Direito Desportivo - Com a Lei Geral do Esporte Lei nº 14.597/23

Capítulo 1

Da organização do esporte nacional

1.1 Generalidades

1.2 Princípios do Esporte Nacional

1.3 Da Ordem Econômica Esportiva

1.4 Os Níveis da Prática Esportiva

1.5 Do Sistema Nacional do Esporte

1.5.1 Do Ministério do Esporte

1.5.2 A Secretaria Especial do Esporte

1.5.3 Do Conselho Nacional do Esporte – CNE

1.5.4 Do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB)

1.5.5 Das Conferências de Esporte

1.6 Organizações Esportivas

1.6.1 Ligas Esportivas

1.6.2 Da Autonomia Esportiva

1.6.3 Das Fontes de Recursos das Organizações Esportivas Privadas e das Contrapartidas na Gestão Esportiva

1.6.4 Dos Processos Eleitorais

1.6.5 Prestações de Contas

1.6.6 Da Responsabilidade dos Dirigentes

1.6.6.1 Excludentes de Ilicitude

1.6.6.2 Desconsideração da Personalidade Jurídica

1.6.6.2.1 Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil

CAPítulo 2

Da Justiça Desportiva

2.1 Generalidades

2.2 Justiça Desportiva x Justiça Comum

2.3 Composição da Justiça Desportiva

2.3.1 O STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva

2.3.2 O TJD – Tribunal de Justiça Desportiva

2.3.3 As Comissões Disciplinares

2.4 Das Penalidades

2.5 Das Medidas Disciplinares 

2.5.1 Da Infração

2.5.2 Responsabilização pela Atitude Antidesportiva Praticada por Menores de Quatorze Anos

2.5.3 Concurso de Pessoas

2.5.4 Da Extinção da Punibilidade

2.5.5 Das Penalidades por Infrações Disciplinares

2.5.6 Das Infrações em Espécie

2.5.6.1 Infrações Relativas à Administração Desportiva, às Competições e à Justiça Desportiva

2.5.6.2 Infrações Referentes à Justiça Desportiva

2.5.6.3 Infrações Contra a Ética Desportiva

2.5.6.4 Infrações Relativas à Disputa das Partidas, Provas ou Equivalentes

2.5.6.5 Infrações Relativas à Arbitragem

2.6 Do Processo Desportivo

2.6.1 Generalidades

2.6.2 Dos Procedimentos

2.6.2.1 Do Procedimento Sumário

2.6.2.2 Dos Procedimentos Especiais

2.6.3 Das Regras Processuais Comuns a Ambos os Procedimentos

2.6.3.1 Suspensão Preventiva

2.6.3.2 Atos Processuais

2.6.3.3 Prazos

2.6.3.4 Comunicações dos Atos Processuais

2.6.3.5 Nulidades

2.6.3.6 Intervenção de Terceiro

2.6.3.7 Provas

CAPítulo 3

Da justiça desportiva antidopagem

3.1 O Doping

3.2 Controle de Dopagem

3.2.1 Autoridade Brasileiro de Controle de Dopagem

3.3 Ações de Prevenção à Dopagem

3.3.1 Responsabilidade Pessoal pelo Controle de Dopagem

3.4 Das Substâncias e Métodos Proibidos

3.4.1 Lista de Proibição

3.4.2 Autorização de Uso Terapêutico (AUT)

3.5 Das Revisões de Decisões de AUT

3.6 Das Violações às Regras Antidopagem em Espécie

3.6.1 Generalidades

3.6.2 Violações Praticadas por Atleta ou Outra Pessoa

3.6.2.1 Da Presença de Substância Proibida, de seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra

3.6.2.2 Do Uso ou Tentativa de Uso de Substância ou Método Proibido

3.6.2.3 Do Período de Suspensão no Caso de Substância de Abuso

3.6.2.4 Da Evasão, Recusa ou Falha em se Submeter à Coleta de Amostras

3.6.2.5 Das Falhas de Localização de um Atleta

3.6.2.6 Da Fraude ou Tentativa de Fraude de Qualquer Parte do Processo de Controle de Dopagem por um Atleta ou Outra Pessoa

3.6.2.7 Da Posse de uma Substância Proibida ou Método Proibido por um Atleta ou por Pessoal de Apoio do Atleta

3.6.2.8 Do Tráfico ou Tentativa de Tráfico de uma Substância ou Método Proibido

3.6.2.9 Da Administração ou Tentativa de Administração de Substância Proibida ou Método Proibido

3.6.2.10 Da Cumplicidade ou Tentativa de Cumplicidade

3.6.2.11 Da Associação Proibida por um Atleta ou Outra Pessoa

3.6.2.12 Dos Atos de Desincentivo ou Retaliação

3.6.2.13 Das Múltiplas Violações às Regras Antidopagem

3.7 Da Aplicação da Sanção às Violações às Regras Antidopagem

3.7.1 Das Circunstâncias Atenuantes

3.7.2 Das Circunstâncias Agravantes

3.7.3 Das Sanções Adicionais

3.7.4 Das Disposições Relacionadas aos Períodos de Suspensão

3.7.5 Das Infrações Conexas e outras Violações

3.7.6 Da Extinção da Punibilidade

3.8 A Justiça Desportiva Antidopagem

3.8.1 Generalidades

3.8.2 Da Composição da Justiça Desportiva Antidopagem

3.8.3 Da Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem

3.8.4 Da Corregedoria da Justiça Desportiva Antidopagem

3.8.5 Da Defesa e da Defensoria Dativa

3.8.6 Impedimentos e Suspeições do Auditor ou do Procurador

3.8.6.1 Hipóteses de Impedimentos

3.8.6.2 Hipóteses de Suspeição

3.8.6.3 Regras aplicáveis às hipóteses de impedimento e suspeição

3.9 Do Processo Desportivo Antidopagem

3.9.1 Generalidades

3.9.1.1 Da Gestão de Resultado

3.9.1.2 Admissão de Culpa

3.9.1.3 Acordo de Resolução do Caso

3.9.2 Dos Procedimentos

3.9.2.1 Procedimento Ordinário

3.9.2.1.1 Audiência de Instrução e Julgamento

3.9.2.1.2 Das Provas

3.9.2.2 Procedimento Sumário

3.9.3 Da Homologação dos Acordos de Resolução de Caso

3.9.3.1 Da Homologação dos Despachos Decisórios

3.9.3.2 Da Homologação das Decisões Proferidas por Organismos Internacionais Antidopagem e de sua Impugnação

3.9.4 Dos Recursos

3.9.4.1 Dos Recursos ao Tribunal Pleno

3.9.4.2 Do Recurso à Corte Arbitral do Esporte

CAPítulo 4

O Esporte profissional

4.1 A Profissionalização do Esporte no Brasil

4.2 Do Esporte Profissional

4.3 Direitos dos Atletas Profissionais

4.3.1 Caracterização do Atleta Profissional

4.3.2 Desporto Profissional x Relação de Emprego

4.3.3 Do Contrato Especial de Trabalho Esportivo

4.3.3.1 Contrato de Trabalho

4.3.3.2 Do Contrato de Trabalho Esportivo

4.3.3.3 Direitos Específicos do Atleta Profissional de Futebol

4.4 Do Atleta em Formação

4.4.1 A organização de prática esportiva formadora do atleta

4.4.2 Do Contrato com Atleta em Formação

4.4.2.1 Do Direito de Preferência de Renovação

4.4.2.2 Da Transferência do Atleta

4.4.3 Direitos dos Atletas em Formação

4.4.4 Responsabilidade da Organização Formadora

4.5 Direitos dos Treinadores Profissionais

4.5.1 Caracterização do Treinador Profissional

4.5.2 Direitos e Deveres do Treinador Profissional

4.5.3 Condições Específicas do Treinador Profissional de Futebol

4.6 Direitos dos Árbitros Profissionais

4.6.1 Da Arbitragem Esportiva

4.6.2 Caracterização do Árbitro Profissional

4.7 Meios de Solução dos Conflitos Trabalhistas

4.7.1 Da Ação Trabalhista para a Solução do Dissídio Individual entre o Atleta e a Entidade Empregadora

4.7.1.1 Prescrição Trabalhista

4.8 Bolsa Atleta

4.8.1 Generalidades

4.8.2 Dos Auxílios Diretos aos Atletas e da Bolsa-Atleta. 

4.8.3 Quadro

CAPítulo 5

A sociedade anônima do futebol (SAF) e o clube-empresa

5.1 Considerações Iniciais

5.2 Princípios Específicos que Regem a SAF

5.3 Conceitos e Definições

5.4 Constituição da Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

5.4.1 Constituição pela transformação do Clube ou Pessoa Jurídica Original em Sociedade Anônima do Futebol (LSAF, art. 2º, inciso I)

