Constitucionalismo Humanista e Social na Jurisprudência do TST

 APRESENTAÇÃO

Gabriela Neves Delgado | Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Valéria de Oliveira Dias

PREFÁCIO

Lelio Bentes Corrêa

MAURICIO GODINHO DELGADO: PERCURSO PROFISSIONAL

EIXO I

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 1

O TRABALHO DECENTE NO CENTRO DA AGENDA 2030: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS A PARTIR DE REFLEXÕES DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Lelio Bentes Corrêa  |  Helena Martins de Carvalho

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas

O Trabalho Decente no Centro da Agenda 2030

A Concretização da Agenda 2030 no Âmbito da Jurisdição Trabalhista: Informalidade como Antítese ao Pleno Emprego e ao Trabalho Decente

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 2

AS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA HUMANISTA E SOCIAL DE MAURICIO GODINHO DELGADO

Delaíde Alves Miranda Arantes  |  Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos

Introdução

A Hierarquia das Normas Internacionais de Direitos Humanos Trabalhistas no Ordenamento Jurídico Interno

A Matriz Constitucional de 1988 e Normas Internacionais sobre Direitos Humanos na Fundamentação das Decisões do Poder Judiciário Trabalhista

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 3

A CONSTITUIÇÃO COMO AQUISIÇÃO EVOLUTIVA E A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Kátia Magalhães Arruda  |  Cristina Aguiar Ferreira da Silva  |  Gabrielle Kölling

Introdução

A Constituição como uma Aquisição Evolutiva da Sociedade

Os Direitos Humanos no Contexto do Trabalho e das Decisões do TST

A Normatização da Precarização Trabalhista e a Ressignificação do Direito do Trabalho à Luz do Postulado da Dignidade da Pessoa Humana

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 4

A (URGENTE) NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA A INTERPRETAÇÃO DA “LEI DE COTAS” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Cláudio Brandão

Antes da Introdução, o Homenageado

2 . Introdução

Normas Internacionais Ratificadas pelo Brasil

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A Natureza da Norma Constitucional (Art. 7º, XXXI)

A Necessidade de Mudança de Paradigma para a Efetividade das Cotas no Trabalho para as Pessoas com Deficiência

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 5

TRANSVERSALIDADE DE RAÇA E GÊNERO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST

Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito

Introdução

Raça e Racismo

Gênero e Sexismo

Transversalidade

Aplicação da Transversalidade pelo Poder Judiciário

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 6

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: SÍNTESE NOMOLÓGICA DE ECOLOGIA, TRABALHO E TUTELA DA PESSOA HUMANA

Guilherme Guimarães Feliciano

Introdução

Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho no Brasil: Breve Escorço Histórico pelo Desenho Normativo de uma Nova Ecologia do Trabalho

Meio Ambiente do Trabalho: Conceito e Preceito. Explorando as Nuances do Conceito

3.1. O Meio Ambiente do Trabalho como Sistema

3.2. O Meio Ambiente do Trabalho em Perspectiva Funcional: Para Além do Locus

3.3. O Meio Ambiente do Trabalho e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Sujeitos

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 7

A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM FACE DAS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Gabriela Neves Delgado  |  Valéria de Oliveira Dias

Introdução

O Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Estado Democrático de Direito

A Dimensão Socioambiental do Direito Fundamental ao Trabalho Digno

A Tutela Jurídico-Constitucional Brasileira em Face de Violências no Trabalho: Perspectivas de Regulação a partir dos Julgados do Ministro Mauricio Godinho Delgado

4.1 Pressupostos Metodológicos e Achados da Pesquisa Empírica

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 8

“RESPEITO FIXADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, À PRÓPRIA VIDA, AO NASCITURO E À CRIANÇA”: O CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Adriana Goulart de Sena Orsini

