Limbo Trabalhista 2ª Edição (2024)

Introdução

 Aos Colegas Operadores Responsáveis Pela Saúde e Segurança no Trabalho

O Que é Limbo Trabalhista?

Capítulo 1

Gestão e o Acidente do Trabalho

Gestão das Intervenções do Médico do Trabalho

Introdução: O médico do trabalho e as repercussões das suas intervenções

Intervenção do médico do trabalho e a fundamentação técnico-legal

Critério técnico

Critério legal

Prejuízos provocados por uma decisão inadequada do médico do trabalho

Medicina do trabalho em três perguntas

Intervenção do médico do trabalho e o binômio “agir e documentar”

Médico do trabalho, sua tarefa e o produto do seu trabalho

Padrões Operacionais do médico do trabalho

Como Caracterizar o Acidente do Trabalho, ou Seja, Como Estabelecer o Nexo Causal entre o Acidente e o Trabalho

Acidente do trabalho e legislação brasileira

Evolução histórica da Sinistralidade Acidentária no Brasil

Diferença entre Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional

Evolução da legislação acidentária brasileira

Lei n. 8.213, responsabilidade objetiva

Acidente do trabalho versus Competências

Acidente do trabalho versus Direitos e Deveres

Acidente do trabalho — Conceito

Acidente do trabalho na esfera trabalhista e previdenciária

Acidente do trabalho e a Equação do Nexo Causal

Nexo Etiológico

Nexos nosológico e funcional

Equiparações ao Acidente do Trabalho

Descartes: Eventos não equiparados ao acidente do trabalho

Autonomia da perícia do INSS

Padrão Operacional no Acidente do Trabalho

Padrão Operacional no Acidente do trabalho

Limbo Trabalhista no Acidente do Trabalho

Limbo ligado à aplicação da Lei n. 8.213

Art. 19: Nexo etiológico, nexo nosológico e nexo funcional

Nexo etiológico positivo: Basta a presença da subordinação e fator exterior, independentemente da presença ou ausência de uma “suposta culpa”, seja do empregador, seja do acidentado

Fator exterior presente em “subordinação”, o nexo etiológico é positivo (Nexo positivo)

Morte decorrente de suicídio em local e horário de trabalho: Presença de fator exterior e subordinação (Nexo positivo)

Única exceção por nós conhecida de descarte de acidente do trabalho, mesmo na presença dos três nexos positivos. (Nexo negativo)

Nexo etiológico negativo, o nexo laboral é descartado. (Nexo negativo)

O nexo etiológico é negativo na ausência de fator exterior (agente externo à constituição do trabalhador)

Agentes causadores do evento pertencem à constituição corporal do acidentado (fator constitucional, interno), portanto, pertencem ao trabalhador e não ao ambiente de trabalho (fator exterior ao trabalhador)

Sobreposição de dois eventos: Dois eventos em uma mesma ocorrência (evento e “sobre-evento”), um, sem o fator exterior, e o outro, com a presença do fator exterior (Nexo negativo em um e nexo positivo no outro)

O nexo é negativo na ausência de subordinação

Nexos nosológico e funcional não devem ser considerados negativos antes de avaliar os fatores “prognóstico” e “legal”.

Fator prognóstico “reservado”: Nexo positivo

“Fator legal” determinante no nexo laboral positivo, mesmo em situações de nexos nosológico e funcional negativos

Equiparação ao acidente do trabalho

Art. 20: Doenças ocupacionais equiparadas ao acidente do trabalho

Doenças Ocupacionais presentes na lista oficial (doenças profissionais e doenças do trabalho)

Destaque para comparação entre os eventos “Doença Ocupacional” (equiparação) PAIR e “Acidente do trabalho”, caso 2, Trauma Acústico

Nexo previdenciário à revelia do empregador, decorrente de doença presente na relação oficial

Doenças Ocupacionais ausentes na relação oficial

Art. 21: Outras situações comparadas ao acidente do trabalho

Concausas

Situações ocorridas “no local e horário de trabalho”

Mesmo sem qualquer culpa do patrão, na presença da subordinação, o nexo é positivo (Nexo positivo)

Mesmo sendo decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho

Mesmo sendo a culpa exclusiva do trabalhador, na presença da subordinação, o nexo é positivo (Nexo positivo)

Mesmo sendo a culpa exclusiva de colega de trabalho ou terceiro, na presença da subordinação, o nexo é positivo (Nexo positivo)

Acidentes provocados decorrentes de ato de pessoa privada do uso da razão

Mesmo sem qualquer culpa do empregador, como em eventos decorrentes da força da natureza, na presença da subordinação, o nexo é positivo (Nexo positivo)

