alvo

Destinado primordialmente a profissionais do Direito, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, bem como candidatos a concursos públicos que demandem conhecimento aprofundado em procedimentos especiais de processo civil. Este livro é um recurso imprescindível para quem busca compreensão e aplicação prática da legislação sobre Juizados Especiais Cíveis.

Tópicos do Livro

Inclui comentários:
✅ à Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009) e
✅ à Lei do Juizado Especial Cível Federal (Lei nº 10.259/2001)

Por que ler este livro?

Diferenciais da Obra
A segunda edição deste livro traz atualizações importantes, adaptando-se às novas realidades jurídicas e melhorando a experiência de aprendizado. Fernando Augusto de Vita Borges de Sales entrega um conteúdo rico, detalhado e extremamente útil para a prática e teoria dos Juizados Especiais Cíveis.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Qual a importância dos Juizados Especiais Cíveis?
Os Juizados Especiais Cíveis são cruciais para a resolução de conflitos de menor complexidade e menor valor econômico, facilitando o acesso à justiça para o cidadão comum e desafogando o sistema judicial convencional.

Como esta obra pode auxiliar no dia a dia de um profissional do Direito?
O livro oferece uma abordagem prática e teórica, detalhando a legislação e proporcionando um entendimento profundo sobre a operacionalização e implicações dos Juizados Especiais, essencial para a atuação eficiente e informada no campo jurídico.

Conclusão

A "Juizados Especiais Cíveis 2ª edição (2024)" é uma obra indispensável para aqueles envolvidos com o sistema de justiça civil de baixa complexidade. Com uma abordagem prática e detalhada, este livro prepara profissionais e estudantes para enfrentar os desafios jurídicos contemporâneos, tornando-os mais competentes e eficazes em suas práticas.