Introdução

A Dimensão Temporal da Constituição e a Lei 13.467/17

A Lei 13.467/2017: Apontamentos sob a Luz da Constituição de 1988

Acesso à Justiça e aos Direitos do Trabalho

Núcleo Protetivo Constitucional de Dupla Titularidade à Mulher Gestante e ao Nascituro: Inconstitucionalidade da Lei 13.467/17 Face ao Art. 227, CF/88

Estabilidade da Gestante, Contrato por Prazo Determinado e de Experiência: Normatização Especial à Maternidade Contida na Carta de 1988

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 9

A RESOLUÇÃO 470/2022 DO CNJ, A PRIMEIRA INFÂNCIA E A JUSTIÇA DO TRABALHO: A REDE DE PROTEÇÃO À PRIORIDADE ABSOLUTA CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA

Bruno Alves Rodrigues

Introdução

A Resolução 470/2022 do CNJ, a Primeira Infância e a Justiça do Trabalho

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 10

A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

Introdução

Trabalho Infantil. Números

Considerações Finais

Referências

EIXO II

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 11

DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DO TRABALHO

Augusto César Leite de Carvalho

Uma Justa Homenagem

A Sociedade de Vigilância

2.1 A Realidade Panóptica no Mundo Analógico

2.2 Do Panóptico Analógico ao Panóptico Digital

O Trabalho Humano na Sociedade de Vigilância Digital

A Tutela Jurídica do Direito à Encriptação

Doutrina e Incipiente Jurisprudência do TST sobre o Direito à Encriptação

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 12

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REQUISIÇÃO DE DADOS (E DO CONTEÚDO) DE E-MAIL PRIVADO PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DE AÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Maria Helena Mallmann | Lendel Fernandes Oliveira

Introdução

Proteção à Intimidade e à Privacidade no Estado Democrático de Direito

2.1. O Princípio da Primazia da Realidade, a Crise do Binômio “Verdade Real” e “Verdade Formal” e o Processo Jurisdicional Dialético, Participativo e Democrático como Instrumento para Construção de Decisões Justas

2.2. A Utilização de Dados Privados de Pessoas Físicas para Instrução Probatória no Processo do Trabalho Antes e Após o Marco Civil da Internet

2.3. Princípio da Proporcionalidade, a Requisição de Dados (e Excepcionalmente de Conteúdo) de E-Mail em Processos da Competência da Justiça do Trabalho

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 13

O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS VERSUS A CONFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS HUMANISTAS E SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS NA DECISÃO TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066 E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE O TRABALHO DE MICROTRABALHO HETEROMIZADO

Wanessa Mendes de Araújo

Introdução

O Processo n° TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066: Uma Reflexão Acerca de Novas Fórmulas de Gestão da Força de Trabalho Humano e a Caracterização da Natureza Jurídica Empregatícia do Trabalho em Plataformas Digitais de Transporte Individual de Passageiros

O Trabalho do Futuro e o Futuro do Trabalho: A Heteromação do Trabalho ou Simplesmente o “Trabalho de Clique” ou Microtrabalho

O Papel do Direito do Trabalho: Instrumento de Civilização ou Ser Passivo Instrumento de Exacerbação das Desigualdades do Sistema Econômico?

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 14

TELETRABALHO, DIREITO À DESCONEXÃO E DANO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE PELA ÓTICA DA ARQUITETURA CONSTITUCIONALISTA HUMANISTA E SOCIAL

Paulo Campanha Santana | Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Paula Duarte Tavares Rodrigues

Introdução

Teletrabalho, Jornada e o Direito à Desconexão

Dano Moral e Dano Existencial na Jurisprudência de Mauricio Godinho Delgado: Gênero e Espécie ou Construções Diversas?

