Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cív editoramizuno Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cív editoramizuno Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cív editoramizuno

Descrição do produto

Sinopse

Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.


Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.


Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

Tópicos abordados:

  • Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial

GUILHERME LUIZ DUTRA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Foi Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Auditor Fiscal de Tributos do Município de Florianópolis.

Especificações do produto

  • Autor(es) GUILHERME LUIZ DUTRA
  • AssuntoConsumidor , Civil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Outubro
  • Ano 2022
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 90
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555263121

Sumário

A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial?

Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais

Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?

O desenrolar (simplificado) de um processo judicial

Noções básicas, mas importantes

Uma visão geral sobre o andamento processual

Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?

Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial

Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos)

Narração dos fatos

Pedidos

Provas

Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo?

Como evitar um processo judicial?

Evitando um processo judicial...

Dicas finais

Revisão ortográfica e de redação

Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?

Organização é tudo! E isso vale para as provas também...

Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...

Algumas perguntas e respostas pertinentes

Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?

O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?

Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?

Quanto tenho de pagar para “entrarcom a ação?

O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?

Como definir corretamente o valor da causa?

O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?

Considerações finais

Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça

Alguns modelos de petição inicial

Modelo explicativo genérico

Perdas e danos por atraso de reforma

Transporte aéreo... cancelamento sem motivo

Alimento com corpo estranho... ingestão

Pacote turístico que não cumpriu o prometido...

Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas...

Internet lenta e instável X pacote contratado

Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia

Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação)

Modelo genérico de contrarrazões

Modelo genérico de cumprimento de sentença

Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível

QUEM COMPROU, COMPROU TAMBÉM

Total price R$ 972,90

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