Direito Eleitoral 15ª edição

Capítulo 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO ELEITORAL

1  Conceito de Direito Eleitoral

2  Origens da Justiça Eleitoral

3  Objetivo do Direito Eleitoral

4  O Valor da Legislação Eleitoral

5  Constituição de 1988 e o Direito Eleitoral

6  A Fonte do Poder

7  A Soberania Popular

7.1  Plebiscito

7.2  Referendo

7.2.1  A diferença

7.2.2  A competência

7.2.3  Matérias Vinculadas ao Plebiscito

7.3  A Iniciativa Popular

8  As Resoluções do TSE

9  O Final da Competência Eleitoral

10  A Forma de Governo, a Forma de Estado, o Sistema de Governo e o Regime de Governo

11  A Antinomia da Lei Eleitoral

12  Princípio da Anualidade

12.1  Princípio da Anualidade em Relação à Alteração da Jurisprudência Dominante do TSE

12.2  O Princípio da Anualidade e a Ultra-Atividade da Lei Eleitoral

12.3  A Ultra-Atividade da Lei Eleitoral e o Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Eleitoral

12.4  O Caráter Primário e o Caráter Secundário do Princípio da Anualidade

12.5  A Lei da Ficha Limpa Versus o Princípio da Anualidade

12.6  A Composição do Princípio da Anualidade

13  O Princípio da Anterioridade das Resoluções

14  Gabarito

15  Observações Didáticas Constitucionais

15  As Funções da Justiça Eleitoral:

16  Questões Objetivas nos Concursos

17  Gabarito das Questões Objetivas

18  Simulação

Capítulo 2

A JUSTIÇA ELEITORAL

1  Noções Preliminares

1.1  Características Institucionais

1.2  Características Peculiares

2  Órgãos e Composição

3  O Princípio da Periodicidade da Investidura das Funções Eleitorais

4  O Tribunal Superior Eleitoral

4.1  Composição

4.2  Resumo Didático

4.3  O Princípio da Diversidade na Composição de seus Órgãos Colegiados

5  A Competência do TSE

5.1  Competência Originária do TSE

5.2  Competência Privativa do TSE

5.3  A Jurisdição do TSE

5.4  O TSE e o Sistema Recursal

5.5  O quorum de deliberação do TSE

6  Os Tribunais Regionais Eleitorais

6.1  Composição

6.2  Resumo Didático

6.3  A Indicação do Advogado para o TRE

6.4  A Eleição do Presidente e do Vice do TRE

6.5  A Eleição do Corregedor do TRE

7  A Competência do TRE

7.1  Competência Originária

7.2  Competência Privada

7.3  A Jurisdição do TRE

7.4  O TRE e o Sistema Recursal

8  O Tempo e a Possibilidade de Recondução dos Juízes dos Tribunais Eleitorais

8.1  O quorum de deliberação do TRE

9  Os Juízes Eleitorais

9.1  A Designação dos Juízes

9.2  Garantias dos Juízes Eleitorais

9.3  O Afastamento do Juiz Eleitoral

9.4  Atividades dos Juízes Eleitorais

9.5  A Jurisdição dos Juízes de Direito

9.5.1  Zonas Eleitorais

9.6  A Competência dos Juízes Eleitorais

9.7  A Suspeição do Juiz Eleitoral

9.8  Vedações aos Juízes Eleitorais

10  Das Juntas Eleitorais

10.1  A Origem Histórica

10.2  Composição

10.3  Competência da Junta Eleitoral

10.4  Os Impedimentos dos Membros das Juntas

10.5  O Impedimento entre os Integrantes da Mesma Junta

10.6  Privilégios dos Cidadãos que Servem à Junta Eleitoral

10.7  Garantias dos Membros das Juntas Eleitorais

10.8  Características do Juiz Componente da Junta