Dano Existencial no Teletrabalho pela Ótica da Arquitetura Constitucionalista Humanista e Social

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 15

ALTERAÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 457 DA CLT: ENTRE O WELFARE STATE AO RETROCESSO PROIBIDO, NAS LIÇÕES DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Marcelo Borsio

Introdução

O Estado de Bem-Estar Social (EBES) na Visão do Doutrinador Trabalhista Homenageado

Alterações Descompassadas pela Reforma Trabalhista à Luz do EBES Causadoras de Desalinhos na Arrecadação Previdenciária

Proibição do Retrocesso como Princípio Implícito Afetado – Lições do Extremo Norte

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 16

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISPRUDÊNCIA: PROSOPOGRAFIA DECISIONAL DE MAURICIO GODINHO DELGADO

Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves

Introdução

O Constitucionalismo Humanista e Social e a Prosopografia como Inspiração

A Contribuição Decisional de Mauricio Godinho Delgado para os Direitos Fundamentais

Ação Política Institucional na Construção de um Legado

Considerações Finais

Referências

EIXO III

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 17

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: A AUTONOMIA NEGOCIAL COLETIVA E A DIMENSÃO INDIVIDUAL DA LIBERDADE SINDICAL

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Introdução

Sindicatos e Democracia: Os Limites da Negociação Coletiva à Luz da Legalidade

A Liberdade Sindical na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 18

DISPENSA COLETIVA E ATUAÇÃO SINDICAL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO

Carlos Alberto Reis de Paula | Priscila Lauande Rodrigues

Introdução

Dispensa Coletiva: Diálogo Social e Atuação Sindical

Evolução Normativa e Jurisprudência Internacional: Países em Destaque

Atual Estágio Jurídico da Questão no Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 19

O CASO EMBRAER COMO MARCO REGULATÓRIO PARA AS DISPENSAS COLETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: JULGAMENTO PELA SDC/TST, SOB A RELATORIA DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira | Patrícia Maria Santana Sampaio

Preâmbulo. Uma Palavra a Respeito do Professor e Ministro Mauricio Godinho Delgado (por Alberto Bresciani)

Proteção do Empregado Contra Despedida em Massa: Uma Construção Jurisprudencial

O Julgamento do RODC-30900-12.2009.5.15.0000 pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: Marco Regulatório para as Dispensas Coletivas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Dispensa Coletiva e Dispensa Individual. Aspectos de Distinção

A Lei nº 13.467/2017 e o Art. 477-A da CLT

O Julgamento do RE 999.435/SP, sob Repercussão Geral (Tema 638), pelo Supremo Tribunal Federal. Acolhimento Parcial da Regra Jurídica Decorrente do Acórdão Proferido no RODC-30900-12.2009.5.15.0000

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 20

PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: UMA LEITURA DE ANTIGOS PARADIGMAS

Manuela Hermes de Lima |  Silvia Teixeira do Vale | Viviane Christine Martins Ferreira

Introdução

A Vigência da Convenção n.º 158 no Direito Brasileiro: História da Ratificação e Judicialização

A Dispensa Arbitrária sob as Lentes do Direito Antidiscriminatório: Uma Aproximação

Contribuições do Direito Antidiscriminatório para Superação da Denúncia Vazia do Contrato de Trabalho

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 21

DIREITOS COLETIVOS E ENTIDADES SINDICAIS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  |  Paulo Campanha Santana  |  Simone Soares Bernardes 

Introdução

A Essencialidade dos Sindicatos no Regime Democrático

Desafios dos Sindicatos na Atualidade

Julgados do Tribunal Superior do Trabalho em que o Professor Mauricio Godinho Delgado foi Relator

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 22

A GREVE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

Raimundo Simão de Melo

Introdução

A Greve na Lei Brasileira

Interesses Tuteláveis pela Greve

Requisitos para o Exercício Regular do Direito de Greve

Greve Ambiental

Greve Ambiental na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 23

ENTRE A REFORMA TRABALHISTA E O ASSÉDIO ELEITORAL LABORAL: O NEOLIBERALISMO CONTRA A DEMOCRACIA

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Renata Queiroz Dutra

Introdução

Direitos Fundamentais do Trabalho: A Constituição de 1988 e a Regulação Pública do Trabalho como Vetores da Cidadania Política

Assédio Eleitoral Laboral em 2022: Conceito, Arcabouço Jurídico de Proteção e Ações Institucionais

