Código Civil Comentado artigo por artigo: Parte Geral (Arts. 1º ao 232), Direito das Obrigaçõaes (Arts. 233 ao 420) e Responsabilidade Civil (Arts. 927 ao 965)
Sinopse:
A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva civil é comentada artigo por artigo.
O Código Civil é a nossa maior lei, em número de artigos: são 2.046 no total, vários deles desdobrados em incisos e parágrafos. Diante desse tamanho, optamos por dividir a obra em 3 volumes. Assim fizemos pensando em você, para facilitar a leitura, o manuseio e a aquisição. A divisão levou em conta, também e em parte, a forma e a sequência como o Direito Civil é ministrado nas faculdades de Direito do País.
E ainda incluímos na obra comentários à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A obra é recomendada para os operadores do Direito em geral, e para os estudantes do curso de Direito, em nível de graduação e pós-graduação, na cadeira de Direito Civil.
Tópicos abordados:
LINDB – Completa
Código Civil:
>Parte Geral (Arts. 1º ao 232)
>Direito das Obrigações (Arts. 233 ao 420)
>Responsabilidade Civil (Arts. 927 ao 965)
APRESENTAÇÃO
PRÓLOGO
A Evolução do Direito Civil: O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado – Um Pouco da HistÓria de Como Chegamos Até Aqui 43
Introdução
1 A Era das Revoluções e a Assunção do Estado Liberal se Contrapondo ao Estado Totalitário
1.1 Monarquias Absolutistas e Estados Totalitários
1.2 A Revolução Burguesa
1.3 A França Pós-Revolução e o Surgimento do Estado Liberal
1.4 O Código Civil Napoleônico
2 A Independência do Brasil e os Ecos da Revolução Francesa
3 A República e o Código Civil de 1916
4 A CLT e a Guinada dos Direitos Sociais
5 A Constituição Federal de 1988 e o Estado Social
6 O Código Civil de 2002 e a Função Social do Direito Privado
7 Retomando O Código Civil de 2002
8 Conclusão
MÓDULO I
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Art. 1º
- Vigência das Leis
- Atributos das Leis
Art. 2º
- Eficácia das Leis
Art. 3º
- Inadmissibilidade do Erro de Direito
Art. 4º
- Omissão da Lei e Integração das Lacunas
- Equidade
Art. 5º
- Atenção aos Fins Sociais e às Exigências do Bem Comum
Art. 6º
- Eficácia das Leis
Art. 7º
- Princípio da Territorialidade
- Lei de Regência (1): Pessoas
- Domicílio
Art. 8º
- Lei de Regência (2): Bens
Art. 9º
- Lei de Regência (3): Obrigações
Art. 10
- Lei de Regência (4): Morte ou Ausência
Art. 11
- Lei de Regência (5): Pessoas Jurídicas
Art. 12
- Jurisdição e Competência Internacional
1.1. Competência Concorrente
1.2. Competência Exclusiva
1.3. Exclusão da Jurisdição Brasileira
- Competência Internacional e os Efeitos da Litispendência
Art. 13
- Lei de Regência (6): Prova dos Fatos
Art. 14
- Prova da Lei Estrangeira
Art. 15
- Sentença Estrangeira
- Homologação de Sentença Estrangeira
2.1. Requisitos para Homologação da Sentença Estrangeira
2.2. Do Procedimento
2.3. O Divórcio Consensual como Exceção à Regra
Art. 16
- Reenvio
Art. 17
- Ofensa à Soberania Nacional, à Ordem Pública e aos Bons Costumes
Art. 18
- Competência Consular
Art. 19
- Validade dos Atos de Competência Consular
Art. 20
- Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais
Art. 21
- Fundamentação das Decisões Administrativas e Judiciais (2)
Art. 22.
