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A CLT Sistematizada e Organizada 7ª edição (2024), publicada pela Editora Mizuno, é uma obra indispensável para estudantes de Direito, concurseiros, oabeiros e operadores do Direito que buscam uma fonte de estudo atualizada e eficiente. Organizada por Leticia Aidar, Paulo Ralin, Ricardo Calcini e Simone Belfort, esta edição foi meticulosamente preparada para oferecer acesso rápido, fácil e prático às normas trabalhistas.
Conteúdo Abrangente e Atualizado
Estrutura e Organização
A CLT Sistematizada e Organizada 7ª edição (2024) incorpora a Consolidação das Leis do Trabalho na íntegra, além de importantes legislações complementares, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e precedentes normativos. Todo o conteúdo foi estruturado para atender os editais do Exame de Ordem e concursos públicos, garantindo a cobertura completa dos temas mais relevantes.
Ferramentas de Estudo Práticas
Um dos grandes destaques desta edição é a inclusão de um índice remissivo alfabético completo, que facilita a busca por temas específicos, otimizando o tempo de estudo. Cada artigo da CLT é acompanhado por transcrições de artigos de lei e jurisprudências correlatas, proporcionando uma visão ampla e detalhada sobre cada tópico.
Sinopse
Trata-se de um trabalho realizado cuidadosamente e de forma organizada pelos autores, cujo conteúdo foi selecionado para que os operadores do Direito, bem como os concurseiros e oabeiros, possam fazer suas pesquisas de forma fácil, rápida e bastante prática.
A CLT Sistematizada e Organizada contém transcrições de artigos de lei e de jurisprudências abaixo de cada artigo da Consolidação das Leis do Trabalho que correspondem ao assunto tratado. Possui ainda um índice remissivo alfabético completo, focado em palavras contidas nos artigos para facilitar a identificação de tudo que se precisa. Por isso é que a CLT Sistematizada e Organizada é uma obra simples e completa ao mesmo tempo, que foi criada para ser o instrumento perfeito para quem busca agilidade nos estudos e no trabalho.
Tópicos
✅ CF, ADCT, CPC na íntegra
✅ Compilado dos artigos do CC e CP relacionados com o Direito e Processo do Trabalho
✅ Legislação complementar
✅ Regimento interno do TST
✅ Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes normativos
✅ Índice remissivo geral por ordem alfabética
✅ De acordo com os editais do Exame de Ordem e Concursos
✅ Remissões transcritas de acordo com os editais
Público-Alvo
A CLT Sistematizada e Organizada 7ª edição (2024) é voltada para um público diverso dentro da área jurídica:
Estudantes de Direito: que precisam de uma ferramenta de estudo abrangente e bem organizada.
Concurseiros: que buscam uma preparação eficiente para concursos públicos na área trabalhista.
Oabeiros: candidatos ao Exame de Ordem que necessitam de um material que esteja em conformidade com os editais.
Operadores do Direito: advogados, juízes e outros profissionais que atuam no campo do Direito do Trabalho e necessitam de um recurso prático e atualizado para consultas diárias.
Estrutura Didática
Fundamentação Legal Completa
A obra inclui a CF, ADCT e CPC na íntegra, oferecendo uma fundamentação robusta para o entendimento do Direito e Processo do Trabalho.
Direcionamento Preciso
A legislação complementar e o regimento interno do TST fornecem um direcionamento preciso às normativas que impactam o dia a dia jurídico.
Diretrizes Jurisprudenciais
As Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos fornecem diretrizes essenciais para a interpretação e aplicação das leis trabalhistas.
Material de Estudo Direcionado
As remissões transcritas em conformidade com os editais proporcionam um material de estudo direcionado e eficiente.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Este livro é indicado para quem está se preparando para o Exame da OAB?
Sim, ele foi desenvolvido com foco nos editais do Exame de Ordem, sendo um recurso valioso para candidatos à OAB 2024.
2. Como a CLT Organizada pode beneficiar os operadores do Direito no seu dia a dia?
Ao oferecer transcrições de legislação e jurisprudência relevantes abaixo de cada artigo da CLT, o livro agiliza a pesquisa e aplicação do Direito do Trabalho.
