Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito: Inovações, Efetividade Normativa e Segurança Jurídica

Fábio Túlio Barroso e Roberta Corrêa de Araujo

SKU EM-2025-9710
R$ 157,00
R$ 141,30

até 10x R$ 14,13 s/ juros

O livro Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito aborda IA, o Direito digital, novas tecnologias e inteligência artificial no direito

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Descrição do produto

Em tempos de rápidas inovações, o campo do Direito enfrenta desafios inéditos, demandando uma adaptação normativa frente às tecnologias disruptivas. O livro Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito: Inovações, Efetividade Normativa e Segurança Jurídica, organizado por Fábio Túlio Barroso e Roberta Corrêa de Araujo e publicado pela Editora Mizuno, convida o leitor a explorar a interação entre tecnologia e Direito. Este é um guia essencial para advogados, juízes, acadêmicos e estudantes de Direito que buscam entender o impacto das inovações tecnológicas, desde a inteligência artificial até a biotecnologia, na aplicação e interpretação jurídica.

 A Revolução Digital e Seus Efeitos no Campo Jurídico

O advento das tecnologias disruptivas transformou profundamente as relações sociais e jurídicas. Este livro oferece uma análise abrangente sobre como mídias digitais e inteligência artificial desafiam o Direito a criar soluções normativas eficazes. Ao discutir a segurança jurídica e a efetividade normativa no contexto digital, esta obra abre um espaço para reflexões sobre o papel do Direito na proteção dos direitos fundamentais em uma sociedade cada vez mais digitalizada.

 Sinopse do Livro

Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito: Inovações, Efetividade Normativa e Segurança Jurídica. Esse sugestivo título para um livro nasce da inquietude dos membros da Academia Pernambucana de Letras Jurídica – APLJ, que apresenta à sociedade uma obra repleta de textos absolutamente relevantes, diante de uma invasão de inovações tecnológicas que afligem a sociedade em todos os seus aspectos.
Diante de pequenos aparelhos eletrônicos, tem-se um universo de informações e de desinformações que podem estabelecer um novo modelo de sociedade, um poderoso meio de “formatação de seres humanos”, sem que haja, até então, limites morais, éticos, legais e que podem ser instrumentos de criação e de destruição do ser humano...

 Temas Abordados no Livro

O livro é estruturado em capítulos que exploram temas essenciais para a compreensão dos impactos tecnológicos no Direito, incluindo:

  • Economia Digital e Tributação: Como a tributação se adapta a bens e serviços digitais.
  • Regulação de Big Techs e Privacidade Digital: A proteção dos direitos digitais em um ambiente dominado por grandes empresas de tecnologia.
  • Inteligência Artificial no Judiciário: Questões sobre a ética e os limites do uso de IA em decisões judiciais.
  • Biotecnologia e Direito: Reflexões sobre os avanços em biotecnologia e seus efeitos na sociedade e no Direito, como a maternidade assistida por úteros artificiais.

Cada tópico é abordado com profundidade, oferecendo ao leitor uma perspectiva crítica e atualizada sobre a aplicação do Direito no cenário tecnológico contemporâneo.

Autores

Alexandre Freire Pimentel, Aline Taraziuk Nicodemos, Ana Claudia Brandão de Barros Correia, Beatriz Rocha Vasconcellos, Camilla Montanha de Lima, Clarice de Melo Andrade, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fábio Túlio Barroso, Fernando José Pereira de Araújo, Gabriel Cavalcanti Neto, Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, Henrique Mariano, Jones Figueirêdo Alves, José Mário Ramos Correia de Araújo, Lívia Oliveira Lemos, Luciana Grassano Gouvea Mélo, Luiz Andrade Oliveira, Manoel de Oliveira Erhardt, Marta Maria de Brito Alves Freire, Maurício Rands, Pedro Silveira, Rafaella Santos Costa, Ricardo Bezerra, Roberta Corrêa de Araujo, Roberto Victor Pereira Ribeiro, Rosana Grinberg, Sergio Torres Teixeira.

Público-Alvo

Ideal para profissionais do Direito, acadêmicos e estudantes, este livro é uma fonte de conhecimento para quem deseja explorar o impacto das tecnologias emergentes em áreas como direito constitucional, direito digital e compliance. Ele também é valioso para legisladores e consultores jurídicos que atuam na elaboração de políticas públicas e regulamentações digitais.