Contaminação no trabalho

Situações ocorridas “fora do local e horário de trabalho” sob ordem superior Mesmo que fora de horário e local de trabalho, “sob ordem superior” (Nexo positivo)

Fora de horário e local de trabalho, mesmo que sem ordem superior, mas para evitar algum prejuízo ao patrão ou lhe proporcionar algum proveito (Nexo positivo)

Curso patrocinado pelo empregador

Acidente antes e depois de passar o cartão, já nas dependências da empresa, é acidente típico ou de trajeto? (Nexo positivo)

Acidente de trajeto entre dois trabalhos: Em qual dos dois registrar a CAT? (Nexo positivo para os dois vínculos trabalhistas)

Falta de BO (Boletim de Ocorrência): (Nexo positivo, após conclusão “positiva” de investigação do SESMT, mesmo que na sua ausência)

Desvios no trajeto (temporal ou geográfico): (Nexo positivo ou negativo, dependendo da plausibilidade do desvio)

Trabalhador em descanso ou satisfação de outras necessidades fisiológicas

NTEP positivo em doenças presentes na lista oficial

Descartes de eventos como sendo acidente do trabalho

Mesmo sendo portador de doença degenerativa/faixa etária, o trabalho agravou o quadro já preexistente: (Nexo positivo)

Situações em que, mesmo na falta de incapacidade laborativa, o evento deve ser notificado como sendo acidente do trabalho (Nexo positivo)

Situações em que, mesmo sendo uma doença endêmica, o evento deve ser notificado como sendo acidente do trabalho (Nexo positivo)

Art. 21, § 1º: Autoridade do perito do INSS em descartar o nexo, mesmo na presença do NTEP positivo

Sobre-evento não relacionado ao trabalho

Evento não ligado ao trabalho sobrepondo (agravando ou desencadeando) o acidente do trabalho (Nexo negativo)

Evento ligado ao trabalho sobrepondo evento sem relação com o trabalho (Nexo positivo)

Agravamento de acidente do trabalho por evento sem data e hora definidas (Nexo positivo)

Limbo trabalhista ligado ao manejo do acidente

Acolhimento irrestrito: Todo “suposto acidente” deve ser devidamente acolhido, investigado e concluído dentro dos critérios de investigação, “sem queimar nenhuma etapa”

Descarte precipitado por achar inicialmente que o nexo é negativo

Interrupção de investigação

Falta de alinhamento entre os setores e integrantes do SESMT

Decisão isolada de um dos setores do SESMT (da Medicina do Trabalho ou da Engenharia de Segurança)

Notificações intempestivas de acidente do trabalho ao INSS

Notificações de acidentes após o prazo legal (após o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência)

Não notificação por subvalorização da ocorrência (Nexo positivo)

Notificação de acidente, mesmo ainda em fase de investigação

CApítulo 2

Gestão e PAIR

Introdução

Objetivos

Pair e a Legislação Brasileira

Transmissão do Som na Orelha Humana

Divisão Funcional da Orelha

Tipos de Perda Auditiva: aérea e óssea

Pair, Três “Máximas”

“Normalidade Auditiva” na Legislação Brasileira

Alteração Temporária ou Transitória dos Limiares Auditivos (Atlas) — tts = temporary threshold shift

Diagrama de Atlas

Repouso Acústico (mínimo de 14 horas)

Diferença entre Pair e Trauma Acústico

Características Gerais do Audiograma com Pair

Audiograma Padrão Pair: as quatro características fundamentais

Característica Exposição Dependente

Característica “Evolução Reversa” da Perda Auditiva Diante da Exposição ao Ruído

Evolução em “Aprofundamento” da Perda

Evolução em “Alargamento” da Perda

“Bacia da Palavra”, ou Zona da “Conversa Normal”

Trauma Acústico

Nível de “Ação”: fazer audiometria, usar protetor auricular

Tipos de Ruídos em Nossa Legislação

Audiometria e Periodicidade de Realização

Validade da Audiometria

Evolução da Audiometria e o Deslocamento Limiar Padrão (DLP)

