Manual de Direito Condominial

Capítulo 1

Condomínio – Conceitos Iniciais

Origem Histórica 

1.1 Etimologia

1.2 Surgimento do condomínio

Natureza Jurídica

Condomínio e suas Normas

Capítulo 2 

Condôminos e Seus Direitos

Unidade Autônoma

Unidade Autônoma: Direito de Usar e Fruir

Partes Comuns do Condomínio e o Direito de Uso

Assembleias

Deveres dos Condôminos

5.1 Responsáveis pelo pagamento

Contribuições Condominiais – Garantia de Crédito

Inadimplemento da Obrigação Condominial

Alteração de Fachada

Condomínio: Utilização da Unidade Conforme a Destinação do Condomínio

9.1 Utilização do Imóvel 

Descumprimento dos Deveres Condominiais 

Administração Condominial

Extinção do Condomínio

CAPÍTULO 3

Legislação Aplicada ao Direito Condominial

Leis que Regulamentam a Relação Condominial

1.1 Constituição federal

1.2 Código civil e a lei condominial

1.3 Convenções

1.4 Nova norma ABNT - NBR 16280:2020

1.4.1 Problemática

1.4.2 Formas

Convenção Condominial e Regulamento Interno

2.1 Natureza jurídica da convenção 

2.1.1 Revogação da convenção condominial

2.2 Regimento interno

2.2.1 Ausência de regimento interno

2.2.2 Alteração do regimento interno

2.2.3 Regimento interno – Regras abusivas

2.3 As limitações impostas ao direito de defesa do condômino

2.4 Exposição do morador

Capítulo 4

Partes que Integram um Condomínio

Morador

Conselho Fiscal

Conselho Consultivo – Lei 4.591/64

Zelador 

4.1 Despejo do zelador

4.1.1 Locação da casa do zelador

Porteiro

Serviços de Limpeza

Administração

Obrigações Tributárias e Contábeis

Taxa Condominial

Fração Não Ideal

 10.1 Fatores que influenciam no valor das taxas

Composição da Taxa

Obras de Infraestrutura

13. Patrimônio de Afetação

Condomínio de Lotes

CAPÍTULO 5

Assembleias

Assembleias – Conceitos iniciais

Tipos de Assembleia

2.1 Assembleia Geral Ordinária (AGO) 

2.2 Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

2.3 Assembleia Geral de Instalação (AGI)

Convocação

Eleição para o Cargo de Síndico

Assembleia Virtual 

Convenção

6.1 Edificação

Da Real Estate Development

Capítulo 6

A Legalidade da Locação por Diária/Hospedagem nos Condomínios Residenciais

Introdução

Proibição do Uso de Área Comum - Sanção por Inadimplência 

Perturbação do Sossego Alheio

CAPÍTULO 7

Problemáticas e Recomendações na Relação Condominial

Áreas Comuns

Alteração da Fachada

2.1 Diferenças existentes entre a área comum e fachada

Animais em Condomínios 

Garagens

1 Vagas de acessibilidade (PNL) 

4.1.1 Portadores de deficiência 

4.1.2 Localização

4.2.3 Idosos

4.2.4 Carro elétricos 

4.2.3 Condomínios antigos 

4.2.5 Condomínio novos 

ABNT 16.280:2014

Código de Reformas

Administradora 

7.1 Atividades Administrativas

7.2 Pessoais

7.3 Contábeis

7.4 Jurídicas

Entrega de Chaves 

Responsabilidade Civil e Criminal do Síndico

Capítulo 8

Fontes ou Origem do Condomínio

Condomínio Legal ou Necessário

Condomínio Voluntário

Condomínio Incidente ou Eventual

Comunhão de Interesses Condominiais

4.1 Direito de uso e fruição

4.2 Condômino – exercício de seus direitos

4.3 Condômino – reivindicação da coisa de terceiro

4.4 Compropriedade

Time Sharing

Multipropriedade

Condomínio Horizontal e Vertical

CAPÍTULO 9

Prestação de Contas Condominiais

CAPÍTULO 10

Cobrança Condominial

Aspectos Relacionados à Cobrança de Débitos Condominiais

Capítulo 11

Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis

Registro 

Formas de Instituição

Requisitos da Instituição

3.1 Titular do condomínio edilício

3.1.1 Propriedade resolúvel

3.1.2 Promissário comprador

3.1.4 Nu-proprietário

3.1.5 Direito real de superfície

Divisibilidade do Imóvel

Terreno Unitário

5.1 Fusão do terreno

Capítulo 12

Documento de Instituição Condominial

Fração Ideal

Destinação do Condomínio

2.1 Áreas comuns

2.2 Garagem

Instituição Condominial – Formas Possíveis

3.1 Ato jurídico inter vivos

3.2 Ato jurídico unilateral ou bilateral 

3.3 Testamento

3.4 Decisão judicial

Memorial Descritivo

4.1 CND – Certidão Negativa de Débitos

Convenção de Condomínio

Capítulo 13

Processo de Registro 

Prenotação

Título Registral e Documentos que o Acompanham

Prazo

3.1 Qualificação registral negativa

3.2 Qualificação registral positiva

3.3 Registro e seus efeitos

3.4 Cancelamento do registro

3.4.1 Decisão judicial para cancelamento do registro

3.5 Desapropriação para cancelamento do registro

3.6 Perecimento da coisa para cancelamento do registro

3.7 Ato registral para cancelamento do registro

Alienação do Registro

Incorporador

5.1 Quem pode ser incorporador

5.2 Incorporador e a possibilidade de sua substituição

5.3 Destituição do incorporador

Extinção da Incorporação

6.1 Requerimento do incorporador

6.2 Requerimento do incorporador com o assentimento de todos os adquirentes de futuras unidades autônomas

6.3 Por decisão judicial

6.4 Por desapropriação

6.5 Ato registral

Vínculo Real do Patrimônio de Afetação

7.1 Ato de averbação

7.2 Extinção do patrimônio de afetação

Capítulo 14

Direito de Propriedade

Conceito

1.1 Direito de Propriedade e sua Evolução 

1.1.1 Direito de propriedade em Roma e a sobreposição de propriedade

1.2 Direito de propriedade no Brasil 

Objeto da Propriedade

Direito de Usar

3.1 Função social da propriedade

3.2 Restrições ao direito de propriedade

3.3 Direito de vizinhança

Obrigações Propter Rem

CAPÍTULO 15

Responsabilidade Imobiliária e o Direito Condominial

Direito Real de Garantia e o Condomínio

1.1 Direitos de garantias e suas características 

CAPÍTULO 16

Imóveis – Corretagem

Inserção de Placas para Divulgação de Venda ou Locação do Imóvel

Rol de Documentos

2.2 Documentação da pessoa física

2.2 Documentação de pessoa jurídica

Seguro Fiança

Garantias Locatícias

4.1 Fiança empresarial onerosa

4.2 Carta fiança bancária, empresarial ou estatal

Cessão Fiduciária

Antecipação de Aluguel

Responsabilização do Administrador Imobiliário

7.1 Passo a passo da vistoria do imóvel – relatório

Administrador de Imóveis

Vistoria do Imóvel

CAPÍTULO 17

Modelos

Instrumento Particular de Contrato de Locação Para Fins Residenciais

Contrato de Administração de Bens Imóveis

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Proposta para Compra de Imóvel

Aceite para Proposta de Locação de Imóvel

Instrumento Particular de Contrato de Locação para Fins Residenciais

Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado

Quadro Resumo

Condições

Contrato de Compromisso de Venda e Compra

Notificação de Multa

Convenção de Condomínio“Edifício XXX” 

Comunicado de Aplicação de Multa

Procuração “Ad Judicia et Extra”

Regimento Interno

Instituição e Divisão de Condomínio Edilício

referências

índice alfabético remissivo

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE