CÓDIGO CIVIL COMENTADO 3 VOLS. (KIT)

Código Civil Comentado - Volume 1

APRESENTAÇÃO

PRÓLOGO

A Evolução do Direito Civil: O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado – Um Pouco da HistÓria de Como Chegamos Até Aqui   43

Introdução

1  A Era das Revoluções e a Assunção do Estado Liberal se Contrapondo ao Estado Totalitário

1.1  Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários

1.2  A Revolução Burguesa

1.3  A França Pós-Revolução e o Surgimento do Estado Liberal

1.4  O Código Civil Napoleônico

2  A Independência do Brasil e os Ecos da Revolução Francesa

3  A República e o Código Civil de 1916

4  A CLT e a Guinada dos Direitos Sociais

5  A Constituição Federal de 1988 e o Estado Social

6  O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado

7  Retomando O Código Civil de 2002

8  Conclusão

MÓDULO I

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO

Art. 1º

Vigência das Leis

Atributos das Leis

Art. 2º

Eficácia das Leis

Art. 3º

Inadmissibilidade do Erro de Direito

Art. 4º

Omissão da Lei e Integração das Lacunas

Equidade

Art. 5º

Atenção aos Fins Sociais e às Exigências do Bem Comum

Art. 6º

Eficácia das Leis

Art. 7º

Princípio da Territorialidade

Lei de Regência (1): Pessoas

Domicílio

Art. 8º

Lei de Regência (2): Bens

Art. 9º

Lei de Regência (3): Obrigações

Art. 10

Lei de Regência (4): Morte ou Ausência

Art. 11

Lei de Regência (5): Pessoas Jurídicas

Art. 12

Jurisdição e Competência Internacional

1.1. Competência Concorrente

1.2. Competência Exclusiva

1.3. Exclusão da Jurisdição Brasileira

Competência Internacional e os Efeitos da Litispendência

Art.  13

Lei de Regência (6): Prova dos Fatos

Art. 14

Prova da Lei Estrangeira

Art. 15

Sentença Estrangeira

Homologação de Sentença Estrangeira

2.1. Requisitos para Homologação da Sentença Estrangeira

2.2. Do Procedimento

2.3. O Divórcio Consensual como Exceção à Regra

Art. 16

Reenvio

Art. 17

Ofensa à Soberania Nacional, à Ordem Pública e aos Bons Costumes

Art. 18

Competência Consular

Art. 19

Validade dos Atos de Competência Consular

Art. 20

Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais

Art. 21

Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais (2)

Art. 22. 

Hermenêutica das Normas de Gestão Pública

Art. 23

Ainda Sobre Decisões Administrativas e Judiciais: Regime de Transição

Art. 24

Revisão Sobre Validade do Ato Administrativo ou Judicial

Art. 25.  (VETADO)

Dispositivo Vetado

Art. 26

Compromisso Extrajudicial de Entidades Públicas

Art. 27

Compensação

Art. 28

Responsabilidade do Agente Público

Art. 29

Atos Normativos e Consulta Pública

Art. 30

Segurança Jurídica

MÓDULO II

CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL95

Art. 1º

Código Civil

Capacidade

Art. 2º 

Personalidade Civil

Art. 3º

Incapacidade

Incapacidade Absoluta

Art. 4º

Incapacidade Relativa

Art. 5º

Cessação da Incapacidade

Emancipação

Art. 6º

O Fim da Personalidade Civil

Art. 7º

Morte Presumida

Art. 8º

Comoriência

Art. 9º

Atos Sujeitos a Registro

Art. 10. Far-se-á averbação em registro público

Atos Sujeitos a Averbação

Art. 11

Direitos da Personalidade

Características dos Direitos da Personalidade

Art. 12

Proteção aos Direitos da Personalidade

Art. 13

Atos de Disposição do Próprio Corpo

Art. 14

Disposição do Corpo Post Mortem

Art. 15

Tratamento Médico Obrigatório e Compulsório: Vedação

Art. 16

Nome Civil

Art. 17

Proteção ao Nome (1)

Art. 18

Proteção ao Nome (2)

Art. 19

Proteção ao Nome (3): Pseudônimo

Art. 20

Alcance do Direito à Intimidade

Biografias Não Autorizadas

Direito ao Esquecimento

Art. 21

Proteção à Vida Privada

Art. 22

Ausência (1)

Art. 23

Ausência (2)

Art. 24

Ausência (3): Nomeando Curador (1)