- Hermenêutica das Normas de Gestão Pública
Art. 23
- Ainda Sobre Decisões Administrativas e Judiciais: Regime de Transição
Art. 24
- Revisão Sobre Validade do Ato Administrativo ou Judicial
Art. 25. (VETADO)
- Dispositivo Vetado
Art. 26
- Compromisso Extrajudicial de Entidades Públicas
Art. 27
- Compensação
Art. 28
- Responsabilidade do Agente Público
Art. 29
- Atos Normativos e Consulta Pública
Art. 30
- Segurança Jurídica
MÓDULO II
CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL95
Art. 1º
- Código Civil
- Capacidade
Art. 2º
- Personalidade Civil
Art. 3º
- Incapacidade
- Incapacidade Absoluta
Art. 4º
- Incapacidade Relativa
Art. 5º
- Cessação da Incapacidade
- Emancipação
Art. 6º
- O Fim da Personalidade Civil
Art. 7º
- Morte Presumida
Art. 8º
- Comoriência
Art. 9º
- Atos Sujeitos a Registro
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público
- Atos Sujeitos a Averbação
Art. 11
- Direitos da Personalidade
- Características dos Direitos da Personalidade
Art. 12
- Proteção aos Direitos da Personalidade
Art. 13
- Atos de Disposição do Próprio Corpo
Art. 14
- Disposição do Corpo Post Mortem
Art. 15
- Tratamento Médico Obrigatório e Compulsório: Vedação
Art. 16
- Nome Civil
Art. 17
- Proteção ao Nome (1)
Art. 18
- Proteção ao Nome (2)
Art. 19
- Proteção ao Nome (3): Pseudônimo
Art. 20
- Alcance do Direito à Intimidade
- Biografias Não Autorizadas
- Direito ao Esquecimento
Art. 21
- Proteção à Vida Privada
Art. 22
- Ausência (1)
Art. 23
- Ausência (2)
Art. 24
- Ausência (3): Nomeando Curador (1)
Art. 25
- Ausência (4): Nomeando Curador (2)
Art. 26
- Sucessão Provisória (1): Arrecadação
Art. 27
- Sucessão Provisória (2): Legitimados Ativos
Art. 28
- Sucessão Provisória (3): Sentença. Efeitos
Art. 29
- Sucessão Provisória (4): Preservação do Patrimônio Mobiliário
Art. 30
- Sucessão Provisória (5): Entrega dos Bens
Art. 31
- Sucessão Provisória (6): Alienação dos Bens. Vedação
Art. 32
- Sucessão Provisória (7): Representação
Art. 33
- Sucessão Provisória (8): Frutos
Art. 34
- Sucessão Provisória (9): Frutos (2)
Art. 35
- Sucessão Provisória (10): Confirmação da Data do Falecimento
Art. 36
- Sucessão Provisória (11): O Retorno do Ausente
Art. 37
- Sucessão Definitiva (1): Conversão da Provisória (1)
Art. 38
- Sucessão Definitiva (2): Conversão da Provisória (2)
Art. 39
- Sucessão Definitiva (3): Retorno do Ausente
- Sucessão Definitiva (4): Ausência de Interessados
Art. 40
- Pessoas Jurídicas
Art. 41
- Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 42
- Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo
Art. 43
- Reponsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado
- Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Art. 45
- Início da Personalidade Jurídica
Art. 46. O registro declarará
- Requisitos do Registro
Art. 47
- Administrador
- Atos do Administrador
Art. 48
- Administração Coletiva
Art. 48-A
- Assembleias Realizadas por Meio Eletrônico
Art. 49
- Ainda sobre Administração
Art. 49-A
- Princípio da Separação e da Autonomia Patrimonial
Art. 50
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Civil
- Requisitos Autorizadores da Desconsideração nas Relações de Direito Civil
- Grupo Econômico
Art. 51
- Dissolução e Liquidação da Pessoa Jurídica
1.1. Dissolução
1.2. Liquidação
Art. 52
- Pessoa Jurídica e a Proteção dos Direitos da Personalidade
Art. 53
- Associação (1): Definição
Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá
- Associação (2): Estatuto e Registro
Art. 55
- Associação (3): Direito dos Associados
Art. 56
- Associação (4): Qualidade de Associado
Art. 57
- Associação (5): Exclusão do Associado
Art. 58
- Associação (6): Exercício dos Direitos
Art. 59
- Associação (7): Atribuições da Assembleia Geral
Art. 60
- Associação (8): Convocação da Assembleia Geral
Art. 61
- Associação (9): Dissolução e Liquidação
Art. 62
- Fundação (1): Definição
- Fundação (2): Constituição
Art. 63
- Fundação (3): Insuficiência de Bens
Art. 64
- Fundação (4): Transferência dos Bens Dotados
Art. 65
- Fundação (5): Elaboração do Estatuto
Art. 66
