Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada - 2ª Edição editoramizuno
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Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada - 2ª Edição

Ricardo Calcini, Nilton Carlos de Almeida Coutinho e Abel Ferreira Lopes Filho

SKU EM-2021-2131
R$ 138,00
R$ 49,90

até 4x R$ 12,47 s/ juros

Esta obra tem o objetivo de auxiliar os leitores a compreender (e aplicar) todas as regras jurídicas. Confira agora aqui na Editora Mizuno!

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Descrição do produto

Sinopse

Coordenada pelos professores Calcini, Coutinho e Lopes Filho, a 2ª edição da  obra 'Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada' foi devidamente atualizada com um objetivo específico: auxiliar o estudante e o profissional da área jurídica a compreender (e aplicar) todas as regras jurídicas decorrentes da Reforma Trabalhista, inclusive aquelas promovidas pela minirreforma trabalhista (Lei 13.874/2019), além das atuais diretrizes trazidas pela legislação do coronavírus (Lei 14.020/2020).

Escrita com a colaboração de profissionais com extensa experiência acadêmica na área do Direito material, coletivo e processual do trabalho, a obra analisa, de forma didática, pontual e objetiva, os artigos alterados e/ou incluídos em decorrência da Lei 13.467/2017. E nesta 2ª edição foi possível promover significativos avanços ao livro, a partir da inclusão de diversas e recentes decisões enfrentando os temas relacionados à Reforma Trabalhista e, consequentemente, uma jurisprudência mais contemporânea sobre as questões a ela relacionadas.

A chegada de novos colaboradores, além do estudo analítico da lei do coronavírus (artigo por artigo), fazem deste projeto editorial um guia de leitura obrigatória. É este, em suma, o objetivo da presente obra: apresentar ao leitor os principais aspectos relacionados à Reforma Trabalhista, à Lei da Minirreforma Trabalhista e ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e sinalizar, com base na experiência dos autores, o posicionamento a ser firmado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

As atualizações da Reforma Trabalhista:

  • Lei da liberdade econômica (minirreforma trabalhista)
  • Jornada de Trabalho e regime de teletrabalho
  • Concessão e época de férias
  • Proteção do trabalho da mulher
  • Contrato de trabalho e remuneração
  • Regime de trabalho intermitente
  • Negociado sobre o legislado
  • Ultratividade das normas coletivas de trabalho
  • Grupo econômico e sucessão trabalhista
  • Dano expatrimonial: pessoa física e pessoa jurídica
  • Custas e honorários: periciais e advocatícios
  • Distribuição do ônus de prova
  • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  • Processo de jurisdição voluntária: homologação  de acordo
  • Execução na Justiça do Trabalho
  • Recurso de revista e transcendência

 

Leia mais sobre os autores abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

Ricardo Calcini

Professor, Advogado, Parecerista e Consultor Trabalhista. Atuação estratégica e especializada nos Tribunais (TRTs, TST e STF). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Visitante (USP/RP, PUC/RS, PUC/PR, INSPER/SP, Católica de SC, IBMEC/RJ, FADI/SP e ESA/OAB). Coordenador Trabalhista da Editora Mizuno. Membro do Comitê Técnico da Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Coordenador Acadêmico dos projetos "Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor!" (Jota), "Migalha Trabalhista" (Migalhas) e "Prática Trabalhista" (Revista Consultor Jurídico - Conjur). Autor de diversos livros pela Editora Mizuno e de mais de 200 artigos em revistas especializadas. Membro e Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (GETRAB-USP), do GEDTRAB-FDRP/USP e da CIELO LABORAL.

Nilton Carlos de Almeida Coutinho

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pelo CESUMAR. Especialista em direito público pelo CJDJ. Professor em Cursos de Pós-graduação. Palestrante na área do direito público.

Abel Ferreira Lopes Filho

Mestre em Direito, com formação em Normas Internacionais do Trabalho pelo Centro de Treinamento Internacional da OIT. Foi Diretor de Modernização Normativa e Secretário de Modernização da Administração Federal. Pesquisador e Autor nos temas Direito Administrativo do Trabalho e Contencioso Administrativo. Foi Conselheiro Técnico, da Delegação Brasileira, na 110.ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT em Genebra. Foi também aprovado para Juiz do Trabalho do TRT da 7ª região no ano 2000, com apenas 23 anos. É Auditor Fiscal do Trabalho.