3. O material é atualizado com as últimas alterações na legislação trabalhista?
Absolutamente. A edição de 2024 reflete as mais recentes mudanças legislativas, garantindo um estudo atual e relevante.
4. A obra contém material complementar além da CLT?
Sim, inclui legislação complementar, regimento interno do TST, súmulas, OJs e precedentes normativos, fornecendo uma compreensão abrangente do Direito e Processo do Trabalho.
5. É fácil localizar temas específicos dentro do livro?
Definitivamente. O índice remissivo geral facilita a identificação rápida de temas, otimizando o processo de estudo e pesquisa.
Conclusão
A CLT Sistematizada e Organizada 7ª edição (2024) da Editora Mizuno é uma obra essencial para todos aqueles envolvidos com o Direito do Trabalho, seja para fins acadêmicos, preparação para concursos ou atuação profissional. Com uma estrutura pensada para facilitar o estudo e a aplicação do Direito, este livro é a ferramenta perfeita para quem busca eficiência e profundidade em seus estudos jurídicos.
APRESENTAÇÃO DOS AUTORES
NOTA DOS ORGANIZADORES
ABREVIATURAS
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1° DE MAIO DE 1943
Códigos
REGIMENTO INTERNO DO TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 1.937, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei n. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB - Decreto-Lei n. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942
CÓDIGO CIVIL (Principais dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho) - Lei n. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
CÓDIGO PENAL (Principais dispositivos relacionados ao Direito do Trabalho) - Decreto-Lei n. 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei n. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS - Lei n. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei n. 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
CONVENÇÕES DA OIT
87 - (Relativa à liberdade sindical e à proteção do direito de sindicalização)
98 - (Direito de sindicalização e de negociação coletiva, 1953, Decreto n. 10.088, de 5-11-2019)
132 - (Férias remuneradas, 1999)
182 - (Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação)
189 - (Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos) ......
DeCRETOS
80.281 - de 5-9-1977 - (Residência médica)
84.134 - de 30-10-1979 - (Regulamenta a Lei n. 6.615/78)
85.845 - de 26-3-1981 - (FGTS)
92.530 - de 9-4-1986 - (Segurança do trabalho)
92.790 - de 17-6-1986 - (Técnico em radiologia)
99.684 - de 8-11-1990 - (Consolida as normas regulamentares do FGTS)
1.480 - de 3-5-1995 - (Greve)
2.067 - de 12-11-1996 - (Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa)
3.298 - de 20-12-1999 - (Pessoas com deficiência) (**)
4.552 - de 27-12-2002 - (Regulamento da inspeção do trabalho)
4.840 - de 17-9-2003 - (Desconto de prestações em folha de pagamento)
5.113 - de 22-6-2004 - (FGTS)
6.481 - de 12-6-2008 - (Proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação)
8.368 - de 2-12-2014 - (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
8.424 - de 31-3-2015 - (Seguro-desemprego)
8.433 - de 16-4-2015 - (Motorista - regulamento)
8.737 - de 3-5-2016 - (Licença-Paternidade)
8.989 - de 14-2-2017 - (Saque do FGTS)
9.450 - de 24-7-2018 - (Sistema Prisional)
9.451 - de 26-7-2018 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
9.499 - de 10-9-2018 - (Profissional Temporário - MERCOSUL)
9.507 - de 21-9-2018 - (Terceirização da Administração Pública)
9.661 - de 1º-1-2019 - (Salário mínimo)
9.830 - de 10-6-2019 - (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)
9.978 - de 20-8-2019 - (Fundo PIS-PASEP)
10.854 - de 10-11-2021 - (Normas trabalhistas)
10.932 - de 10-1-2022 - (Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância)
11.795 - de 23-11-2023 - (Igualdade Salarial)
DECRETOS-LEIS
3.914 - de 9-12-1941 - (Lei de Introdução do Código Penal).................................................
229 - de 28-2-1967 - (Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho)
368 - de 19-12-1968 - (Débitos salariais)
691 - de 18-7-1969 - (Técnicos estrangeiros)
779 - de 21-8-1969 - (Processo do trabalho)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
23 - de 5-8-2003 - (Petições de Recurso de Revista)
27 - 16-2-2005 - (Normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho)
39 - 10-3-2016 - (Processo do Trabalho)
40 -15-3-2016 - (Agravo de Instrumento)
41 - 21-6-2018 - (Normas Processuais da Consolidação das Leis do Trabalho)
LEIS
605 - de 5-1-1949 - (Repouso semanal)
662 - de 6-4-1949 - (Feriados nacionais)
1.060 - de 5-2-1950 - (Assistência judiciária)
1.408 - de 9-8-1951 - (Prazos judiciais)
2.757 - de 23-4-1956 - (Empregados e trabalhadores de prédios residenciais)
2.959 - de 17-11-1956 - (Contratos por obra ou serviço certo)
3.030 - de 19-12-1956 - (Descontos por fornecimento de alimentação)
3.207 - de 18-7-1957 - (Vendedores, viajantes ou pracistas)
3.270 - de 30-9-1957 - (Cabineiros de elevador)
3.857 - de 22-12-1960 - (Músico)(**)
3.999 - de 15-12-1961 - (Salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas)
4.090 - de 13-7-1962 - (Gratificação de Natal)
4.266 - de 3-10-1963 - (Salário-família)
4.375 - de 17-8-1964 - (Serviço militar)
4.725 - de 13-7-1965 - (Dissídios coletivos)
4.749 - de 12-8-1965 - (Gratificação de Natal)
4.860 - de 26-11-1965 - (Regime de Trabalho nos Portos Organizados)
4.886 - de 9-12-1965 - (Representantes comerciais autônomos)
4.923 - de 23-12-1965 - (Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados)
4.950-A - de 22-4-1966 - (Remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária)
5.584 - de 26-6-1970 - (Processo do trabalho)
5.725 - de 27-10-1971 - (Salário do Empregado)
5.764 - de 16-12-1971 - (Política Nacional de Cooperativismo)
5.811 - de 11-10-1972 - (Trabalho em atividade petrolífera)
5.889 - de 8-6-1973 - (Trabalho rural)
6.019 - de 3-1-1974 - (Trabalho temporário)
6.224 - de 14-7-1975 - (Propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos)
6.321 - de 14-4-1976 - (Alimentação do trabalhador)
6.533 - de 24-5-1978 - (Artistas e técnico em espetáculos de diversões)
6.556 - de 5-9-1978 - (Secretário)
6.586 - de 6-11-1978 - (Comerciante ambulante)
6.615 - de 16-12-1978 - (Radialista)
6.696 - de 8-10-1979 - (Equiparação de ministros de confissão religiosa)
6.802 - de 30-6-1980 - (Feriado nacional)
6.830 - de 22-9-1980 - (Dívida Ativa da Fazenda Pública)
6.858 - de 24-11-1980 - (Sucessão)
6.868 - de 3-12-1980 - (Dispensa a Apresentação de Documentos)
6.932 - de 7-7-1981 - (Médico residente)
7.002 - de 14-6-1982 - (Jornada noturna especial nos portos)
7.064 - de 6-12-1982 - (Serviços no exterior)
7.102 - de 20-6-1983 - (Serviços de vigilância e de transporte de valores)(**)
7.115 - de 29-8-1983 - (Prova documental)
7.290 - de 19-12-1984 - (Transportador rodoviário autônomo de bens)
7.316 - de 28-5-1985 - (Poder de representação)
7.347 - de 24-7-1985 - (Ação civil pública)
7.377 - de 30-9-1985 - (Secretário)
7.394 - de 29-10-1985 - (Técnico em radiologia)
7.410 - de 27-11-1985 - (Segurança do trabalho)
7.418 - de 16-12-1985 - (Vale-transporte)
7.498 - de 25-6-1986 - (Enfermagem)
7.627 - de 10-11-1987 - (Eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho)
7.644 - de 18-12-1987 - (Mãe Social)
7.701 - de 21-12-1988 - (Processos coletivos)