10.9  O Tempo de Duração de Uma Junta Eleitoral

11  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

12  Questões Interessantes sobre o Tema

13  Testes Objetivos

14  Questões Objetivas de Concursos Jurídicos

15  Gabarito dos Testes Objetivos

16  Gabarito das Questões Objetivas

17  Simulação

Capítulo 3

Ministério Público Eleitoral

1  Noções Didáticas

2  O Ministério Público Eleitoral

2.1  Fundamentação Legal

2.2  Quem Não Pode ser Designado para Exercer Função de Promotor de Justiça Eleitoral

2.2.1  Quem Deve ser Designado para Exercer Função de Promotor de Justiça Eleitoral

2.3  O Prazo Inicial da Investidura na Função Eleitoral

2.4  O Período de Vedação do Gozo de Férias ou Licença Voluntária do Promotor Eleitoral

2.5  O Procurador-Geral Eleitoral

2.5.1  A Destituição do Procurador-Geral Eleitoral

2.5.2  A Nomeação dos Subprocuradores-Gerais e do Vice-Procurador-Geral Eleitoral

2.5.3  Competências na Jurisdição Eleitoral

3  O Procurador Regional Eleitoral

3.1  Do Mandato e da Recondução

3.2  Da Destituição

3.3  As Funções do Procurador Regional Eleitoral

4  O Promotor de Justiça Eleitoral

4.1  Como é Realizada a Designação do Promotor de Justiça Eleitoral

4.2  O Tempo da Designação

4.3  Quem Não Pode ser Designado para Exercer Função Eleitoral

4.4  A Destituição do Promotor de Justiça Eleitoral

4.5  O Lapso Temporal Mínimo da Investidura na Função Eleitoral

4.6  A Vedação do Gozo de Férias

4.7  O Valor da Gratificação Eleitoral

5  O Ministério Público Eleitoral e o Acesso às Informações Constantes no Cadastro de Eleitores

6  Principais Atividades do Promotor de Justiça Eleitoral

6.1  Participação nas Reuniões Judiciárias

6.2  O Exercício da Ação Pública

7  O Início da Ação Penal Eleitoral

7.1  O Princípio da Oficialidade

8  O Ministério Público na Fase de Execução

9  O Ministério Público na Fase Recursal

10  Outras Funções Desempenhadas pelo Promotor de Justiça Eleitoral

10.1  Defensor da Jurisdição Eleitoral

10.2  Requisitar Diligências, Certidões e Esclarecimentos Necessários ao Desempenho de suas Atribuições

10.3  Formular Reclamações sobre a Constituição de Mesas Receptoras

10.4  Assistir às Perícias sobre a Arguição de Violação de Urna

10.5  Impugnar Registro de Candidatos

10.5.1  A Obrigatoriedade da Impugnação

10.6  Oficiar nos Registros dos Estatutos de Partidos

10.7  Promover o Cancelamento do Registro de Partido Político

11  Da Suspeição, do Impedimento, da Incompatibilidade do Promotor Eleitoral

12  Princípios do Ministério Público Eleitoral

12.1  Princípio da Federalização

12.2  Princípio da Delegação

12.3  Fundamento do Princípio da Delegação

12.4  Princípio da Excepcionalidade

13  O Ministério Público e o Exercício de Atividade Político-Partidária

14  Questões Interessantes sobre o Tema

15  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

16  Questões Objetivas de Concursos

17  Gabarito das Questões Objetivas

18  Simulação

Capítulo 4

DO ALISTAMENTO ELEITORAL, DO DOMICÍLIO ELEITORAL, DA RETIFICAÇÃO DO TÍTULO, DA SEGUNDA VIA, DA TRANSFERÊNCIA, DA PERDA E EXTRAVIO DO TÍTULO