Especificações do produto

  • Autor(es) Ricardo Calcini , Nilton Carlos de Almeida Coutinho , Abel Ferreira Lopes Filho
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Maio
  • Ano 2021
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 460
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555262131

Sumário

CORONAVÍRUS

Apresentação

Artigo 1º

Do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Artigo 2º, I, II e III

Artigo 3º, I, II e III

Artigo 4º, parágrafo único

Artigo 5º, I, II, §§ 1º, 2º, I, II e III, 3º, I, II e III, 4º, I e II, 5º, 6º e 7º

Artigo 6º, I, II, “a” e “b”, §§ 1º, I, II e III, 2º, I e II, “a”, “b” e “c”, 3º e 4º

Artigo 7º, I, II e III, “a”, “b” e “c”, § 1º, I, II e III, 2º e 3º

Artigo 8º, § 1º, 2º, I e II, 3º, I, II e III, 4º, I, II e III, 5º e 6º

Artigo 9º § 1º, I, II e III, IV, V, VI, “a”, “b”, “c” e “d”, 2º e 3º

Artigo 10, I, II e III, § 1º, I, II, III e 2º

Artigo 11, § 1º, 2º, I, II, III, IV e 3º

Artigo 12, I, II e III, § 1º, I e II, 2º, II e II, 3º, 4º, 5º, I, II e 6º

Artigo 13

Artigo 14, parágrafo único

Artigo 15

Artigo 16, parágrafo único

Artigo 17, I, II, III, IV e V

Artigo 18, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º

Artigo 19

Artigo 20, I, II, III e IV, § 1º, 2º, 3º, I, II e III, 4º, 5º, 6º e 7º

Artigo 21

Artigo 22, § 1º, I, II e III, 2º

Artigo 23, parágrafo único

Artigo 24, parágrafo único

Artigo 25, I, II e III, § 1º, 2º e 3º

Artigo 26

Artigo 27, 28 e 29

MINIRREFORMA TRABALHISTA

CLT, artigo 13, §2°

CLT, artigo 14, parágrafo único, I, II e III

CLT, artigo 15

CLT, artigo 16

CLT, artigo 29, §§ 6°, 7º e 8°

CLT, artigo 40

Os impactos da MP da liberdade econômica na CLT: análise dos dispositivos revogados

Jornada de Trabalho

CLT, artigo 74, §§ 1º, 2º, 3º e 4º

Concessão e Época de Férias

CLT, artigo 135, §3°

 

PARTE I

Direito Individual do Trabalho

Penalidades Administrativas aplicadas pelos Órgãos de Fiscalização

CLT, artigo 47, “caput”, §§ 1º e 2º

CLT, artigo 47-A

CLT, artigo 634, §§ 1º e 2º

Jornada de trabalho

CLT, artigo 4°, §§ 1° e 2º

CLT, artigo 58, §§ 2º e 3º

CLT, artigo 58-A; “caput”, §§ 3º, 4º, 5°; 6º e 7º c/c CLT, artigo 143, § 3º

CLT, artigo 59, “caput”, §§ 1º, 3º, 4º, 5º e 6º

CLT, artigo 59-A

CLT, artigo 59-B

CLT, artigo 60, parágrafo único

CLT, artigo 61, § 1º

CLT, artigo 67, parágrafo único

CLT, artigo 68, parágrafo único

CLT, artigo 70

CLT, artigo 71, §4°

Regime do Teletrabalho

CLT, artigo 62, III

CLT, artigos 75-A, 75-B, 75-C, 75-D, 75-E

Concessão e Época das Férias

CLT, artigo 134, §§ 1º, 2º e 3°

CLT, artigo 130-A

Proteção do Trabalho da Mulher

CLT, artigo 384

CLT, artigo 394-A

CLT, artigo 396, §§ 1° e 2º

Contrato Individual de Trabalho

CLT, artigo 442-B

CLT, artigo 444, parágrafo único

CLT, artigo 456-A, parágrafo único

Regime de Trabalho Intermitente

CLT, artigo 443, “caput”, § 3º

CLT, artigo 452-A

Remuneração

CLT, artigo 457, §§ 1º, 2° e 4°

CLT, artigo 458, § 5º

CLT, artigo 468, §§ 1º e 2º

CLT, artigo 461, “caput”, §§ 1º, 2º, 3º, 5º, 6º

Extinção Contratual

CLT, artigo 477, “caput”, §§ 1º, 3º, 4°, I e II, 6º “a” e “b”, 7º e 10

CLT, artigo 477-A

CLT, artigo 477-B

CLT, artigo 482

CLT, artigo 484-A 

CLT, artigo 507-A

CLT, artigo 507-B

 

