-
products/Direito-Administrativo-Militar-3-Edi-o-editoramizuno-2899.jpg
-
products/Direito-Administrativo-Militar-3-Edi-o-editoramizuno-4476.jpg
-
products/Direito-Administrativo-Militar-3-Edi-o-editoramizuno-5383.jpg
Direito Administrativo Militar - 3ª Edição
Jorge Luiz Nogueira de Abreu
- Preço de tabela
- R$ 248,00
- Preço
-
R$ 223,20
até 10x R$ 22,32 s/ juros
- Preço de tabela
- R$ 248,00
- Preço
-
R$ 223,20
até 10x R$ 22,32 s/ juros
Descrição do produto
Este livro destina-se à concursos como Ministério Público Militar, Juiz-Auditor, Defensoria Pública, serviços jurídicos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
Sinopse:
Este livro traz uma abordagem inédita sobre Direito Administrativo Militar, abarcando, em síntese, o regime jurídico dos militares federais e estaduais. Em linguagem simples e objetiva, o autor discorre inicialmente sobre o conceito e os princípios norteadores dessa disciplina jurídica. Confere, em seguida, um capítulo específico às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, onde aborda direitos, deveres e peculiaridades inerentes aos militares estaduais e do DF, à luz da CF/88, do DL 667/69, da Lei n.º 13.967/2019 e da Lei n.º 13.954/2019.
Os demais capítulos dispõem sobre a destinação constitucional das Forças Armadas, a prestação do serviço militar obrigatório e voluntário, as formas de ingresso na Marinha, Exército e Aeronáutica, a disciplina, a hierarquia, a exclusão do serviço ativo, Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina, além de temas complementares, como Conselho de Defesa Nacional, Conselho Militar de Defesa, interceptação de aeronaves e Patrulha Naval, a partir da análise da CF/88, da Lei n.º 6.880/80, da Lei n.º 13.954/2019 e demais normas que regem a atividade militar. No final de cada capítulo, há um resumo da matéria e questões de concursos públicos, para facilitar a fixação do assunto estudado.
Tópicos abordados:
De acordo com:
a) EC n.º 103/2019, que alterou o inciso XXI do art. 22 e acrescentou o § 9.º-A ao art. 201 da CF/88;
b) EC n.º 104/2019, que modificou o § 6.º do art. 144 da CF/88;
c) Lei n.º 13.967/2019, que reformulou o art. 18 do Decreto-Lei n.º 667/69;
d) Lei n.º 13.954/2019, que modificou, significativamente:
1) o Decreto-Lei n.º 667/69, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares;
2) a Lei n.º 6.880/80 (Estatuto dos Militares);
3) a Lei n.º 3.765/60, que dispõe sobre pensões militares, e a Lei n.º 4.375/64 (Lei do Serviço Militar);
4) a Lei n.º 5.821/72, que versa sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas;
5) a Lei n.º 12.705/2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército;
6) a MP 2.215-10/2001, que reestrutura a remuneração dos militares das Forças Armadas;
7) a Lei n.º 11.784/2008, revogando-lhe os anexos LXXXVII e LXXXVIII.
>Regime jurídico dos militares federais e estaduais
>Direitos e prerrogativas dos militares
>Formas de ingresso nas Forças Armadas
>Hierarquia, disciplinar e transgressões disciplinares
>Conselhos de Justificação e disciplina
>Exclusão voluntária e compulsória do serviço ativo
>Contagem de tempo de serviço
>Temas complementares
Jorge Luiz Nogueira de Abreu
Pós-graduado em Direito Militar, Bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea, é autor de artigos científicos sobre Direito Militar e do Livro Manual de Direito Disciplinar Militar. Exerce, atualmente, o Cargo de Coordenador do Núcleo Trabalhista da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco.
Especificações do produto
-
Autor(es) Jorge Luiz Nogueira de Abreu
-
AssuntoAdministrativo
-
Idioma Português
-
Edição 3
-
Mês Janeiro
-
Ano 2023
-
Marca Editora Mizuno
-
Tipo Impresso
-
Encadernação Brochura
-
Paginação 647
-
Formato 17x24
-
Altura (cm) 24
-
Largura (cm) 17
-
ISBN 9786555265842
Sumário
QUEM COMPROU, COMPROU TAMBÉM
-
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios 3ª edição (2025)
R$ 247,00R$ 222,30à vista
até 10x R$ 22,23 s/ juros
Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações
R$ 67,00R$ 60,30à vista
até 6x R$ 10,05 s/ juros
Direito Administrativo Jurisprudencial (2024) - Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU
R$ 198,00R$ 99,00à vista
até 9x R$ 11,00 s/ juros
Nova Lei de Improbidade Administrativa Comentada - 2ª Edição
R$ 174,00R$ 87,00à vista
até 8x R$ 10,87 s/ juros
Total price R$ 468,60R$ 369,99
