Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 editoramizuno

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Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1

Nelson Flavio Brito Bandeira, Raul Miguel Freitas de Oliveira e Caio Ferrari de Castro Melo

SKU EM-2024-8447

Preço de tabela: R$ 68,00
Preço: R$ 61,20

até 6x R$ 10,20 s/ juros

O livro explora a intersecção de Direito e política na Advocacia Pública Legislativa com perspectivas de procuradores experientes na legislação brasileira.

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Descrição do produto

O livro explora a intersecção de Direito e política na Advocacia Pública Legislativa com perspectivas de procuradores experientes na legislação brasileira.

O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de Nelson Flávio Brito Bandeira, Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti e Caio Ferrari de Castro Melo, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.

Sinopse

Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.

Os textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.

Produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.

Tópicos Abordados

✅ Advocacia Pública
✅ Procurador Legislativo
✅ Processo legislativo
✅ Comissão parlamentar de inquérito
✅ Licitações e contratos administrativos
✅ Controle externo
✅ Separação dos Poderes
✅ Emendas impositivas parlamentares

Público Alvo

Este livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.

Profundidade e Inovação

Os capítulos do livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.

Perguntas Frequentes (FAQs)

Quem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?
Profissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.

Quais são os principais temas abordados no livro?
O livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.

Conclusão

O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.

Colaboradores

Felipe Rodrigues Monteiro

Willian Francisco Teixeira

Clóvis Ferreira Júnior

Lucas de Souza Lehfeld

Chafei Amsei Neto

José Carlos Fernandes

Marcilene dos Santos Andrade

Yuri Ramon de Araújo

Diogo do Carmo Borges

Luis Fernando Martins Grohs

Ana Cristina da Costa Piletti Grohs

Rodrigo Murad Vitoriano

Nelson Flávio Brito Bandeira

Roberto Chibiak Júnior

Felipe Rodrigues Monteiro

Nelson Flavio Brito Bandeira

Mestre em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos, SP. Doutorando em direito ambiental internacional na Universidade Católica de Santos, SP. Procurador Geral da Câmara Municipal de São Vicente. nelsonflavio@unisantos.br. https://orcid.org/0000-0002-6493-7498

Raul Miguel Freitas de Oliveira

Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. Professor Doutor de Direito Administrativo na FDRP USP. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela FD USP.

Caio Ferrari de Castro Melo

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Potim.

Especificações do produto

Autor(es) Nelson Flavio Brito Bandeira , Raul Miguel Freitas de Oliveira , Caio Ferrari de Castro Melo
AssuntoPúblico
Idioma Português
Edição 1
Mês Abril
Ano 2024
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 196
Formato 14x21
Altura (cm) 1,2
Largura (cm) 14
ISBN 9786555268447

Sumário

ENTRE DIREITO E POLÍTICA: AS PROCURADORIAS LEGISLATIVAS E A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN

Felipe Rodrigues Monteiro | Nelson Flávio Brito Bandeira

Introdução

Desenvolvimento

Considerações Finais

Referências

A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS E A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Willian Francisco Teixeira

Introdução

1 A Origem e Desenvolvimento dos Municípios e das Câmaras

1.1 O Município e as Câmaras nas Constituições Brasileiras

1.2 Autonomia Política e Legislativa Municipal

2 Poder Legislativo Municipal

2.1 A Dependência Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Poder Legislativo

2.2 Interpretação Constitucional e os Desafios do Poder Legislativo

Considerações Finais

Referências

O PAPEL DA PROCURADORIA LEGISLATIVA NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: A ASSESSORIA PARA CONCREÇÃO DO RESULTADO DO DIREITO DA MINORIA NO RELATÓRIO FINAL

Clóvis Ferreira Júnior | Lucas de Souza Lehfeld | Chafei Amsei Neto

Introdução

1 Breve Histórico da Previsão Constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito

2 O Papel Essencial da Procuradoria Legislativa

3 Do Relatório e sua Elaboração

3.1 Sobre o Conteúdo

3.2 Relatório Único e o Princípio da Colegialidade

Conclusões

Referências

EMENDAS IMPOSITIVAS NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

José Carlos Fernandes

Introdução

1 Breve Histórico acerca de Emendas a Projetos de Lei Orçamentária

2 Emendas Impositivas no Âmbito dos Poderes Legislativos Muncipais. Procedimentos Necessários para Implementação. Constitucionalidade. Peculiaridades no Processo Legislativo Municipal. Leis Orgânicas Municipais

3 Indicação de Procedimentos Necessários à Aprovação de Emendas Impositivas

4 Limites e Restrições na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de Convocação de Audiências Públicas

Conclusão

Referências

A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PODER LEGISLATIVO

Marcilene dos Santos Andrade | Yuri Ramon de Araújo | Diogo do Carmo Borges

Introdução

1 Metodologia

2 Referencial Teórico

3 Análise e Discussão: Casos Concretos

3.1 Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição

3.1.1 Do Poder Legislativo

3.1.2 Do Ministério Público

3.1.3 Dos Tribunais de Contas

3.2 Casos Concretos: Estudo e Discussão

3.2.1 Concessão de Vantagens

3.2.2 Auxílio-Saúde

3.2.2.1 Isonomia Remuneratória: Membros dos Tribunais de Contas x Membros do Poder Judiciário e Ministério Público de Contas x Ministério Público

3.2.3 Gratificações por Qualificação Concedidas a Servidores

3.2.4 Proporcionalidade entre Cargos em Comissão e Cargos de Provimento Efetivo

3.3 Considerações acerca das Consequências Jurídicas e Políticas

3.3.1 Declaração de Inexigibilidade pelos Tribunais de Contas

Conclusão

Referências

INICIATIVA PARA A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A “RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO”: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Luis Fernando Martins Grohs | Ana Cristina da Costa Piletti Grohs

Introdução

1 As Políticas Públicas e a Iniciativa Das Leis

2 Do Vício de Iniciativa à Reserva da Administração

3 Pesquisa Jurisprudencial: Evolução do Tema no TJ-SP

Conclusão

Referências

O ERRO GROSSEIRO EM DISPENSAS INDEVIDAS DE LICITAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caio Ferrari de Castro Melo

Introdução

1 O Conceito de “Erro Grosseiro” a Partir Da LINDB

2 Resultados da Pesquisa Empírica no TCESP a Respeito de Erro Grosseiro em Dispensas Indevidas de Licitação

3 Conclusão: Avaliação dos Resultados Obtidos e Possibilidades de Aperfeiçoamento

Referências

A ADVOCACIA PÚBLICA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021

Rodrigo Murad Vitoriano | Nelson Flávio Brito Bandeira | Roberto Chibiak Júnior | Felipe Rodrigues Monteiro

Introdução

1 A Essencialidade da Advocacia Pública e sua Atuação Institucional

2 A Possibilidade de Defesa do Agente Público trazida pelo Art.10 na Nova Lei de Licitações e sua Respectiva Violação às Normas de Competências Constitucionais

3 Da Abrangência do Controle de Legalidade Promovido pelo Procurador Jurídico no Processo Licitatório

4 Das Demais Atribuições Inerentes à Advocacia em Sede de Licitação e a Importância da Existência das Procuradorias Municipais, bem como a Respectiva Ocupação por Servidores Admitidos Mediante Concurso Público

Conclusão

Referências