PARTE II

Direito Coletivo do Trabalho

Representação dos Empregados nas Empresas

CLT, artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D

Receitas Sindicais. Contribuição Sindical

CLT, artigos 545, “caput”, 578,579, 582, “caput”, 583, “caput”, 587, 601,602, “caput” e 604

Negociado sobre o Legislado

Ação anulatòria de cláusula normativa x Repetição do indébito

Participação dos sindicatos como litisconsortes necessários

CLT, artigo 611-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º

CLT, artigo 611-B, parágrafo único

Ultratividade das Normas Coletivas de Trabalho

CLT, artigo 614, §3°

Prevalência do ACT sobre a CCT

CLT, artigo 620

 

PARTE III

Direito Processual do Trabalho

Grupo Econômico Empresarial

CLT, artigo 2º, §§ 2º e 3º

Sucessão Trabalhista

CLT, artigo 10-A

CLT, artigo 448-A

Diálogo das Fontes e o Direito do Trabalho

CLT, artigo 8º, §§ 1°, 2º e 3°

Prescrição Trabalhista

CLT, artigo 11, “caput”, I e II, §§ 2º e 3º

CLT, artigo 11-A, §§ 1° e 2º

Dano Extrapatrimonial: Pessoa Física e Pessoa Jurídica

CLT, artigos 223-A, 223-B, 223-C, 223-D, 223-E, 223-F e 223-G

TST: Regras para Edição de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais

CLT, artigo 702, I, “f”, §§ 3º e 4º

Prazos Processuais: contagem, dilações e prorrogações

CLT, artigo 775

Custas Processuais: Concessão e Limite de Pagamento

CLT, artigo 789, “caput”

CLT, artigo 790, §§ 3º e 4º

Honorários Periciais x Justiça Gratuita

CLT, artigo 790-B

Honorários Advocatícios Sucumbenciais

CLT, artigo 791-A

Responsabilidade por Dano Processual

CLT, artigos 793-A, 793-B, 793-C e 793-D

Exceção de Incompetência Territorial

CLT, artigo 800

Distribuição do Ônus da Prova

CLT, artigo 818

Petição Inicial na Justiça do Trabalho

CLT, artigo 840, §§ 1º, 2º e 3º

CLT, artigo 841, §3°

Capacidade Processual e Representação das Partes em Audiência

CLT, artigo 372, parágrafo único

CLT, artigo 792

CLT, artigo 843, § 3º

CLT, artigo 844, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

CLT, artigo 847, parágrafo único

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

CLT, artigo 855-A

Processo de Jurisdição Voluntária: Homologação de Acordo

CLT, artigo 652, “f”

CLT, artigos 855-B, 855-C, 855-D e 855-E

Execução na Justiça do Trabalho

CLT, artigo 876, parágrafo único

CLT, artigo 878

Cálculos de Liquidação do Julgado

Atualização do Crédito Trabalhista

CLT, artigo 879, §§ 2° e 7º

Ordem de Penhora: Seguro Garantia Judicial

CLT, artigo 882

Protesto da Decisão Judicial

Inscrição do Devedor no Cadastro de Inadimplentes

CNDT e BNDT

CLT, artigo 883-A

Garantia da Execução x Embargos do Devedor

CLT, artigo 884, §6°

Recurso de Revista e a Transcendência

CLT, artigo 896, §§ 1°-A. IV, §§ 3°, 4º, 5º, 6º, 14

CLT, artigo 896-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º

Preparo Recursal

CLT, artigo 899, §§ 4º, 5º, 9º, 10 e 11

 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

QUEM COMPROU, COMPROU TAMBÉM

Total price R$ 123,10

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