- Fundação (6): Fiscalização do Ministério Público
Art. 67
- Fundação (7): Alteração do Estatuto
Art. 68
- Fundação (8): Alteração do Estatuto por Votação Não Unânime
Art. 69
- Fundação (9): Extinção
Art. 70
- Domicílio (1): Definição
Art. 71
- Domicílio (2): Pessoa com Várias Residências
Art. 72
- Domicílio (3): Ainda sobre Definição
Art. 73
- Domicílio (4): Pessoa sem Residência
Art. 74
- Domicílio (5): Mudança
Art. 75
- Domicílio (6): Pessoas Jurídicas
Art. 76
- Domicílio (7): Domicílio Necessário
Art. 77
- Domicílio (8): Agente Diplomático
Art. 78
- Domicílio (9): Domicílio Especial e Foro de Eleição
Art. 79
- Os Bens
- Bens Imóveis
Art. 80
- Bens Imóveis por Imposição da Lei
Art. 81
- Bens que Continuam sendo Imóveis, Mesmo Separados
Art. 82
- Bens Móveis (1): Definição
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais
- Bens Móveis (2): Móveis por Imposição Legal
Art. 84
- Bens Móveis (3): Materiais de Construção e de Demolição
Art. 85
- Bens Fungíveis e Infungíveis
Art. 86
- Bens Consumíveis e Inconsumíveis
Art. 87
- Bens Divisíveis e Indivisíveis
Art. 88
- Ainda sobre Bens Consumíveis e Inconsumíveis
Art. 89
- Bens Singulares
Art. 90
- Bens Coletivos (1): Definição
- Bens Coletivos (2): Universalidade de Fato
Art. 91
- Bens Coletivos (3): Universalidade de Direito
Art. 92
- Principal e Acessório
Art. 93
- Pertenças
Art. 94
- Ainda sobre Pertenças
Art. 95
- Frutos e Produtos
Art. 96
- Benfeitorias (1): Conceito
- Benfeitorias (2): Indenização e Retenção da Coisa
Art. 97
- Benfeitorias (3): Necessidade de Intervenção do Proprietário, do Possuidor ou do Detentor
Art. 98
- Bens Públicos (1): Definição
Art. 99
- Bens Públicos (2): Categorias
Art. 100
- Bens Públicos (3): Inalienabilidade
- Bens Públicos (4): Desafetação
Art. 101
- Bens Públicos (5): Alienabilidade
Art. 102
- Bens Públicos (6): Imprescritibilidade
Art. 103
- Bens Públicos (7): Uso Comum
Art. 104
- Fatos Jurídicos
- Negócios Jurídicos
- Elementos Essenciais para Validade dos Negócios Jurídicos
Art. 105
- Incapacidade Relativa do Agente e Anulação do Negócio
Art. 106
- Impossibilidade Absoluta e Relativa do Objeto
- Impossibilidade Relativa e Validade do Negócio Jurídico
Art. 107
- Liberdade da Forma
Art. 108
- Forma Especial para Negócios Jurídicos que Envolvem Direitos Reais Imobiliários
Art. 109
- Forma Contratual
Art. 110
- Reserva Mental
- Efeitos da Reserva Mental
Art. 111
- Silêncio
Art. 112
- Interpretação dos Negócios Jurídicos (1): Intenção x Literalidade
Art. 113
- Interpretação dos Negócios Jurídicos (2): Boa-fé e Usos
- Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): a Liberdade Econômica
Art. 114
- Interpretação dos Negócios Jurídicos (3): Negócios Benéficos e Renúncia
Art. 115
- Representação
Art. 116
- Limites de Atuação do Representante
Art. 117
- Contrato Consigo Mesmo
Art. 118
- Prova da Representação
Art. 119
- Conflito de Interesses
Art. 120
- Representação Voluntária e Mandato
Art. 121
- Elementos Acidentais
- Condição (1): Definição
Art. 122
- Condição (2): Validade
Art. 123
- Condição (3): Invalidade
Art. 124
- Condição (4): Inexistência – Condição Impossível
Art. 125
- Condição (5): Condição Suspensiva
Art. 126
- Condição (6): Ainda sobre Condição Suspensiva – Garantia de Retroatividade das Condições
Art. 127
- Condição (7): Condição Resolutiva
Art. 127
- Condição (8): Ainda sobre Condição Resolutiva – Obrigações de Prestação Continuada
Art. 129
- Condição (9): a Ficção do Implemento
Art. 130
- Condição (10): Pendência – Efeito em Relação ao Credor Condicional
Art. 131
- Termo (1): Definição
- Termo Inicial: Efeito
Art. 132
- Termo (2): Prazo
- Contagem dos Prazos
Art. 133
- Termo (3): Ainda sobre Prazos
Art. 134
- Termo (4): Sem Prazo
Art. 135
- Termo (5): Suspensivo e Resolutivo
Art. 136
- Encargo (1): Definição
- Encargo (2): Efeito
Art. 137
Art. 138
- Defeito dos Negócios Jurídicos
- Erro ou Ignorância
- Erro Escusável
Art. 139
- Erro Substancial: Características
Art. 140
- Falso Motivo
Art. 141
- Transmissão Errônea da Vontade
Art. 142
- Erro na Indicação da Pessoa ou da Coisa
Art. 143
- Erro de Cálculo
Art. 144
