Direitos da Criança e do Adolescente: Estudos além do ECA 2ª edição

Capítulo 1

Aspectos Gerais

Ricardo de Moraes Cabezón

1 Direitos da Criança e do Adolescente: Aspectos Constitucionais

2 Estatuto da Criança e Adolescente – Uma legislação principiológica

2.1 Princípio da prevenção geral

2.2 Princípio da prevenção especial

2.3 Princípio do atendimento integral

2.4 Princípio da garantia prioritária

2.5 Princípio da proteção estatal

2.6 Princípio da prevalência dos interesses do menor

2.7 Princípio da indisponibilidade dos direitos do menor

2.8 Princípio da escolarização fundamental e profissionalização

2.9 Princípio da reeducação e reintegração

2.10 Princípio da sigilosidade

2.11 Princípio da respeitabilidade

2.12 Princípio da gratuidade

2.13 Princípio do contraditório

2.14 Princípio do compromisso

3 Quando somos crianças ou adolescentes?

4 A criança e o adolescente como destinatários da norma jurídica e suas prerrogativas no sistema jurídico brasileiro

5 A tutela protecionista da criança e do adolescente no Código Civil

6 Referências

capítulo 2

Em Busca de um Regime Jurídico Internacional de Proteção da Criança

Daniel Campos de Carvalho | Letícia Rizzotti Lima | Luís Felipe Borges Taveira

1 Introdução

2 Do Unicef à Convenção sobre os Direitos das Crianças

3 Os Limites da Normatização

4 Considerações Finais

5 Referências

capítulo 3-A

O Papel da Psicologia nos Casos de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes

Marcelo Moreira Neumann

1 A Violência Intrafamiliar e ou Doméstica

2 O Trabalho do Psicólogo nos Casos de Violências Contra Crianças e Adolescentes

3 Questões Importantes para Ser Avaliadas

4 Referências

capítulo 3-B

Análise da Violação dos Direitos da Criança e Adolescente e Contribuições da Abordagem da Gestalt

DANIEL RAMOS DESCHAUER

1 Introdução

1.1 Violência psicológica

1.2 Negligência

1.3 Violência sexual

1.4 Violência fatal

1.5 Superproteção dos pais

2 Teoria organísmica e abordagem gestaltística do comportamento humano

2.1 Perceber é dar sentido e significado às nossas sensações

2.2 Modelos mentais

2.3 Mudança de Modelos Mentais

3 Considerações finais

4 Referências

capítulo 4

Direitos Fundamentais

Ricardo de Moraes Cabezón

1 Direito à convivência familiar

2 Filiação e a desbiologização da relação paterno-materno-filial

2.1 Poder Familiar

2.1.1 Exercício do poder familiar (características)

2.1.2 Alterações do Poder Familiar (Suspensão, Extinção e Destituição)

I - Castigo Imoderado.

II - Abandono de Filho . 

III - Praticar Atos Contrários à Moral e aos Bons Costumes .. 

IV - Incidir, Reiteradamente, nas Faltas Previstas no Artigo Antecedente 

V - Entregar de Forma Irregular o Filho a Terceiros para Fins de Adoção 

VI - Perda do Poder Familiar em Casos de Violência Doméstica. 