1  Noções Didáticas

1.1  Da Qualificação

1.2  Da Inscrição

2  O Alistamento Eleitoral

2.1  Os Inalistáveis

2.2  O Naturalizado Brasileiro e o Alistamento

2.3  Exceções Quanto à “Obrigatoriedade” do Alistamento

2.3.1  Isentos do Alistamento

2.4  Do Requerimento de Alistamento

2.5  Do Encerramento do Alistamento

3  Do Domicílio Eleitoral

3.1  A Origem da Exigência do Domicílio Eleitoral

4  Da Vinculação do Eleitor

5  Da Retificação do Título

6  Da Segunda Via

6.1  O Procedimento

6.2  A Segunda Via do Eleitor que Estiver Fora do seu Domicílio Eleitoral

6.3  O Tempo para Retirar a Segunda Via Quando o Eleitor Estiver Fora de seu Domicílio Eleitoral

6.4  O Valor da Segunda Via

6.5  Condição à Expedição da Segunda Via

6.6  A Competência em Caso de Mudança de Domicílio

7  Da Transferência

7.1  As Condições da Transferência

7.2  O Tempo do Requerimento

8  O Procedimento no Caso de Perda ou Extravio do Título Anterior

9  O Recurso Contra a Denegação do Pedido de Transferência

9.1  O Procedimento

10  O Arquivamento do Processo de Transferência

10.1  O Procedimento do Juiz

10.2  Impedimento ao Pedido de Transferência

11  Entendimento Sumulado pelo TSE

12  Pequena Revisão Didática

13  Questões Interessantes sobre o Tema

14  Questões Objetivas de Concursos

15  Casos práticos eleitorais superinteressantes

16  Gabarito das Questões Objetivas

17  Simulação

Capítulo 5

CANCELAMENTO E EXCLUSÃO

1  Noções Preliminares

2  As Causas do Cancelamento e da Exclusão

2.1  A Legitimidade para Propor o Cancelamento e a Exclusão

2.2  A Exclusão por Óbito

2.3  A Exclusão pela Pluralidade de Inscrição

3  O Processamento da Exclusão e do Cancelamento

3.1  As Providências do Cartório

3.2  O Recurso da Exclusão e do Cancelamento

3.3  A Fiscalização Partidária

3.4  Previsão Legal da Fiscalização Partidária

4  Resumo Didático

5  Questões Subjetivas Interessantes

6  Questões Objetivas de Concursos

7  Gabarito das Questões Objetivas

8  Simulação

Capítulo 6

CAPACIDADE POLÍTICA

1  Noções Preliminares

1.1  Aquisição da Capacidade Política

1.2  Requisitos à Capacidade Política

2  Os Direitos Políticos

2.1  A Essência do Direito Político

3  Prerrogativa para Quem Está no Gozo de Direitos Políticos

4  Restrição para Quem Não está no Gozo dos Direitos Políticos

4.1  A Capacidade Eleitoral Ativa e os Direitos Políticos Negativos

5  A Cassação dos Direitos Políticos

5.1  Dissenso Doutrinário

5.2  A Disposição Autoaplicável

6  Perda dos Direitos Políticos

6.1  A Competência

7  Suspensão dos Direitos Políticos

7.1  Comentários Didáticos

7.1.1  Recusa de Cumprimento de Obrigação

7.1.2  Perda da Capacidade Civil

7.1.3  Condenação Criminal

7.1.4  Improbidade Administrativa

7.1.5  Documentos Comprobatórios de Reaquisição ou Restabelecimento de Direitos Políticos

8  Entendimentos Sumulados pelo TSE

9  Questões Subjetivas Interessantes

10  Questões Objetivas

11  Caso Prático Eleitoral Superinteressante

12  Gabarito das questões objetivas

13  Simulação

Capítulo 7 

O SUFRÁGIO, O VOTO E OS SISTEMAS ELEITORAIS

1  Noções Didáticas

1.1  Quadro Exemplificativo

2  A Importância do Voto

2.1  A Diferença entre Sufrágio e Voto

2.2  Características do Voto

2.3  Parâmetros Constitucionais do Voto

2.4  Classificação do Voto

2.5  Modalidades de Votos

2.6  A Forma do Voto

2.7  O Sigilo do Voto

2.8  Sanções ao Inadimplemento

2.9  Isenção do Voto

2.10  A Justificação

3  O Plebiscito, o Referendo e a Iniciativa Popular

4  Das Espécies de Votos

4.1  Sistemas Eleitorais

4.1.1  Conceito

4.1.2  As Espécies de Sistemas

4.1.2.1  O sistema majoritário

4.1.2.1.1  As Espécies de Sistema Majoritário