Art. 25

Ausência (4): Nomeando Curador (2)

Art. 26

Sucessão Provisória (1): Arrecadação

Art. 27

Sucessão Provisória (2): Legitimados Ativos

Art. 28

Sucessão Provisória (3): Sentença. Efeitos

Art. 29

Sucessão Provisória (4): Preservação do Patrimônio Mobiliário

Art. 30

Sucessão Provisória (5): Entrega dos Bens

Art. 31

Sucessão Provisória (6): Alienação dos Bens. Vedação

Art. 32

Sucessão Provisória (7): Representação

Art. 33

Sucessão Provisória (8): Frutos

Art. 34

Sucessão Provisória (9): Frutos (2)

Art. 35

Sucessão Provisória (10): Confirmação da Data do Falecimento

Art. 36

Sucessão Provisória (11): O Retorno do Ausente

Art. 37

Sucessão Definitiva (1): Conversão da Provisória (1)

Art. 38

Sucessão Definitiva (2): Conversão da Provisória (2)

Art. 39

Sucessão Definitiva (3): Retorno do Ausente

Sucessão Definitiva (4): Ausência de Interessados

Art. 40

Pessoas Jurídicas

Art. 41

Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

Art. 42

Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo

Art. 43

Reponsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado

Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Art. 45

Início da Personalidade Jurídica

Art. 46. O registro declarará

Requisitos do Registro

Art. 47

Administrador

Atos do Administrador

Art. 48

Administração Coletiva

Art. 48-A

Assembleias Realizadas por Meio Eletrônico

Art. 49

Ainda sobre Administração

Art. 49-A

Princípio da Separação e da Autonomia Patrimonial

Art. 50

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Civil

Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil

Grupo Econômico

Art. 51

Dissolução e Liquidação da Pessoa Jurídica

1.1. Dissolução

1.2. Liquidação

Art. 52

Pessoa Jurídica e a Proteção dos Direitos da Personalidade

Art. 53

Associação (1): Definição

Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá

Associação (2): Estatuto e Registro

Art. 55

Associação (3): Direito dos Associados

Art. 56

Associação (4): Qualidade de Associado

Art. 57

Associação (5): Exclusão do Associado

Art. 58

Associação (6): Exercício dos Direitos

Art. 59

Associação (7): Atribuições da Assembleia Geral

Art. 60

Associação (8): Convocação da Assembleia Geral

Art. 61

Associação (9): Dissolução e Liquidação

Art. 62

Fundação (1): Definição

Fundação (2): Constituição

Art. 63

Fundação (3): Insuficiência de Bens

Art. 64

Fundação (4): Transferência dos Bens Dotados

Art. 65

Fundação (5): Elaboração do Estatuto

Art. 66

Fundação (6): Fiscalização do Ministério Público

Art. 67

Fundação (7): Alteração do Estatuto

Art. 68

Fundação (8): Alteração do Estatuto por Votação Não Unânime

Art. 69

Fundação (9): Extinção

Art. 70

Domicílio (1): Definição

Art. 71

Domicílio (2): Pessoa com Várias Residências

Art. 72

Domicílio (3): Ainda sobre Definição

Art. 73

Domicílio (4): Pessoa sem Residência

Art. 74

Domicílio (5): Mudança

Art. 75

Domicílio (6): Pessoas Jurídicas

Art. 76

Domicílio (7): Domicílio Necessário

Art. 77

Domicílio (8): Agente Diplomático

Art. 78

Domicílio (9): Domicílio Especial e Foro de Eleição

Art. 79

Os Bens

Bens Imóveis

Art. 80

Bens Imóveis por Imposição da Lei

Art. 81

Bens que Continuam sendo Imóveis, Mesmo Separados

Art. 82

Bens Móveis (1): Definição

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais

Bens Móveis (2): Móveis por Imposição Legal

Art. 84

Bens Móveis (3): Materiais de Construção e de Demolição

Art. 85

Bens Fungíveis e Infungíveis

Art. 86

Bens Consumíveis e Inconsumíveis

Art. 87

Bens Divisíveis e Indivisíveis

Art. 88

Ainda sobre Bens Consumíveis e Inconsumíveis

Art. 89

Bens Singulares

Art. 90

Bens Coletivos (1): Definição

Bens Coletivos (2): Universalidade de Fato

Art. 91

Bens Coletivos (3): Universalidade de Direito

Art. 92

Principal e Acessório

Art. 93

Pertenças

Art. 94

Ainda sobre Pertenças

Art. 95

Frutos e Produtos

Art. 96

Benfeitorias (1): Conceito

Benfeitorias (2): Indenização e Retenção da Coisa

Art. 97

Benfeitorias (3): Necessidade de Intervenção do Proprietário, do Possuidor ou do Detentor