- Convalidação do Negócio Jurídico
Art. 145
- Dolo (1): Definição
- Dolo Principal e Dolo Acidental
Art. 146
Art. 147
- Dolo Comissivo e Dolo Omissivo
- O Silêncio Intencional
Art. 148
- Dolo (2): Dolo de Terceiro
Art. 149
- Dolo (3): Dolo do Representante
Art. 150
- Dolo (4): Dolo Recíproco
Art. 151
- Coação (1): Definição
- Coação (2): Requisitos
Art. 152
- Coação (3): Definindo a Gravidade
Art. 153
- Coação (4): Exercício Normal de um Direito e Simples Temor Reverencial
Art. 154
- Coação (5): Coação de Terceiro
Art. 155
- Ainda sobre Coação de Terceiro: Efeitos
Art. 156
- Estado de Perigo (1): Definição
- Estado de Perigo (2): Requisitos
Art. 157
- Lesão (1): Definição
- Lesão (2): Requisitos
- Aproveitamento do Ato
Art. 158
- Fraude Contra Credores (1): Definição
- Fraude Contra Credores (2): Requisitos
- Ação Pauliana (1): Conceito
- Fraude Contra Credores (3): Negócios Gratuitos
Art. 159
- Fraude Contra Credores (4): Negócios Onerosos
Art. 160
- Fraude Não Consumada
Art. 161
- Ação Pauliana (2): Legitimidade Passiva
Art. 162
- Fraude Contra Credores (5): Pagamento Antecipado do Débito
Art. 163
- Fraude Contra Credores (6): Concessão Fraudulenta de Garantias
Art. 164
- Negócios Ordinários de Boa-fé: Validade
Art. 165
- Fraude Contra Credores (7): Efeitos
Art. 166
- Invalidade do Negócio Jurídico: Nulidade x Anulabilidade
- Quadro Comparativo: Nulidade x Anulabilidade – Principais Diferenças
- Nulidade do Negócio Jurídico (1)
Art. 167
- Simulação
- Nulidade do Negócio Jurídico (2): Negócios Simulados
Art. 168
- Quem Pode Alegar a Nulidade
- Conhecimento de Ofício
Art. 169
- Consequências da Nulidade
Art. 170
- Conversão do Negócio Jurídico Nulo
Art. 171
- Anulabilidade do Negócio Jurídico
- Causas de Anulabilidade do Negócio Jurídico
Art. 172
- Convalidação do Negócio Jurídico (1)
Art. 173
- Convalidação do Negócio Jurídico (2): Formas
- Convalidação do Negócio Jurídico (3): Confirmação Expressa
Art. 174
- Convalidação do Negócio Jurídico (4): Confirmação Tácita
Art. 175
- Convalidação do Negócio Jurídico (5): Efeitos
Art. 176
- Convalidação do Negócio Jurídico (6): Autorização de Terceiro
Art. 177
Art. 176
- Anulabilidade do Negócio Jurídico (2): Prazos de Decadência
Art. 179
- Prazo de Decadência para Anulabilidade de Atos Jurídicos em Geral
Art. 180
Art. 181
Art. 182
- Efeito da Anulação do Negócio Jurídico
Art. 183
- Invalidade do Instrumento: Efeitos
Art. 184
- Invalidade Parcial: Efeito
- Obrigação Principal e Acessória
Art. 185
- Atos Jurídicos
- Atos Jurídicos Lícitos
Art. 186
- Atos Ilícitos
- Responsabilidade Civil
- Origens
- Responsabilidade Civil Subjetiva
- Pressupostos da Responsabilidade Civil Subjetiva
- Excludentes da Responsabilidade Civil
Art. 187
- Abuso do Direito como Ato Ilícito: A Função Social do Direito
Art. 188
- Excludentes de Ilicitude
Art. 189
- Prescrição
- Prescrição da Execução
Art. 190
- Prescrição da Exceção
Art. 191
- Renúncia da Prescrição
Art. 192
Art. 193
Art. 194
Art. 195
Art. 196
Art. 197
- Impedimento e Suspensão da Prescrição
- Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (1)
Art. 198
- Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (2)
Art. 199
- Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (3)
- Outra Causa de Suspensão da Prescrição Prevista na Lei de Recuperação e Falência
Art. 200
- Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição (4)
Art. 201
Art. 202
- Interrupção da Prescrição
- Causas de Interrupção da Prescrição
Art. 203
Art. 204
- Efeitos Subjetivos da Interrupção da Prescrição
Art. 205
- Os Prazos de Prescrição
- Regra Geral dos Prazos de Prescrição
Art. 206
- Prazos Especiais da Prescrição
- Um Ano
- Dois Anos
- Três Anos
- Quatro Anos
- Cinco Anos
Art. 206-A
- Prescrição Intercorrente
Art. 207
- Decadência (1): Definição
- Decadência (2): impedimento, suspensão e interrupção
Art. 208
- A Decadência e os Incapazes
Art. 209
- Decadência Legal (1): Renúncia
Art. 210
- Decadência Legal (2): Conhecimento de Ofício
Art. 211
- Decadência Convencional
Art. 212
- Prova
- Meios de Prova
- Princípios da Prova
Art. 213