Padrão de 10 Decibéis de Rebaixamento Isolado com DLP

Padrão de 15 Decibéis em Perda Isolada com DLP

DLP Dentro da Normalidade: rebaixamento isolado de 15 abaixo de 25 DB

Outro Exemplo de Rebaixamento de 15 Decibéis em Média Aritmética como Sendo DLP

 Nexo causal em pair

Doses Equivalentes de Exposições ao Ruído

Dose e os Quatro Níveis de Exposição

Outros Agentes Ototóxicos e Otoagressivos

Fatores Ligados ao Indivíduo

Característica da perda auditiva pela idade

Traçado do avanço da perda auditiva pela idade

Outros fatores ligados ao indivíduo

Outros fatores, como doenças infecciosas e parasitárias

Outros fatores ligados ao indivíduo

Outros fatores ligados ao indivíduo: traumatismos

Outros fatores ligados ao indivíduo: doenças degenerativas e tumorais

Outros fatores ligados ao indivíduo: ingestão

Sintomas associados à pair

Pair e as repercussões na vida pessoal e social

Deficiente Auditivo: enquadramento pelo decreto n. 5.296

Deficiente Auditivo: padrão mínimo de enquadramento

Padrão Operacional em Pair

Padrão Operacional na perda auditiva

Leitura Complementar: PCA (Programa de Conservação Auditiva)

Conceito

Componentes gerais do PCA

Reconhecimento ambiental laboral: Mapeamento dos postos de trabalho com ruído

Reconhecimento da exposição: Identificação dos Grupos Homogêneos de Exposição ou também chamados de Grupos Homogêneos de Risco.

Medidas corretivas: Fonte, transmissão, medidas coletivas e organizacionais.

EPI: Escolha, compra, manutenção, troca, treinamento e motivação.

Informação e formação do trabalhador: Colaboração do trabalhador.

Rastreamento audiométrico periódico: Base para o diagnóstico, Nexo Causal e aptidão na laboral.

Realocação interna dos portadores se PAIR: Readaptação

Limbo Trabalhista e Pair

Dano: Limbos relacionados ao dano

A ausência de dano

Ausência de dano, mesmo na presença de rebaixamento dos limiares auditivos dentro do “Padrão PAIR”, porém dentro do limite de normalidade, mesmo sendo muito importante na área “prevencionista”, não deve ser registrada a CAT: (Nexo negativo)

Rebaixamento dos limiares auditivos, sem DLP (Desvio Limiar Padrão: Perda isolada em 15 dB, ou média aritmética de 10 ou mais dB)

Ausência de dano devido à alteração transitória de rebaixamento de limiares por falta de repouso acústico

Presença do dano

Presença de dano, sem o Risco Acentuado, pelo fato de sequer existir o risco ambiental ruído, resultando em nexo negativo

Perda Padrão PAIR na presença do risco ambiental ruído, porém na ausência do “risco acentuado”, em caso clássico, resultando em nexo negativo

Outra perda Padrão PAIR, na presença de risco, porém na ausência do risco acentuado, em condição de “transcausalidade”

Perda auditiva, porém com padrão “não compatível com PAIR” pela ausência de perda neurossensorial, o que é fator de exclusão absoluta de diagnóstico de PAIR: (Nexo negativo)

Presença de perda auditiva, porém com “Desencadeamento” com início em baixas frequências. (Nexo negativo)

Presença de perda auditiva, porém com tempo mínimo de exposição insuficiente para determinação de PAIR (Histórico de exposição não sustentável)

Presença de dano, com nexo positivo, pois apenas uso de EPI não garante que seja risco “não acentuado”

Presença de dano, com nexo positivo, pois a ação sem documentação não garante que seja risco “não acentuado”

Presença de dano, com nexo positivo, pois apenas o fato de ser a perda unilateral não é o suficiente para descartar PAIR

Presença de dano, com nexo positivo, pois assimetria isoladamente não é causa de descarte de PAIR

Presença de dano, com nexo positivo, pois o desalinhamento documental pode gerar doença ocupacional

Presença de dano, com nexo positivo, pois ação sem documentação leva a Risco Acentuado

Presença de dano, com nexo positivo, pois deficiência auditiva já preexistente não é certificação de proteção natural contra perda auditiva

Presença de dano, com nexo positivo, pois influência da idade na evolução do traçado da perda auditiva isoladamente não é suficiente para afastar PAIR

Presença de dano, com nexo positivo, pois presbiacusia não é suficiente para descartar PAIR, em situação de agravamento

Presença de dano, com nexo positivo, pois perda auditiva já instalada não garante proteção contra exposição ao ruído

Limbo trabalhista e deficiência auditiva (enquadramento)

Mesmo sem a real e “efetiva” deficiência, há o enquadramento por ser permissivo o texto legal

Mesmo não sendo neurossensorial, enquadrando-se nos critérios do decreto, resulta em enquadramento com deficiente

Capítulo 3

Gestão e LER-DORT

Introdução

Objetivos

Ler-Dort e a Legislação Brasileira

Ler-dort e sua evolução histórica

Principais Doenças do Grupo Ler-Dort

Sobrecargas Biomecânicas Classificação

Classificação Funcional das Ler-Dort

Doenças relacionadas à face flexora

Dedo em gatilho ou tendinite nodular: M65.3 (Tenossinovite Estenosante)

Fibromatose da fáscia palmar ou moléstia de dupuytren: M72.0

Síndrome do túnel do carpo (STC): G56.0

Epicondilite medial (epitrocleíte): M77.0

Doenças relacionadas à face extensora

Tendinite estilo radial ou de DeQuervain: M65.4

Tendinite ou sinovite crepitante do punho: M70.0

Epicondilite lateral: M77.1

Doenças relacionadas à compressão mecânica

Síndrome do Canal de Guyon: G56.2

Síndrome do Canal Cubital: G56.2

Doenças relacionadas à elevação do braço

Tendinite do supraespinhoso: M75.1 (Síndrome do Impacto)

Tendinite da cabeça longa do bíceps: G75.2

Síndrome do desfiladeiro torácico: G54.0 (transtornos do plexo braquial-síndrome da saída do tórax)

Doenças relacionadas ao “recrutamento” e vibrações

Cervicobraquialgia (Síndrome cervicobraquial: M53.1). Sobrecarga, recrutamento

Doença de Kienböck (necrose avascular do osso semilunar). Sobrecarga, vibrações

Padrão Operacional em LER-DORT

Limbo Trabalhista

Limbo relacionado ao dano

Presença de dano: O nexo pode resultar em positivo ou negativo

Nexo positivo, mesmo na presença de doença descartada como sendo do trabalho pela Lei n. 8.213 (doença degenerativa e da faixa etária)

História ocupacional pregressa ao trabalho atual de alta exposição a um risco ergonômico não é o suficiente para descartar o nexo com o trabalho atual cujo ambiente laboral apresenta risco acentuado e um histórico de exposição sustentável. (Nexo positivo)

Presença de fatores individuais predisponentes ao dano (hipotireoidismo, diabetes, entre outros) não é o suficiente para descartar o nexo laboral, se existe o risco acentuado e um histórico sustentável. (Nexo positivo)

Presença fator individual (constitucional) predisponente de doença osteomuscular, não é o suficiente para descarte do Nexo Causal, se existem o risco acentuado e um histórico sustentável, portanto resultando em nexo positivo

Presença de dano (doença) isoladamente, sem o respectivo risco ergonômico, resulta em nexo negativo. (Nexo negativo)

Presença de dano sem o respectivo risco ambiental “correspondente à doença” resulta em nexo negativo. (Nexo negativo)

Ausência de dano: Nexo negativo

Apenas a presença do risco ambiental, sem a presença da respectiva doença a ele relacionada, não é suficiente para estabelecer o Nexo Causal. (Nexo negativo)

Mais um exemplo em que a ausência de dano resulta em nexo negativo, pois a presença do risco ambiental não é suficiente para estabelecer o Nexo Causal.

Limbo relacionado ao risco

Presença de risco

Presença de risco ergonômico no ambiente laboral resultando em nexo positivo, mesmo que em contradição com o laudo ergonômico, que omitia a presença do referido risco

Presença de risco ergonômico e da respectiva doença a ele relacionada, porém resultando em nexo negativo, pelo baixo tempo de exposição (histórico insustentável). (Nexo negativo)

Ausência de risco

Ausência de risco, resulta em nexo negativo, mesmo que a doença esteja presente na lista B do Decreto n. 3.048. (Nexo negativo)

Presença de doença na lista B do Decreto n. 3.048 não garante o Nexo Causal quando na ausência do respectivo risco ambiental. (Nexo negativo)

Apenas a presença do “agente ambiental” sem a presença do “risco” não é o suficiente para determinar o Nexo Causal. (Nexo negativo)

Limbo relacionado ao nexo

Capítulo 4

Equação do Nexo Causal em LER-DORT e PAIR

Introdução

Os Nossos Objetivos Específicos

LER-DORT, Pair e a Legislação Brasileira

Complexidade Histórica Crescente da Sinistralidade Acidentária no Brasil

classificação da sinistralidade acidentária

1ª geração: Acidente do trabalho

2ª geração: PAIR

3ª geração: LER-DORT

4ª geração: Transtornos Mentais

Gerações representantes de cada década

1970 Acidente do Trabalho tipo, comparado aos números de mortos do Vietnã

1980 PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído)

1990 LER-DORT (Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Traba