 Por Que Adquirir o Livro Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito?

A obra representa um marco no Direito brasileiro, abordando de maneira pioneira os desafios jurídicos impostos pela revolução digital. Os organizadores, Fábio Túlio Barroso e Roberta Corrêa de Araujo, reúnem renomados especialistas para discutir temas cruciais que moldam o presente e o futuro da atuação jurídica. A Editora Mizuno traz essa contribuição inestimável à literatura jurídica, em um momento crucial para o entendimento das intersecções entre Direito e tecnologia.

 Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Como este livro aborda as inovações tecnológicas no Direito?
    Este livro explora como tecnologias como IA e biotecnologia desafiam o Direito a se adaptar rapidamente, oferecendo análises detalhadas sobre segurança jurídica e efetividade normativa.
  2. O livro é adequado para estudantes de Direito?
    Sim, ele é uma excelente fonte de referência para estudantes que desejam aprofundar seu conhecimento sobre o impacto das tecnologias disruptivas no Direito.
  3. O livro explora os desafios éticos da IA no Judiciário?
    Certamente, há capítulos específicos que tratam dos limites éticos e da necessidade de regulamentação da inteligência artificial no sistema jurídico.

Conclusão

Incidências das Tecnologias Disruptivas no Direito: Inovações, Efetividade Normativa e Segurança Jurídica é uma obra essencial para quem busca compreender a atuação do Direito em um mundo digitalizado. Com uma abordagem profunda e atualizada, este livro é um convite para advogados, estudantes e profissionais do setor jurídico explorarem temas essenciais ao contexto tecnológico do Direito. Adquira seu exemplar pela Editora Mizuno e mantenha-se atualizado sobre os novos desafios e transformações que moldam o cenário jurídico no Brasil e no mundo.

Fábio Túlio Barroso

Advogado. Pós-doutorado em Direito pela Universidad de Granada, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Deusto, Bilbao, Espanha. Especialização em: Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Prática em Direito Imobiliário, Transações e Negócios Contratuais e em Direito Imobiliário e Condominial. Idealizador, fundador e Presidente Honorário da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho - APDT. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, integrante da Comissão de Direito do Trabalho e segundo vice-presidente da Comissão de Direito Sindical. Representante Institucional do IAB em Pernambuco. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAP. Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social – AESSS. Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas - APLJ. Membro da Associação Nacional da Advocacia Condominial – ANACON. Professor da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP: Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito. Professor da Faculdade de Direito do Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Autor de vários livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Conferencista. Identificador ORCID 0000-0002-1442-0087.

Roberta Corrêa de Araujo

Juíza do Trabalho, Titular da 14ª Vara do Trabalho do Recife (TRT da 6.ª Região). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Especialização em Direito Público pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Ocupa a cadeira nº 46 da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Membro Fundador da Academia Brasileira de Ciências Criminais. Professora de Graduação e Pós Graduação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Professora/instrutora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e da Escola Judicial do TRT6. Autora de vários livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no Exterior. Conferencista. Membro integrante do Conselho Editorial da Juruá Editora e do Conselho Internacional de estudos Contemporâneos em Pós-Graduação na REVISTA DE DIREITO DO CONSINTER. Membro integrante do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Parecerista da Revista Gestão Pública da UFPE. Parecerista da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal. Parecerista da Revista Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa.

Especificações do produto

  • Autor(es) Fábio Túlio Barroso , Roberta Corrêa de Araujo
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 607
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 3,64
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 23
  • ISBN 9786555269710

Sumário

CAPÍTULO 1

ECONOMIA DIGITAL E TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2019

Rafaella Santos Costa | Luciana Grassano Gouvea Mélo

1 Considerações Iniciais

2 Economia Digital e Tributação de Bens e Serviços

3 Os Bens “Imateriais” e a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, De 2019

4 Economia Digital e os Desafios da Tributação sobre Bens e Serviços Após a Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, De 2019

5 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 2

A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA ATUAÇÃO DAS BIG TECHS NO CIBERESPAÇO EUROPEU: A (DSA) DIGITAL SERVICES ACT E A (DMA) DIGITAL MARKETS ACT