4.1.2.2  O Sistema Proporcional (ou Representação Proporcional)

4.1.2.2.1  Vantagens do Sistema (Representação) Proporcional

4.1.2.2.2  Desvantagens do Sistema (Representação) Proporcional

4.1.2.3  Os Processos Técnicos da Representação Proporcional

4.1.3  Distribuição das Sobras

4.1.4   Simulação

4.1.5  O Sistema Distrital

4.1.5.1  Vantagem do Sistema Distrital

4.1.6  Espécies de Sistema Distrital

4.1.7  O Processo da Escolha dos Eleitos no Sistema Distrital

4.1.8  Candidatura de Vice Independente

5  Questões Subjetivas Importantes

6  Questões Objetivas de Provas de Concursos

7  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

8  Gabarito das Questões Objetivas

9  Simulação

Capítulo 8

A ELEGIBILIDADE E A INELEGIBILIDADE

1  Noções Preliminares

1.1  A Importância da Teoria das Inelegibilidades

1.2  Condições de Elegibilidade Próprias e Impróprias

2  Inelegibilidade

3  Elegibilidade e Inelegibilidade

4  Inelegibilidades absolutas e relativas

5  Os Princípios Básicos Referentes à Inelegibilidade

5.1  Os Casos de Inelegibilidade

6  Das Ações Eleitorais

6.1  AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

6.1.1  O Objetivo da AIRC

6.1.2  As Causas de Pedir que Ensejam a AIRC

6.1.2.1  O Momento Oportuno para Verificação das Condições de Elegibilidade e das Causas de Inelegibilidade.

6.1.3  Previsão Legal da AIRC

6.1.4  Legitimidade Ativa da AIRC

6.1.4.1  A Notícia de Inelegibilidade

6.1.4.2  A Inaplicabilidade da Súmula nº 11 do TSE ao Ministério Público Eleitoral

6.1.4.3  Possibilidade da Arguição de Uma Inelegibilidade Ex Officio

6.1.4.4  Análise da Capacidade Postulatória

6.1.4.5  Vedação para o Partido ou a Coligação Apresentar Impugnação aos seus Próprios Filiados

6.1.4.6  Vedação para o Partido Político Integrante de Coligação Impugnar Isoladamente Registro de Candidatura

6.1.4.7  Quando é Permitido ao Partido ou Coligação, que Não Impugnou o Registro, Recorrer da Decisão que o Defere

6.1.4.8  Quando o Ministério Público Eleitoral não pode impugnar

6.1.4.9  Quando Será Possível um Partido Coligado Atuar de Forma Isolada

6.1.5  Legitimidade Passiva da AIRC

6.1.6  Prazo para Interposição da AIRC

6.1.7  Competência para Julgar AIRC

6.1.8  Efeito da Procedência da AIRC

6.1.8.1  A Teoria da Conta e do Risco

6.1.8.2  A Teoria da Conta e do Risco Versus A Antecipação Da Tutela

6.1.9  Do litisconsórcio ativo e passivo

6.1.9.1  Litisconsórcio ativo

6.1.9.2  Litisconsórcio Passivo

6.1.10  Teoria das Inelegibilidades Extemporâneas

6.2  AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)

6.2.1  A Importância da AIJE

6.2.2  Para que Serve a AIJE

6.2.3  Previsão Legal da AIJE

6.2.4  Natureza Jurídica da AIJE

6.2.5  Capacidade Postulatória

6.2.6  Legitimidade Ativa da AIJE

6.2.6.1  Análise do Eleitor como Agente Ativo da AIJE

6.2.6.2  Análise da Possibilidade da Formação de Litisconsórcio Ativo

6.2.7  Litisconsórcio Ativo e Prazo em Dobro

6.2.8  Análise da Possibilidade de o Partido Coligado Ajuizar Investigação Judicial Eleitoral

6.2.9  Análise da Possibilidade de um Candidato à Eleição Proporcional Impugnar Candidato da Eleição Majoritária

6.2.10  Análise da Possibilidade de um Candidato a Vice-Prefeito ou Vice­governador Impugnar Candidatura Sozinho

6.2.11  Análise da Possibilidade de um Partido Político que Não Esteja Participando de um Pleito Eleitoral Propor a AIJE

6.2.12  Análise da Possibilidade de Uma Coligação Formada para Eleição Majoritária Impugnar Candidatos da Eleição Proporcional

6.2.13  Análise da Possibilidade do Ajuizamento pela Coligação de uma AIJE sem a Anuência de um dos Partidos Integrantes da Composição

6.2.14  Análise da Possibilidade do Ajuizamento pela Coligação de uma AIJE após a Diplomação

6.2.15  Análise da Possibilidade de um Partido Político Prosseguir com a Ação Proposta por uma Coligação que foi Extinta

6.2.16  Requisitos para que o Candidato Possa Propor a AIJE

6.2.17  Legitimidade Passiva da AIJE

6.2.18  Legitimidade Passiva e a Possibilidade de Formação do Litisconsórcio Passivo Necessário

6.2.19  Prazo para Interposição da AIJE

6.2.19.1  Prazo Inicial

6.2.19.2  O prazo final

6.2.20  Competência para Julgar a AIJE

6.2.20.1  Competência e Foro por Prerrogativa de Função

6.2.21  Dos Efeitos da AIJE Julgada Procedente

6.2.21.1  Efeitos Principais

6.2.21.2  Efeito Secundário

6.2.21.3  A Impossibilidade de o Efeito da Procedência da AIJE Ser Somente a Inelegibilidade

6.2.22  Dos Efeitos dos Recursos Interpostos da Sentença que Julga a AIJE

6.2.22.1  Efeito do Recurso que Julga a AIJE Quando esta é Usada para Apurar Uso Indevido, Desvio ou Abuso do Poder Econômico ou do Poder de Autoridade, ou Utilização Indevida de Veículos ou Meios de Comunicação Social em Benefício de Candidato ou de Partido Político

6.2.23  Questões Importantes sobre o Procedimento da AIJE

6.2.24  A AIJE e a Potencialidade Lesiva

6.2.25  A AIJE e o Não Cabimento do Julgamento Antecipado da Lide

6.2.26  A prova pré-constituída na AIJE

6.2.27  Crime Eleitoral na Arguição de Inelegibilidade de Má-Fé

6.2.28  A AIJE e os Recursos

6.3  AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo)

6.3.1  Para que Serve a AIME?

6.3.2  Previsão Legal da AIME

6.4  RCD (Recurso Contra a Diplomação)

7  Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

7.1  O Conceito de Agente Público

7.2  As Consequências do Descumprimento das Vedações

7.3  Conduta Vedada com Abuso de Autoridade

7.4  O Período em que é Vedada a Contratação de Shows Artísticos Pagos com Recursos Públicos

7.5  Vedação à Participação em Inaugurações de Obras Públicas

8  Entendimentos Sumulados pelo TSE

9  Questões Interessantíssimas sobre Elegibilidade

10  Testes Objetivos

11  Questões Objetivas de Concursos

12  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

13  Gabarito dos Testes Objetivos

14  Gabarito das Questões Objetivas

15  Simulação

Capítulo 9

PARTIDOS POLÍTICOS

1  Noções Preliminares

2  Principais Características

2.1  Preceitos que Devem ser Observados pelos Partidos Políticos

3  A Autonomia dos Partidos

4  Natureza e Finalidade do Partido Político

5  O Registro dos Partidos Políticos

5.1  Resumo Didático das Condições para Criação de um Partido Político

6  O Procedimento de Criação de um Partido

6.1  A Natureza Jurídica do Procedimento do Registro Partidário Conforme o STF

6.2  Cláusula de Barreira

7  Os Órgãos Partidários

7.1  A Responsabilidade do Órgão Partidário

8  Das Futuras Alterações

9  Do Credenciamento de Delegados

10  Privilégios dos Partidos Políticos

10.1  Os Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

10.2  Outras Disposições Gerais sobre as Doações

10.3  Vedações nos Programas de Rádio e Televisão

11  Vedações aos Partidos Políticos

12  O Acesso aos Partidos Políticos

12.1  Da Filiação Partidária

12.2  Espécies de Desfiliação Partidária

12.3  Como Fazer a Desfiliação do Partido

13  A Extinção dos Partidos

13.1  Cancelamento do Partido Político

13.2  Legitimidade para Propor o Cancelamento do Partido Político

14  Convenções Partidárias

14.1  As Convenções Partidárias e o Início do Processo Eleitoral

14.2  Das Coligações

14.3  Outras Regras que Devem ser Observadas na Formação de Coligações

14.4  A Data da Escolha dos Candidatos pelos Partidos e a Deliberação sobre Coligações

14.5  Do Registro de Candidatos

14.6  A Obrigatoriedade do Preenchimento dos Percentuais para Candidatura de cada Sexo

14.7  A Data-Limite para os Partidos e as Coligações Solicitarem à Justiça Eleitoral o Registro de seus Candidatos

14.8  A Instrução do Pedido de Registro

14.9  A Prioridade dos Registros e as Consequências

14.10  A Necessidade de Inscrever os Candidatos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

14.11  Da Certidão de Quitação Eleitoral

14.12  Como serão as Eleições no Caso de Indeferimento do Pedido de Registro

14.13  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

14.14  O Princípio da Verticalização das Coligações

15  A Sanção por Desaprovação Total ou Parcial da Prestação de Contas do Partido

15.1  A Sanção pela Falta de Prestação de Contas do Partido

16  A Fiscalização sobre a Prestação de Contas do Partido e das Despesas de Campanha Eleitoral

16.1  O Objetivo da Fiscalização sobre a Prestação de Contas do Partido e das Despesas de Campanha Eleitoral 454

17  Da Prestação de Contas dos Candidatos

17.1  As Atividades que os Comitês Deverão Fazer ao Receber as Prestações de Contas dos Candidatos às Eleições Majoritárias e dos Candidatos às Eleições Proporcionais que Optarem por Prestar Contas por seu Intermédio

17.2  A Apreciação das Contas pela Justiça Eleitoral

17.3  O Recurso da Decisão que Julgar as Contas Prestadas pelos Candidatos

17.4  Consequência da Procedência da Investigação Judicial Eleitoral para Apurar Irregularidades Relativas à Arrecadação e aos Gastos de Recursos

17.5  Das Sobras de Recursos Financeiros

18  Divisão das Eleições no Brasil

18.1  Quadro Didático sobre a Duração dos Mandatos

19  As Espécies de Convenções

20  Competência para o Registro dos Candidatos

21  As Consequências da Duplicidade de Filiação

22  Da Federação Partidária

23  Entendimentos Sumulados pelo TSE

24  Questões Interessantes sobre Partidos Políticos

25  Testes Objetivos

26  Questões Objetivas de Concursos

27  Casos Práticos Eleitorais Superinteressantes

28  Gabarito dos Testes Objetivos

29  Gabarito das Questões Objetivas

30  Simulação

Capítulo 10

DA PROPAGANDA POLÍTICA

1  Noções Preliminares

1.1  Conceito de Propaganda

2  O Gênero e as Espécies de Propaganda

2.1  Questão Eleitoral Superinteressante

3  Os Princípios que Regem a Propaganda Política

3.1  O Princípio da Legalidade da Propaganda

3.2  O Princípio da Liberdade da Propaganda

3.3  O Princípio da Responsabilidade da Propaganda

3.4  O Princípio Igualitário da Propaganda

3.5  O Princípio da Disponibilidade da Propaganda Lícita

3.6  O Princípio do Controle Judicial da Propaganda

4  A Boca de Urna

4.1  A Fundamentação da Proibição dos Cem Metros na Boca de Urna

4.2  A Boca de Urna como Crime

5  Divisão da Propaganda Quanto à Possibilidade de Aplicação de Sanção

5.1  Atos que Não são Considerados Propaganda Eleitoral Antecipada

5.1.1  Especificação dos Atos que Não Configuram Propaganda Eleitoral Antecipada

6  A Propaganda Eleitoral e o Ministério Público

7  O Poder de Polícia e a Propaganda

8  Propaganda em Rádio e TV

9  Da Propaganda Eleitoral em Geral

9.1  A Propaganda Eleitoral

9.2  O Fim do Período da Propaganda Eleitoral

10  A Lei Nº 9.504/1997 Inovou a Propaganda Eleitoral

10.1  Da Propaganda Intrapartidária

10.2  A Vedação da Propaganda Gratuita

10.3  A Vedação à Pichação, à Inscrição a Tinta e à Veiculação de Propaganda

10.4  A Propaganda em Bens Particulares e Públicos

10.5  A Propaganda nas Dependências do Poder Legislativo

10.6  A Definição de Bens de Uso Comum para Fins Eleitorais

10.7  Vedações da Propaganda em Árvores e nos Jardins Localizados em Áreas Públicas, Bem como em Muros, Cercas e Tapumes Divisórios

10.8  A Propaganda por Meio de Cavaletes, Bonecos, Cartazes, Mesas para Distribuição de Material de Campanha e Bandeiras ao Longo das Vias Públicas

10.8.1  A Propaganda Eleitoral pela Distribuiç&ati