Art. 98

Bens Públicos (1): Definição

Art. 99

Bens Públicos (2): Categorias

Art. 100

Bens Públicos (3): Inalienabilidade

Bens Públicos (4): Desafetação

Art. 101

Bens Públicos (5): Alienabilidade

Art. 102

Bens Públicos (6): Imprescritibilidade

Art. 103

Bens Públicos (7): Uso Comum

Art. 104

Fatos Jurídicos

Negócios Jurídicos

Elementos Essenciais para Validade dos Negócios Jurídicos

Art. 105

Incapacidade Relativa do Agente e Anulação do Negócio

Art. 106

Impossibilidade Absoluta e Relativa do Objeto

Impossibilidade Relativa e Validade do Negócio Jurídico

Art. 107

Liberdade da Forma

Art. 108

Forma Especial para Negócios Jurídicos que Envolvem Direitos Reais Imobiliários

Art. 109

Forma Contratual

Art. 110

Reserva Mental

Efeitos da Reserva Mental

Art. 111

Silêncio

Art. 112

Interpretação dos Negócios Jurídicos (1): Intenção x Literalidade

Art. 113

Interpretação dos Negócios Jurídicos (2): Boa-fé e Usos

Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): a Liberdade Econômica

Art. 114

Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): Negócios Benéficos e Renúncia

Art. 115

Representação

Art. 116

Limites de Atuação do Representante

Art. 117

Contrato Consigo Mesmo

Art. 118

Prova da Representação

Art. 119

Conflito de Interesses

Art. 120

Representação Voluntária e Mandato

Art. 121

Elementos Acidentais

Condição (1): Definição

Art. 122

Condição (2): Validade

Art. 123

Condição (3): Invalidade

Art. 124

Condição (4): Inexistência – Condição Impossível

Art. 125

Condição (5): Condição Suspensiva

Art. 126

Condição (6): Ainda sobre Condição Suspensiva – Garantia de Retroatividade das Condições

Art. 127

Condição (7): Condição Resolutiva

Art. 127

Condição (8): Ainda sobre Condição Resolutiva – Obrigações de Prestação Continuada

