Acesso à Justiça no Âmbito Laboral - Uma Homenagem ao Professor e Ministro José Roberto Freire Pimenta

CAPÍTULO 1

A TUTELA
METAINDIVIDUAL E O SISTEMA DE PRECEDENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL COMO FORMAS DE ACESSO À
JUSTIÇA

Adriana Campos de Souza Freire Pimenta  | 
Raquel Betty de Castro Pimenta

1  Introdução –
O Homenageado e sua Obra

2  O Acesso à
Justiça

3  Tutela
Metaindividual e Sistema de Precedentes do Novo Código de Processo Civil

4  Considerações
Finais

5  Referências

CAPÍTULO 2

JULGAMENTO COM
PERSPECTIVA DE GÊNERO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ACESSO À IGUALDADE SUBSTANTIVA

Maurício Godinho Delgado  | 
Kátia Magalhães Arruda  |  Suelen Moreira Andrade Maia |  Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1  Introdução

2  O Acesso à
Ordem Jurídica Justa e a Efetividade da Democracia

3  Alinhamento
dos Protocolos às Convenções da OIT e à Agenda 2030

4  Democracia e
o Dever de Diligência do Poder Judiciário na Prevenção de Desigualdades de
Gênero no Contexto das Relações Trabalhistas: Uma Análise Jurisprudencial

5  Conclusão

6  Referências

CAPÍTULO 3

NEOLIBERALISMO,
CÁRCERE E TRABALHO

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho  | 
Renata Queiroz Dutra

1  Introdução

2 
Neoliberalismo e o sujeito vilipendiado do trabalho

3 
Neoliberalismo e o sujeito alvo da lei penal

4 
A sobreposição perversa dos dois sistemas: trabalho prisional, racismo e
escravidão póstuma

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 4

ACESSO À
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Augusto César Leite de Carvalho  | 
Theobaldo Eloy de Carvalho Neto

1  Uma justa
homenagem

2  O princípio
de acesso à justiça em perspectiva tridimensional

3  O acesso ao
Direito Internacional dos Direitos Humanos como expectativa emancipatória

4  A
indivisibilidade dos direitos humanos – uma nova fronteira hermenêutica

5  A
progressividade dos direitos sociais – um desafio hermenêutico para a
jurisprudência nacional

6  A efetividade
dos direitos humanos como corolário da efetividade das decisões da Corte
Interamericana de Direitos Humanos – a força precedencial dessas sentenças

7  O Acesso à
Corte Interamericana de Direitos Humanos

8  À guisa de
conclusão

9  Referências

CAPÍTULO 5

EVOLUÇÃO DO
FATO DO PRÍNCIPE NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sergio
Pinto Martins

1  Introdução

2  Histórico

3  Conceito

4  Evolução da
redação do artigo 486 da CLT

5  Análise do
art. 486 da CLT

6  Denunciação
da Lide

7  Indenização

8  Aviso prévio

9  Considerações
finais

10  Referências

CAPÍTULO 6

CONSTRUINDO O CONCEITO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE NATUREZA
TRABALHISTA

Wolney de Macedo Cordeiro

1  Prolegômenos

2  Formação
Conceitual dos Direitos Individuais Homogêneos

3  Formação
Conceitual dos Direitos Individuais Homogêneos na Perspectiva Trabalhista

4  Considerações
finais

5  Referências

CAPÍTULO 7

O PROCESSO SEM
COR E AS CORES DO PROCESSO. JUSTIÇA E DIÁLOGOS POSSÍVEIS. CONSENSO E PAZ SOCIAL

Margareth Rodrigues Costa

1  Introdução. O
processo e suas formatações

2 
“Processos-gente” e suas conformações

3  As “cores” do
processo

4  Justiça e
diálogos possíveis. Transformações

5  A busca do
consenso

6  Conclusão. A
paz por solução. Tempo de humanização

7  Referências

CAPÍTULO 8

O DIREITO E O
PROCESSO DO TRABALHO 4.0: PRESENTE OU FUTURO?