- Confissão (1): Definição
- Confissão (2): Eficácia
- Confissão (3): Feita por Representante
Art. 214
- Confissão (4): Irrevogabilidade
Art. 215
- Documentos (1): Conceito
- Documentos (2): Documentos Públicos
- Escritura Pública
Art. 216
- Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (1)
Art. 217
- Documentos que Fazem a Mesma Prova que o Original (2)
Art. 218
Art. 219
- Documentos (3): Documentos Particulares
Art. 220
- Prova de Anuência ou Autorização
Art. 221
- Autoria do Documento
- Autenticidade do Documento
- Valor Probatório do Instrumento Particular
Art. 222
- Prova do Telegrama
Art. 223
- Documento Autenticado por Tabelião de Notas
- Títulos de Crédito e Autenticação
Art. 224
- Documentos de Língua Estrangeira
Art. 225
- Fotografias, Filmes, Áudios, etc
Art. 226
- Livros Empresariais
Art. 227
- Testemunha
- Admissibilidade da Prova Testemunhal
Art. 228
- Quem Não Pode ser Testemunha
- Informantes do Juízo
Art. 229
Art. 230
Art. 231
- Prova Pericial
- Recusa em Submeter-se a Exame Médico (1)
Art. 232
- Recusa em Submeter-se a Exame Médico (2)
MÓDULO Iii
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Art. 233
- Obrigações
1.1. Elementos das Obrigações
1.2. Características das Obrigações
1.3. Fontes das Obrigações
1.4. Obrigações Pessoais x Obrigações Reais
1.5. Obrigações de Meio x Obrigações de Resultado
- Modalidade das Obrigações
2.1. Obrigação de Dar
2.1.1. Obrigação de Dar Coisa Certa (1): Definição
2.1.2. Obrigação de Dar Coisa Certa (2): Acessórios
Art. 234
- Obrigação de Dar Coisa Certa (3): Perda da Coisa
Art. 235
- Obrigação de Dar Coisa Certa (4): Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 236
- Obrigação de Dar Coisa Certa (5): Deterioração da Coisa por Culpa do Devedor
Art. 237
- Obrigação de Dar Coisa Certa (6): Tradição
Art. 238
- Obrigação de Dar Coisa Certa (7): Restituição – Definição
- Obrigação de Dar Coisa Certa (8): Restituição – Perda da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 239
- Obrigação de Dar Coisa Certa (9): Restituição – Perda da Coisa por Culpa do Devedor
Art. 240
- Obrigação de Dar Coisa Certa (10): Restituição – Deterioração da Coisa sem Culpa do Devedor
Art. 241
- Obrigação de Dar Coisa Certa (11): Restituição – Melhoramento ou Acréscimos
Art. 242
- Obrigação de Dar Coisa Certa (12): Restituição – Ainda Sobre Melhoramento ou Acréscimos
Art. 243
- Obrigação de Dar Coisa Incerta (1): Definição
Art. 244
- Obrigação de Dar Coisa Incerta (2): A Escolha
Art. 245
- Obrigação de Dar Coisa Incerta (3): Consequência da Escolha
Art. 246
- Obrigação de Dar Coisa Incerta (4): Responsabilidade do Devedor Antes da Escolha
Art. 247
- Obrigação de Fazer (1): Definição
- Obrigação de Fazer (2): Obrigação Personalíssima ou Infungível
Art. 248
- Obrigação de Fazer (3): Prestação Impossível
Art. 249
- Obrigação de Fazer (4): Obrigações Fungíveis ou Impessoais
- Obrigação de Fazer (5): Obrigações Fungíveis – Prestação por Terceiro
- Obrigação de Fazer (6): Obrigação de Emitir Declaração de Vontade
Art. 250
- Obrigação de Não Fazer (1): Definição
- Obrigação de Não Fazer (2): Impossibilidade da Prestação
Art. 251
- Obrigação de Não Fazer (3): Mora do Devedor
Art. 252
- Obrigação Alternativa (1): Definição
Art. 253
- Obrigação Alternativa (2): Perecimento de uma das Prestações
Art. 254
- Obrigação Alternativa (3): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é Dele
Art. 255
- Obrigação Alternativa (4): Perecimento da Prestação por Culpa do Devedor Quando a Escolha é do Credor
Art. 256
- Obrigação Alternativa (5): Perecimento das Prestações sem Culpa do Devedor
Art. 257
- Obrigações Divisíveis e Indivisíveis: Definição
- Obrigações Divisíveis
Art. 258
- Obrigações Indivisíveis (1): Definição
Art. 259
- Obrigações Indivisíveis (2): Pluralidade de Devedores – Responsabilidade
Art. 260
- Obrigações Indivisíveis (3): Pluralidade de Credores
Art. 261
- Obrigações Indivisíveis (4): Recebimento por um só dos Credores – Consequências
Art. 262
- Obrigações Indivisíveis (5): Remissão da Dívida por um dos Credores – Efeito
Art. 263