5.4.2 Constituição pela Cisão do Departamento de Futebol do Clube ou Pessoa Jurídica Original e Transferência do seu Patrimônio Relacionado à Atividade Futebol (LSAF, Art. 2º, Inciso I)

5.4.3 Constituição pela Iniciativa de Pessoa Natural ou Jurídica ou de Fundo de Investimento (LSAF, Art. 2º, Inciso III)

5.5 Estatuto Social

5.6 Governança Corporativa

5.6.1 Compliance

5.6.2 Governança

5.6.3 Governança Corporativa na SAF

5.7 Obrigações e Quitações

5.7.1 As Obrigações da SAF

5.7.2 Obrigações contraídas antes da constituição da SAF

5.7.3 Responsabilidade dos Dirigentes

5.7.4 Responsabilização do Dirigente por Deliberação da Assembleia-Geral

5.7.5 Desconsideração da Personalidade Jurídica

5.7.6 Execução e Penhora

5.8 Modos de Quitação das Obrigações do Clube ou da PJO

5.8.1 Pagamento Direto aos Credores

5.8.2 Regime Centralizado de Execuções

5.8.2.1 Procedimento

5.8.2.2 Requerimento

5.8.2.3 Regulamentação

5.8.2.4 Classificação dos Créditos – Preferência

5.8.2.5 Plano de Credores

5.8.2.6 Outras Medidas para Facilitar o Pagamento

5.8.3 Recuperação judicial e extrajudicial

5.9 O Financiamento da SAF

5.10 Desenvolvimento Educacional e Social pelo Futebol

5.10.1 Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE)

