Vade Mecum Direitos Humanos

PROTEÇÃO INTERNACIONAL dos DIREITOS HUMANOS

SISTEMA GLOBAL

Carta das Nações Unidas (1945)

Estatuto da Corte Internacional da justiça (1945)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986)

Declaração e Programa de Ação de Viena (1993)

Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz (1995)

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948)

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1966)

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965)

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com Vistas à Abolição da Pena de Morte (1989)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano (1972)

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979)

Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1999)

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)

Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)

Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) – ECO 92

Convenção sobre Diversidade Biológica (1992)

Anexo I

Anexo II

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1992)

Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1997)

Anexo A

Anexo B

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica (2000)

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Referente à Venda de Criança, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil (2000)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados (2000)

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002)

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) – Convenção de Mérida

Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (2006)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas Às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso (2013)

Sistema Regional Interamericano

Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir Tortura (1985)

Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988) – Protocolo de San Salvador

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte (1990)

Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992) e seu Protocolo Facultativo Relativo à Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1993)

Protocolo Facultativo Relativo à Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal

Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior (1993)

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994) – Convenção de Belém do Pará

Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores (1994)

Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999)

Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013)

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015)

Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2016)

Material Suplementar

Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de Dezembro de 1979)

Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Nelson Mandela)

Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)

Anexo

Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos)

Anexo

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985)

Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006)

Painel Internacional de Especialistas em Legislação Internacional de Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Apêndice

Princípios de Yogyakarta +10 - Princípios Adicionais e Obrigações Estatais sobre a Aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos em Relação a Orientação Sexual, Identidade de Gênero, Expressão de Gênero e Características Sexuais Complementando os Princípios de Yogyakarta

Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing)

Princípios das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil (Princípios Orientadores de RIAD)

Anexo

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade

Anexo