7.713 - de 22-12-1988 - (Altera a legislação do imposto de renda)
7.716 - de 5-1-1989 - (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
7.783 - de 28-6-1989 - (Direito de greve)
7.853 - de 24-10-1989 - (Pessoas com deficiência)
7.998 - de 11-1-1990 - (Seguro-desemprego)
8.009 - de 29-3-1990 - (Impenhorabilidade do bem de família)
8.019 - de 11-4-1990 - (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
8.036 - de 11-5-1990 - (FGTS)
8.112 - de 11-12-1990 - (Regime Jurídico dos Servidores Públicos)
8.212 - de 24-7-1991(Legislação previdenciária custeio)
8.213 - de 24-7-1991 (Legislação previdenciária benefício)
8.177 - de 1-3-1991 - (Débitos trabalhistas)
8.352 - de 28-12-1991 - (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
8.406 - de 9-1-1992 - (FGTS)
8.437 - de 30-6-1992 - (Medidas cautelares contra atos do Poder Público)
8.632 - de 4-3-1993 - (Anistia)
8.662 - de 7-6-1993 - (Assistente social)
8.678 - de 13-7-1993 - (Concessão de benefício no pagamento da modalidade de saque do FGTS)
8.716 - de 11-10-1993 - (Garantia do salário mínimo)
8.742 - de 7-12-1993 - (Assistência Social)
8.745 - de 9-12-1993 - (Contratação por tempo determinado para necessidade temporária e excepcional de interesse público)
8.844 - de 20-1-1994 - (Fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS)
8.852 - de 4-2-1994 - (Retribuição pecuniária devida na Administração Pública)
8.856 - de 1º-3-1994 - (Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais)
8.906 - de 4-7-1994 - (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)
8.984 - de 7-2-1995 - (Competência da Justiça do Trabalho)
9.029 - de 13-4-1995 - (Admissão ao trabalho)
9.093 - de 12-9-1995 - (Feriados)
9.279 - de 14-5-1996 - (Propriedade industrial)
9.307 - de 23-9-1996 - (Arbitragem)
9.424 - de 24-12-1996 - (Salário-educação)
9.432 - de 8-1-1997 - (Transporte Aquaviário)
9.469 - de 10-7-1997 - (Intervenção da União)
9.494 - de 10-9-1997 - (Tutela antecipada)
9.504 - de 30-9-1997 - (Eleições)(**)
9.601 - de 21-1-1998 - (Contrato de trabalho por prazo determinado)
9.608 - de 18-2-1998 - (Serviço voluntário)
9.609 - de 19-2-1998 - (Proteção da propriedade intelectual de programa de computador)
9.615 - de 24-3-1998 - (Desporto)(**)
9.674 - de 25-6-1998 - (Bibliotecário)
9.696 - de 1-9-1998 - (Educação física)
9.715 - de 25-11-1998 - (Contribuições para PIS/PASEP)
9.717 - de 27-11-1998 - (Regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
9.719 - de 27-11-1998 - (Trabalho portuário)
9.800 - de 26-5-1999 - (Transmissão de dados)
9.867 - de 10-11-1999 - (Cooperativas sociais)
9.962 - de 22-2-2000 - (Emprego público)
10.101 - de 19-12-2000 - (PLR)
10.220 - de 11-4-2001 - (Peão de rodeio)
10.555 - de 13-11-2002 - (Condições especiais para crédito)
10.556 - de 13-11-2002 - (Plano de classificação de cargos)
10.741 - de 1º-10-2003 - (Estatuto do Idoso)
10.770 - de 21-11-2003 - (Criação das Varas do Trabalho)
10.779 - de 25-11-2003 - (Seguro-desemprego)
10.820 - de 17-12-2003 - (Desconto de prestações em folha de pagamento)(**)
10.833 - de 29-12-2003 - (Legislação tributária federal)(**)
11.101 - de 9-2-2005 - (Recuperação judicial, extrajudicial e falência)
11.340 - de 7-8-2006 - (Violência doméstica e familiar contra a mulher)
11.350 - de 5-10-2006 - (Aproveitamento de pessoal)
11.417 - de 19-12-2006 - (Súmula vinculante)
11.419 - de 19-12-2006 - (Informatização do processo judicial)(**)