- Obrigações Indivisíveis (6): Perecimento da Prestação – Efeitos
Art. 264
- Obrigações Solidárias (1): Definição
Art. 265
- Obrigações Solidárias (2): Origem na Lei ou no Ato de Vontade
Art. 266
- Obrigações Solidárias (3): Diferentes Modalidades para os Sujeitos na Mesma Relação
Art. 267
- Solidariedade Ativa (1): Definição
Art. 268
- Solidariedade Ativa (2): Pagamento
Art. 269
- Solidariedade Ativa (3): Pagamento – Efeito Liberatório
Art. 270
- Solidariedade Ativa (4): Falecimento de um Credor
Art. 271
- Solidariedade Ativa (5): conversão em perdas e danos
Art. 272
- Solidariedade Ativa (6): Relação entre Credores
Art. 273
- Solidariedade Ativa (7): Exceções Pessoais
Art. 274
- Solidariedade Ativa (8): Efeitos
Art. 275
- Solidariedade Passiva (1): Definição
Art. 276
- Solidariedade Passiva (2): Falecimento do Codevedor Solidário
Art. 277
- Solidariedade Passiva (3): Pagamento Parcial e Remissão – Consequências
Art. 278
- Solidariedade Passiva (4): Relações Estabelecidas entre Credor e um dos Codevedores
Art. 279
- Solidariedade Passiva (5): Perecimento da Prestação
Art. 280
- Solidariedade Passiva (6): Juros de Mora
Art. 281
- Solidariedade Passiva (7): Defesa
Art. 282
- Solidariedade Passiva (8): Renúncia pelo Credor
Art. 283
- Solidariedade Passiva (9): Direito de Regresso
Art. 284
- Solidariedade Passiva (10): Rateio da Parte do Devedor Insolvente
Art. 285
- Solidariedade Passiva (11): Interesse Exclusivo de um dos Credores
Art. 286
- Transmissão das Obrigações
- Cessão
- Cessão de Crédito (1): Definição
Art. 287
- Cessão de Crédito (2): Limites
Art. 288
- Cessão de Crédito (3): Forma
Art. 289
- Cessão de Crédito (4): Ainda sobre Forma – Crédito Hipotecário
Art. 290
- Cessão de Crédito (5): Necessidade de Notificação do Devedor
Art. 291
- Cessão de Crédito (6): Múltiplas Cessões do Mesmo Crédito
Art. 292
- Cessão de Crédito (7): Pagamento
Art. 293
- Cessão de Crédito (8): Direito de Proteção e Conservação do Crédito
Art. 294
- Cessão de Crédito (9): Exceções Pessoais
Art. 295
- Cessão de Crédito (10): Responsabilidade pela Existência do Crédito
Art. 296
- Cessão de Crédito (11): Responsabilidade pela Solvência
Art. 297
- Cessão de Crédito (12): Ainda sobre Responsabilidade pela Solvência
Art. 298
- Cessão de Crédito (13): Penhora do Crédito
Art. 299
- Assunção de Dívida (1): Definição
- Assunção de Dívida (2): Principal Requisito
Art. 300
- Assunção de Dívida (3): Efeitos
Art. 301
- Assunção de Dívida (4): Anulação da Cessão
Art. 302
- Assunção de Dívida (5): Exceções Pessoais
Art. 303
- Assunção de Dívida (6): Hipoteca
Art. 304
- Adimplemento da Obrigação: Definição
- Pagamento (1): Definição
- Pagamento (2): Quem Pode Pagar
- Pagamento (3): Sub-rogação
- Pagamento (4): Como o Terceiro Deve Fazer o Pagamento
Art. 305
- Pagamento (5): Terceiro Não Interessado
Art. 306
- Pagamento (6): com Desconhecimento ou Oposição do Devedor
Art. 307
- Pagamento (7): Entrega de Coisa com Transmissão de Propriedade
Art. 308
- Pagamento (8): A Quem se Deve Pagar
Art. 309
- Pagamento (9): Credor Putativo
Art. 310
- Pagamento (10): Feito a Credor Incapaz
Art. 311
- Pagamento (11): Feito ao Portador da Quitação
Art. 312
- Pagamento (12): Feito a Credor Cujo Crédito foi Penhorado
Art. 313
- Objeto do Pagamento (1): O Que se Deve Pagar
Art. 314
- Objeto do Pagamento (2): Prestação Divisível e Pagamento por Partes
Art. 315
- Objeto do Pagamento (3): Dívida em Dinheiro
Art. 316
- Objeto do Pagamento (4): Aumento Progressivo das Prestações Sucessivas
Art. 317
- Objeto do Pagamento (5): Teoria da Imprevisão e a Revisão da Prestação
Art. 318
- Objeto do Pagamento (6): Ouro ou Moeda Estrangeira
Art. 319
- Objeto do Pagamento (7): Quitação
Art. 320
- Objeto do Pagamento (8): Requisitos da Quitação
Art. 321
- Objeto do Pagamento (9): Extravio do Título
Art. 322
- Objeto do Pagamento (10): Quotas Periódicas
Art. 323
- Objeto do Pagamento (11): Capital e Juros
Art. 324
- Objeto do Pagamento (12): Entrega do Título
Art. 325
- Objeto do Pagamento (13): Despesas
Art. 326
- Objeto do Pagamento (14): Pesos e Medidas
Art. 327