Luiz Otávio Linhares Renault  | 
Cláudio Iannotti da Rocha

1  Introdução

2  O Direito do
Trabalho 4.0

3  O Processo do
Trabalho 4.0

4  Considerações
finais

5  Referências

CAPÍTULO 9

ACESSO À
JUSTIÇA NO ÂMBITO LABORAL

Adriana Goulart de Sena Orsini

1  Acesso à
justiça, concepções e evolução histórica

2  As ondas:
caminhos já trilhados para ampliação do Acesso à Justiça

3  Formação
Jurídica e Educação para o Acesso à Justiça

4  O Acesso à
Justiça como direito à cultura voltada a paz social

5  Justiça
Reflexiva e Acesso à Justiça via direitos

6  Acesso à
Jurisdição no âmbito laboral: o Poder Judiciário Trabalhista

7  Acesso à
justiça no âmbito laboral e a Lei 13.467/2017

8  Considerações
Finais

9  Referências

CAPÍTULO 10

JUSTIÇA, GÊNERO E RAÇA: A EVOLUÇÃO DAS ABORDAGENS JURÍDICAS CONTRA A
DESIGUALDADE INTERSECCIONAL PELA
LENTE DO CASO MIGUEL, DE MIRTES

Aline Viviane Gomes  | 
Patrícia Osório Caciquinho  |  Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1  Introdução

2  A Evolução
das Abordagens Jurídicas sob a Perspectiva das Disparidades De Gênero

3  “E eu não sou
uma Mulher”? Mulheres Negras, Interseccionalidade e Trabalho Doméstico

4  O Caso Do
Menino Miguel e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: A
Necessidade de Novas Abordagens

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 11

ACESSO À JUSTIÇA E FERRAMENTAS DE ODR: BALIZAS ÉTICAS PARA O TRATAMENTO
ADEQUADO DE CONFLITOS NA ERA DA
REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

Bruno Alves Rodrigues

1  Referências

CAPÍTULO 12

A VIOLÊNCIA
COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO DO TRABALHO HUMANO: UMA ANÁLISE DO ASSÉDIO
ORGANIZACIONAL NA PERSPECTIVA DOS
BANCÁRIOS

Valéria de Oliveira Dias

1  Introdução

2  Assédio Moral
Interpessoal: Da Perspectiva Tradicional à Psicossocial

3  Assédio
Organizacional: A Violência Institucionalizada como Estratégia de Gestão

4 
Assédio Organizacional e Saúde no Trabalho Bancário: O Retrato do
Período de 2008 a 2018

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 13

TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: AÇÕES AFIRMATIVAS NAS DECISÕES DO PODER
JUDICIÁRIO

Carlos Magno de Souza 
|  José Eduardo Sabo Paes

1  Introdução

2  Trilha
normativa de direitos das pessoas com deficiência: segregação histórica e luta
por igualdade como reconhecimento

3  As ações
afirmativas no Poder Judiciário: desafios à inclusão

4  Decisões da
Justiça do Trabalho em relação à cota legal das pessoas com deficiência:
impedimento à materialização da justiça

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 14

ACESSO À
JUSTIÇA, O PROCESSO 4.0 E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Cláudio Iannotti da Rocha  | 
Laura Aurichio Ribeiro  |  Guilherme Alves Jevaux

1  Introdução

2  A Evolução Da
Sociedade e a Indústria 4.0

3  Acesso à
Justiça no Século XXI

4  A Evolução da
Digitalização no Poder Judiciário

5  O Acesso à
Justiça, ODR e o Processo 4.0

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 15

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DO DIREITO DO
TRABALHO NESSA MATRIZ CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA

Pedro Rubino Maciel 
|  José Alberto Couto Maciel

1  Introdução

2  O Paradigma
do Estado Democrático de Direito – Conceito e Características

3  O Direito do
Trabalho – Um Breve Histórico

4  O Papel do
Direito do Trabalho na Concretização do Estado Democrático de Direito

5  Uma Análise
do Princípio ao Acesso à Justiça Frente o Estado Democrático de Direito e as
Limitações do Mesmo na Justiça do Trabalho

6  Referências

CAPÍTULO 16

PAPEL DO
JUDICIÁRIO NA DISPENSA COLETIVA COMO FORMA DE ACESSO AO TRABALHO PROTEGIDO

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Daniela de Morais do Monte Varandas

1  Introdução

2 
Caracterização da dispensa coletiva como fenômeno coletivo e difuso

3  Tratamento
jurídico da dispensa coletiva

4  Papel do
Poder Judiciário como forma de acesso ao trabalho protegido

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 17

O (IN)ACESSO VIRTUAL À JUSTIÇA DIGITAL: A DICOTÔMICA DEMOCRATIZAÇÃO-MARGINALIZAÇÃO
SOCIAL DO JURISDICIONADO
TRABALHISTA

Maria Cecília Almeida Monteiro Lemos  |  André de
Araújo Chavante  |  Miller
Ferreira Menezes

1  Introdução

2  Soluções
virtuais para um mundo digital: o novo Judiciário Trabalhista

3  O legado da
pandemia COVID-19 ao Judiciário: dados e estatísticas

4  A
democratização do acesso à justiça sem fronteiras

5  A
marginalização do jurisdicionado hiperhipossuficiente

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 18

ACESSO AO
JUDICIÁRIO NO PROCESSO TRABALHISTA: UMA ANÁLISE À LUZ DA ADIN 5766

Nilson Eduardo da Silva
Chagas  | 
Raimundo Simão de Melo  |  Roberta dos Santos Lemos

1  Introdução

2 
Acessibilidade à justiça

3  A reforma
trabalhista de 2017 e o princípio da inafastabilidade jurisdicional

4  A Decisão na
ADIN n. 5766

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 19

A MITIGAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA LABORAL EM RAZÃO DO PODER DISCRICIONÁRIO DE
DEMISSÃO DO EMPREGADOR

Lucas Queiroz dos Santos  | 
Marcelo Fernando Borsio

1  Introdução

1.1  Conceito de
acesso à Justiça de acordo com o paradigma constitucional do Estado Liberal de
Direito

1.2  Conceito de
acesso à Justiça de acordo com o paradigma constitucional do Estado Social de
Direito

1.3  Conceito de
acesso à Justiça de acordo com o paradigma constitucional do Estado Democrático
de Direito

2  O Princípio
da Indenidade e reflexos no Acesso à Justiça Laboral

2.1  O acesso à
justiça laboral e as represálias patronais como efeito mitigador do direito
fundamental de acesso à justiça

2.2  Princípio
da Indenidade: conceito e aplicabilidade na garantia do acesso à justiça
laboral

2.3  Direito do
Trabalho: Modelo constitucional da França, Espanha e Itália

2.4  O acesso à
justiça do trabalho como pilar da matriz constitucional garantidora do Estado
Democrático de Direito

3  Considerações
finais

4  Referências

CAPÍTULO 20

ESTADO
DEMOCRÁTICO, DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO E PLATAFORMAS DIGITAIS: NOTAS SOBRE OS REGRESSOS DO TRABALHO 4.0 NO BRASIL

Mirela Carvalho Aragão 
|  Pedro Araujo Pietrafesa  | 
Pedro Henrique De Oliveira Batista

1  Introdução

2  As Revoluções
Industriais como Motores dos Direitos Fundamentais

3  Estado
Democrático de Direito, Constituição da República e os Direitos Fundamentais

4  Trabalho 4.0:
Quarta Revolução Industrial, Consequências Socioeconômicas e Atuação do Poder
Público

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 21

A DISCUSSÃO DA
VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA, CONSIDERANDO O CONCEITO DE DIREITO ABSOLUTAMENTE
INDISPONÍVEL CONTIDO NO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL

Alexandre Luiz Ramos

1  Direitos
previstos nas normas constitucionais fechadas e/ou proibitivas

2  Direitos
previstos em tratados internacionais incorporados ao Direito Brasileiro

3 
Direitos previstos nas normas infraconstitucionais que expressamente
vedam a negociação coletiva

4  Referências

CAPÍTULO 22

A DIMENSÃO
ESTRUTURAL DO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO

Alberto Bastos Balazeiro  | 
Afonso de Paula Pinheiro Rocha

1  Introdução

2  O Princípio
da Conciliação – Antes e Hoje

3 
Processo estrutural e políticas públicas judiciárias – Práticas
estruturais como imperativos do Princípio
da Conciliação

4  Conclusão

5  Referências

CAPÍTULO 23

A CONCILIAÇÃO
E A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA JUDICIÁRIA TRABALHISTA

Morgana de Almeida Richa

1  Da cultura do
litígio à da pacificação: a busca pela coesão social

2  Ampliação dos
métodos de solução de conflitos

3  A conciliação
e a mediação como política pública judiciária

4  Conciliar
para recomeçar: algumas considerações práticas

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 24

O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA
E A INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

Carlos Henrique Bezerra Leite  | 
Letícia Durval Leite

1  Introdução

2  A lei da
reforma trabalhista e a desconstitucionalização do acesso à justiça

3  Os novos
requisitos da petição inicial trabalhista no rito ordinário: artigo 840, §1º,
da CLT

4 
O posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho: o princípio da
congruência e a indicação dos valores dos
pedidos na petição inicial trabalhista

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 25

PERSPECTIVAÇÃO
HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: AS ORIGENS DO TÍTULO PROCEDIMENTAL DA CLT

Roberta Freitas Guerra

1  Introdução

2  Primeiras
notas sobre o arcabouço normativo-procedimental do Direito Processual do
Trabalho: o título procedimental da CLT

3  O processo de
promulgação da CLT: possíveis justificativas para a adoção da consolidação como
técnica legislativa

4  Reflexos da
técnica consolidatória na seara processual: a compilação quase total da
legislação processual laboral preexistente

5  As escassas –
mas existentes – inovações em matéria processual trabalhista

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 26

DURAÇÃO (IR)RAZOÁVEL DO PROCESSO TRABALHISTA COMO ÓBICE AO DIREITO
FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA

Cristina Aguiar Ferreira da Silva  | 
Suelen Moreira Andrade Maia 
|  Taysa Dornfeld de Almeida
Mendes

1  Introdução

2  Os marcos
constitucionais para a efetividade do direito humano fundamental do célere
acesso à justiça

3 
O processo em sua instrumentalidade: a atividade satisfativa celére como
forma de “estancar” o inadimplemento de
direitos trabalhistas e promover a pacificação social

4  A duração do
processo na Justiça do Trabalho: os dados estatísiticos do CNJ como uma
importante ferramenta de gestão do Poder Judiciário

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 27

COLOCANDO O CARRO NA FRENTE DOS BOIS: A ALEGADA ALTA LITIGIOSIDADE NA JUSTIÇA DO
TRABALHO COMO RAZÃO PARA A NEGAÇÃO
DO ACESSO À JUSTIÇA PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.467/17

Gustavo Teixeira Ramos

1  Homenagem ao
Professor José Roberto Freire Pimenta

2  Introdução:
Elementos Históricos Relacionados ao Acesso à Justiça

3  A Reforma
Trabalhista Promovida pela Lei 13.467/17 e seu Impacto no Acesso à Justiça do
Trabalho

4  O Emblemático
Caso Unison (Appellant) V. Lord Chancellor (Respondent), Julgado pela
Suprema Corte do Reino Unido

5 
As Razões Apresentadas na ADI Nº 5766 e seu Julgamento pelo Supremo
Tribunal Federal

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 28

O INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FASE EXECUTIVA DOS PROCESSOS TRABALHISTAS E OS PREJUÍZOS À EFETITIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Paulo Campanha Santana 
|  Samara Pereira Pettinati

1  Introdução

2  O procedimento
da desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

3  A garantia do
contraditório e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4  A tutela
cautelar fundamentada na urgência para evitar prejuízo a efetividade

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 29

A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) E A CAPTURA DO PODER NORMATIVO DOS
TRIBUNAIS TRABALHISTAS PELO NOVO
ARTIGO 702, I, “F” E §§3º E 4º DA CLT: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ADC 62

Thiago Santos Aguiar de
Pádua  | 
Fabrício Segato Carneiro  |  André Cleandro de Castro Dias

1  Introdução

2  A Ação Direta
de Constitucionalidade n. 62

3  O papel
normativo das súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme do TST

4  A captura do
papel uniformizador do TST e a necessidade do seu resgate

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 30

OS MÉTODOS
ALTERNATIVOS DE SOLUÇÕES DE CONFLITO NO DIREITO DO TRABALHO E OS DESAFIOS DE
SUA APLICABILIDADE EM LITÍGIOS
TRABALHISTAS

Paulo Campanha Santana  | 
Fernanda Santos Sampaio Santoro 
|  Frederico Barbosa Teixeira

1  Introdução

2  Meios
alternativos de solução de conflito

2.1  Diferenças
entre Técnicas de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem

2.1.1 
Negociação

2.1.2 
Conciliação

2.1.3  Mediação

2.1.4 
Arbitragem

3  Meios
Alternativos de Solução de Conflito no Direito do Trabalho

3.1  Métodos de
solução de conflitos na esfera justrabalhista

3.2  Conciliação e Mediação como métodos de
solução de conflito na esfera Trabalhista

3.3  A
Arbitragem como método de solução de conflito na esfera Trabalhista

4  A
(In)efetividade dos meios alternativos de resolução de conflitos trabalhistas

5  Considerações
finais

6  Referências

CAPÍTULO 31

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE
JUSTIÇA E A RELATIVIZAÇÃO DA
PREMISSA QUANTITATIVA PREVISTA NO ART. 790, §3º, CLT

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Lucas Alvarenga Ribeiro

1  Introdução

2  Assistência
jurídica integral e gratuita x assistência judiciária x justiça gratuita

3  As categorias
profissionais com piso salarial previsto em Lei e sua harmonização com as
garantias constitucionais do acesso a justiça e a assistência judiciária
gratuita e integral (art. 5º, incisos XXXV e LXXIV, da CRFB/88)