11.476 - de 29-5-2007 - (Enólogo e técnico em enologia)
11.491 - de 20-6-2007 - (FGTS)
11.648 - de 31-3-2008 - (Centrais sindicais)
11.685 - de 2-6-2008 - (Estatuto do Garimpeiro)
11.692 - de 10-6-2008 - (Projovem)
11.699 - de 13-6-2008 - (Pescadores)
11.760 - de 31-7-2008 - (Oceanógrafo)
11.770 - de 9-9-2008 - (Programa Empresa Cidadã)
11.788 - de 25-9-2008 - (Estágio de estudantes)
11.889 - de 24-12-2008 - (Técnico em saúde bucal - TSB e auxiliar em saúde bucal - ASB)
11.901 - de 12-1-2009 - (Bombeiro civil)
11.959 - de 29-6-2009 - (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca)
12.009 - de 29-7-2009 - (Profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”)
12.016 - de 7-8-2009 - (Mandado de segurança individual e coletivo)
12.023 - de 27-8-2009 - (Trabalho avulso)
12.198 - de 14-1-2010 - (Repentista)
12.288 - de 20-7-2010 - (Estatuto da Igualdade Racial)
12.302 - de 2-8-2010 - (Instrutor de trânsito)
12.319 - de 1º-9-2010 - (Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS)
12.378 - de 31-12-2010 - (Arquitetura e urbanismo)
12.382 - de 25-2-2011 - (Salário mínimo)
12.395 - de 16-3-2011 - (Bolsa-Atleta)
12.436 - de 6-7-2011 - (Motociclistas profissionais)
12.467 - de 26-8-2011 - (Sommelier)
12.468 - de 26-8-2011 - (Taxista)
12.506 - de 11-10-2011 - (Aviso prévio)
12.591 - de 18-1-2012 - (Turismólogo)
12.592 - de 18-1-2012 - (Cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador)
12.690 - de 19-7-2012 - (Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP)
12.761 - de 27-12-2012 - (Vale-cultura)
12.764 - de 27-12-2012 - (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista)
12.790 - de 14-3-2013 - (Comerciário)
12.815 - de 5-6-2013 - (Portos e instalações)(**)
12.842 - de 10-7-2013 - (Medicina)
12.852 - de 5-8-2013 - (Estatuto da Juventude)
12.869 - de 15-10-2013 - (Permissionário lotérico)
12.870 - de 15-10-2013 - (Vaqueiro)
12.871 - de 22-10-2013 - (Programa Mais Médicos)
12.965 - de 23-4-2014 - (Internet no Brasil)
12.984 - de 2-6-2014 - (Discriminação HIV)
12.990 - de 9-6-2014 - (Cota para negros)
13.103 - de 2-3-2015 - (Motorista)(**)
13.134 - de 16-6-2015 - (Programa do Seguro-Desemprego; Abono Salarial e Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT)
13.140 - de 26-6-2015 - (Mediação)
13.146 - de 6-7-2015 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
13.152 - de 29-7-2015 - (Regime Geral da Previdência Social)
13.189 - de 19-11-2015 - (Programa Seguro-Emprego)
13.271 - de 15-4-2016 - (Proibição de revista íntima)
13.287 - de 11-5-2016 - (Proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres)
13.300 - de 23-6-2016 - (Mandados de injunção individual)
13.315 - de 20-7-2016 - (Incidência do imposto de renda)
13.352 - de 27-10-2016 - (Cabeleireiro)
13.363 - de 25-11-2016 - (Direitos e garantias para a advogada gestante)
13.369 - de 12-12-2016 - (Designer de interiores e ambientes)
13.419 - de 13-3-2017 - (Gorjetas)
13.432 - de 11-4-2017 - (Detetive particular)
13.475 - de 28-8-2017 - (Aeronauta)
13.601 - de 9-1-2018 - (Técnico em biblioteconomia)
13.643 - de 3-4-2018 - (Esteticista)
13.653 - de 18-4-2018 - (Arqueólogo)
13.667 - de 17-5-2018 - (Sine)
13.691 - de 10-7-2018 - (Físico)
13.695 - de 12-7-2018 - (Corretor de moda)
13.709 - de 14-8-2018 - (Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
13.785 - de 27-12-2018 (Transporte turístico) ..........