- Lugar do Pagamento (1): Onde se Deve Pagar
Art. 328
- Lugar do Pagamento (2): Bem Imóvel
Art. 329
- Lugar do Pagamento (3): Impossibilidade de Pagamento no Lugar Indicado
Art. 330
- Lugar do Pagamento (4): Feito em Local Diverso, Reiteradamente, sem Oposição do Credor
Art. 331
- Tempo do Pagamento (1): Obrigações Puras – Época Própria
Art. 332
- Tempo do Pagamento (2): Obrigações Condicionais
Art. 333
- Tempo do Pagamento (3): Vencimento Antecipado
Art. 334
- Consignação em Pagamento (1): Definição
1.1. Consignação Judicial
1.2. Consignação Extrajudicial
Art. 335
- Consignação em Pagamento (2): Hipóteses de Cabimento
Art. 336
- Consignação em Pagamento (3): Requisitos de Validade
Art. 337
- Consignação em Pagamento (4): Local da Consignação
- Consignação em Pagamento (5): Efeitos da Consignação
Art. 338
- Consignação em Pagamento (6): Levantamento pelo Devedor – Possibilidade
Art. 339
- Consignação em Pagamento (7): Levantamento pelo Devedor – Impossibilidade
Art. 340
- Consignação em Pagamento (8): Levantamento pelo Devedor – Anuência do Credor
Art. 341
- Consignação em Pagamento (9): Coisa Imóvel ou Corpo Certo
Art. 342
- Consignação em Pagamento (10): Obrigação de Entregar Coisa Incerta
Art. 343
- Consignação em Pagamento (11): Despesas do Depósito
Art. 344
- Consignação em Pagamento (12): Obrigação Litigiosa
Art. 345
- Consignação em Pagamento (13): Consignação pelos Credores em Litígio
Art. 346
- Sub-rogação (1): Definição
- Pagamento com Sub-rogação
- Sub-rogação Legal
Art. 347
- Sub-rogação Convencional
Art. 348
Art. 349
- Sub-rogação (2): Efeitos
Art. 350
- Sub-rogação (3): Limites
Art. 351
- Sub-rogação (4): Pagamento Parcial
Art. 352
- Imputação do Pagamento (1): Direito do Devedor
Art. 353
- Pagamento sem Indicação (1): Imputação pelo Credor
Art. 354
- Pagamento sem Indicação (2): Capital e Juros
Art. 355
- Imputação Legal
Art. 356
- Dação em Pagamento (1): Definição
- Dação em Pagamento (2): Elementos de Constituição
Art. 357
- Dação em Pagamento (3): a Precificação da Coisa dada Produz Efeito de Compra e Venda
Art. 358
- Dação em Pagamento (4): Dação de Título de Crédito Equivale a Cessão
Art. 359
- Dação em Pagamento (5): Evicção
Art. 360
- Novação (1): Definição
- Novação (2): Espécies
Art. 361
- Novação (3): Ânimo de Novar
Art. 362
- Novação (4): Expromissão
Art. 363
- Novação (5): Insolvência do Novo Devedor
Art. 364
- Novação (6): Efeitos (1)
Art. 365
- Novação (7): Efeitos (2)
Art. 366
- Novação (8): Efeitos (3)
Art. 367
- Novação (9): Efeitos (4)
Art. 368
- Compensação
Art. 369
- Compensação Legal (1): Requisitos (1)
Art. 369
- Compensação Legal (2): Requisitos (2)
Art. 371
- Compensação Legal (3): Limites
Art. 372
- Compensação Legal (4): Prazo de Favor
Art. 373
- Compensação Legal (5): Dívidas não Compensáveis
Art. 374
Art. 375
- Compensação Legal (6): Dívidas não Compensáveis (2)
Art. 376
- Compensação Legal (7): Dívidas não Compensáveis.(3)
Art. 377
- Compensação Legal (8): Dívidas Não Compensáveis. (4)
Art. 378
- Compensação Legal (9): Despesas
Art. 379
- Compensação Legal (10): Várias Dívidas
Art. 380
- Compensação Legal (11): Dívidas Não Compensáveis.(5)
Art. 381
- Confusão (1): Definição
Art. 382
- Espécies de Confusão
Art. 383
- Confusão (2): Credor ou Devedor Solidário
Art. 384
- Cessação da Confusão
Art. 385
- Remissão (1): Definição
- Remissão (2): Efeito
- Espécies de Remissão
Art. 386
- Remissão Presumida (1)
Art. 387
- Remissão Presumida (2)
Art. 388
- Remissão (3): Obrigações Solidárias
Art. 389
- Inadimplemento (1): Definição
- Consequências do Inadimplemento Absoluto Culposo
Art. 390
- Inadimplemento (2): Obrigações Negativas
Art. 391
- Inadimplemento (3): Responsabilidade Patrimonial
Art. 392
- Inadimplemento (4): Contratos Benéficos x Contratos Onerosos
Art. 393
- Consequências do Inadimplemento Absoluto Fortuito
Art. 394
- Inadimplemento Relativo: A Mora
Art. 395
- Mora do Devedor (1): Consequências
Art. 396
- Caso Fortuito ou de Força Maior: Ausência de Mora do Devedor
Art. 397
- Mora do Devedor (2): Constituição e Marco Inicial
Art. 398
- Mora do Devedor (3): Ato Ilícito