Art. 129

Condição (9): a Ficção do Implemento

Art. 130

Condição (10): Pendência – Efeito em Relação ao Credor Condicional

Art. 131

Termo (1): Definição

Termo Inicial: Efeito

Art. 132

Termo (2): Prazo

Contagem dos Prazos

Art. 133

Termo (3): Ainda sobre Prazos

Art. 134

Termo (4): Sem Prazo

Art. 135

Termo (5): Suspensivo e Resolutivo

Art. 136

Encargo (1): Definição

Encargo (2): Efeito

Art. 137

Art. 138

Defeito dos Negócios Jurídicos

Erro ou Ignorância

Erro Escusável

Art. 139

Erro Substancial: Características

Art. 140

Falso Motivo

Art. 141

Transmissão Errônea da Vontade

Art. 142

Erro na Indicação da Pessoa ou da Coisa

Art. 143

Erro de Cálculo

Art. 144

Convalidação do Negócio Jurídico

Art. 145

Dolo (1): Definição

Dolo Principal e Dolo Acidental

Art. 146

Art. 147

Dolo Comissivo e Dolo Omissivo

O Silêncio Intencional

Art. 148

Dolo (2): Dolo de Terceiro

Art. 149

Dolo (3): Dolo do Representante

Art. 150

Dolo (4): Dolo Recíproco

Art. 151

Coação (1): Definição

Coação (2): Requisitos

Art. 152

Coação (3): Definindo a Gravidade

Art. 153

Coação (4): Exercício Normal de um Direito e Simples Temor Reverencial

Art. 154

Coação (5): Coação de Terceiro

Art. 155

Ainda sobre Coação de Terceiro: Efeitos

Art. 156

Estado de Perigo (1): Definição

Estado de Perigo (2): Requisitos

Art. 157

Lesão (1): Definição

Lesão (2): Requisitos

Aproveitamento do Ato

Art. 158

Fraude Contra Credores (1): Definição

Fraude Contra Credores (2): Requisitos

Ação Pauliana (1): Conceito

Fraude Contra Credores (3): Negócios Gratuitos

Art. 159

Fraude Contra Credores (4): Negócios Onerosos

Art. 160

Fraude Não Consumada

Art. 161

Ação Pauliana (2): Legitimidade Passiva

Art. 162

Fraude Contra Credores (5): Pagamento Antecipado do Débito

Art. 163

Fraude Contra Credores (6): Concessão Fraudulenta de Garantias

Art. 164

Negócios Ordinários de Boa-fé: Validade

Art. 165

Fraude Contra Credores (7): Efeitos

Art. 166

Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade x Anulabilidade

Quadro Comparativo: Nulidade x Anulabilidade – Principais Diferenças

Nulidade do Negócio Jurídico (1)

Art. 167

Simulação

Nulidade do Negócio Jurídico (2): Negócios Simulados

Art. 168

Quem Pode Alegar a Nulidade

Conhecimento de Ofício

Art. 169

Consequências da Nulidade

Art. 170

Conversão do Negócio Jurídico Nulo

Art. 171

Anulabilidade do Negócio Jurídico

Causas de Anulabilidade do Negócio Jurídico

Art. 172

Convalidação do Negócio Jurídico (1)

Art. 173

Convalidação do Negócio Jurídico (2): Formas

Convalidação do Negócio Jurídico (3): Confirmação Expressa

Art. 174

Convalidação do Negócio Jurídico (4): Confirmação Tácita

Art. 175

Convalidação do Negócio Jurídico (5): Efeitos

Art. 176

Convalidação do Negócio Jurídico (6): Autorização de Terceiro

Art. 177

Art. 176

Anulabilidade do Negócio Jurídico (2): Prazos de Decadência

Art. 179

Prazo de Decadência para Anulabilidade de Atos Jurídicos em Geral

Art. 180

Art. 181

Art. 182

Efeito da Anulação do Negócio Jurídico

Art. 183

Invalidade do Instrumento: Efeitos

Art. 184

Invalidade Parcial: Efeito

Obrigação Principal e Acessória

Art. 185

Atos Jurídicos

Atos Jurídicos Lícitos

Art. 186

Atos Ilícitos

Responsabilidade Civil

Origens

Responsabilidade Civil Subjetiva

Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva

Excludentes da Responsabilidade Civil

Art. 187

Abuso do Direito como Ato Ilícito: A Função Social do Direito

Art. 188

Excludentes de Ilicitude

Art. 189

Prescrição

Prescrição da Execução

Art. 190

Prescrição da Exceção

Art. 191

Renúncia da Prescrição

Art. 192

Art. 193

Art. 194

Art. 195

Art. 196

Art. 197

Impedimento e Suspensão da Prescrição

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (1)

Art. 198

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (2)

Art. 199

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (3)

Outra Causa de Suspensão da Prescrição Prevista na Lei de Recuperação e Falência

Art. 200

Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (4)

Art. 201

Art. 202

Interrupção da Prescrição

Causas de Interrupção da Prescrição

Art. 203

Art. 204

Efeitos Subjetivos da Interrupção da Prescrição

Art. 205

Os Prazos de Prescrição

Regra Geral dos Prazos de Prescrição

Art. 206

Prazos Especiais da Prescrição

Um Ano

Dois Anos

Três Anos

Quatro Anos

Cinco Anos

Art. 206-A

Prescrição Intercorrente

Art. 207

Decadência (1): Definição

Decadência (2): impedimento, suspensão e interrupção

Art. 208

A Decadência e os Incapazes

Art. 209

Decadência Legal (1): Renúncia

Art. 210

Decadência Legal (2): Conhecimento de Ofício

Art. 211

Decadência Convencional

Art. 212

Prova

Meios de Prova

Princípios da Prova

Art. 213

Confissão (1): Definição

Confissão (2): Eficácia

Confissão (3): Feita por Representante

Art. 214

Confissão (4): Irrevogabilidade

Art. 215

Documentos (1): Conceito

Documentos (2): Documentos Públicos

Escritura Pública

Art. 216

Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (1)

Art. 217

Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (2)

Art. 218

Art. 219

Documentos (3): Documentos Particulares

Art. 220

Prova de Anuência ou Autorização

Art. 221

Autoria do Documento

Autenticidade do Documento

Valor Probatório do Instrumento Particular

Art. 222

Prova do Telegrama

Art. 223

Documento Autenticado por Tabelião de Notas

Títulos de Crédito e Autenti