Duas Faces do Neoliberalismo no Caso Brasileiro: Corrosão dos Direitos Sociais e Corrosão Democrática

Considerações Finais

Referências

EIXO IV

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS E DO PROCESSO DO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 24

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Aloysio Corrêa da Veiga | Cesar Zucatti Pritsch

Introdução

A Garantia da Razoável Duração do Processo como Conditio Sine Qua Non para a Efetivação das Demais Tutelas Consagradas Constitucionalmente

A Constitucionalização do Direito do Trabalho e a Natureza Fundamental das Tutelas Trabalhistas

A Tutela Provisória como Meio para Proteção das Tutelas Constitucionais Distribuindo o Ônus do Tempo

Dinâmica Atual do Tribunal Superior do Trabalho e Impacto na Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais Laborais

Uma Visão de Futuro

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 25

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA TUTELA CONSTITUCIONAL LABORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

José Roberto Freire Pimenta | Priscila Luz de Carvalho

Introdução

Competência Material e Territorial

Legitimidade Ativa Ad Causam

Eficácia ou Limites Subjetivos

Amplitude do Objeto (Tutela Inibitória e sua Cumulação com a Tutela Condenatória)

Indenização por Dano Moral Coletivo

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 26

ASSÉDIO SEXUAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TST: PROVA INDICIÁRIA E “PROTOCOLO PARA JULGAMENTO"    COM PERSPECTIVA DE GÊNERO” COMO SOLUÇÕES ESTRUTURAIS PARA A EFETIVIDADE DO CONSTITUCIONALISMO HUMANÍSTICO E SOCIAL

Alberto Bastos Balazeiro | Raquel Leite da Silva Santana

Introdução: a Carta Constitucional de 1988 e o Combate ao Assédio Sexual. Desafios à Proteção Multidimensional do Trabalho das Mulheres. Jurispudência e Prova Indiciária

O Assédio Sexual nas Relações de Trabalho: Definição e Enquadramento Normativo

A Convenção nº 190 da OIT e a Desnecessidade de Repetição da Conduta para Caracterização do Assédio Sexual

Responsabilização Empresarial pela Prática de Assédio Sexual no Trabalho: o Valor da Prova Indiciária na Jurisprudência do TST

Considerações Finais: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como Ferramenta Estrutural de Concretização do Direito do Trabalho para Trabalhadoras

Referências

CAPÍTULO 27

A CULPA É DELA: ASSÉDIO SEXUAL E PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Flávio da Costa Higa | Fernanda Antunes Marques Junqueira

Introdução

Assédio Sexual: Origem e Conceitos

Dados Estatísticos

Formas de Assédio Sexual

O Tratamento do Assédio Sexual pelo Sistema de Justiça

Julgamento com Perspectiva de Gênero e Justiça do Trabalho

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 28

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E A SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DO MAURICIO GODINHO DELGADO NA VEDAÇÃO À DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA

Sergio Torres Teixeira

Introdução

Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Não Discriminação e o Combate a Práticas Desqualificantes Ilegítimas pelo Empregador

Abrangência das Proteções Antidiscriminatórias

Proteção Antidiscriminatória e a Vedação à Despedida Discriminatória

Discriminação Contra a Pessoa com Doença Grave e Estigmatizante e a Construção do Entendimento Sedimentado na Súmula nº 443 do TST

Referências

CAPÍTULO 29

OS PERCURSOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TST E A (NECESSÁRIA) RECUPERAÇÃO DO PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Carlos Eduardo Oliveira Dias

Introdução

Justiça do Trabalho: Reminiscências Históricas e Contextuais

O Reposicionamento Constitucional e os Novos Papéis da Justiça do Trabalho

Reforma do Judiciário e Reposicionamento Institucional

Rupturas e Retrocessos: Recuperando as Matrizes Conservadoras

Considerações Finais: A (Necessária) Recuperação do Papel Civilizatório

Referências

POSFÁCIO

Beatriz Maria Eckert-Hoff