Alexandre Freire Pimentel 

CAPÍTULO 3

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS JULGAMENTOS JURÍDICOS: QUAIS OS LIMITES QUE NÃO SE DEVE CRUZAR

Marta Maria de Brito Alves Freire | Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

CAPÍTULO 4

TECNOLOGIA E A IMAGEM DE PROFESSOR EM SALA DE AULA

Ricardo Bezerra

CAPÍTULO 5

REGULAÇÃO DIGITAL PARA DEFENDER A DEMOCRACIA E O PACTO CIVILIZATÓRIO

Maurício Rands 

CAPÍTULO 6

REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: A OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL E O PROTAGONISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Henrique Mariano | Pedro Silveira

1 Introdução

2 Inevitável

3 A Section 230 do Communications Decency Act (CDA) de 1996

4 O Caso Gonzales V. Google: A Section 230 na Berlinda

5 A Responsabilidade das Plataformas e a Previsão do Marco Civil da Internet

6 As Reações Políticas

7 A Reação do Supremo Tribunal Federal

8 Elon Musk e a Responsabilidade das Plataformas

9 Conclusão

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 7

SMART CONTRACTS E A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

GABRIEL CAVALCANTI neto | Rosana Grinberg

1 Introdução

2 Contratos: Teoria Clássica e Teoria Moderna

3 A Tecnologia Blockchain

4 Smart Contracts (Contratos Inteligentes)

4.1 Definição de Contrato

4.2 Os Smart Contracts

5 Conclusão

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 8

OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO: as proposições analíticas dadas pela teoria jurídico-trabalhista crítica

Everaldo Gaspar Lopes de Andrade | Clarice de Melo Andrade

1 Introdução

2 As Raízes Históricas das Novas Tecnologias 108

3 Direito, Estado, Sociedade Modernas no Contexto da Filosofia Liberal. Os Sentidos da Liberdade e da Igualdade na Construção da Figura Sujeito de Direito 111

4 O Trabalho Livre/Subordinado, Constituído por Meio do Contrato de Emprego, no Contesto das Novas Tecnologias

5 Para Ressignificar o Princípio da Proteção e a Luta Coletiva, em Meio à Sociedade Tecnológica

6 Conclusões

REFERÊNCIAS 123

CAPÍTULO 9

DIÁLOGOS DO DIREITO COM OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS DO USO E CIRCULAÇÃO DE VEICULOS AUTÔNOMOS: Do “dilema do bonde” às decisões (des)funcionais de autodireção

Jones Figueirêdo Alves

1 Introdução

2 “O Dilema do Bonde” e seu Significado Atual 129

3 As Configurações Programadas

3.1 Configurações Distintas

3.2 Tomadas de Decisão

4 Chancela Geral e Abstrata? 134

5 Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial

6 Os Sujeitos Principais

6.1 O Fabricante/Programador

6.2 O Proprietário

6.3 O Assistente de Segurança/Operador

6.4 O Usuário Passageiro

7 Os Sujeitos Secundários ou Eventuais

7.1 O Usuário Esporádico – Carsharing

7.2 O Usuário Esporádico – Carpooling

8 Uma Legislação em Construção. Os Normativos Pontuais 147

9 Privacidade e Automação

10 “e-person”: A Personalidade Jurídica dos Carros Autônomos

11 O Futuro da Mobilidade Autônoma

12 Conclusões

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 10

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DO PROCESSO DIGITAL: influência das novas tecnologias na prestação jurisdicional na sociedade contemporânea

SERGIO TORRES TEIXEIRA | CAMILLA MONTANHA DE LIMA | BEATRIZ ROCHA VASCONCELLOS

1 Introdução

2 Do Acesso à Justiça

3 Evolução da Justiça Digital e Ameaças às Garantias Fundamentais

3.1 Compatibilização da Inteligência Artificial e dos Novos Recursos Digitais com a Garantia dos Direitos Fundamentais

4 A Vulnerabilidade Cibernética como Obstáculo ao Acesso à Justiça no Brasil

5 Como Utilizar a Tecnologia a Favor da Prestação Jurisdicional

6 Conclusões

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 11

A HISTORICIDADE DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E SUA REPERCUSSÃO NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