3 Guarda

3.1 A guarda no ECA

3.2 Guarda no Código Civil

3.3 Lacunas e críticas

4 Visitas: direito ou dever?

5 Referências

CAPÍTULO 5

Família Substituta: Tutela e Curatela

Ricardo de Moraes Cabezón

1 Tutela (conceito e natureza jurídica)

1.1 Espécies de tutela (testamentária, legítima e dativa)

1.2 Dos incapazes de exercer a tutela

1.3 O direito de escusa quando da nomeação para exercício do encargo

1.4 Exercício da tutela

1.5 Os bens do pupilo

1.6 Prestação de contas

1.7 A figura do(a) protutor(a)

1.8 A responsabilidade do(a) magistrado(a)

1.9 Cessação da tutela

2 Curatela

capítulo 6

Da Adoção: Perspectiva Contemporânea no Direito Brasileiro

Carla Matuck Borba Seraphim | Vivian Gerstler Zalcman

1 Considerações iniciais

2 Conceito e terminologia

3 Do procedimento

4 Espécies

4.1 Adoção socioafetiva

4.2 Adoção monoparental e adoção unilateral

4.3 Adoção por casais homoafetivos

4.4 Adoção “à brasileira”

4.5 Adoção por estrangeiros

4.6 Adoções necessárias

4.7 Apadrinhamento afetivo

5 Conclusão

6 Referências

capítulo 7

O direito à Profissionalização e à Proteção do Menor. Da proibição do trabalho infantil aos direitos trabalhistas.

Romeu G. Bicalho

1 Introdução: a Dificuldade de Mudar uma Cultura!

2 Das Normas Internacionais de Proteção do Menor no Trabalho

3 Da proteção e Programação Constitucional

4 Da Proteção Integral Prevista no Eca

5 A Lista “TIP” das Piores Formas de Trabalho Infantil

6 Do Contrato de Trabalho da Relação de Emprego do Menor

7 O Contrato de Aprendizagem e a Contratação do Menor

8 Conclusão

9 Referências

capítulo 8

Rede de Proteção da Infância e Adolescência

Ricardo de Moraes Cabezón

1 A Política de Atendimento da Criança e do Adolescente

1.1 Conselho Tutelar

1.2 Atribuições do Conselho Tutelar

1.3 Funcionamento e Competência

2 Referências

capítulo 9

Defesa dos Interesses Coletivos da Criança e do Adolescente

Mariana C. G. Gozzano de Faria

1 O Papel do Ministério Público na Defesa da Criança e do Adolescente

2 Referência

capítulo 10

Aspectos de Direito Processual

Mariana C. G. Gozzano de Faria

1 A Relação do ECA para com o Processo

1.1 Procedimento Verificatório e Processo do Contraditório

1.2 Atuação do Juiz na Área da Infância e Adolescência

1.3 Alvarás e Portarias

1.4 Recursos no ECA

2 Filiação e Poder Familiar

2.1 Ação de Investigação e de Reconhecimento de Paternidade

2.2 Ação Negatória de Paternidade e Ação de Anulação de Registro de Nascimento

2.3 Ação de Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetivo e seus Requisitos

2.4 Ação de Suspensão do Poder Familiar e Ação de Perda do Poder Familiar

2.5 Ação de Fixação e Alteração de Guarda

2.6 Ação de Regulamentação de Visitas e Visita Monitorada

capítulo 11-A

Alienação Parental: Uma Breve Visão do Direito Processual Civil

Denis Donoso

1 Introdução

2 Alienação parental: brevíssimos apontamentos à luz do direito material

2.1 Revogação da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010)?

3 Ações em que se pode alegar a existência de alienação parental

4 A alienação parental e suas consequências no plano processual (art. 4º LAP)

4.1 O mero “indício” como fato desencadeador de consequências

4.2 Atuação ex officio ou por provocação da parte

4.3 Qualquer momento processual

4.4 Prioridade de tramitação do feito em que há indício de alienação parental.

4.5 Especificamente, as “medidas provisórias” que podem ser adotadas pelo juiz

5 Indícios de alienação parental e as questões probatórias daí decorrentes

5.1 Alienação parental e a prova pericial (art. 5º da LAP)

5.2 Alienação parental e a oitiva da criança ou do adolescente em juízo (art. 699 do CPC). Depoimento especial

5.3 Produção antecipada de provas

6 Conclusões

7 Referências

capítulo 11-B

Depoimento Sem Dano

Mariana C. G. Gozzano de Faria

1 Lei da Escuta Gentil – Lei 13.431, de 4 de abril de 2017

2 Abandono afetivo

3 Referência

CAPÍTULO 12

Alimentos

Jorge Shiguemitsu Fujita | Yves Alessandro Russo Zamataro

1 Conceito de alimentos

2 Fontes

3 Conteúdo

4 Alimentante e Alimentando

5 Condições de exigibilidade

6 Dever de Sustento

7 Objeto da Prestação

8 Local de Pagamento

9 Características

10 Medida Cautelar e Procedimento Especial

11 Alimentos gravídicos, provisionais, provisórios, definitivos e avoengos

11.1 Alimentos gravídicos

11.2 Alimentos provisionais

11.3 Alimentos Provisórios

11.4 Alimentos Definitivos

11.5 Alimentos Avoengos

12 12. Ação de Alimentos entre Conviventes

13 Ação Revisional de Alimentos

14 Ação de Oferta de Alimentos

15 Ação de Exoneração de Alimentos

16 Alimentos e a Coisa Julgada

17 Execução de Alimentos

18 Prisão Civil do Devedor: cabimento ou não do habeas corpus

19 Aplicação da Lei 11.232/2005

20 Conclusões Finais

21 Referências

capítulo 13

Ato Infracional e Medidas Socioeducativas

Juliana V. Saraiva de Medeiros

1 Do ato infracional

2 Da apreensão de adolescente – flagrante de ato infracional

3 Medidas socioeducativas

4 Da remissão

5 Procedimento de apuração de ato infracional

6 Adolescente com transtorno mental

7 Adolescente em situação de uso ou de dependência de drogas

8 Referências

capítulo 14

Bullying/Cyberbullying

Ricardo de Moraes Cabezón

1 Introdução

2 Agentes envolvidos

3 Elementos caracterizadores

4 Classificação

5 Os reflexos do bullying

6 Distinção para com a trollagem e o stalking

7 A criação do tipo penal bullying

8 A prática de sharenting pelos pais ou parentes na moderna era da superexposição

9 Referências

capítulo 15

Exposição de Artistas Mirins em Redes Sociais e Plataformas Digitais

Antonio Carlos Morato

1 A Sociedade da Comunicação e o Trabalho Infantil na Constituição da República e na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

2 Artistas Mirins como Titulares de Direitos Conexos nas Leis Federais 6.533/1978 (Lei dos Artistas e Técnicos em Espetáculos) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)

3 Conclusão

4 Referências

capítulo 16

Publicidade Dirigida a Criança e ao Adolescente

José Geraldo Brito Filomeno

1 Introdução

2 A Resolução Conanda 163, de 13.03.2014

3 A regulamentação da Publicidade por Lei

4 A Tutela do Consumidor/Criança/Adolescente

5 Constitucionalidade da Resolução Conanda 163, de 2014

6 Conclusões

capítulo 17

A Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente no CDC

Georgios J. I. B. Alexandridis

1 Introdução

2 A Vulnerabilidade de Todo Consumidor

3 Os Tipos de Vulnerabilidade

4 A Hipervulnerabilidade

5 A Hipervulnerabilidade da Criança e do Adolescente

6 Conclusão

7 Referências

capítulo 18

Aspectos Jurídicos Relevantes da Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na LGPD

Rubia Ferrão

1 Introdução

2 O direito fundamental à proteção de dados pessoais

3 Aspectos Jurídicos Relevantes da Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na LGPD

3.1 Criança e Adolescente na LGPD

3.2 O Melhor Interesse da Criança e do Adolescente como Referencial no Tratamento de seus Dados Pessoais

3.3 Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

3.4 O Tratamento de Dados Pessoais para Fins Acadêmicos e de Realização de Estudos e Pesquisas

4 Conclusão

5 Referências

Capítulo 19

Breves Notas Dialógicas a Respeito da Consideração dos Melhores Interesses da Criança e do Adolescente com Relação à Perspectiva da Proteção de seus Dados Pessoais

Luciana Helena Gonçalves | Mariane Cassarino de Oliveira

1 Introdução

2 Melhores interesses da criança e do adolescente na LGPD

3 Exemplos tangenciando a consideração do melhor interesse da criança e do adolescente de acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais da Irlanda

4 Desafios práticos no Brasil acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

5 Conclusões

6 Referências

Capítulo 20

Formação Esportiva de Jovens Atletas

Domingos Sávio Zainaghi | Luis Guilherme Krenek Zainaghi

Contrato de Formação Desportiva

índice alfabético remissivo