4  Bancários

5 
Harmonização da premissa quantitativa prevista no art. 790, § 3º, da CLT
com o direito fundamental do acesso a justiça (art. 5º, inciso XXXV, da
CRFB/88), da assistência jurídica gratuita e integral (art. 5º, inciso LXXIV,
da CRFB/88) e da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88)

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 32

REFLEXÕES
SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO: O CASO DO DANO IN RE IPSA NA JORNADA
EXCESSIVA

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Lílian Eunice Carvalho Vivan 
|  Suelen Moreira Andrade Maia

1  Uma homenagem
ao Professor Dr. José Roberto Freire Pimenta

2  Introdução

3  Os sistemas
jurídicos da civil law (juge bouche de la loi) e da common law (judge
made law): a origem histórica comum, o desenvolvimento diverso e a
influência recíproca atual

4  O sistema de
precedentes vinculantes e o dever de fundamentação

5  O julgamento do caso do “Dano in re ipsa
na jornada excessiva” pela SBDI-I plena do TST: criação de precedente judicial de jurisprudência

6  A aplicação do precedente judicial pelos
órgãos judicantes do TST: o sistema precedentalista como
mecanismo para a harmonização da jurisprudência interna

7  Considerações
finais

8  Referências

CAPÍTULO 33

RISCOS E
DESAFIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Alexandre da Silva Oliveira 
|  Elen Kelem da Silva Pereira de
Oliveira

1  Introdução

2  O Processo
como Instrumento de Concretização do Paradigma do Estado Democrático de Direito

3  A Aplicação
da Teoria dos Precedentes como Promessa de Prestação de uma Tutela
Jurisdicional Efetiva

4  Riscos e
Desafios Decorrentes da Aplicação da Teoria dos Precedentes no Ordenamento
Jurídico Brasileiro

5  Considerações
Finais

6  Referências

CAPÍTULO 34

O SISTEMA DE
PRECEDENTES NO BRASIL E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSSO À JUSTIÇA

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Denise Arantes Santos Vasconcelos

1  O sistema da common
law e o direito inglês

2  A common
law no direito norte-americano

3  Teoria do stare
decisis et non quieta movere e os elementos formadores do precedente

4  O sistema de
precedentes no ordenamento jurídico brasileiro

5  O sistema de
precedentes e a garantia constitucional do acesso à justiça

6  Referências

CAPÍTULO 35

OS PRECEDENTES
JUDICIAIS E A SUA APLICAÇÃO EM TEMPOS EMERGENCIAIS

Ricardo
José Macedo de Britto Pereira  |  Maria Eugênia Neves Santana  | 
Paula Tavares Duarte Rodrigues

1  Considerações
Iniciais

2  Os
Precedentes Judiciais

3  A revogação
dos precedentes – overruling

4  A formação e
a aplicação de precedentes em tempos emergenciais

5  O distinguishing
como ferramenta de julgamento de exceção e aplicação de precedentes formados em
tempos pandêmicos

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 36

DÉFICIT
DEMOCRÁTICO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA QUANTO À TUTELA RACIAL DE TRABALHADORES NEGROS NO BRASIL

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  | 
Flavio da Silveira Borges de Freitas 
|  Aline Viviane Gomes

1  Introdução

2  O Estado
Democrático de Direito e o Combate à Discriminação Racial

3  População
Negra e o Pleno Exercício de Direitos Fundamentais

4  Negociação
Coletiva e Interveniência Obrigatória dos Entes Sindicais no Trato Coletivo
como Instrumentos Democráticos

5  Democracia
Multidimensional como Potencial Efetivador da Fundamentalidade dos Direitos aos
Trabalhadores Negros

6  Considerações
finais

7  Referências

CAPÍTULO 37

O ACESSO À JUSTIÇA E AS MEDIDAS DE COMBATE À DENOMINADA “LITIGÂNCIA
IRRESPONSÁVEL”: UMA ANÁLISE SOB A
PERSPECTIVA DA LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS E DA SUCUMBÊNCIA NA PROVA PERICIAL

Tallita Souza de Oliveira  | 
Thiago L. Leão Nepomuceno

1  Introdução

2  A exigência
de liquidação dos pedidos iniciais (art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT)

3  A sucumbência
do autor nos honorários periciais, até nos casos de justiça gratuita

4  Reflexãos
Númericas da Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista

5  Considerações
finais

6  Referências