Art. 399
- Mora do Devedor (4): Responsabilidade pelo Perecimento da Prestação
Art. 400
- Mora do Credor (1): Definição e Requisitos
- Mora do Credor (2): Efeitos
Art. 401
- Purgação da Mora
- Hipóteses de Purgação da Mora
Art. 402
- Perdas e Danos (1): Conceito
Art. 403
- Perdas e Danos (2): Limites
Art. 404
- Perdas e Danos (3): Obrigações de Pagar Dinheiro
Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial
- Perdas e Danos (4): Juros de Mora
Art. 406
- Juros Legais (1): Conceito
- Juros Legais (2): Espécies
Art. 407
- Juros Legais (3): Cabimento Independentemente de Prejuízo
Art. 408
- Cláusula Penal (1): Definição
Art. 409
- Cláusula Penal (2): Natureza Jurídica, Forma e Limites
Art. 410
- Cláusula Penal (3): Multa Compensatória – Inadimplemento Total
Art. 411
- Cláusula Penal (4): Multa Moratória – Inadimplemento Parcial ou Atraso no Cumprimento
Art. 412
- Cláusula Penal (5): Valor – Limite Legal
Art. 413
- Cláusula Penal (6): Valor – Redução
Art. 414
- Cláusula Penal (7): Obrigação Indivisível
Art. 415
- Cláusula Penal (8): Obrigação Divisível
Art. 416
- Cláusula Penal (9): prefixação das perdas e danos
Art. 417
- Arras
Art. 418
- Arras Confirmatórias (1): Efeitos em Caso de Inexecução do Contrato
Art. 419
- Arras Confirmatórias (2): Valor Insuficiente e Indenização Suplementar
Art. 420
- Arras Penitenciais
Módulo IV
RESPONSABILIDADE CIVIL
Art. 927
- Responsabilidade Civil e Reparação do Dano
- Responsabilidade Objetiva
- Risco da Atividade e Sociedade de Risco
Art. 928
- Responsabilidade do Incapaz
Art. 929
- Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (1): Reparação do Dano
Art. 930
- Responsabilidade em Caso de Estado de Necessidade (2): Culpa de Terceiro
Art. 931
- Responsabilidade do Fornecedor pelo Fato do Produto
Art. 932
- Responsabilidade por Fato de Terceiro (1): Hipóteses
Art. 933
- Responsabilidade por Fato de Terceiro (2): Responsabilidade Objetiva
Art. 934
- Direito de Regresso
Art. 935
- Responsabilidade Civil x Responsabilidade Criminal
Art. 936
- Responsabilidade pelo Dano Causado por Animal
Art. 937
- Responsabilidade pelo Dano Causado por Ruína de Edifício ou Construção
Art. 938
- Responsabilidade pelas Coisas que Caírem ou Forem Lançadas do Prédio em Lugar Indevido
Art. 939
- Responsabilidade por Cobrança Antecipada
Art. 940
- Responsabilidade por Cobrança de Dívida Paga
Art. 941
- Arrependimento Eficaz
Art. 942
- Responsabilidade Patrimonial
- Havendo Mais de um Autor da Ofensa: Solidariedade Legal
- Responsabilidade por Fato de Terceiro (3): Responsabilidade Solidária entre o Responsável e os Causadores do Dano
Art. 943
- Reparação do Dano: Transmissão aos Herdeiros
Art. 944
- Valor da Indenização (1): Reparação Integral
- Valor da Indenização (2): Redução Proporcional e Equitativa
Art. 945
- Valor da Indenização (3): Culpa Concorrente da Vítima
Art. 946
- Valor da Indenização (4): Liquidação de Sentença
Art. 947
- Valor da Indenização (5): Substituição da Obrigação Original por Dinheiro
Art. 948
- Valor da Indenização (6): Indenização em Caso de Homicídio
Art. 949
- Valor da Indenização (7): Indenização em Caso de Lesão Corporal ou Outra Ofensa à Saúde
- Valor da Indenização (8): Dano Estético
Art. 950
- Valor da Indenização (9): Incapacidade para o Trabalho
Art. 951
- Valor da Indenização (10): Morte ou Lesão Causadas no Exercício de Atividade Profissional
Art. 952
- Valor da Indenização (11): em Caso de Usurpação ou Esbulho do Alheio
Art. 953
- Valor da Indenização (12): em Caso de Injúria, Difamação ou Calúnia
Art. 954
- Valor da Indenização (13): em Caso de Ofensa à Liberdade Pessoal
- Responsabilidade do Estado por Prisão Ilegal
Art. 955
- Insolvência
Art. 956
- Disputa entre Credores
Art. 957
- Créditos Quirografários
Art. 958
- Créditos Preferenciais (1)
Art. 959
- Créditos Preferenciais (2)
Art. 960
- Créditos Preferenciais (3)
Art. 961
- Ordem de Preferência dos Créditos
Art. 962
- Rateio entre Credores Especialmente Privilegiado
Art. 963
- Privilégio Especial e Geral
Art. 964
- Privilégio Especial
Art. 965
- Privilégio Geral
REFERÊNCIAS