13.872 - de 17-9-2019 - (Amamentação em concurso)
13.997 - de 6-5-2020 - (Prorrogação de contrato determinado)
14.010 - de 10-6-2020 - (Covid - Regime jurídico emergencial)
14.020 - de 6-7-2020 - (Covid - Programa Emergencial)
14.038 - de 17-8-2020 - (Historiador)
14.043 - de 19-8-2020 - (Covid - Programa Emergencial)
14.058 - de 17-9-2020 - (Covid - Pagamento do Bem)
14.133 - de 1º-4-2021 - (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
14.151 - de 12-5-2021 - (Covid - Afastamento da gestante)
14.258 - de 3-12-2021 - (Compositor)
14.289 - de 3-1-2022 - (Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana [HIV])
14.297 - de 5-1-2022 - (Entregadores que trabalham por meio de aplicativos durante a pandemia)
14.334 - de 10-5-2022 - (Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia)
14.434 - de 4-8-2022 - (Enfermeiro)
14.438 - de 24-8-2022 - (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores)
14.442 - de 2-9-2022 - (Teletrabalho e regras do auxílio-alimentação)
14.457 - de 21-9-2022 - (Programa Emprega + Mulheres - Canal de Denúncias anônimo para empresas com CIPA)
14.597 - de 14-6-2023 - (Lei Geral do Esporte)
14.611 - de 3-7-2023 - (Igualdade Salarial)
14.821 - de 16-1-2024 - (População em Situação de Rua)
14.842 - de 11-4-2024 - (Musicoterapeuta)
14.905 - de 28-6-2024 (Atualização monetária e juros)
LEIS COMPLEMENTARES
7 - de 7-9-1970 - (PIS)
8 - de 3-12-1970 - (PASEP)
26 - de 11-9-1975 - (PIS-PASEP)(**)
35 - de 14-3-1979 - (Magistratura Nacional)
75 - de 20-5-1993 - (Ministério Público da União)(**)
103 - de 14-7-2000 - (Piso salarial)
110 - de 29-6-2001 - (FGTS)
123 - de 14-12-2006 - (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
146 - de 25-6-2014 - (Estabilidade provisória)
150 - de 1º-6- 2015 - (Contrato de trabalho doméstico)
PORTARIA
671 - de 8-11-2021 (Legislação Trabalhista, Inspeção do Trabalho, Políticas Públicas e Relações de Trabalho)
3.472 - de 4-10-2023 (Registro das Entidades Sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego)
RESOLUÇÕES
203 - de 15-3-2016 - (Código de Processo Civil)
205 - de 15-3-2016 - (Admissibilidade Parcial de Recurso de Revista no Tribunal Regional do Trabalho)
221 - de 21-6-2018 - (Edita a Instrução Normativa n. 41, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei n. 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho)
525 - de 29-4-2015 - (Motorista profissional)
957 - de 23-9-2022 (Programa do Seguro-Desemprego)
JURISPRUDÊNCIA
Súmulas Vinculantes do STF
Súmulas do STF
Súmulas do STJ
Súmulas do Ex-Tribunal Federal de Recursos - EX-TFR, atual STJ em matéria trabalhista ou relacionada
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Tribunal Pleno / Órgão Especial
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I - Transitórias
Orientações Jurisprudenciais da SBDI-II
Orientações Jurisprudenciais da SDC
Precedentes Normativos
ÍNDICE ALFABÉTICO - REMISSIVO
Índice Alfabético-Remissivo Geral
✅ CF, ADCT, CPC na íntegra
✅ Compilado dos artigos do CC e CP relacionados com o Direito e Processo do Trabalho
✅ Legislação complementar
✅ Regimento interno do TST
✅ Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes normativos
✅ Índice remissivo geral por ordem alfabética
✅ De acordo com os editais do Exame de Ordem e Concursos
✅ Remissões transcritas de acordo com os editais
Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
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Idioma | Português |
Edição | 7 |
Mês | Julho |
Ano | 2024 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 1472 |
Altura (cm) | 27 |
Largura (cm) | 21 |
Profundidade (cm) | 6,1 |
Peso (kg) | 2 |
ISBN | 9786555269048 |
EAN | 9786555269048 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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