José Mário Ramos Correia de Araújo | Luiz Andrade Oliveira

1 Introdução

2 Os Crimes Cibernéticos: Polissemia e Praxis Jurídica

3 O Processo Histórico, as Revoluções Tecnológicas e a Proteção Penal de Bens Jurídicos

4 Tecnologia e Criminalidade: Influências no Ordenamento Jurídico Brasileiro

5 A Tutela Jurídica de Dados Armazenados em Aparatos Tecnológicos, sob a Perspectiva do Direito Penal e Direito Penal Militar

6 A Jurisprudência do Superior Tribunal Militar e a Aplicação de Normas Penais para Sancionar a Conduta de Divulgação de Informações Privadas Armazenadas em Meio Eletrônico

7 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 12

A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES POR CONTEÚDOS DE TERCEIROS: UMA ANÁLISE CRÍTICA-COMPARATIVA DOS MODELOS NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO

Manoel de Oliveira Erhardt | Lívia Oliveira Lemos

1 Introdução

2 Liberdade de Expressão em Ambientes Virtuais

3 Responsabilidade dos Provedores de Aplicações na Perspectiva Norte-Americana

4 O Modelo de Responsabilização Brasileiro: Uma Análise Comparada

5 Conclusão

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 13

A VULNERABILIDADE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO E A INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA FRENTE AOS NOVOS TRABALHOS E OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

Fábio Túlio Barroso | Aline Taraziuk Nicodemos

1 Sociedade da Informação e a Mudança das Formas de Trabalho

2 Da Vulnerabilidade dos Trabalhadores no Contexto de Trabalho por Aplicativos e Plataformas Digitais

3 Dos Requisitos do Vínculo de Emprego e a Parametrização dos Trabalhos por Aplicativo

4 Da Manifestação Jurisprudencial sobre Trabalho por Aplicativos

5 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 14

TECNOLOGIA, PODER DE DECISÃO E LEIS

Roberto Victor Pereira Ribeiro

1 Introdução

2 A Importância da Lei

3 Legística e Jurimetria

4 Poder de Decisão para Ajudar a Construir Leis

5 Conclusão

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 15

INCIDÊNCIAS DAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NO DIREITO: INOVAÇÕES, EFETIVIDADE NORMATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA

Fernando José Pereira de Araújo

1 Introdução

2 Da Costura de Processos à Internet

3 Os Primeiros PCs e as Impressoras Matriciais

4 A Transição fez com que Muitos Profissionais do Direito Deixassem seus Cargos

5 A Internet e a Nova Maneira de o Direito se Relacionar com o Mundo

6 A Internet Trouxe uma Preocupação Maior do Direito com a Segurança Jurídica

7 O Direito, A Inteligência Artificial – IA e a Ética

8 O Impacto da Internet no Funcionamento da Administração Pública no Brasil. O Caso Particular das Licitações

8.1 Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras

8.2 Sítio Eletrônico Oficial

8.3 Pregoeiro 285

8.4 Pregão

9 A Internet e a Tecnologia da Informação e Comunicação - Tics em Diversos Setores da Administação Pública – Breves Considerações

10 A Administração Pública Brasileira nas Redes Sociais

11 Desafios a serem Enfrentados

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 16

O IMPACTO DA BIOTECNOLOGIA NA MATERNIDADE E NAS FUTURAS GERAÇÕES: OS ÚTEROS ARTIFICIAIS

Ana Claudia Brandão de Barros Correia

1 Introdução

2 Maternidade e seu Conceito Multifacetado

2.1 Adoção: Uma Questão de Escolha

2.2 Cessão de Útero: Uma Maternidade Compartilhada

2.2.1 Previsão no Projeto do Novo Código Civil

3 Úteros Artificiais: O Futuro da Gestação

3.1 Funcionamento dos Úteros Artificiais

3.2 Impacto nas Gerações Futuras à Luz da Bioética

3.3 A Responsabilidade Atual para com as Futuras Gerações

4 Conclusão

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 17

VIGILÂNCIA DIGITAL: A DISTOPIA ORWELLIANA NO MUNDO DO TRABALHO

Roberta Corrêa de Araujo

1 Introdução

2 Vigilância Digital no Mundo do Trabalho

3 Novas Tecnologias e Direitos Fundamentais do Trabalhador

4 Poder Diretivo do Empregador e Direitos Fundamentais do Trabalhador: O Equilíbrio Necessário

5 Considerações Finais

REFERÊNCIAS

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