5.10.2 Alojamento

CAPítulo 6

Das relações de consumo nos eventos esportivos

6.1 Generalidades

6.2 O Consumidor de Eventos Esportivos

6.2.1 Natureza Jurídica do Direito do Espectador

6.2.2 Do Torcedor

6.2.2.1 Definição Jurídica de Torcedor

6.2.2.2 Tipos de Torcedores

6.2.2.3 Torcidas Organizadas

6.3 Os Fornecedores

6.4 Da Aplicação Conjunta da LGE com o Código de Defesa do Consumidor

6.5 Princípios da Defesa do Consumidor e a LGE

6.5.1 Princípio da Transparência

6.5.2 Princípio da Harmonia das Relações de Consumo

6.5.3 Princípio do Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor

6.5.4 Princípios da Boa-Fé Objetiva e do Equilíbrio Contratual

6.5.5 Princípio da Coibição e da Repressão de Abusos no Mercado de Consumo e no Âmbito da Concorrência Desleal

6.6 Princípios Específicos da Defesa do Espectador na LGE

6.6.1 Princípio da Participação

6.6.2 Princípio da Prevenção

6.6.2.1 Do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte

6.6.3 A Vulnerabilidade do Torcedor e sua Proteção Legal

6.6.4 Transparência e Jogo Limpo

6.6.4.1 Da Garantia da Ética e do Jogo Limpo nas Competições

6.6.4.2 Da Prevenção e do Combate à Manipulação de Resultados Esportivos

6.7 Dos Procedimentos Referentes ao Regulamento da Competição

6.7.1 Regulamento e Transparência

6.7.2 Critério Técnico

6.8 Da Arbitragem Esportiva nas Competições

6.8.1 Súmula do Jogo

6.9 Direitos do Espectador

6.9.1 Dos Ingressos 

6.9.2 Das Vendas dos Bilhetes de Ingresso

6.9.3 Comprovante de Pagamento

6.9.4 Responsabilidade pela Emissão e Venda dos Bilhetes de Ingresso

6.9.5 Deveres do Responsável pela Confecção e Venda dos Bilhetes

6.9.6 Ingressos Numerados, Lugares Marcados e Valores Discriminados no Bilhete

6.9.6.1 Lugares Marcados

6.9.6.2 Preço no Bilhete

6.9.6.3 Valores Iguais para Setores Iguais

6.9.6.4 Valores Divulgados antes da Partida

6.9.6.5 Fiscalização Eletrônica de Ingresso

6.10 Da Segurança nas Arenas Esportivas e do Transporte Público 

6.10.1 Segurança do Espectador

6.10.1.1 Laudos Técnicos

6.10.1.2 Capacidade do Estádio e a Segurança do Torcedor

6.10.1.3 Responsabilidade e Sanção pelo Descumprimento do Laudo

6.10.1.4 Deficientes Físicos, Pessoas com Mobilidade Reduzida e Portadores de Necessidades Especiais

6.10.1.5 Pessoas Idosas

6.10.1.6 Condições Sanitárias e de Higiene

6.10.1.7 Responsabilidade Civil pela Falha na Segurança

6.10.1.7.1 Responsabilidade Objetiva

6.10.1.7.2 Responsáveis pela Segurança do Torcedor

6.10.1.7.3 Responsabilidade Objetiva: Excludentes

6.10.1.7.4 Denunciação da Lide – Impossibilidade

6.10.1.8 Obrigações dos Responsáveis para Garantir a Segurança do Torcedor

6.10.1.8.1 O Detentor do Mando de Jogo

6.10.1.9 Obrigações da Organização Esportiva Responsável pela Organização da Competição

6.10.1.10 Planos de Ação

6.10.1.10.1 Planos de Ação Especial

6.10.1.11 Monitoramento dos Torcedores nos Estádios

6.10.2 Do Transporte

6.10.2.1 Direito do Torcedor Partícipe ao Transporte Público

6.10.2.2 Transporte Privado

6.10.2.3 Os Estádios e o Estatuto da Cidade: Necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança

6.10.3 Da Responsabilidade pela Falha na Organização do Trânsito e do Transporte Público

6.10.3.1 Providências Necessárias

6.11 Obrigações do Espectador

6.11.1 Bebidas Alcoólicas nos Estádios

6.11.1.1 A Proibição de Bebidas Alcoólicas

6.11.1.2 Estados que Proíbem a Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios

6.11.1.3 A Venda de Bebidas Alcoólicas em Estádios na Visão do STF

6.12 Alimentação e Higiene

6.12.1 Higiene e Qualidade

6.12.2 Preços Excessivos

6.12.3 Sanitários

6.13 A Defesa do Espectador em Juízo

6.13.1 A Tutela Individual do Espectador

6.13.2 Tutela Coletiva do Espectador

6.13.3 Da Ação Civil Coletiva de Responsabilidade

6.13.4 Da Ação Civil Pública

6.13.5 O Poder Público e a Defesa do Torcedor

6.13.6 Juizados do Torcedor

6.14 Dos Meios de Difusão dos Eventos Esportivos 

6.14.1 Generalidades

6.14.2 Direito de Arena

6.14.3 O Direito de Arena e os Atletas

6.14.4 Da Disponibilização de Imagens para Fins Jornalísticos

6.15 Dos Crimes

6.15.1 Dos Crimes Contra a Ordem Econômica Esportiva

6.15.1.1 Corrupção Privada no Esporte

6.15.1.2 Cambismo

6.15.1.3 Facilitação ao Cambismo

6.15.2 Dos Crimes contra a Propriedade Intelectual das Organizações Esportivas 

6.15.2.1 Utilização Indevida de Símbolos Oficiais 

6.15.2.1.1 Falsificação ou Uso Indevido de Marca de Organização Esportiva

6.15.2.1.2 Venda de Produtos Falsificados com Marca de Organização Esportiva

6.15.2.1.3 Marketing de Emboscada por Associação

6.15.2.1.4 Marketing de Emboscada por Intrusão

6.15.3 Dos Crimes Contra a Integridade e a Paz no Esporte

6.15.3.1 Dos Crimes Contra a Incerteza do Resultado Esportivo 

6.15.3.1.1 Concussão Esportiva

6.15.3.1.2 Peita Esportiva

6.15.3.1.3 Fraude Esportiva

6.15.3.2 Crimes Contra a Paz no Esporte

6.15.3.2.1 Rixa Esportiva

Referências

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO